Dnocs
se comprometeu judicialmente a corrigir a ocupação em torno do açude,
mas ainda não retirou do local balneários que põem em risco a água
consumida em Caicó
O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó vem cobrando da Justiça o
cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra
a Seca (Dnocs) e que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente
(APP) em torno do açude Itans, de modo a impedir prejuízos à água que
abastece Caicó. Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a
desocupação e demolição dos balneários, que legalmente não podem
funcionar em uma APP.
O
acordo judicial foi firmado em setembro de 2013, já transitou em
julgado e, mesmo passados 20 meses, o Dnocs segue sem adotar algumas das
ações previstas. A demora coloca em risco o açude, cuja principal
função é o abastecimento
humano na cidade de Caicó. O Ministério Público Federal peticionou à
Justiça este mês, dentro da ação civil pública
0000200-88.2013.4.05.8402, para que declare o não cumprimento do acordo e
estipule prazo de 90 dias para o departamento tomar as medidas
necessárias à proteção da área.
Agricultores
- Um laudo produzido por técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão
(CCR) do MPF apontou que não há viabilidade jurídica e técnica para
manutenção das edificações e atividades dos balneários na área de APP do
Itans. O procurador da República Bruno Lamenha vem acompanhando o
processo e ressalta que, ao contrário dos balneários, o laudo apontou a
possibilidade de manutenção dos pequenos produtores rurais que plantam
ou criam animais na área de preservação permanente.
Para
que esses pequenos produtores rurais permaneçam, contudo, é necessário
um planejamento a ser coordenado pelo próprio Dnocs, além do devido
licenciamento ambiental. A última manifestação do MPF à Justiça requer
que o departamento se manifeste sobre o interesse em coordenar a
elaboração de um Plano Ambiental de Conservação e Uso do
Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera), para disciplinar a
ocupação e as atividades permitidas aos pequenos agropecuaristas.
São
sugeridas ações como a implantação de sistema de tratamento de esgotos
domésticos; tratamento e destinação final dos resíduos sólidos;
utilização de técnicas de preparo do solo para não provocar a
impermeabilização; entre outras.
Riscos -
O laudo dos técnicos do MPF destaca que um dos principais impactos
ambientais ao açude decorrem da impermeabilização do solo por parte dos
balneários, o que impede o crescimento da vegetação natural. “Além
disso, há impactos indiretos, como o aumento do escoamento superficial
e, consequentemente, da erosão do solo, gerando assoreamento e reduzindo
a qualidade da água do reservatório”, aponta.
As
áreas de apoio dos balneários (acessos e estacionamentos) também
impedem a regeneração da vegetação, tanto pelo pisoteio dos pedestres,
quanto pelo movimento de veículos. Os técnicos confirmaram que a
presença de vegetação natural na APP do açude Itans é uma condição
extremamente necessária para a prevenção e redução do assoreamento do
reservatório, assim como para melhoria da qualidade da água.
Os
técnicos da 4ª CCR destacaram que atividades como as dos clubes e
balneários, mesmo que estabelecidas medidas para minimizar danos ou
ainda tentativas de compensação ambiental, representam forte impacto
negativo ao ambiente e proporcionam uma difícil conciliação com o
objetivo do reservatório, que é o abastecimento da população. Um desses
impactos diz respeito ao considerável aporte de efluentes líquidos e
sólidos despejados no Itans.
A
posição do Ministério Público Federal é clara: “O MPF não desconhece
que Caicó carece de espaços de lazer para a população e que os
balneários, durante anos, foram referência nesse sentido para a
sociedade local. No entanto, esse dado histórico não se converte numa
panaceia para legitimar a manutenção de intervenções significativamente
nocivas (e vedadas pela legislação) em área de preservação permanente.”
O
procurador Bruno Lamenha lembra que “nada impede que outras opções de
lazer se desenvolvam ou ainda que os próprios balneários possam operar
em locais fora da área de preservação permanente do açude Itans, desde
que seja observada a legislação ambiental, especialmente o devido
licenciamento”. Nenhum dos empreendimentos hoje existentes possui
licença ambiental.
Como
reflexo disso, pontos de erosão nas imediações dos balneários já vêm
sendo observados, embora não sejam as únicas formas de agressão ao
reservatório: “Não resta dúvida que as ocupações das margens, incluindo
os balneários, que concentram uma grande quantidade de pessoas, são
fontes de degradação da qualidade da água, por esgotos domésticos e
resíduos”, acrescenta o laudo.
