Após a reunião do Conselho Municipal de
Trânsito e Transporte Público que definiu um reajuste de quinze centavos no
valor da tarifa dos ônibus de Natal na manhã desta quarta-feira, o Diretório
Central dos Estudantes da UNI-RN entrou na justiça para denunciar
irregularidades na reunião e também no aumento proposto.
Durante a reunião, o vice presidente da
Associação Beneficente Estudantil do RN (Abern) denunciou o descumprimento do
Decreto 8.305 de outubro de 2007, que regulamenta a formação do Conselho.
Foi questionada a participação de
Gleydson Batalha como conselheiro da União Estadual dos Estudantes (UEE), que,
segundo o decreto, só poderia ser
representado por um estudante de graduação, o que Batalha já não é mais
(formado pela Facex nos últimos anos). Além disso, o Conselho, que devia contar
com 23 integrantes, estava sem um representante das entidades estudantis
secundaristas.
Mesmo decidido que Gleydson continuaria
na reunião realizada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob),
houve protestos durante todo o evento. Como ele haveria de defender uma classe
da qual ele nem faz mais parte?
Na segunda parte da reunião, foi feita
uma comparação entre as planilhas apresentadas pela Seturn e Semob, que
apresentaram algumas divergências. Três propostas foram apresentadas: R$2,50
pela Seturn, R$2,40 pelo DNIT e R$2,35 pela Semob.
O representante da ABERN criticou a
proposta de aumento. “Se querem cobrar uma passagem justa, melhorem os serviços
primeiro. Não adianta primeiro receber o bônus pra justificar ônus” afirmou.
Além disso, o fato do sistema de banco de dados da Semob ser alimentado pelos
próprios empresários também foi criticado.
O sindicato dos motoristas de ônibus
foi o único que votou na tarifa R$2,40 por dizer que, com esse valor e por ser
o segundo mais barato, seria melhor dar o troco. Todos os outros conselhos
presentes votaram na R$2,35.
“Há uma ilegalidade e a secretária de
Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, não quis considerar nem
registrar na ata da reunião as denúncias. Ela agiu de forma arbitraria e
ditadora então, de imediato, vamos entrar na justiça pedindo a ilegalidade do
foro. Porque de fato os representantes que estavam aqui, não representavam”
afirmou João Paulo.
Para a ABERN, é necessário propor
tarifa diferenciada, de R$1,50 a R$2,20, a exemplo do que acontece em outras
capitais que tem território maior e tarifa menor, como Brasília, que é dez
vezes maior que o RN territorialmente e tem tarifa diferenciada. Além de
Teresina, Maranhão e Fortaleza que também possuem uma tarifa menor que a
cobrada aqui.
Paula Santos, diretora executiva do CA
de Direito da UNP, afirmou que todo o Conselho foi irregular. “Tudo que foi
apresentado configura uma maquiagem por parte do Conselho e por parte do
Seturn” afirmou ela.
O DCE-UNI entrará com uma ação por abuso de poder da secretária
Elequicina e também com um mandato de segurança ou ação ordinária para revisar
os resultados da reunião.
F: DCE Uni-RN
