DEFENSORIA REALIZA 5ª EDIÇÃO DO PROGRAMA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMUNIDADE

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte realiza neste sábado (6), no município de Pedro Velho, a partir das 9 horas, a 5ª edição do programa Defensoria Pública na Comunidade. O evento acontece na Escola Estadual Professora Maria Oscila Bezerril, localizada na Avenida Genar Bezerril, s/n, Centro.  

O programa contará com o atendimento jurídico prestado por defensores públicos do Estado, equipe multidisciplinar composta por psicóloga e assistente social, e servidores da instituição, durante o período das 9h às 14h. O atendimento beneficiará toda a população de Pedro Velho e comunidades circunvizinhas.

A população terá acesso a Central do Cidadão, que realizará a confecção de CPF’s e Carteira de Trabalho; do Instituto Técnico e Científico do Estado do Rio Grande do Norte, que confeccionará primeira e segunda via da Carteira de Identidade.

O evento contará, ainda, com a participação da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Velho, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, que realizará atendimento previdenciário à população; dentre outros serviços.
F: AssCom

PLEBISCITO PROPOSTO PELA PRESIDENTA DILMA JÁ NASCEU MORTO

Para o governo que aí está não poderíamos esperar iniciativa menos hipócrita que a proposta da Presidenta Dilma para realização de um plebiscito para que o povo decida sobre os novos rumos do sistema político. A dificuldade não são os novos rumos a serem tomados. O problema é que muita gente tem que se apear.   

Dúvidas para gerar uma pergunta neste momento, o óbvio como evidências, mágoas ou sentimentos de perda que levariam a dúvida - seria a noite escura? Ou como alternativa, tem chifre em cabeça de cavalo? São dúvidas e evasivas de desonestos.

Em um governo com políticos corruptos, foi preciso inúmeras manifestações país afora para se vislumbrar novos horizontes. Com um grito em coro que estava travado na garganta do povo, foi preciso transformá-lo em reivindicações. Recentemente, o Ex-Presidente do STF, Ayres Brito, disse que - “as perguntas desse, até agora, hipotético plebiscito, deverá ter a "clareza do sol nordestino, a pino". 

ENGODO PARA DESVIAR A ANSIEDADE DA POPULAÇÃO

Além da complexidade do tema, que dificilmente será resolvido por intermédio de uma pergunta específica exigindo o "sim" ou o "não" da população, um plebiscito, segundo o TSE, deverá custar cerca de R$ 500 milhões de reais ao já combalido bolso do brasileiro.

Com esse dinheiro, seria melhor que o governo passasse a executar obras de interesse público, sobretudo na saúde e educação, e jogasse a responsabilidade da reforma para o poder legislativo, que foi criado, entre outras coisas, pra isso. Paralelamente tem que mudar certos conceitos copiados dos americanos. Tipo, o candidato fulano de tal, ganhou as eleições! Político não ganha eleição, ele é eleito e acompanhado passo a passo, é diferente, muito diferente.

EMENDA DE AGRIPINO CONTRIBUI PARA A CONSTRUÇÃO DE EVENTOS EM JUCURUTU

Moradores do município de Jucurutu (RN) podem comemorar. A construção da Praça de Eventos foi iniciada nos últimos dias graças à emenda do senador José Agripino no valor de R$ 390 mil. Metade da quantia já foi depositada na conta da prefeitura no dia 28 de junho, segundo informações do Ministério do Turismo. A construção da praça é resultado de um convênio estabelecido entre a prefeitura e o governo federal no valor de R$ 772 mil. Desse total, R$ 382 mil saíram da própria prefeitura e os outros R$ 390 mil são da emenda de José Agripino.

O parlamentar potiguar fez questão de acompanhar de perto a liberação dessa emenda pela importância que a praça terá para a população de Jucurutu por possibilitar a realização de eventos na cidade. A obra será feita no espaço onde se localiza o terminal rodoviário no bairro Santa Isabel. “A liberação dessa emenda foi um pedido do ex-prefeito Junior Queiroz e da presidente da Câmara de Vereadores, Paula Torres. Acompanhei de perto o processo e lutei para que o município de Jucurutu pudesse contar com esse investimento turístico”, afirmou o senador pelo Rio Grande do Norte.

A empresa vencedora da licitação é a GTA Construções. Esta semana começou o processo de remoção do calçamento atrás da rodoviária. “Meu mandato está a serviço dos municípios do meu Estado. Isso é algo que sempre priorizei. Meu gabinete está de portas abertas para receber os prefeitos e ouvir as demandas das cidades que eles representam. Essa Praça de Eventos é uma conquista que poderei me orgulhar e dizer que contribuí para o desenvolvimento do calendário cultural de Jucurutu”, ressaltou o senador. 

F: AssCom

AGRIPINO: INSISTIU NA TESE DO PLEBISCITO É PERVERSIDADE COM DINHEIRO PÚBLICO

 

Em aparte ao senador Pedro Taques (PDT-MT) nesta quarta-feira (3), o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse que insistir na tese do plebiscito é uma perversidade com o povo brasileiro por, entre outros motivos, gastar dinheiro público “impunemente”. “O plebiscito, iniciativa proposta pela presidente da República de forma cavilosa, pode custar R$ 500 milhões. Para que o resultado possa valer em 2014, as regras da reforma política têm de ser aprovadas até outubro. E não há tempo hábil para a realização da consulta! O produto gasto para esse plebiscito seria inócuo, jogado na lata do lixo. O próprio Tribunal Superior Eleitoral já mostrou que, na tramitação normal, não há tempo”, afirmou. Foto: Mariana Di Pietro

O parlamentar ressaltou que a oposição é a favor da consulta popular, porém por meio de um referendo. Ou seja, primeiro o Congresso Nacional decide sobre a reforma política e depois a população diz se aprova ou não a decisão da Casa. Até porque, lembrou o senador, ministros do Supremo Tribunal Federal são unânimes ao afirmarem que essa é uma prerrogativa do Congresso. “Somos totalmente favoráveis a uma consulta popular em que o povo possa opinar com conhecimento de causa”, defendeu Agripino.

Segundo o senador, somente depois dos debates no Congresso, levando-se em consideração os apelos da sociedade, ela estará apta para votar pontos hoje não conhecidos com profundidade pelo povo, como financiamento público de campanha, voto distrital, voto em lista, entre outros. “Todos os partidos vão fazer seus discursos, explicando suas posições em relação a esses temas. A partir daí, faremos com que nosso debate chegue às pessoas utilizando os meios de comunicação para que os brasileiros estejam preparados para opinar”, explicou.

O senador lembrou que a oposição luta há anos no Congresso para votar a reforma política, mas a base governista sempre interrompeu a tramitação da matéria. “Agora o governo está comprometido em fazer a reforma, então, vamos fazê-la com consciência e responsabilidade”, ressaltou o senador. “Depois de um texto refletido, discutido com a sociedade, com a Ordem dos Advogados do Brasil e muitas outras instituições, estaremos prontos para votar a reforma política no país”. F: AssImp

POLICIAIS CIVIS PARAM POR 48 HORAS A PARTIR DO DIA 11

Categoria também ameaça uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 

Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram na noite desta terça-feira (02) uma paralisação de 48 horas a ser realizada nos dias 11 e 12 próximos, além de indicativo de greve por tempo indeterminado para o dia 18, caso o Governo do Estado não abra o diálogo com a categoria.

A decisão foi tomada em assembléia, porque o Governo vem se negando a receber os representantes dos servidores desde o início do ano para discutir sua pauta, mesmo o SINPOL/RN já tendo enviado mais de 30 ofícios solicitando audiências com os representantes do Estado. O Gabinete Civil agendou vários encontros, tendo remarcado todas as vezes e na última delas não deixando qualquer data prevista para a audiência.

A categoria está insatisfeita porque tenta discutir com o Governo temas, como a proposta da SESED de integração das policias civil e militar, que é amplamente rechaçada pelos servidores, pois traria vários prejuízos à instituição polícia judiciária. O sindicato enfatiza que cobram ainda o retorno dos pleitos da polícia civil (convocação de concursados, retirada de presos das delegacias, pauta salarial, entre outros).
F: Sinpol/RN

DNOCS LIBERA RECURSOS PARA BARRAGEM DE OITICICA

Brasília (DF) - O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do ministério da Integração Nacional,  repassou ao governo do Rio Grande do Norte R$ 20,6 milhões  para o contrato da obra da barragem de Oiticica. A obra localizada no rio Piranhas-Açu, em Jucurutu, está sendo executada pelo governo do Estado.

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CONERH APROVA RESOLUÇÕES QUE FAVORECEM PRODUTORES RURAIS

O conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Conerh), esteve reunido na manhã de hoje (02) no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), para discutir e votar duas resoluções no tocante a dispensa de outorgas e de licenças para construção de obras hidráulicas, mais especificamente a construção de barragens subterrâneas. Esta foi a 30ª reunião ordinária do Colegiado.

Segundo o sub coordenador de planejamento da Semarh, Nelson Césio, o conselho foi favorável a resolução que dispensa a licença de obra hidráulica na implantação de barragens subterrâneas. “Essa medida vai beneficiar pequenos e médios produtores que estão situados nas margens dos rios de domínio do estado”, disse Nelson. “É importante ressaltar que essa resolução estabelece algumas condicionantes para a dispensa da licença. As mais importantes são: que distância entre as barragens tem que ser de no mínimo 300 metros e que acoplado à barragem seja construído um poço amazonas” ressaltou ele.

A outra resolução aprovada pelos conselheiros foi a que define  por tempo determinado os usos considerados insignificantes em partes da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró.

“O benefício dessa resolução é que ela dispensa de outorga os irrigantes que produzem pastagem para uso agropecuário, situados no trecho do rio Apodi-Mossoró, após a barragem de Santa Cruz e no trecho do rio Umari, após a barragem de Umari”, disse Nelson Césio. “Salienta-se que essa resolução só será válida até o dia 31/03/14”, ressaltou.

De acordo com Isaltino Guedes, Secretário adjunto da Semarh, essa resolução vem atender uma demanda da sociedade para suprir a falta de volumoso na manutenção do rebanho do estado. “Todas essas medidas são importantes para a convivência com o semiárido, ainda mais neste ano onde as chuvas ficaram bem abaixo da média”, falou Isaltino.

Na ocasião, os integrantes marcaram uma reunião extraordinária do Conselho que acontecerá no dia 02 de agosto em Caicó, para apresentar o Projeto Técnico da Barragem de Oiticica e como se dará o processo de desapropriação e assentamento das famílias que moram no entorno de onde será construída a obra.

Durante esta 30ª reunião ordinária houve também a apresentação dos novos conselheiros e a aprovação da ata da última reunião ordinária. Participaram da reunião representantes do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Semarh, Comitê da Bacia Piranhas-Açu, Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sin), Istituto de Gestão de águas do RN (Igarn), Comitê da Bacia do Pitimbu, Federação das Indústrias do RN (Fiern), Secretaria de Agricultura (Sape), e Caern.

O Secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, é o atual Presidente do Conselho.
F: AssImp Semarh

POPULAÇÃO DE ANGICOS RECLAMA: PERDEMOS O MATADOURO PARA OS GATOS E CACHORROS

O programa Cabugi Notícias da "FM Cabugi Central"    (www.fmcabugicentral.com.br) em Angicos tem como titular no comando do noticiário, o diretor de programação da rádio, o radialista Carlos Costa. Comentamos no Mês de Junho um assunto por ocasião de minha participação no programa que se tornou um tema até certo ponto de gozação na cidade: O matadouro local foi interditado, fechado e abandonado e agora a população reclama dos maus tratos que são feitos aos  gatos e cachorros que foram abrigados oficialmente pelo poder público no prédio.

Dutra Assunção e Carlos Costa

As colocações e críticas são procedentes, inteligentes, principalmente por serem originadas pelo povão. A população sabe que há muito tempo vem consumindo carne bovina de animais abatidos nas fazendas, sem as mínimas condições de higienização.

O assunto já se tornou no dia a dia, um tema que envergonha as condições básicas de saúde pública do município. Os mais pessimistas já falam que não existe expectativas para solucionar o problema, alguns deles poderiam até concluir: "Governos que não são capazes de manter e administrar um hospital público, evidentemente não iriam se preocupar com os princípios básicos de higiene de alimentos para o povo", diria qualquer angicano revoltado e consciente da realidade local. Vale aqui lembrar que a população tem o direito e deve exigir medidas urgentes para solucionar o problema.

O "Cabugi Notícias" também é transmitido pelo site acima citado de segunda a sexta, a partir das11.20h onde vem se destacando na região pela postura dentro dos princípios da Comunicação Social, onde prioriza e oportuniza, a notícia imparcial e espaços a todos as instituições e cidadãos da região.

O POVO NÃO MANDA RECADO

Movimento das ruas tira a máscara corrupta do PT  

Conceitos políticos terão que ser mudados. Político não ganha eleição! Ele é eleito temporariamente e a partir de agora, além do aval, será acompanhado por permanente e severa fiscalização do povo.

Abismo político
Governo Dilma sofreu uma queda de 27 pontos na aferição de aprovação do governo. Números mostram a voz do povo sem falar em companheiro, pelo contrário, citando a incompetência e a corrupção do Partido dos Trabalhadores. Uma página a ser virada que ao longo de dez anos patrocinou a velhice do Estado. Enquanto manifestações pacíficas conquistavam diversas cidades brasileiras, o que mostra a insatisfação popular com o governo petista, a avaliação positiva da gestão Dilma caiu de 57% para 30%, de acordo com pesquisa Datafolha. No contraponto, subiu de 9% para 25% o contingente dos que consideram o governo ruim e péssimo.

“A pesquisa confirma que o recado das ruas foi para o governo do PT. Um governo marcado pela corrupção e pela incompetência na gestão da saúde, da educação, dos transportes. O povo acordou e percebeu que não é possível fazer o país avançar com o jeito petista de gerir a máquina pública. Não é com 40 ministérios, para acomodar aliados, que se governa um país, mas sim com propostas claras e conectadas com os anseios da sociedade”, afirmou Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara dos Deputados.

Na opinião do parlamentar paranaense, o cidadão que aguardava meses para conseguir uma consulta num hospital público acordou e foi às ruas cobrar o governo. “Isso é muito positivo e nós, da oposição, deixamos de protestar sozinhos contra os desmandos do PT. Também estamos cientes da nossa responsabilidade nesse momento histórico, temos propostas, e estamos ouvindo a população”, afirmou Rubens Bueno.

Reeleição ameaçada

O grande equívoco do PT se deu com o ex-presidente Lula, agora foragido da imprensa nacional, que em fevereiro passado começou a defender a reeleição de Dilma Rousseff. Longe de ser um querubim da política, Lula sabia o que estava fazendo e antecipou-se apostando no desgaste da companheira de partido, pois seu grande sonho é retornar ao Palácio do Planalto.

Acreditando que Lula estava a apoiá-la e certa de que sua reeleição era favas contadas, Dilma deu as costas à sociedade e sua popularidade começou a despencar. Cercada por assessores ignaros em termos de análise de pesquisas de opinião, a presidente começou a enfrentar um calvário que cresceu diante da sua demora em responder às manifestações.

Preocupados inicialmente em conter uma crise que pode produzir estragos ainda maiores no PT, os palacianos têm se dedicado a propostas absurdas e que atropelam a democracia de forma acintosa. A realização do plebiscito é a mais absurda de todas as propostas, pois não apenas cria uma cortina de fumaça diante da crise que se instalou no Palácio do Planalto, mas pode se transformar em um cheque em branco nas mãos de um partido que luta para emplacar seu projeto totalitarista de poder.

A essa altura dos acontecimentos, a reeleição de Dilma tornou-se assunto segundo, até porque os petistas contrários à presidente operam nos bastidores com todo o estoque de sordidez. O que abre caminho para Lula tentar voltar à cena política fantasiado de salvador da pátria.

IBAMA AVISA: RECADASTRAMENTO NO CTF COMEÇA HOJE, 1º DE JULHO

Natal, RN (01/07/13) – Começa hoje, dia 1º de julho, o recadastramento das empresas e pessoas físicas inscritas no Cadastro Técnico Federal (CTF). Instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938, de 1981), esse cadastro permite ao Ibama controlar e monitorar os empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais. O CTF também controla empresas, entidades e pessoas físicas que atuam na defesa ambiental, como consultorias e produtores de equipamentos de controle da poluição.

O recadastramento é obrigatório e se estenderá por vários meses, dependendo do porte e da atividade exercida. Quem não se recadastrar ficará suspenso e, em muitos casos, não poderá realizar suas atividades, como o comércio de madeiras, por exemplo. Se não estiverem em dia com o cadastro as empresas madeireiras serão canceladas no sistema DOF (Documento de Origem Florestal), ficando proibidas de comprar, vender ou transportar madeiras.

O recadastramento é totalmente eletrônico e dividido em duas etapas. Na primeira, será solicitado que o usuário atualize os dados pessoais e senha. Em seguida, em outro formulário, que recadastre endereço, email e atividades realizadas, porte para pessoas jurídicas, entre outros dados sobre uso de recursos ambientais.

A primeira categoria que deve efetivar o recadastramento no CTF são as empresas de grande porte (com receita bruta anual superior a R$ 12 milhões) e os usuários do sistema DOF, como as empresas produtoras, consumidoras, transportadoras ou comercializadoras de madeira. Para essas categorias, o prazo se estende até o dia 30 de setembro.

Empresas de médio porte (com receita bruta anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 12 milhões) e as entidades sem fins lucrativos não-filantrópicas podem se recadastrar até 31 de dezembro. Já as empresas de pequeno porte (com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões), microempresas (até R$ 360 mil), entidades públicas e entidades sem fins lucrativos tem o prazo final fixado em 28 de fevereiro de 2014.

O Ibama RN recomenda que, independentemente do porte e dos prazos finais para realizar o recadastramento, todos os inscritos procurem acessar o sistema para atualizar seus dados o mais breve possível, evitando conflitos de última hora. As informações para o correto preenchimento estão disponíveis na internet. Os procedimentos são amigáveis, mas demandam atenção do usuário, pois algumas categorias foram alteradas e outras, criadas. Maiores informações: www.ibama.gov.br e logo à esquerda em “Serviços”escolher a opção “Cadastro técnico federal”.

Informações complementares
Atualmente, o Ibama contabiliza cerca de 26 mil registros no CTF para o Estado do Rio Grande do Norte, número que não corresponde à realidade pois muitas empresas ainda não se cadastraram e outras, fechadas, não deram baixa no cadastro. Deixar de inscrever empresa potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais no CTF é crime e sujeita o responsável a até 6 anos de detenção, além de multa de até R$ 9 mil. Já o fornecimento de dados falsos sujeita o responsável a multa de até R$ 1 milhão.

F: Ascom/Ibama/RN