O
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta
terça-feira (2) o Defensor Público Geral da União, Haman Tabosa, e o
Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
(Anadef), Dinarte da Páscoa Freitas, que pediram prioridade para a
votação do projeto de Lei 7836/14.Foto: Luiz Macedo
A
proposta autoriza o pagamento de gratificação para o defensor que atue
em mais de uma unidade da Justiça ou acumule função administrativa.
Segundo a proposta, o valor da gratificação de ofício corresponderá a
1/3 do subsídio do membro designado em substituição para cada 30 dias de
exercício cumulativo de ofício e será pago proporcionalmente ao tempo
decorrido.
Haman
Tabosa argumenta que a aprovação da medida vai contribuir para agilizar
o atendimento nas 60 unidades em todo o país, que hoje acumulam um
grande volume de processos.
Segundo
o presidente da Câmara, esta é uma forma de ampliação da PEC da
Defensoria Pública – aprovada em agosto - que prevê a presença de, pelo
menos, um defensor público em cada comarca. Alves afirmou que discutirá
com os líderes a inclusão do pedido dos defensores na pauta do Plenário
desta semana.
F: AssImp
F: AssImp
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