terça-feira, 23 de setembro de 2014

TRT-RN: LEILÃO DE VEÍCULOS TEM CAMIONETA 4X4, BMW E AMBULÂNCIA

Tem leilão em todos os Tribunais do Trabalho do país nesta quarta-feira (24).
No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) vai promover um pregão temático só de veículos.
São caminhões (baú e de carroceria aberta), camionetas 4 x 4, kombis e ambulâncias, motos e um BMW com teto solar, entre outros veículos que serão leiloados a partir das 9h, no auditório do TRT-RN, na avenida Capitão-mor Gouveia - 3104, em Lagoa Nova.

O leilão será presidido pela juíza Marcella Vilar, da Central de Apoio à Execução do TRT-RN e faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada em todo país pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com todos os TRTs.

No TRT do Rio Grande do Norte, a Semana da Execução está mobilizando mais de duzentas pessoas, entre juízes e servidores. A previsão é de que mais de 3 mil pessoas sejam atendidas até sexta-feira nas onze Varas do Trabalho da capital e nas doze do interior.

Atualmente, existem 87 mil processos tramitando nas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Desse total, 22.205 estão na fase de conhecimento, mais 2.706 processos estão na fase de liquidação (cálculos).
O maior volume, 61.047 ações, equivalente a 70% do total de processos, está na fase de execução.
Durante toda essa Semana, estão agendadas mais de 800 audiências de conciliação nas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Caicó, Currais Novos, Ceará-mirim, Assu, Goianinha e Pau dos Ferros.
Confira a lista dos veículos que serão leiloados pelo TRT-RN nesta quarta-feira:
Motocicleta Honda/CG 150 Sport, ano 2008, cor cinza, placa MZG 9755. Lanço mínimo: R$ 3 mil. 
Kombi/VW Lotação para 12 pessoas, cor branca, placas MYY 9607. Lanço mínimo: R$ 6 mil.
Kombi/VW Lotação para 12 pessoas, ano 2008, cor branca, placas MYY 9627. Lanço mínimo: R$ 6 mil.
Ford Ka 2006/2007, preto, placas MXN 9056/RN, com ar condicionado, trava elétrica. Lanço mínimo: R$ 4.500 reais.
Caminhonete-Carroceria fechada da marca/modelo Hyundai/HR HDB, na cor branca, 2008/2009, de placas MZM 4882, 2 eixos, movido a óleo diesel. Lanço mínimo: R$ 10.500 reais.
Caminhão Volkswagen, modelo 12140H, duas portas, movido a diesel, ano/modelo 1994, com carroceria tipo Baú, modelo 12-140II/A81 - CFCS-2, de cor branca, placa ICL-1443. Lanço mínimo: R$1.332,75

BMW/328I CD21, na cor prata, de placas LBK 7554, ano de fabricação/modelo 1996/1996, cinco portas, teto solar, automático, movido a gasolina. Lanço mínimo: R$ 7.500 reais.

Fiat Palio Fire Flex Celebration, 2006/2007, cor prata, movido a gasolina/álcool, de placas MZD 9187. Lanço mínimo: R$ 3.600 reais.

Mitsubishi/L200 4x4 GLS, tipo cabine dupla, 2000/2001, cor preta, movido à diesel, de placas GWQ 5414. Lanço mínimo: R$ 4.500 reais.

Fiat, modelo Pálio Weekend Adventure, 2002/2003, cor vermelha, placa KKO 8909. Lanço mínimo: R$ 3.300 reais.

Ford Focus 1.8L, ano e modelo 2001, cor prata, à gasolina, placas KKM1871. Lanço mínimo: R$ 3.900 reais.

Motocicleta Yamaha XTZ 125E, ano 2011, cor azul com detalhes branco, placa NOC 6647. Lanço mínimo: R$ 1.350 reais.

Motocicleta Yamaha Factor YBR125K, ano 2011, cor vermelha, placa NNY 3452. Lanço mínimo: R$ 1.050 reais.

Ambulância VW/Parati CL 1.6 MI, à gasolina/GNV, ano 1998/1999, cor branca, placa MYI 1210. Lanço mínimo: R$ 2.400 reais.

Ambulância VW Parati 1.8, à gasolina/GNV, ano 2002, cor branca, placa MYH 7437. Lanço mínimo: R$3.900,00 (três mil e novecentos reais).

Camioneta GM/S10, ano 1995/1996, carroceria aberta, à gasolina/gasolina GNV, de cor vermelha, placa MXV 3369. Lanço mínimo: R$ 2.500 mil.
F: SecComSoc TRT 21ª Região RN

 
 

JUSTIÇA CONDENA EX-PREFEITO DE RIO DE FOGO A 15 ANOS POR DESVIO DE RECURSOS


Para o Ministério Público Federal penas devem ser ainda maiores
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Rio do Fogo, Túlio Antônio de Paiva Fagundes, a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado quando a ação transitar em julgado, além de pagamento de multa. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/RN) por desviar parte dos recursos de convênio com a União e forjar um procedimento licitatório que jamais existiu, usando documentos falsos. Além dele, o então presidente da Comissão de Licitação, Fábio Henrique de Góis Carvalho, também foi condenado.

O Convênio 825/2000, assinado com o Ministério da Integração Nacional, tinha como objetivo reconstruir 22 casas populares. O Município recebeu R$ 80 mil. Os recursos foram repassados em 2001 e a prefeitura teria, supostamente, realizado uma licitação na modalidade convite, que resultou na contratação da Rev-Print Serviços Ltda.

No entanto, de acordo com parecer da Caixa Econômica Federal, o objetivo não foi cumprido integralmente, tendo sido atestada a execução de apenas 39,79%. Constatou-se ainda que a relação de beneficiários foi alterada e que alguns serviços não foram realizados, como as instalações hidrossanitárias, pela não construção de tanques, e a não colocação de portas nos quartos.

De autoria do procurador da República Rodrigo Telles, a denúncia apontou que além da execução insatisfatória da obra, a documentação evidencia que o procedimento licitatório, supostamente realizado, foi formalizado fraudulentamente pelo ex-prefeito, com ajuda do então secretário de administração, Fábio Henrique de Góis, para fins de prestação de contas.

“Os sócios da empresa Rev-Print Serviços Ltda., que teria sido contratada pelo município após o certame licitatório nº 008/2001, afirmaram que não participaram de licitação no Município de Rio do Fogo e que não prestavam serviços na área da construção civil”, destaca a ação.

Penas maiores - Para o MPF/RN, as penas impostas ao ex-prefeito e ao ex-presidente da Comissão de Licitação devem ser aumentadas. “As circunstâncias especialmente graves do crime contra a lei de licitações, o comportamento da vítima e os maus antecedentes do ex-prefeito Túlio Antônio de Paiva Fagundes, que já foi condenado em outros processos, nos obrigam a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a aplicação de penas ainda maiores”, explica o procurador.

De acordo com o recurso interposto pelo MPF, o próprio juízo, na sentença, reconheceu a existência de outra condenação definitiva em desfavor do ex-prefeito de Rio do Fogo, na Ação Penal nº 0004807-97.2006.4.05.8400. “Como se trata de condenação distinta, ela pode perfeitamente caracterizar maus antecedentes, cumulativamente com a reincidência”.

“No caso concreto, tanto as circunstâncias do crime previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67 quanto as do art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 exacerbaram a normalidade típica e revelaram-se especialmente graves. Entretanto, por equívoco, a sentença apenas considerou desfavoráveis as circunstâncias do primeiro delito”, descreve o recurso.

Em relação às multas aplicadas aos réus, o MPF considera que também devem ser aumentadas. “O número de dias-multa deve ser arbitrado proporcionalmente à pena privativa de liberdade aplicada. Assim, o órgão ministerial também pleiteia a elevação de todas as penas de multa impostas no caso concreto.”

F: AssCom
Procuradoria de República no RN



CÂMARA APROVA PROJETO DE RAFAEL MOTTA QUE CRIA AUTOESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

A Prefeitura de Natal está autorizada a criar a autoescola pública, a EPTRANS, utilizando como fonte de custeio os valores arrecadados com multas de trânsito. Na sessão ordinária de hoje (23), a Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade em em segunda discussão o projeto, que é de autoria do vereador Rafael Motta e, agora, a matéria segue para análise do Executivo Municipal.

“Esse projeto será muito importante para a população, porque vai permitir que pessoas mais humildes tenham condição de tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) e, assim, possam facilitar a chegada deles ao trabalho ou, até mesmo, permitir que elas tenham um trabalho, como motorista, por exemplo”, afirmou Rafael Motta.

Atualmente, para ter formação teórica e prática e conseguir a carteira nacional de habilitação de carro e moto, o natalense paga em média R$ 800. Só para carro, o custo é de cerca de R$ 500.  

“A Prefeitura de Natal não terá custos com a EPTRANS, porque o recurso utilizado para viabilizar a autoescola será proveniente de multas de trânsito arrecadadas em Natal, o que chegou a ser de mais de R$ 5 milhões no ano passado. Além disso, não será um problema para as autoescolas privadas, uma vez que poderão ser feitos convênios para viabilizar a implantação do projeto”, acrescentou Rafael Motta.

A EPTRANS foi aprovada em primeira discussão em julho, antes do recesso municipal, e era aguardado com atenção pelo vereador Rafael Motta. “Esses é um dos mais importantes projetos que a Câmara Municipal aprovou, porque vai interferir positivamente na vida de pessoas mais humildes. Além disso, é comprovadamente viável, uma vez que já existe em outros estados e municípios do Brasil”, reafirmou Rafael.

Autor de 29 projetos de lei na Câmara Municipal de Natal e mais de 200 requerimentos, Rafael Motta é candidato a deputado federal pelo PROS. Além da autoescola pública de trânsito, o parlamentar viu, recentemente, aprovado outro projeto seu, que prevê a implantação de minibiografias em placas e monumentos de Natal, como forma de resgatar a cultura e a história de Natal.
F: AssImp

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE EXTREMOZ POR DESVIO DE R$ 4,1 MILHÕES

Irregularidades incluem saques feitos pelo próprio Enilton Trindade e repasses às construtoras, sem que as obras fossem executadas
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Extremoz Enilton Batista da Trindade por se apropriar e desviar recursos de dois convênios com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 4,1 milhões, de acordo com uma tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As irregularidades ocorreram entre 2007 e 2008 e outros três foram denunciados: o empresário Wellington Ferrário Costa; e os engenheiros Lizélia Maria de Souza e Francisco Francil da Rocha.

As duas denúncias assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha apontam o mesmo tipo de conduta ilícita: a apropriação e desvio de recursos públicos através de saques na “boca do caixa”, o pagamento de dívidas ao INSS que não era previsto nos convênios, além de repasses às construtoras, sem que as obras fossem executadas.

Uma das denúncias aponta prejuízos de R$ 2.314.849,13 à Funasa, dentro do Convênio 2285/2004, assinado pelo então prefeito para a construção de um sistema de esgotamento sanitário na cidade. O montante previsto para as obras era de R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões foram efetivamente repassados à Prefeitura.

A microfilmagem de cheques permitiu identificar que o ex-prefeito fez nove saques, na “boca do caixa”, totalizando a quantia de R$ 126.400,44. E embora os recursos tivessem sido repassados ao Município com a exclusiva finalidade de possibilitar as obras de saneamento, o então gestor destinou outros nove cheques, no valor total de R$ 111.232,37, para pagar débitos com o INSS.

A legislação determina que pagamentos decorrentes de convênios celebrados com órgãos federais devem ocorrer exclusivamente mediante cheques nominais à empresa contratada para as obras ou serviços. Essa regra, inclusive, estava expressamente descrita nos convênios assinados por Enilton Trindade, que governou Extremoz de 2001 a 2008.

De acordo com um relatório da Funasa, a fundação desde o início identificou possíveis irregularidades. O Departamento de Engenharia chegou a solicitar a não liberação da primeira parcela e, posteriormente, a entidade promoveu o bloqueio da conta do convênio. Porém informações repassadas pelo engenheiro responsável pela obra, Francisco Francil da Rocha, e pela coordenação da Funasa no Rio Grande do Norte permitiram a continuidade dos repasses.

Os serviços efetivamente executados correspondem a apenas R$ 939.478,90 (31% do total), embora mais de R$ 2,2 milhões tenham sido pagos à empresa EST Engenharia e Serviços Técnicos Ltda., cujo representante era o sócio Wellington Ferrário Costa. Além de Francisco Francil, a fiscal da obra, Lizélia Maria de Souza, também é apontada como responsável pelo desvio.

Os dois engenheiros chegaram a elaborar medição que atestava a execução de 80% da obra, aprovada pelo ex-prefeito. “De fato, a execução da obra foi atestada falsamente pelos engenheiros (…) os quais assinaram os boletins de medição (…), bem como as ordens de serviços e os termos de recebimento e aceitação parcial”, ”, ressalta a denúncia do MPF. Os quatro réus deverão responder por crime de responsabilidade (artigo 1º, do Decreto-lei 201/67).

Genipabu – A segunda denúncia, na qual apenas o ex-prefeito figura como réu, aponta prejuízos de R$ 1.881.676,80 à Funasa, através dos mesmos tipos de práticas. O Convênio 1342/2004 previa um valor total de R$ 4,4 milhões destinados à construção de sistema de esgotamento sanitário em Genipabu.

A microfilmagem de cheques permitiu identificar que R$ 55.787,35 foram sacados na “boca do caixa” pelo então prefeito. Outros R$ 50.646,22 em cheques foram destinados a pagamentos de dívidas perante ao INSS. Um relatório realizado pela Funasa comprovou o repasse de 80% do valor do convênio para a construtora responsável, sendo que do valor disponibilizado apenas 55% do objeto foi efetivamente executado.

“Esse dado importa em sinalizar que Enilton Trindade desviou em proveito da empresa Ecocil, em nome de quem os cheques foram emitidos, o equivalente a R$ 1.037,359,84, vez que dos R$ 3.421.230,56 depositados na conta do convênio e gastos na obra, apenas 55% foi efetivamente executado”, reforça o Ministério Público Federal.

A Funasa constatou, no relatório, que “não foi construída a ETE impossibilitando a operação de rede coletora assentada e outras obras realizadas. Portanto, não existem benefícios ligados à rede coletora.” O ex-prefeito também deverá responder por crime de responsabilidade.

As duas denúncias irão tramitar na Justiça Federal sob os números 0003165-11.2014.4.05.8400 e 0003162-56.2014.4.05.8400.
F: AssCom PR/RN

TRUNFO DE MARINA: NA TV ELA APARENTA SER O QUE É

Em tempos de descrença na política partidária, Marina Silva leva uma vantagem sobre seus adversários: na TV ela aparenta ser o que é. Não é só o carisma.

Quando se vê Marina falar, pode-se até duvidar se o que ela diz vai dar certo ou não, se será viável ou não. Porém, por alguma fina sensibilidade de linguagem, ela transmite a sensação de acreditar de fato naquilo que diz.

Não é pouca coisa no Brasil pós-manifestações de junho de 2013, quando prevaleceu, nas ruas, uma rejeição aos poderes instituídos, quer sejam eles governos, Congresso, mídia, empresas ou polícia. O “não-me-representa” gritado e repetido nas ruas colocou a política “oficial” no reino das mentiras, a ser olhada, quem sabe, com a expressão satírica da máscara do anonymous.

Sensação do reino das mentiras que o excesso de marketing nas campanhas eleitorais não ajuda a reverter. Pelo contrário, os partidos, em especial no horário reservado aos deputados, parecem ignorar a rejeição que existe a eles, pois entra eleição, sai eleição, o formato da propaganda é (irritantemente) o mesmo. Parecem alheios ao fato de que, segundo o último Ibope, 64% dos eleitores rejeitam os partidos (quatro anos atrás eram 48%). Como se o esforço de recuperar a política não lhes dissesse respeito.

A performance de Marina na TV, porém, de algum forma parece distanciá-la do apelo propagandístico genérico. Neste sentido, ter pouco tempo de TV pode até ajudá-la daqui até 5 de outubro, mas como será quando ela ocupar metade do tempo no horário eleitoral no segundo turno? Conseguirá manter este approach de sinceridade, de verdade naquilo que fala? Ou as “complicáticas” do mundo real da política – ter que negociar e se aliar a partidos no Congresso, por exemplo – vão colocar ruído nessa comunicação?

No passado, Lula conseguiu estabelecer esta relação de “sinceridade” com o eleitor: aos olhos do telespectador ele parecia acreditar no que dizia em 2002, 2006 e 2010. Geraldo Alckmin, governador tucano de São Paulo, também parece ter este dom da comunicação – ele transmite a sensação de que acredita nas suas próprias palavras, de que estas não são fruto apenas de bem cuidadas campanhas publicitárias. Talvez até sejam, mas não é a sensação que passa ao telespectador.

Para além do carisma, aparentar ser o que é (seu lastro religioso ajuda nisso) pode ser um fator de desequilíbrio a favor de Marina em uma disputa eleitoral que se apresenta apertada e imprevisível. Será melhor para o eleitor, porém, se isto incluir cada vez mais pontos de programa de governo. Não apenas os consensuais (+Saúde, +Educação etc), mas os problemáticos, aqueles que envolvem escolhas e tomadas de posição.
F: Yahoonoticias

JUÍZA DECRETA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA PREFEITA DE OURO BRANCO QUE RESPONDE AÇÃO DE IMPROBIDADE


A prefeita Fátima Araújo (PT), que administra pela primeira vez o município de Ouro Branco teve decisão judicial desfavorável expedida pela juíza Janaína Lobo da Silva Maia. O Ministério Público Estadual ingressou com uma liminar solicitando a indisponibilidade dos bens da prefeita, filiada ao PT, que é ré numa ação de improbidade administrativa.

Na decisão, a juíza deferiu o pedido de liminar e decretou a indisponibilidade dos bens da prefeita de Ouro Branco até o limite de R$ 77.518,64 (setenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos).

Fátima Araújo responde ação de improbidade administrativa, onde o Ministério Público Estadual acusa a prefeita de ter autorizado serventes e pedreiros efetivos da Prefeitura Municipal de Ouro Branco, para construírem e reformarem imóveis particulares em detrimento de suas atividades legais.
F: TN

domingo, 21 de setembro de 2014

AZUL, MEU CORDÃO DO PASSADO


Como se fora um pastoril, partidários e militantes de partidos políticos vão as ruas em Santana do Matos. Seus objetivos são questionáveis. O Encarnado agora representa outros interesses, assim como o Azul representado pelo verde brevemente dará o ar da graça. Observando os semblantes, talvez angustiados pelos transtornos e valores transformados, diria um Pastoril diferente. Antes que a ala verde se apresente pulverizando a Esperança, lembrei do meu Pastoril do Passado, onde a alegria era a cena, o sorriso a identidade, a vida vivida.
Foto: Disponível no face sem crédito de postagem

AZUL, MEU CORDÃO DO PASSADO
CRÔNICA
Dutra Assunção
Pastoris do passado uma lembrança viva da comunidade de Serra do Gado em Santana do Matos.  Sessenta anos depois tudo mudou. Os valores foram transformados, a qualidade de vida melhorou proporcionalmente em todo o mundo.

   A Democracia oportuniza opiniões, a individualidade influencia até a sociedade através de conteúdos sofismados com análise e posicionamentos em todas as opções de credos. Credo mesmo para alguns que se tornam até profissionais, quase uma fé cristã, influenciando as manifestações dos indivíduos, seus grupos e camadas sociais.
   A política maneja e encurrala o povo, oferecendo o pão e o circo com risos amarelos e falsos. A tecnologia nos veículos de comunicação se encarrega para a completa alienação da mente e suas ações. Tudo isso como se fosse uma festa, um entretenimento.
   Lembro minhas origens culturais onde as festas populares traziam as cores e à alegria para ser comemorada, muito diferente dos dias de hoje. Naquela época acordar para a vida, literalmente, o verbo ACORDAR, era A-COR-DAR! O que significava dar cores a vida.
   Lembro de minha tia Crinaura Guimarães que em Serra do Gado formou um grupo de jovens que no Mês de maio apresentava uma peça, tipo drama, um pastoril onde o Encarnado e o Azul polarizavam conceitos, gostos, simpatia e valores. Tudo era muito simples, espontâneo e colorido.
   Saudoso pastoril que trouxera Crinaura quando passou uma temporada em Ceará Mirim e ao voltar as origens do pé da Serra Grande em Santana do Matos nos proporcionou aquela lição de valores. Saudoso Pastoril! Contrastantes são os pastoris atuais onde são outros os interesses da maioria de seus astros e estrelas.

PASTORIL TRADIÇÃO E CULTURA DE UM POVO

    Na sala da casa grande, Crinaura  ensaiva e fazia suas apresentações. Abria a apresentação com um soneto, variando o texto de acordo com o tema a ser apresentado. Exemplo:
 
- “Eu sou a mestra do cordão encarnado
Eu sou a contra mestra do cordão azul
E eu sou a Diana e passo dia ao lado
Do cordão azul e do cordão encarnado”
    Em seguida as mocinhas da redondeza entravam em cena que em fileiras dançavam aos acordes de um violão. As meninas moças em duas fileiras paralelas, uma após outra davam um passo a frente e Joaquina, atualmente com 80 anos, dissertava  o Mês de Abril, fazendo uma alusão a mentira. E assim o drama era apresentado pelas 12 estrelas. - Luz, cores e pureza do meu sertão.

    Copiado, original ou colado temos na Internet o texto abaixo como conteúdo de uma apresentação de pastoril. Por falta de informações mais precisas não tenho dados concretos se as peças de teatro apresentadas por Crinaura Guimarães chamadas de  “Dramas”, eram reapresentações que aprendera em Ceará Mirim ou se criadas por sua imaginação, descrevendo, citando as características dos meses do ano.

EXEMPLO DE UM TEXTO DE PASTORIL SEMELHANTE AO APRESENTADO POR CRINAURA GUIMARÃES

- “Eu sou a mestra do cordão encarnado
Eu sou a contra mestra do cordão azul
E eu sou a Diana e passo dia ao lado
Do cordão azul e do cordão encarnado”

E eu sou o anjinho, a todos levo o amor

Eu sou a ciganinha, e danço com esplendor

Eu sou a camponesa, trago flores para enfeitar

Eu sou a estrelinha, ilumino onde passar

Eu sou a borboleta, passeio pelos cordões
Bato asas para a beleza
Das pastoras do meu coração".

sábado, 13 de setembro de 2014

SEM PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES É SUSPENSA EM SANTANA DO MATOS



A obra na comunidade de Santa Maria estava sendo construida colada a um Sítio Arqueológico, o que evidencia falta de planejamento, motivada por pessoas sem respaldo legal ou interesses afins

Fotos: Rosivan Fotografias



  COMUNICADO A ROSIVAN E A COMUNIDADE DE SANTA MARIA
" Rosivan - com referência ao nosso contato telefônico, acho conveniente agora de público postar o que conversamos sobre o assunto, onde trocamos pontos de vista comedidos e ponderados. Falo sobre a suspensão da construção da quadra de esportes na comunidade. Sempre concordei e divulguei que as comunidades da zona rural deveriam se unir, pleitear, trabalhar e batalhar por seus direitos, visando sempre o bem estar e progresso. Neste aspecto e visão vem se destacando Santa Maria nos últimos anos.
Sobre o fato, repito o que disse e que sirva para a reflexão de todos: "Tem mal que vem para o bem". Aqui coloco os dois segmentos que contribuem para o desenvolvimento sócio cultural, físico e mental daquela população:  falo dos Sítios Arqueológicos que expressam a cultura de nossa gente e do importante e necessário espaço esportivo como uma Quadra de Esportes.


O que aconteceu foi simplesmente falta de planejamento. Simplesmente isso. Ninguém capacitado ou com visão dos interesses da coletividade, talvez só, exclusivos da "políticagem" se propôs a iniciar a construção sem planejar, sem questionar as dificuldades, sem definir o local de direito, sem definir origem das receitas, agravado pela falta de responsabilidade das iniciativas tomadas. A construção de um espaço esportivo envolve tudo isso e muito mais, sendo de suma importância a união de todos, força de vontade da população com suas reivindicações, empenho da comunidade e a vontade política dos governantes quando disponibiliza recursos adquiridos ou disponíveis para a construção.


As falhas que levaram ao impasse e oficialmente o embargo pelo  ( IPHAN ) - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem respaldo exatamente por nada ter sido analisado, programado ou projetado. A princípio notamos a predisposição de alguns em aparecer nas redes socais, como se fosse o pedreiro, o construtor, desprezando e retirando a força do conjunto, da comunidade. O caminho não é esse. Foi construído recentemente uma capela na própria comunidade onde houve a participação, até certo ponto significativa de alguns cidadãos, muito deles no anonimato e não desejaram ser citados como construtores da obra. A construção da quadra deve continuar, respeitando-se o espaço do órgão estadual (IPHAN) e deve ser concluída com o apoio de todos e sem referências que alguém é o pai da criança, desde que retome-se a organização e ao planejamento. O caminho é esse.

Santana do Matos é o município do estado do Rio Grande do Norte com o maior número de sítios arqueológicos catalogados pelo IPHAN onde os alunos da rede escolar municipal e universitários visitam periodicamente

FALHAS TÉCNICAS E NECESSIDADE DE ORGANIZAÇÃO E UNIÃO

Primeiro não houve doação do terreno a prefeitura para construção das instalações públicas que seriam erguidas e ao mesmo tempo utilizar máquinas da prefeitura. Diz a Lei - toda e qualquer obra em terrenos particulares que envolva máquinas ou dinheiro dos cofres públicos é necessário um termo de doação do terreno, da área envolvida, doação essa a prefeitura ou ao Estado. Acredito que esse não seria o problema, todos os herdeiros do terreno fariam a doação. A falha maior foi não ter sido respeitado o sítio arqueológico, sendo a construção ao lado, praticamente colada, dificultando até o acesso. Local esse já cadastrado pelo IPHAN, a princípio já considerado local de preservação ambiental e protegido por Lei. O problema se agrava por existir  no local um pequeno altar onde alguns religiosos respeitam e visitam.

Que todos os esforços sejam convergentes para a solução e construção dessa "Quadra de Esportes", que um olhar vislumbre esse sonho, sonhado, contido nas expressões coletivas ou isolada do flagrante desse adolescente. Que seja um futuro mais promissor e digno de nossos valores e de nossa gente.

RECURSOS PRÓPRIOS

Retiro tudo que disse se alguém assumir a construção do ginásio com recursos próprios, não isentando assim, a necessidade de apresentar o projeto a prefeitura  sem interferir nos interesses de preservação da cultura local, obedecendo as normas e postura de obras públicas, objetivos e fins. Sendo assim, em comum acordo para o bem da comunidade".