segunda-feira, 7 de março de 2016

SEMARH DISCUTE EM BRASILIA CONVÊNIOS PARA OBRAS HÍDRICAS

O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, acompanhado do Presidente da Companhia de Águas e Esgostos do RN (Caern), Marcelo Toscano e do Coordenador da Defesa Civil Estadual, Eliseu Dantas, participou, na última sexta-feira (04), em Brasília, de reuniões no Ministério da Integração (MI), para tratar de convênios relacionados à obras de infraestrutura hídrica para o RN.
O primeiro encontro foi com o Secretário Executivo do MI, Carlos Vieira, e com o Secretário da Defesa Civil, General Adriano Pereira, para tratar do projeto da adutora de engate rápido de Serra de Santana a Caicó.  “Ratificamos a prioridade da construção dessa obra, tendo em vista a situação que se encontra os principais reservatórios da região do Seridó” frisou Mairton.

O projeto dessa adutora foi escolhido pelo Governador Robinson Faria, numa reunião realizada, na quinta-feira (03), em conjunto com o Comitê da Seca, para ser o primeiro a ser executados com os R$ 44 milhões que o Ministério da Integração liberou para o RN, em caráter emergencial, para ações de combate à seca, previstas no Plano Emergencial de Segurança Hídrica do Estado.

Mairton França também se reuniu com o diretor de obras hídricas do MI, Marcelo Borges, para encaminhar uma proposta, formulada pela Semarh, de remanejamento orçamentário do PAC-SECA, no intuito de garantir recursos para a adutora Umari-Campo Grande e para a automação da Adutora do Alto Oeste.  “Nesse caso, estou apenas aguardando o aval do MI para defender nossos projetos junto ao Ministério do Planejamento, que é quem "bate o martelo" quanto às obras do PAC” ressaltou França.

Durante reunião com Marcelo Borges, também foi discutida a inciativa da Semarh de liberar a Caern para começar a operar a Adutora do Alto Oeste, nos trechos já concluídos pela Semarh, no intuito de normalizar o abastecimento de água nos municípios que se encontram em colapso. “Nossa ideia é aumentar o número de cidades atendidas na medida em que a obra avance, ou seja, se os tubos chegam ao município, nós colocamos água na torneira”.
“Amanhã estarei de volta a Brasília, acompanhado do Presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (igarn), Josivan Cardoso, para discutir com a Agência Nacional de águas (ANA), com o MI e com a CODEVASF, questões relacionadas à gestão das águas do rio São Francisco, no RN” finaliza Mairton.
 F: AssImp

quarta-feira, 2 de março de 2016

DILMA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA A PEDIDO DO MINISTRO HENRIQUE EDUARDO ALVES

O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais cobrados por operadoras brasileiras desde 1 de janeiro deste ano foi reduzido para 6%, nesta quarta-feira (02), após a publicação de Medida Provisória no Diário Oficial da União. Assim, os brasileiros que quiserem viajar para fora do país, a partir de hoje, poderão comprar pacotes nas agências de turismo nacionais, pagando a taxa semelhante ao IOF – o imposto cobrado nas transações realizadas pelo cartão de crédito. A decisão é uma vitória para o setor do turismo que vinha negociando a redução com a equipe econômica do
governo desde o ano passado.
 De Portugal, onde cumpre agenda em Lisboa, o ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão.  "Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas deste setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Esta mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil", avaliou o ministro do Turismo.

 A nova tarifa vale para as remessas de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamentos ou missões oficiais. A nova tributação deverá ser cobrada sobre as remessas com limite global de R$ 20 mil mensal e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019.  Ainda segundo o texto, ficam isentas da cobrança as remessas para fins educacionais, científicos ou culturais, e também para a cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde no exterior.

Agora, a MP segue para tramitação no Congresso Nacional em um processo que poderá durar até quatro meses. Somente após a conclusão desse processo, o documento será sancionado. "Agradecemos fortemente o apoio do ministro Henrique Eduardo Alves que abraçou essa causa desde o primeiro momento com o intuito de resolver uma distorção grande que estava prejudicando o setor. Ainda teremos um período de tramitação do Congresso Nacional que poderá durar até 120 dias, mas estamos confiantes que sairemos vitoriosos dessa caminhada", afirmou o presidente da Clia Abremar, Marco Ferraz.

 No caso das agências e operadoras de turismo, o limite para a cobrança é de R$ 10 mil ao mês por passageiro. Para a utilização da alíquota reduzida, é preciso que estejam cadastradas do Cadastur, do Ministério do Turismo, e suas operações devem ser realizadas por meio de instituição financeira domiciliada no país.

NEGOCIAÇÕES – Em 01 de dezembro de 2015, o ministro Henrique Eduardo Alves participou de uma reunião com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e com representantes do setor para acertar a redução da cobrança para os 6%.  A discussão sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011.

 No dia 12 de janeiro, foi realizado um novo encontro com a área econômica do governo para tratar do assunto. Desta vez, Henrique Eduardo Alves se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes do setor turístico. Ao longo desse período houve outras negociações que resultaram na Medida Provisória assinada nesta segunda. Pela presidente Dilma Rousseff.​
F: AssImp