domingo, 30 de junho de 2013

COMO NOS TEMPOS DE HITLER: O SILÊNCIO DOS MILITARES E A FORÇA NACIONAL PARAMILITAR DO PT

O ano de 2013 começou bastante agitado. Na política, na economia, na sociedade, muitos passos foram dados na surdina, encobertos por cortinas midiáticas de fumaça, “a la” Marco Feliciano. Tivemos Genoíno e João Paulo Cunha na CCJ da Câmara, o veto da presidente ao porte de arma para agentes penitenciários, o debate sobre a restrição do poder investigativo do Min. Público, a PEC que permite ao Legislativo vetar decisões do STF, o esforço para impedir a criação de novos partidos políticos, etc. A lista de ações, todas com um dedo podre do PT e do governo federal, é extensa.

Gostaria de acrescentar um item a essa lista macabra. Item que ainda se encontra sem o merecido destaque na mídia, e que, na minha opinião, é o mais alarmante de todos (até porque já foi publicado e está em plena execução).

No dia 12/03/2013, a presidente Dilma Rousseff publicou o Decreto nº 7957. Entre outros pontos, o decreto altera as atribuições da Força Nacional de Segurança Pública. Das diversas implicações desse decreto, eu destaco três.

1) Intervenção da Força Nacional em qualquer estado do país a pedido de qualquer ministro.

Antes desse decreto, a Força Nacional só podia ser convocada mediante pedido do governador de um dos estados. A partir de agora, qualquer ministro pode solicitar a intervenção da Força Nacional no território de qualquer unidade da federação, mesmo sem a anuência do governador do estado. Observe a mudança na redação da lei:

DECRETO Nº 5.289 (Disciplina a organização e o funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública):

Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Art. 4º A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado. (Redação dada pelo Decreto nº 7.957, de 2013)

Portanto, qualquer um dos 24 ministros (que não foram eleitos, aliás) pode empregar a Força Nacional quando acharem necessário, mesmo contra a vontade dos governadores, colocando em território estadual uma força militar com atuação independente das forças policiais locais (PM/PC/GM) e das Forças Armadas (Exército/Marinha/Aeronáutica).

2) Ampliação das competências da Força Nacional de Segurança Pública.

O decreto adicionou novas situações onde a Força Nacional poderá ser empregada, e eu destaco a seguinte:

Art.9o O Decreto no 5.289, de 29 de novembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

V - apoio a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais;

Ou seja, a Força Nacional fará a segurança armada de gayzistas, feministas, abortistas, ONGs defensoras de assassinos e estupradores e todos esses importantes protetores dos “direitos humanos” e “liberdades fundamentais”.

3) Submissão das Forças Armadas ao comando da Força Nacional nas ações de proteção ao meio ambiente.

O decreto relega as Forças Armadas ao mero papel de apoio logístico, de comunicações, etc, nas atividades de proteção ao meio ambiente, submetendo-as ao controle operacional de um grupo gestor. As ações de fato ficarão a cargo da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, divisão especial também criada a partir do referido decreto.

Desde 2004, quando Lula criou a Força Nacional, o governo do PT come pelas beiradas, e tem dado largos passos rumo ao seu objetivo: a construção de um braço armado, uma guarda nacional, submissa aos interesses do governo e do partido. Enquanto as PMs estaduais tem sido coniventes com essa proposta, as demais forças policias do país e as Forças Armadas estão assistindo tudo isso em completo silêncio.

Quem conhece um pouco da história da Alemanha nacional-socialista e da criação da SS sabe que esse silêncio hoje é o prelúdio de tempos tenebrosos à frente.

- ESTÁ TUDO AI PARA QUEM QUISER VER

         O Brasil ferve e o debate político entrou na sala e divide espaço com a entronizada e endeusada TV, além de conseguir a proeza de tirar a bunda da poltrona- nem que seja por algumas horas, de seres cibernéticos, que observam mais o mundo através de um monitor, que ao vivo e a cores.

         Todos agora falam algo a respeito das manifestações e das reclamações expostas em cartazes, gritos de ordem e entrevistas. Num primeiro momento, para alegria geral, os políticos realizaram algumas ações do gosto das ruas, agora, para que essa disposição continue, é preciso ter foco.
         Vou dar um exemplo para me fazer entender melhor. Li hoje que as contas dos políticos apresentam notas fiscais de despesas diversas, que sabemos inexistir, tais como milhares de litros de combustível, que dariam para os carros darem voltas e voltas no Brasil.
         Está mais que claro, pela obviedade do absurdo, que é roubo dos mais fáceis de detectar. As empresas geralmente são de fachada, as quilometragens não suportam a lógica e, que necessidade tem um político de fazer carros andarem tanto?
         E assim são as notas de almoços com valores absurdos, revelando banquetes, sempre em restaurantes de alto luxo, gastos totalmente desnecessários com publicidade pessoal e postagem de baboseiras que ninguém lê.
         Então como esse dinheiro público é gasto de maneira pessoal ou vai para o bolso do deputado através de prestações de contas fraudadas, que o povo sente diante do congresso e diga que só sai de lá quando isso for suprimido.
         Resolvido esse assunto, o foco vai para outros, como hospitais por exemplo. Faz pressão para a liberação de verbas para a chamada de concursados em espera, para novas vagas, aquisição de medicamentos, criação de hospitais ou postos de atendimento no interior etc.
         E assim, ponto a ponto, com a pressão direta, vamos acabar com essa de moradia grátis, auxílios em geral, inércia, aluguéis de jatos para viagens sem futuro, muitos assessores, fazendo pressão ainda em desembargadores, juízes e ministros, questionando votações, absolvições, acompanhando de perto esses julgamentos, a vida de cada um em seu aspecto público, patrimônio, numa espécie de vigilância popular, mas, claro, tudo sem violência, na mais absoluta paz e respeito ao contraditório e a privacidade na vida particular.
         Isso de plebiscito, referendo, etc., não me cheira bem, parece tentativa de desvio da atenção, todos já sabem o que queremos, então votem logo a reforma política, o congresso pode fazer isso, nós já fizemos o plebiscito e o referendo, não precisa disso, é sentar, fazer e as coisas entrarem nos eixos.
         Está tudo ai para quem quiser ver, o povo está relembrando a todo instante. Quem não quer ver a gente já sabe quem é. Agora o mais importante é que tenhamos lembrança dos seus nomes nas eleições vindouras, não para sufragar novamente seus mandatos, mas para fazer naufragar suas pífias biografias.
 F: Flavio Rezende

sábado, 29 de junho de 2013

SETHAS CAPACITA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE ACESSUAS TRABALHO



Prefeitos e secretários municipais da Assistência Social de 64 municípios potiguares participam nesta terça-feira (2), em Natal, de uma capacitação voltada para operacionalização do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. O evento, que será realizado das 8h às 13h, no auditório da Emater-RN, é promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), em parceira com o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
O Acessuas Trabalho tem o objetivo de promover a inserção dos usuários da assistência social no mercado de trabalho a partir de cursos de qualificação como o Projovem Trabalhador e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-
Brasil sem Miséria (PRONATEC). O programa prevê a inclusão, em caráter prioritário, das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social nos cursos voltados à formação profissional e demais ações de inclusão produtiva, por meio do SINE.


Serão beneficiados com o Acessuas Trabalho no Rio Grande do Norte os municípios de Acari, Açu, Alexandria, Apodi, Areia Branca, Arez, Baía Formosa, Baraúna, Bento Fernandes, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Ceará Mirim, Currais Novos, Extremoz, Felipe Guerra, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itaú, Januário Cicco, João Câmara, João Dias, Jucurutu, Lagoa de Pedras, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Macaíba, Macau, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Passagem, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pedro Velho, Poço Branco, Riachuelo, Rio do Fogo, Rodolfo Fernandes e Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santo Antônio, São Fernando, São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, São José do Seridó, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Vicente, Serra Negra do Norte, Severiano Melo, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea e Vera Cruz.
Estas cidades foram contempladas porque executaram, no mínimo, 200 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-Brasil sem Miséria (PRONATEC).
F: AssImp SETHAS

quinta-feira, 27 de junho de 2013

PORTARIA INTERMINISTERIAL INCLUI BARRAGEM DE OITICICA ENTRE AS PRIORIDADES DE GOVERNO


 Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu do ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, portaria publicada no Diário Oficial da União incluindo a barragem de Oiticica, em Jucurutu, entre os empreendimentos do Rio Grande do Norte com prioridade para receberem recursos para obras e serviços de engenharia destinados à prevenção e ao enfrentamento de desastres naturais. A portaria também é assinada pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A portaria que adicionou a barragem de Oiticica entre as obras emergenciais está em consonância com outra portaria dos ministérios da Integração, Orçamento, Cidades e Saúde. A portaria anterior, de número 130, de abril deste ano, inicialmente, instruiu a inclusão de 15 projetos do Rio Grande do Norte, a maioria deles na área de abastecimento de água.

Obras de emergência para o Rio Grande do Norte
Além da barragem de Oiticica, os projetos já contemplados na portaria anterior são os seguintes: no ministério das Cidades foram autorizados dois sistemas de abastecimento de água para Assú e Caicó. 

Entre os municípios beneficiados com ampliação dos atuais sistemas de abastecimento de água estão; Porto do Mangue e comunidade do Rosado, Caraúbas, São João do Sabugi, Encanto, Jardim de Piranhas, Portalegre  e Pendências, todos com projetos no ministério da Saúde. 

Já o ministério da Integração Nacional aprovou o projeto da barragem de Umarizeiro e da subadutora de Governador Dix-sept Rosado , partindo do sistema adutor Apodi-Mossoró. As comunidades que estão às margens da barragem de Santa Cruz , em Apodi, também tiveram seus sistemas de abastecimentos selecionados pelo ministério da Integração. 

A adutora de Umari, em Campo Grande, e uma adutora integrada ligando Pendências, Macau, Guamaré e Baixa do Meio, fazem parte da seleção de projetos já publicados pelo ministério da Integração.

SAÚDE – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enviou portaria ao deputado Henrique Eduardo Alves autorizando o repasse de R$ 750 mil para os serviços de média e alta complexidade do Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal.
F: AssImp

sábado, 22 de junho de 2013

ZÉ MARTINS ASSUME PRESIDÊNCIA DA SOCIEDADE DOS POETAS VIVOS E AFINS ( SPVA/RN )


Levei de coração meu abraço fraternal ao amigo e companheiro Zé Martins, nesta sexta, 21 de Junho/2013 no auditório do IFRN em Natal. O poeta e cantor, formalmente (ainda de terno) recebia seus confrades da Sociedade dos Poetas Vivos e Afins ( SPVA/RN ) para comemorar os 16 anos da organização e tomar posse pela segunda vez como presidente da entidade.
Um momento especial que caracteriza o encerramento dos Saraus da SPVA.  Todos no palco sempre dançam e posam para fotografias,  renovados por fluidos positivos de Felicidades;

Logo em seguida, o ambiente foi se transformando. Sai de cena o presidente de terno, entra o artista, titular da banda Fibra de Côco. Agora Zé Martins, o artista, muda o cenário e tudo é só alegria, ritmo, balanço e boa música. No intervalo, entra Pedro Grilo e, a pedido, canta Amapola.
Representando o mundo do cordel no RN, estiveram presentes os cordelistas Poeta Abaeté e Hélio Soares
Intercalando, a palavra aberta, o verbo espontâneo, os traços poéticos por mensagem de carinho e confraternização. É sempre assim: mesmo sendo em cerimonial, até mesmo um grande show vira um Sarau. Reunir poetas e poetisas,  é transcender vivendo, irradiando, amando, escrevendo, respirando poesia.


A professora e poetisa Geraldo Efigênia na nova versão, 1ª Secretária da nova diretoria. Um nome sempre presente na SPVA e na cultura potiguar. Geeralda é filha do saudoso poeta e violeiro Zé Milanez.

Foi uma belíssima noite de sorrisos e confraternização onde estiveram presentes poetas e poetisas de outros estados, representante da Secretaria Municipal de Educação, escritores, advogados, cantores, músicos e afins.

PRESIDENTA DILMA FALA A NAÇÃO APÓS SÉRIES DE PROTESTOS PELO BRASIL


DECLARAÇÃO DE JOSÉ AGRIPINO SOBRE PRONUNCIAMENTO DE DILMA ROUSSEFF



“A presidente falou uma série de obviedades. Fez uma análise superficial do comportamento dos manifestantes. Não disse o que o Brasil gostaria de ouvir como, por exemplo, que ela vai pedir aos presidentes do Legislativo que pautem a destinação de 10% dos recursos da União para a saúde. Eu particularmente ficaria feliz com isso porque seria um compromisso claro do governo. Ela também poderia manifestar apoio à intenção do presidente do Supremo Tribunal Federal de acelerar o julgamento do mensalão, sem que isso significasse interferência no Judiciário, numa clara sinalização política ao país de combate à corrupção e impunidade. Aí sim o povo daria crédito ao pronunciamento. Foram falas sem consequências e que não correspondem ao esforço que os brasileiros fizeram para demonstrar a insatisfação. O povo espera atitudes”.

MOVIMENTO PASSE LIVRE É DISTRAÇÃO PARA GOLPE


sexta-feira, 21 de junho de 2013

quinta-feira, 20 de junho de 2013

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ACOMPANHA PROTESTOS EM BRASILIA


Brasília ( DF) O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, desembarcou na noite desta quinta-feira (20) na capital federal, após antecipar o retorno de missão oficial à Rússia.

O presidente se reuniu com a diretoria da Câmara dos Deputados para ser informado sobre as manifestações realizadas na Esplanada dos Ministérios e em todo o país. Depois da reunião ele fez a seguinte declaração:
"Retornei, antecipando o meu regresso. Me reuni agora com a diretoria da Casa e os órgãos de segurança. Obtive informações sobre tudo o que aconteceu hoje aqui em Brasília, não só aqui em Brasília, mas sobre tudo o que aconteceu no país inteiro.

Acho que foram manifestações pacíficas, em grande parte, ordeiras, democráticas, respeitosas. Aqui e acolá, minorias que não representam a vontade do povo brasileiro praticaram algumas desordens, mas não foi esse o sentimento e a leitura abrangente que tivemos. Essa Casa tem o dever, por ser a Casa do povo brasileiro, de registrá-las e interpretá-las e fazer a leitura correta e dar portanto a sua colaboração , o que nós faremos amanhã e nós próximos dias".
F: AssImp 

quarta-feira, 19 de junho de 2013

TRT-RN: NOVOS JUÍZES ATUARÃO NAS VARAS DE MOSSORÓ


Os juízes do trabalho substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Carlos Eduardo Marcon e Michael Wegner Knabben atuarão, a partir do próximo dia 4 de julho, nas Varas de Mossoró.

Eles estão participando de capacitação da Escola Judicial do TRT-RN e o acompanhamento das audiências faz parte das atividades prática do programa.

Ato do presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior designou o juiz Carlos Marcon para atuar na 1ª Vara do Trabalho e o juiz Michael Knabben para a 2ª Vara.

terça-feira, 18 de junho de 2013

QUEM FEZ FUN AÍ ?! ESCÁRNIOS DE UMA ÉPOCA

A revolução dos 20 Centavos foi o "FUN" que estava atravessado na garganta do povo brasileiro. Sabem a história do "FUN"? Claro que não! Criei agora, vou contar.
Tinha um galpão enorme de uma construção civil, após horário de almoço, a grande maioria dos peões estavam descansando. Um deles amanheceu enviesado naquela segunda-feira e estava afim de uma briga. Com uma faca de 12 polegadas na cintura, andava para um lado pro outro, insultando um aqui outro acolá.

Na outra extremidade daquela cobertura, um deles se virou, mudando a posição incômoda e disse: FUN! Foi o bastante. O caba da faca fez carreira para a outra ponta, já chegou de faca na mão e gritou: QUEM FEZ FUN AÍ !?

Assim estava o povo brasileiro.
Tanta corrupção, insegurança, quadrilhas de colarinho branco, descrédito das instituições, vergonha coletiva de ser brasileiro e outras coisas mais. Tudo isso acumulado só bastou um funzinho! E esse motivo, claro que foi o aumento das passagens dos coletivos nas capitais. Uma correção programada, de rotina, onde sempre houve essas manifestações de estudantes e sempre contornadas pelos empresários do ramo e os governos municipais.


Vinha falando, desde quando editava o Jornal Cajarana. Vem mais FUN por aí, aguardem. Desta vez arrancaram o fura bolo!

MPF INVESTIGA DESPERDÍCIO DE VERBAS PARA OBRAS EM PRESÍDIOS

Mesmo com a liberação de recursos federais, muitas obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas
Após o recebimento de representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a responsabilização de governo estaduais pelo desperdício de recursos federais não usados para obras ou construção de presídios, o Ministério Público Federal abrirá investigação civil sobre o caso no Estado.

O procurador da República Alexandre Schneider, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, constatou que as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas nos presídios de Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, mesmo com a liberação de recursos federais.

Para o procurador da República, é inadmissível que num sistema prisional considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura dessas unidades da Federação, tal situação de desperdício ocorra. "O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública".

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. Com isso, a devolução de recursos ao órgão chegou a R$ 103,384 milhões.

Superlotação
Schneider também encaminhou ofício à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para avaliar a necessidade de tomada de providências em relação às instituições prisionais da Capital, em especial ao Presídio Central de Porto Alegre. Documentos do CNJ alertam para o descumprimento de direitos fundamentais dos presos, havendo notícias de superlotação e condições degradantes à saúde e à dignidade dos presos.

Entenda o caso
O CNJ pediu oficialmente ao MPF, no final de maio, a responsabilização das autoridades ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma de unidades prisionais em 11 Estados. Além de o Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também receberam o ofício com a solicitação.
F: AssImp MPF

AGRIPINO: GOVERNO DEVE OUVIR CLAMOR DO POVO NAS MANIFESTAÇÕES


O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que o governo federal precisa urgentemente ouvir o clamor das manifestações populares que ocorrem em todo país. Desde a semana passada, milhares de brasileiros em 12 capitais saem às ruas para reivindicar. Os temas são os mais variados: vão desde a redução da tarifa do transporte coletivo até o protesto contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
“O governo precisa entender a insatisfação popular e adotar providências para fazer das prioridades da sociedade as suas. É o que a oposição quer: colaborar para que os anseios da sociedade sejam atendidos”, frisou o senador pelo Rio Grande do Norte.  Uma onda de protestos tomou conta das principais capitais do país nessa segunda-feira (17). Em Brasília, cerca de cinco mil pessoas se reuniram na Esplanada dos Ministérios e ocuparam a cúpula do Congresso Nacional.

As manifestações, que também criticam o excesso de gasto público com a construção das obras para as copas da Confederação e do Mundo em 2014, reuniram brasileiros até mesmo fora do país. Em Londres, mais de sete mil pessoas confirmaram presença na convocação pelas redes sociais para uma manifestação, nesta terça-feira (18), na capital britânica em apoio aos protestos que têm reunido milhares em todo o Brasil. 
F: AssImp

segunda-feira, 17 de junho de 2013

ITEP PÁRA A PARTIR DAS 08.00H DESTA TERÇA



Servidores farão paralisação de 48 horas por causa da morosidade do Governo em avaliar anteprojeto que criará Lei Orgânica e Estatuto
O Governo do Estado não atendeu as diversas solicitações de reuniões do SINPOL, mesmo diante do indicativo de paralisação de 48 horas dos servidores do ITEP, e desta maneira os serviços do órgão estão parados a partir das 8h desta terça-feira (18). A categoria se reunirá em assembléia na sede do SINPOL/RN, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta, quando deliberará mobilizações.

O sindicato observa que a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão. Além da matéria estar sendo avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral do Estado, José Marcelo, não conclui um parecer ao anteprojeto, apesar de estar avaliando há vários meses (requisitando diligências diversas, fazendo o processo ir e voltar nas pastas governamentais).

Na reunião ocorrida com o consultor no dia 06 de maio, por exemplo, ele informou que o processo estava com todas as diligências concluídas e seu trabalho estava praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no texto. A categoria deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação de conclusão do parecer até este momento.

PARALISAÇÃO
Os serviços periciais, assim como as emissões de certidões negativas, carteiras de identidade e outros documentos estarão suspensos. Somente serão realizados aqueles de natureza urgente e inadiável, relacionados aos procedimentos de flagrantes delitos, locais de crime e recolhimento de cadáveres. E a categoria informa que pode, inclusive, aprovar uma greve por tempo indeterminado.
F: AssImp