AGRIPINO QUER EMENDA 29 VOTADA COM URGÊNCIA NO SENADO

DEM vai coletar assinaturas para que matéria seja votada o quanto antes 

 Senador José Agripino Maia DEM/RN

Em discurso no plenário nesta terça-feira (11), o presidente nacional da legenda, senador José Agripino (RN), disse que o Democratas no Senado vai coletar assinaturas dos colegas parlamentares para que a Emenda 29 – que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde - seja votada em regime de urgência na Casa. Agripino disse também que o DEM vai votar contra decisão do governo federal de vincular os 10% da União – que iriam exclusivamente para a saúde - também para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A partir da próxima semana meu partido vai coletar assinaturas para que Emenda 29 venha com urgência para o Senado. Também temos que derrubar essa decisão cavilosa que o governo quer impor de vincular os 10% que a União deveria destinar para a saúde também para o Fundeb”, afirmou.

José Agripino lembrou ainda que a atuação e articulação do Democratas na Câmara foi fundamental para derrubar, por 355 votos a 76, a proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A Emenda 29 foi votada na Câmara por pressão do meu partido. Ao governo não interessa votar a matéria. Conseguimos aprovar a alíquota zero no CSS, ou seja, imposto sobre o zero”.

O senador questionou ainda por que os municípios podem vincular 15% de suas receitas para a saúde, os estados 12% e a União não aceitar vincular 10% de suas receitas para o setor. “Por que razão não se vota isso? Temos uma carga tributária pesada, hoje em 35%, uma das mais altas do mundo com qualidade de serviço público muito aquém do necessário. Meu partido, que é contra aumento de impostos, vai continuar lutando para que não se onere no bolso do cidadão um dinheiro que o governo tem condições de arcar”.

ESTADUAL

TRABALHO E EMPREGO DECENTE É TEMA DE CONFERÊNCIA EM NATAL 

Evento é promovido pela Sethas em parceria com o Conselho Estadual de Emprego

A cidade de Natal vai sediar, nos dias 13 e 14 deste mês, a 1ª Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente. Entende-se por trabalho decente aquele adequadamente remunerado e exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, que garanta uma vida digna para o trabalhador e sua família.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, em parceria com o Conselho Estadual de Emprego-Cesem, e acontece no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira.  “Estas conferências têm se constituído em verdadeiros espaços democráticos de debate no qual a sociedade civil tem ampla participação”, destaca o secretário Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas, que fará a abertura do evento.  

Durante dois dias, os conferencistas, divididos em grupos de trabalho, se debruçarão sobre questões como: direitos do trabalhador, com foco na igualdade de oportunidade de trabalho para todos; trabalho e renda, com enfoque na geração de mais e melhores empregos; proteção social, onde será debatida a prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo, e o fortalecimento dos agentes tripartite (governo, iniciativa privada e sociedade civil), cuja ênfase será o diálogo social como mecanismo de agregação entre o governo, os empregadores e os trabalhadores.

Todas as propostas e sugestões elaboradas pelos grupos de trabalho e aprovadas pelo plenário servirão de subsídios para a elaboração de uma agenda de trabalho decente para o Rio Grande do Norte.

Ao final da Conferência serão escolhidos 30 delegados que irão representar o Estado na 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a ser realizada em Brasília, em maio de 2012.

Em setembro, antecedendo a conferência estadual, a Sethas realizou, junto com o Cesem, seminários regionais preparatórios à etapa estadual nas cidades de Mossoró e Caicó.

A 1ª Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente reunirá representantes instituições governamentais, gestores e secretários municipais, representantes das entidades patronais e das principais centrais sindicais, além de entidades da sociedade civil organizada, e objetiva a elaboração de um amplo debate envolvendo as políticas públicas voltadas ao trabalho, emprego e proteção social.

Serviço:

Evento: 1ª Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente

Local: Imirá Plaza Hotel, Via Costeira, Natal

Data: 13 e 14 de outubro de 2011

Hora: 8h

 LOS TROVADORES DA SIERRA MADRE CAJARANA "IRMÃOS MACEDO" SÃO PREMIADOS EM CONCURSO REALIZADO EM CAICÓ/RN - Foto: Ademar Macedo recebendo prêmio

Ademar e Francisco Neves, sempre inspirados por lembranças vivas da silhueta da sierra madre cajarana são destaque no X Concurso de Trovas do Club dos Trovadores do Seridó - CTS/Caicó 2011 - realizado dia 08 e 09 de outubro. “O clube vem mostrando a cultura do nosso estado para todo o Brasil, além de revelar novos talentos no mundo da trova”, disse o professor Garcia, poeta trovador.

X Concurso de Trovas do CTS/CAICÓ – 2011

TEMA DE ÂMBITO ESTADUAL=  RETRATO (S):

1º Lugar: Hélio Alexandre Silveira e Souza

O abraço meigo e fraterno,

refletindo nitidez,

no retrato fez eterno

tudo o que o tempo desfez.

2º Lugar: Francisco Neves de Macedo
Na parede, em frente à cama,
teu retrato desbotado
ouve a minha alma que chama...
Mas não atende ao chamado!

3º Lugar: Paulo Roberto da Silva

Um clique... e um belo retrato...

- encanto da tenra idade;

onde a mão do tempo ingrato

tira o brilho... e põe saudade.

4º Lugar: Ademar Macedo
Esses meus versos doridos,
o amor, a fé, tudo enfim;
são retratos coloridos
que eu mesmo tirei de mim...

5º Lugar: Prof. Garcia

Vendo o meu retrato agora,

vejo que o tempo inclemente...

fez do meu rosto de outrora,

outro rosto no presente!

6º Lugar: José Lucas de Barros

-Se aos pintores falta tinta

que eternize a juventude,

feliz quem, na vida, pinta

um retrato da virtude!

7º Lugar: Eva Yanni de Araújo Garcia

Teu retrato... Outra metade

de um tempo que não se alcança;

mas mantém viva a saudade

que me escraviza a lembrança!

8º Lugar: Fabiano de Cristo Magalhães Wanderley

É quase insano o meu ato,

ante a angústia que me invade,

que beijo amor, seu retrato,

para amainar a saudade.

9º Lugar: Hélio Pedro Souza

Das lembranças do passado,

em velho baú achei

o retrato desbotado

daquela que sempre amei.

10º Lugar: Hélio de Almeida

Vendo o beijo no retrato

ainda sinto o sabor

daquele gosto abstrato

que eternizou nosso amor.

11º Lugar: Manoel Dantas

Se os dias chegam tristonhos,

me vejo mais insensato

e nesses meus entressonhos

busco alívio em teu retrato.

12º Lugar: Manoel Cavalcante

Sobre a estante, na sala,

teu velho retrato, mudo,

mostra que a saudade fala

num silêncio... que diz tudo!!

13º Lugar: Mara Melinni de Araújo Garcia

 Sentindo o temor da idade,

vejo, no amor que ficou,

teu retrato – uma saudade

que o tempo não revelou...!

14º Lugar: Prof. Maia

Retrato, se tu olhasses,

enxergarias teu trono...

Moldura, se tu falasses,

dirias quem foi teu dono!

15º Lugar: Joamir Medeiros

O destino insano, ingrato,

me roubou você, enfim,

mas não roubou seu retrato:

- Presença que vive em mim.

Comissão Julgadora: Delcy Canales, Lisete Johnson e Thalma Tavares.

Coordenadores: Wellington Freitas e Thalma Tavares

Estrofe do Dia

Oito e nove de outubro, certamente,

vão ficar nos  arquivos da memória,

Caicó e Natal, juntas fizeram,

da poesia a mais linda trajetória;

tanta gente feliz e abraçada

numa festa que vai ficar guardada

nos mais lindos registros desta história!

Prof. Garcia/RN

FÁTIMA ELOGIA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA NO 41º WORDSKILLS E PEDE A APROVAÇÃO DO PRONATEC 

... a delegação brasileira conquistou o segundo lugar prata. “Em nome do potiguar Lucas, saúdo toda a delegação brasileira, que fez bonito, conquistando seis medalhas de ouro, três de prata e duas de bronze”, destacou. Em primeiro lugar ficou a Coreia.

Depois de participar, em Londres, da missão oficial que acompanhou o 41º WorldSkills, a professora e deputada federal Fátima Bezerra fez hoje à noite um discurso no plenário da Câmara dos Deputados saudando o estudante mossoroense Lucas Landriny, que conquistou a medalha de bronze para o Brasil na prova de soldagem. No geral, a delegação brasileira conquistou o segundo lugar prata. “Em nome do potiguar Lucas, saúdo toda a delegação brasileira, que fez bonito, conquistando seis medalhas de ouro, três de prata e duas de bronze”, destacou. Em primeiro lugar ficou a Coreia.

Fátima Bezerra, como presidenta da Comissão de Educação e Cultura, fez parte da delegação parlamentar que acompanhou o 41º WorldSkills. De 4 a 9 de outubro, o grupo acompanhou a competição, que reuniu 944 jovens de 16 a 22 anos de 51 países. O grupo de parlamentares também fez contatos com a embaixada brasileira na Inglaterra, com a Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Britânico e com o Ministério da Educação inglês. Os ingleses mostraram muito interesse pelo programa Ciência sem Fronteiras e informaram que várias universidades da Inglaterra receberão estudantes brasileiros.

A deputada Fátima Bezerra aproveitou a ocasião para entregar no Ministério da Educação inglês uma cartilha explicando o funcionamento do Fundeb – do qual foi relatora – e outra sobre o Plano Nacional de Educação, que tramita na Câmara dos Deputados. Também falou sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico), já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado Federal.

Pronatec

Para Fátima Bezerra, o Pronatec permitirá ao país capacitar com qualidade os jovens e trabalhadores brasileiros. “Obtivemos a medalha de prata no 41º WorldSkills. Temos qualidade, mas ainda são poucos os estudantes brasileiros que têm acesso a uma escola do Senac, do Senai ou a um Instituto Técnico Federal de Ensino Técnico e Tecnológico. Tenho certeza de que com o Pronatec conseguiremos expandir o ensino técnico com excelência”, afirmou.

“A nossa expectativa é que daqui a dois anos, no 42º WorldSkills, consigamos a medalha de ouro e, mais do que isso, tenhamos milhões de brasileiros capacitados em cursos profissionalizantes de qualidade”, aposta Fátima Bezerra. Para que a presidenta Dilma possa sancionar o mais rápido possível o Programa, que tem o objetivo de capacitar 8 milhões de estudantes e trabalhadores até 2014, “é imprescindível que o projeto seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal”, defendeu Fátima Bezerra.

F: AssCom

Pornografia Infantil 

O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça Federal é competente para julgar casos de divulgação de imagens pornográficas em redes sociais envolvendo crianças e adolescentes. Os ministros entenderam que não interessa o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual.  Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. O desembargador convocado Adilson Macabu reafirmou o entendimento do STJ no sentido de que a consumação "desse tipo de crime se dá quando o conteúdo pornográfico é enviado pela internet, sendo indiferente a localização do provedor de acesso ou a efetiva visualização do conteúdo pelos usuários. Verificado o requisito da transnacionalidade".

Demissão de garis
A demissão de 170 garis que prestavam serviços à Urbana será discutida no Ministério Público do Trabalho no RN amanhã, às 10h, na sede do MPT. A procuradora Ileana Neiva, responsável pela mediação, acredita numa solução negociada para reduzir o impacto negativo das demissões. "As demissões poderão causar danos à municipalidade uma vez que o desfalque de tantos traba-lhadores certamente trará reflexos negativos para a limpeza urbana da cidade de Natal", afirma a procuradora. Foram convocados a participar representantes da Urbana, empresas Líder e Marquise, dirigentes do SIMDLIMP e o Secretário Municipal de Planejamento.

Outubro Rosa
Quem passa pela Procuradoria da República no RN, à noite, já pode ver o rosa imperando na fachada. O rosa, que nada tem a ver com a nossa governadora, alerta para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.  A iluminação especial foi acesa em adesão à campanha Outubro Rosa. Esse tipo de câncer é a primeira causa de morte entre as mulheres, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer.

Orgulho
O potiguar Edilson França é o novo vice-corregedor-geral do Ministério Público Federal. O subprocurador geral assumiu no último dia 3, em Brasília. Na solenidade de posse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou as qualidades de Edilson França destacando a larga experiência e a qualidade do trabalho desenvolvido nos 27 anos como membro MPF. Edilson já ocupou funções de cidadão e a chefia do Ministério Público Federal, durante 25 anos em que atuou no estado.

Elogio
A procuradora da República Caroline Maciel da Costa também comentou  a nomeação do potiguar.   "Edilson França é um grande exemplo de competência e dedicação no  exer-cício das atribuições  do Ministério Público Federal.  Quem acompanha sua inspiradora trajetória sabia que, ao  aceitar o cargo de subprocurador-geral da República , dava apenas mais  um passo para que novas funções e encargos lhe fossem conferidos. A  recente nomeação para a vice-corregedoria-geral traz implícito o  reconhecimento das suas inúmeras qualidades.

Olimpíada
O Tribunal Regional do Trabalho do RN ficou em 4º lugar na Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho que aconteceu em Belo Horizonte. A delegação potiguar contou com a participação de 42 atletas. Mesmo sendo uma das menores delegações, os potiguares trouxeram para casa 13 medalhas de ouro, 17 de prata e 10 de bronze e teve como destaque Cássia Salomé com 03 ouros no atletismo e 01 prata no tiro esportivo, Caio Azevedo com 03 ouros na natação com quebra de recordes e a equipe masculina de tiro esportivo que "alugou" o podium com ouro, prata e bronze através dos servidores Wilson Collier, Yonaldo Estevão e Flésio Fontenele, respectivamente. A próxima será realizada em Gramado.

 F: TN

TST JULGA NA TERÇA, 11, GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS

Surpresas pendentes - Foto ilustração

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para terça-feira (11) a sessão de julgamento sobre a paralisação dos funcionários dos Correios. Em greve há 26 dias, os servidores e a direção da empresa não chegaram a um acordo sobre o desconto dos dias parados, o percentual de reajuste, o pagamento de abono e o aumento linear para a categoria.

O relator do processo relativo ao dissídio dos funcionários é o ministro Maurício Godinho Delgado. Anteontem (7), a direção dos Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) divergiram sobre os termos de uma negociação para o fim da greve.

A federação recusou a proposta de reajuste de 6,87%, o abono imediato de R$ 800,00 e o aumento linear de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. Os termos de um eventual acordo foram votados em assembleias dos 35 sindicatos que integram a federação. Os principais impasses estão no desconto dos dias parados e no valor do abono.

RN BATE NOVO RECORDE DE ARRECADAÇÃO DE ICMS  

O Sindifern, baseado em estudos da evolução tributária, apresenta uma a perspectiva de mais crescimento para o fisco norte rio-grandense, com a arrecadação do ICMS ultrapassando a marca de R$ 3 bilhões em 2011, um crescimento em torno de 10% em relação ao ano anterior. 

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), principal representante da classe fisco no RN, divulgou esta semana mais um recorde na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O mês de setembro fechou com exatos R$ 279.587.779,97.

O montante arrecadado superou em 4% a meta prevista pelo governo para o referido mês, que era de R$ 268.7 milhões. Já em relação a setembro de 2010, o aumento nominal foi de R$ 44 milhões ou 18,7%. “Os sucessivos recordes nas arrecadações do ICMS favorecem o desenvolvimento do nosso Estado e mostram o ativo trabalho do fisco no combate a sonegação”, destaca a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

No portal do Sindifern (www.sindifern.org.br) é possível observar a evolução da arrecadação estadual nos últimos anos e mês a mês. E as boas notícias não devem parar por aí. O Sindifern, baseado em estudos da evolução tributária, apresenta uma a perspectiva de mais crescimento para o fisco norte rio-grandense, com a arrecadação do ICMS ultrapassando a marca de R$ 3 bilhões em 2011, um crescimento em torno de 10% em relação ao ano anterior. 

Para os dirigentes do sindicato, o desempenho favorável da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Norte é o reflexo de uma economia em contínuo crescimento aliado a um modelo tributário que se tornou padrão em outros estados brasileiros.  “Esse resultado é a prova do eficiente trabalho desenvolvido pelos auditores fiscais do RN, que através de iniciativas de valorização da carreira, investimentos em qualificação, na informatização dos sistemas, implantação de notas fiscais eletrônicas e também de programas de conscientização da população para a importância da nota fiscal, estão gradativamente proporcionando esses consecutivos recordes no recolhimento de tributos, que se transformam em investimentos sociais e desenvolvimento para o Estado”, analisa Marleide Macêdo.

Fonte: SINDIFERN

 20 ANOS DE ATUAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA EM DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POTIGUARES

O CEDECA Casa Renascer comemora duas décadas participando da construção das Políticas Sociais do Brasil

            Há 20 anos nasceu em 02 de janeiro de 1991, a Casa Renascer, focando sua atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de forma especial aquelas violentadas sexualmente. A entidade civil sem fins lucrativos sediada em Natal atua hoje em todo o Rio Grande do Norte e desde 2007 é também Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA, filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa – ANCED, e referência no Brasil. Suas ações priorizam a ampliação e o fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, formação e assessoria técnica, ações de incidência política, desenvolvimento de metodologias social, formação sociopolítica e de autoproteção para crianças e adolescentes, bem como na garantia de proteção jurídico-social aos casos emblemáticos onde haja situação de violência sexual.

            Defender os direitos humanos de crianças e adolescentes é o principal propósito da Instituição e, para isso, trabalha na perspectiva de fortalecer a democracia, promovendo a superação das desigualdades e das injustiças sociais. No início, o trabalho era feito com visitas às casas de prostituição e abordagens junto às crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente nas ruas. A experiência logo mostrou a necessidade de atuar nas causas do problema, focando as ações em atividades de prevenção, no intuito de impedir que crianças e adolescentes fossem violados. A arte-educação foi um caminho natural e forte aliada na garantia do direito à participação desses jovens.

 Mudanças no perfil de atuação

            Em 1993, a Casa Renascer veiculou um dossiê que subsidiou a CPI da Prostituição Infantil em Brasília, um marco para assumir permanentemente o seu papel social na proposição de políticas públicas e pesquisas sobre a violência contra crianças e adolescentes. Com a organização da Campanha Nacional pelo Fim da Violência, e Exploração Sexual Infanto-Juvenil juntamente com o Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA, foi possível realizar a constituição de Comissões de Direito da Criança por todo o Brasil. Em 1996, a Instituição integrou,

junto a outras entidades, a Comissão Nacional de Direito da Criança, surgindo daí o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.

            Desde então, a Casa Renascer vem estimulando a criação de planos estaduais e municipais fortalecendo o protagonismo do enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. Há quatro anos tem aperfeiçoado sua intervenção política, estudando meios de atuação mais eficazes na luta por ações estatais que efetivem os mandamentos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da Constituição Federal e do ECA.

            A sustentabilidade da Casa Renascer é garantida através de financiamentos internacionais e de editais públicos e privados, em consonância com o propósito institucional. Uma das maiores mudanças no perfil de atuação da Instituição ao longo dos seus 20 anos está na descentralização física, ou seja, as ações que antes se passavam no interior da sede agora estão sendo realizadas dentro das comunidades. A sociedade vem se conscientizando, mas ainda há desconhecimento do disque 100, principalmente no interior. É fundamental que os casos de abusos sejam denunciados, a dificuldade atual é não permitir que a denúncia caia no descrédito da população por não ter os devidos desdobramentos jurídicos, revertidos em políticas públicas de resultados.

            Hoje, o CEDECA Casa Renascer tem consolidadas duas linhas de atuação: Dinâmicas Políticas e Culturais, e Proteção Jurídico-Social. Dentre essas linhas, os projetos executados são:

·         Projeto proteção jurídico-social de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Acompanhamento jurídico-social de casos emblemáticos de violência sexual e difusão de tecnologia social a partir da sistematização das metodologia de formação social e política. Apoiado pelo COMDICA;

·         Atendimento e defesa de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Acompanhamento jurídico-social de casos emblemáticos de violência sexual e desenvolvimento de atividades de formação sócio-política e de auto-proteção a crianças e adolescentes. Apoiado pela Petrobras e KNH;

·         Infância Garantida, Juventude Participativa - Fortalecimento dos grupos comunitários para formação de capital social. Apoiado pelo PNUD e MISEREOR;

·         Fortalecimento do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Apoiado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência;

·         Selo UNICEF - Estímulo e mobilização dos municípios para que cumpram os direitos humanos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e garantam às crianças e adolescentes serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, ação social e participação. Apoiado pelo UNICEF.

 Evento alusivo aos 20 ano

            Em 2011 a Instituição atinge 20 anos de trabalho e luta pela garantia da não violação de direitos e a comemoração será no mês das crianças, com convite aberto a toda a sociedade. A programação terá início no dia 14 de outubro, com o Seminário Direito à Participação de Crianças e Adolescentes, às 8h, no Auditório do SEBRAE Natal-RN, na avenida Lima e Silva. Logo mais, às 19h, será realizado o coquetel de lançamento dos livros Encontros para Formação Sociopolítica: Possibilitadores para Participação Infanto-juvenil e Pedagogia de Um Teatro Popular, na Livraria Siciliano – Midway Mall.

            As Artes Visuais se farão presentes em duas exposições. A primeira é intitulada A Arte Retrata a Vila de Ponta Negra, do artista Alfredo Lima,  as telas poderão ser vistas de 19 a 26 deste mês, das 8h às 17h, no Solar Bela Vista. A segunda, nos dias 22 e 23, reúne as fotografias de Alex Régis e Rodrigo Sena na exposição Canto de Encantos e a Cultura Popular do RN, no Parque das Dunas. Reservamos o dia 23, o penúltimo domingo de outubro, para um dia no Bosque dos Namorados. Além da exposição fotográfica, teremos o espetáculo Canto de Encanto e a Cultura Popular: Associação Cultural Mestre José Correia e Escola Municipal São José, da Vila de Ponta Negra, iniciando às 9h.

            No mesmo dia e local, às 16h o Anfiteatro Pau-Brasil abrigará um Som da Mata especial, com músicos da Cooperativa da Música Potiguar-COMPOR, com o apoio da Rede Potiguar de Música-RPM, alguns já conhecidos do público natalense e outros que realmente será um prazer conhecer: Carlos Zens, Paulo Sarkis, Cláudio Machado, Oswin Lohss e uma família musicista - Antônio de Pádua, Roberta Karin, o jovem Matheus Jardim e o pequeno João Vítor. O grupo fará o show Uníssono Instrumental e acalentará os saudosistas da música instrumental na reserva ambiental mais aconchegante da Cidade.

MPF DENUNCIA PREFEITO DE PEDRO VELHO POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Se condenado, ao final do processo, Lenivaldo Fernandes poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife, ofereceu denúncia contra Lenivaldo Brasil Fernandes, prefeito do Município de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte. Ele é acusado de desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos.

Em dezembro de 1997, a Prefeitura firmou um convênio com o FNDE, no valor de R$ 254.729,91, para construir e equipar a escola, sendo R$ 229.256,00 de recursos federais e o restante de contrapartida do Município. Para realizar as obras, a Prefeitura realizou uma tomada de preços que teve como vencedora a empresa FT Edificações Ltda.

Entretanto, o MPF verificou que o prefeito e o diretor presidente da empresa, Aldemir Soares Trindade, teriam cometido diversas irregularidades para desviar, em proveito próprio, parte desse dinheiro.

Fraude - Para levar a empresa de Aldemir Trindade a vencer a licitação, uma mesma pessoa teria elaborado as propostas apresentadas pelas três supostas concorrentes - FT Edificações Ltda., Flague Construções Ltda. e Terra Edificações Ltda. A Controladoria-Geral da União demonstrou haver coincidências até nos erros de ortografia das três propostas apresentadas, tendo sido alterados apenas os nomes das empresas, os valores das propostas e a fonte utilizada.

Embora a Prefeitura tenha dado a obra como concluída, em setembro de 1999, e a empresa vencedora tenha efetivamente recebido o valor referente à execução integral do convênio, diversos serviços na construção da escola deixaram de ser executados, e nenhum dos equipamentos previstos no contrato foi adquirido. A diferença entre o montante recebido e o valor gasto não foi devolvida ao FNDE. Dados bancários fornecidas pelo Banco do Brasil apontam indícios de apropriação desses recursos por Lenivaldo Fernandes, especialmente pela existência de cheque da Prefeitura em que o prefeito aparece como beneficiário.

Andamento - A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, porque Lenivaldo Fernandes, na condição de prefeito, tem privilégio de foro em processos criminais. Se o Pleno do Tribunal receber a denúncia do MPF, o prefeito passará a ser réu em ação penal e responderá por crime de responsabilidade (Decreto-Lei n.º 201/67, artigo 1.º, I).

Se condenado, ao final do processo, Lenivaldo Fernandes poderá receber pena de reclusão, de dois a doze anos, além de perder o cargo e tornar-se inabilitado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.
Fonte: MPF

 CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA VENEZUELA VISITA JOSÉ AGRIPINO

 "Um dos líderes da oposição na Venezuela, Leopoldo López, visitou o presidente do Democratas, José Agripino, na noite da quarta-feira (5). López chegou ao Brasil em busca de apoio na corrida presidencial de 2012"

Durante o encontro, o venezuelano fez um relato da situação econômica de seu país ao senador do DEM. “Os estados estão economicamente estrangulados e os jovens, depois de enorme sacrifico para sair da universidade, não tem expectativa alguma de emprego”, desabafou.

Para o senador Agripino, quem assumir o governo da Venezuela no período pós Chávez precisa realizar uma operação congressual para inverter o processo que sucumbiu a industria venezuelana, decorrente de um modelo de dependência. “Um governo moderno precisa colocar a população em atividade. Será um processo difícil, mas é possível reverter esse cenário de engessamento estabelecido em detrimento à democracia”, ressaltou Agripino. E continuou: “Chávez está fazendo um mal enorme à Venezuela, um país que tem raiz democrática”.

O encontro foi acompanhado pela governadora do Rio Grande do Norte, a democrata Rosalba Ciarlini, e o ex-embaixador da Venezuela no Brasil, Milos Alcalay.

Leopoldo López é um dos cinco pré-candidatos da oposição que vão disputar uma previa em fevereiro de 2012, com vistas ao pleito de outubro do mesmo ano. O bloco que compõe a oposição já fez um pré-acordo e estabeleceu uma plataforma única de ação de governo para ser desenvolvida pelo vencedor.
F: AssCom