sábado, 30 de novembro de 2013

AGENTES REIVINDICAM DE HENRIQUE ALVES VOTAÇÃO DA PEC QUE CRIA A POLÍCIA PENITENCIÁRIA


Brasília (DF) - A apreciação pelo Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 308), que regulamenta a carreira dos agentes penitenciários, foi a principal reivindicação da categoria, que esteve  reunida nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O encontro de dirigentes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), com 18 estados filiados, contou com a presença do líder do Partido da República e presidente da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (MG).

A PEC inclui os agentes penitenciários no rol das atividades de segurança pública. A proposta tramita desde 2004 e está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta de emenda à Constituição altera os artigos 7º, 21, 32, 39 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias  federal e estaduais. “Somos 70 mil policiais preparados, qualificados e prontos para integrar a segurança pública”, argumentou Vilma Aparecida, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) e membro da diretoria da Fenaspen.

Henrique Eduardo Alves lembrou que há um compromisso dos líderes da base de apoio ao governo de não votar projetos que causem impacto fiscal às contas públicas e sugeriu que o grupo negocie a inclusão do projeto na pauta do Plenário com essas lideranças. Segundo os dirigentes da Fenaspen, se for aprovada, a PEC não gera impacto financeiro. 
F: AssImp

CÓDIGO DE MINERAÇÃO SERÁ VOTADO AINDA ESTE ANO, ASSEGURA HENRIQUE ALVES

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para os dias 10 e 11 de dezembro a votação do Novo Código de Mineração em tramitação na Casa. O compromisso foi assumido durante reunião com os integrantes da Comissão Especial que analisa a matéria. O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.

O relator da matéria, Leonardo Quintão (PMDB-MG), explicou que na próxima terça-feira (3) fecha o acordo com o governo para finalizar o relatório e votá-lo, na comissão, na quarta-feira (4). “A negociação está difícil”, reconheceu o relator. Henrique Alves se prontificou a participar da reunião final e reafirmou: “Na semana seguinte a matéria será apreciada pelo plenário”.

O presidente da comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG) e demais integrantes do grupo contam com o apoio dos governadores e dos prefeitos de municípios produtores. “Os empresários precisam de segurança jurídica e estados e municípios mineradores necessitam de recomposição financeira”, afirmou o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia. O prefeito de Marina (MG), Celso Cota, disse que os municípios produtores de minérios estão perdendo R$ 200 milhões por mês com a falta de uma nova lei para o setor mineral.

O Novo Código de Mineração trata de três aspectos: reestruturação dos royalties dos minérios através da Compensação Financeira de Exploração Mineral (Cfem); segurança jurídica para o setor produtivo; e transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor. “Pela primeira vez um projeto, mesmo sem ser unanimidade, atende os interesses dos estados e municípios, do setor produtivo e dos trabalhadores”, ressaltou o p presidente do Sindicato Nacional das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o potiguar João Maria Medeiros de Oliveira.
F: AssImp

DOU PUBLICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 13,5 MILHÕES PARA ADUTORA DE PAU DOS FERROS


Foi publicado hoje (28), no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de recursos para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte contratar as obras da adutora de engate rápido da cidade de Pau dos Ferros.

Com a publicação no DOU, será deflagrado o processo que permitirá a contratação da empresa, que vai realizar as obras da adutora, em caráter emergencial. Os recursos serão liberados pelo Ministério da Integração através da Defesa Civil Nacional para uma conta específica da Defesa Civil Estadual, que é vinculada à Secretaria De Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Já foi assinado o termo de cooperação técnica entre a Semarh e a sejuc, para que a semarh fique responsável pela contratação e fiscalização da empresa que realizará a obra no valor de em R$ 13,5 milhões.

Para o Secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, essa articulação foi muito bem conduzida pela Governadora. “Rosalba teve toda prudência e agilidade para conseguir esta verba. Vale ressaltar também que o Presidente da Caern, Yuri Tasso e sua equipe técnica não mediram esforços na elaboração de um projeto viável”, disse Leonardo.

O Secretário ressaltou que o Ministério da Integração analisou o projeto em tempo recorde e com máxima celeridade. “O Projeto foi tão bem elaborado que não houve nenhuma alteração no esboço original”.

“Estamos cumprindo todas as demandas burocráticas para a consolidação desta obra que é uma grande conquista para a cidade de Pau dos Ferros, diante da situação que se encontra a barragem. A adutora também beneficiará toda região vizinha”, frisou Leonardo Rêgo.

Pelo projeto, a captação da água será na cidade de Itaú a partir da adutora do Alto Oeste, do subsistema Santa Cruz-Apodi. A adutora, que terá 43 km de extensão, levará a água até o município de Pau dos Ferros, beneficiando diretamente 28 mil pessoas residentes na cidade e indiretamente 200 mil pessoas, dos municípios vizinhos, que também usufruem da água de Pau dos Ferros.

TRT-RN EMPOSSA NOVA JUIZA DO TRABALHO


Em ato solene realizado na tarde desta sexta-feira (29/11), O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior, empossou a candidata aprovada no último concurso público para ingresso na magistratura trabalhista potiguar, Jordana Duarte Silva. A mais nova juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) é Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com Especialização em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

EM ENCONTRO DA JUVENTUDE, AGRIPINO FALA SOBRE EMPREENDEDORISMO E A IMPORTÂNCIA DOS JOVENS


“Fazemos a oposição mais creditada neste país. Enquanto o Democratas defenestrou de seus quadros um governador e um senador da República, o PT aplaude os mensaleiros que estão presos”, declarou o presidente do partido, senador José Agripino, na abertura do Encontro Nacional de Jovens Democratas.
Realizado pela Juventude do DEM do Distrito Federal, o INJUDE ( Intercâmbio de Jovens Democratas) reuniu jovens vindos de todo o país. Além do presidente do DEM, participaram da abertura o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, deputado Mendonça Filho, o presidente da Juventude Democratas nacional, Hugo Neto, o presidente do INJUDE, Farley Rocha, dentre outros. A programação do encontro segue até sábado.

Em seu discurso, o senador José Agripino também falou sobre projetos de sua autoria que incentivam o jovem a empreender. Um deles prevê a criação das “start-ups”, empresas iniciantes fundadas por jovens que transformam ideias em empreendimentos lucrativos, a partir da isenção tributária. Outra iniciativa apoiada pelo senador disciplina a criação e organização de empresas juniores no país.

“As melhores ideias que já apresentei foram pensadas por jovens que trabalham no meu gabinete. Para o país entrar no eixo da competitividade, precisamos apoiar o empreendedorismo, reduzir impostos, investir mais e de um Estado menor”, ressaltou o presidente nacional do DEM.
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F: AssCom

CORREGEDORES DO MPF PERCORREM INTERIOR DO RN


Os cidadãos que quiserem apresentar denúncias, críticas, representações, sugestões ou elogios à atuação dos membros e do próprio Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte serão recebidos pelos corregedores que virão à Procuradoria da República/RN, em Natal, e às procuradorias nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, na próxima semana.

O calendário da Correição Ordinária (conferir detalhes abaixo) prevê horários de atendimento ao público na sede de todas unidades do MPF/RN. A comissão de correição designada pela Corregedoria do Ministério Público Federal será formada pelos procuradores regionais da República Fábio George Cruz da Nóbrega e Uairandyr Tenório de Oliveira; e pelo procurador da República Victor Carvalho Veggi; além de contar com a presença do corregedor-geral do MPF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.

Eles atenderão ao público e irão promover também a correição ordinária nos gabinetes de todos os procuradores da República que atuam no Rio Grande do Norte, com objetivo de verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros do MPF e de suas funções. Os corregedores avaliarão ainda o cumprimento das obrigações legais, bem como as dificuldades e necessidades da unidade, com objetivo de apresentar sugestões a serem encaminhadas aos órgãos superiores do Ministério Público Federal.

Confira o calendário de atendimento ao público:
Procuradoria da República em Pau dos Ferros: Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro, Pau dos Ferros-RN

Dia 25 de novembro (segunda-feira) – 17h às 19h
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN): Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol, Natal-RN

Dia 26 de novembro (terça-feira) – 17h às 19h
Procuradoria da República em Mossoró: Rua Filgueira Filho, 9, Costa e Silva,

Mossoró-RN
Dia 26 de novembro (terça-feira) – 17h às 19h
Procuradoria da República em Caicó: Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo, Caicó-RN

Dia 28 de novembro (quinta-feira) – 17h às 19h
F: TN