terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

HENRIQUE ALVES E BANCADA DO NORDESTE DISCUTEM REESTRUTURAÇÃO DO DNOCS COM MINISTRA DO PLANEJAMENTO


Brasília (DF) –  O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou, nesta terça-feira (25), a necessidade de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que é vinculado ao Ministério da Integração Nacional, e de conceder maior autonomia administrativa ao órgão.

Ele tratou do assunto com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e parlamentares do Nordeste. Além de novas atribuições, como uma possível atuação nacional do órgão, os parlamentares defenderam medidas emergenciais para que o Dnocs possa atuar efetivamente em ações de enfrentamento das secas e convivência com as estiagens prolongadas. O sucateamento do órgão estaria dificultando ações até de abastecimento na região, que é castigada por mais um longo período sem chuvas.

O Dnocs é o principal órgão do governo federal responsável pela política de infraestrutura hídrica do Nordeste, mas enfrenta problemas com a falta de pessoal na estrutura administrativa e técnicos especializados para implantação de novos projetos, além da manutenção dos que existem.

Os parlamentares reforçaram a necessidade de apoio e aporte financeiro para realização de um concurso público e para manutenção de barragens, perímetros irrigados e estações de piscicultura. A seca prolongada na região tem exigido do Dnocs uma demanda por ações emergenciais acima da capacidade técnica e financeira do órgão especializado na gestão dos recursos hídricos do Nordeste há mais de 100 anos.

“Não podemos desperdiçar essa longa experiência do Dnocs na construção de grandes reservatórios e de pequenas obras hídricas, produção de alimentos e pescado”, ressaltou Henrique Eduardo Alves. Ele destacou que fortalecer a produção de alimentos é um meio de reduzir a pobreza da região.

Em uma segunda etapa da reestruturação, já com as atribuições definidas e sem superposição com outros órgãos federais ­­­-- como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) --, o governo poderá enviar uma medida provisória ao Congresso detalhando essa reestruturação.

Se a proposta for enviada ao Congresso  sob a forma de MP, conforme pedido da bancada do Nordeste, o texto será analisado por uma comissão especial, abrindo espaço para que os parlamentares apresentem emendas. O assunto já será objeto de discussão durante seminário previsto para ocorrer no mês que vem com a participação de diversos órgãos de desenvolvimento regional, como Sudene, Banco do Nordeste, Codevasf e Defesa Civil.

Também participaram da reunião com a ministra os deputados Fernando Ferro (PT-PE), Ariosto Holanda (Pros-CE), Eudes Xavier (PT-CE) e Chico Lopes (PDdoB-CE), além do senador Vital do Rego (PMDB-PB).
F:AssCom
 

JUSTIÇA PODE ANULAR CONTRATAÇÃO

São Paulo - O contrato assinado pelos médicos cubanos para a prestação de serviço no Brasil como parte do programa Mais Médicos pode ser anulado pela Justiça por estar em desacordo com a legislação trabalhista brasileira. Essa é a avaliação unânime de quatro dos maiores especialistas em Direito do Trabalho do Brasil ouvidos pelo Estado. Eles afirmam ainda que, por mais que o contrato tenha sido firmado no exterior, ele pode, sim, ser questionado na Justiça brasileira porque a legislação que prevalece é a do local onde o trabalho é realizado.
Programa Mais Médicos foi criado pelo Ministério da Saúde para levar assistência médica a milhões de pessoas no interior do Brasil
“Uma vez que devemos aplicar a lei brasileira, o artigo 9º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que qualquer meio jurídico que tente burlar a legislação será considerado nulo. No caso do contrato com os médicos cubanos, o que quiseram foi contornar a exigência legal e estabelecer regras próprias, o que não é permitido”, diz Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, professor do Departamento de Direito do Trabalho da USP.

O Estado teve acesso a uma cópia do contrato firmado por uma profissional cubana e pediu que os especialistas avaliassem o documento. O acordo é firmado entre o médico e uma empresa “comercializadora de serviços médicos cubanos”.

“A forma escolhida para a contratação é uma maneira de impedir a aplicação das leis trabalhistas, por isso pode ser anulado”, explica Estêvão Mallet, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo (OAB-SP) e também professor de Direito da USP. Ele afirma ainda que o artigo 651 da CLT deixa claro que, por mais que o trabalhador tenha sido contratado no exterior ou em lugar diferente do local de trabalho, a Justiça a ser requisitada no caso de descumprimento da legislação é a da localidade onde o empregado atua.

Os especialistas afirmam que, apesar de os médicos serem funcionários de Cuba, as cláusulas do contrato deixam claro que é o governo brasileiro o tomador do serviço e, portanto, quem deve responder pelas obrigações trabalhistas.

Mesmo que o serviço fosse apresentado como uma terceirização, ela possivelmente seria classificada como ilícita pela Justiça, afirma Amauri Mascaro Nascimento, professor emérito da Faculdade de Direito da USP. “Se quem controla e coordena o trabalho é o SUS (Sistema Único de Saúde), o vínculo de emprego do médico se dá com o governo brasileiro. Portanto, é uma terceirização ilegal”, defende.

Professor de Direito da PUC-SP e da Fundação Getulio Vargas (FGV), o advogado Paulo Sérgio João concorda. “Trata-se de venda de mão de obra, o que é repudiado pela legislação e inadmissível a figura do “merchandage” (intermediador de contratação de mão de obra). O contrato com o Estado pode ser considerado nulo, indenizando-se o médico quanto aos direitos decorrentes”, afirma.

Nesse caso, os médicos poderiam requerer na Justiça todos os direitos previstos na CLT e a equiparação salarial com os demais profissionais do programa Mais Médicos. Enquanto os cubanos recebem o equivalente a US$ 1 mil (R$ 2,4 mil), os outros participantes ganham uma bolsa de R$ 10 mil.

Para os especialistas, algumas cláusulas do contrato ferem ainda a Constituição. Entre as regras questionadas estão a obrigatoriedade de comunicar à autoridade cubana no Brasil a intenção de receber visitas e restrições impostas aos cubanos nos casos de casamento com pessoas de outras nacionalidades. “O artigo 5º prevê o princípio da igualdade, incluindo para estrangeiros. O cubano pode questionar isso na Justiça”, afirma Freitas Júnior.

Terceira etapa atende cidades mais pobres


Brasília - O terceiro ciclo do Programa Mais Médicos, que incluirá 2.890 profissionais, vai garantir o atendimento integral de toda a demanda apresentada pelos municípios mais pobres do país que aderiram à iniciativa do Governo Federal. São 1.473 cidades com IDH baixo e muito baixo ou com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza contempladas pelo programa. Com esta etapa, o número total de cidades atendidas pelo Mais Médicos passará de 2.166 para 3.279 e a população diretamente beneficiada crescerá de 23 milhões para 33 milhões de brasileiros. Ao todo, a partir de março, serão mais de 9,5 mil profissionais realizando especialização em Atenção Básica enquanto atendem em unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Atingir, já no terceiro ciclo, 100% da demanda nos municípios pobres é um feito muito significativo desta parceria entre o governo federal, os governos estaduais e os demais ministérios envolvidos, em participar o Ministério da Educação. Essa ampliação, já identificada num curto espaço de tempo, do acompanhamento de diabéticos e hipertensos vai impactar no número de internações que são evitáveis na atenção básica”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

AGU destaca legalidade do programa


São Paulo (AE) - Questionado sobre as irregularidades apontadas pelos especialistas, o Ministério da Saúde indicou a Advocacia-Geral da União (AGU) para comentar os aspectos jurídicos do programa. A AGU, por sua vez, disse que não se posicionaria sobre as manifestações dos especialistas, mas afirmou que o “contrato dos bolsistas é legal, pois está previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República”.

Disse ainda que o programa prevê uma relação de “formação em serviço, similar ao que ocorre com o residente”. Os especialistas discordam e alegam que o objetivo de se trazer os médicos ao País foi ampliar o atendimento médico, e não oferecer curso de especialização, tratando-se, portanto, de relação trabalhista.

A AGU informou ainda que a relação dos cubanos está prevista na lei que criou o Mais Médicos e que o governo federal tem mantido permanente interlocução com o Ministério Público do Trabalho para equacionar e esclarecer quaisquer dúvidas.
F: Estadão

A SOCIEDADE DEVE REPUDIAR A IDEOLOGIA DE JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS

Bate-papo com Alípio Souza Filho - Professor e doutor em sociologia pela UFRNPara o professor, a sociedade deveria repudiar a ideologia de justiça com as próprias mãos

Quais fatores contribuem para esse tipo de atitude? Sentimento de impunidade?
Penso que o fator principal é uma opção pela barbárie por parte de certos setores da sociedade brasileira, que continuam com mentalidade de senhores escravistas ou de coronéis, que se negam a se civilizar e a admitir o papel do Estado moderno na vida social. Na sociedade moderna, o ente que cuida dos assuntos relativos ao que se nomeia de “crime” é o Estado. A ideologia do “sentimento de impunidade” é uma falácia para justificar a vontade autoritária, violenta e fascista de certos setores da sociedade que continuam a acreditar que podem agir no mundo como querem.
Isso não seria uma reação que qualquer pessoa pode ter em um momento de raiva?
A raiva é uma emoção humana que deve ser sabiamente administrada, sublimada, substituída por alguma outra emoção ou atitude racional, única maneira de não fazermos de relação com o outro uma relação de ódio e guerra, assim como única maneira de tornarmos as relações sociais possíveis.

Estamos diante de algo “novo” ou apenas há maior exposição dos casos em função das ferramentas de comunicação?
Nada de novo há nesse comportamento. Pelo contrário, a cena do garoto negro, preso a um poste, com uma argola no pescoço, é coisa das podres entranhas da sociedade brasileira que, em seu passado, foi escravista, em seu modo de produção e estrutura social, e que, hoje, permanece escravista de modo imaginário, com efeitos práticas nas relações sociais.
Qual deve ser a reação da sociedade diante desses casos?
A sociedade brasileira deve repudiar toda a ideologia de “justiça com as próprias mãos”. Rechaçar toda ideologia falaciosa que o Estado não atua, que é ausente, que não há punição para os criminosos  e bandidos. Isso é discurso de gente autoritária, fascista ou ignorante. Além, é claro, é discurso de segmentos interessados num Estado autoritário, repressivo e complementado, ilegalmente, por bandos de extermínio, assassinos de aluguel, milícias criminosas.
F: TN

WILMA DECIDE SE DISPUTA GOVERNO OU SENADO EM ABRIL




Ex-governadora destaca que continua a consulta aos correligionários do PSB e as conversas com os líderes de partidos afinados ideologicamente no Estado
Presidenta estadual do PSB, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, tem um parâmetro para as eleições deste ano: vai concorrer na chapa majoritária. Falta fazer a opção decisiva, se a candidatura vai ser ao Senado ou ao Governo do Estado. Há alguns meses ela também cogitava disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Não mais. “Cogitamos inicialmente uma vaga na Câmara Federal, mas, com o passar do tempo, mudou para um projeto na majoritária, diante do apelo popular”, afirma Wilma de Faria, nesta entrevista.  Ela diz também que a decisão será tomada em abril. Por enquanto, tem conversado com os prováveis aliados, entre os quais o PMDB, e andado no interior e em Natal para ouvir os eleitores. Wilma de Faria discorda das restrições do PT local ao impor barreiras para o diálogo com os políticos que deixaram a base aliada do Governo Dilma Rousseff. “Uma coisa é o fortalecimento dos partidos, algo previsto no espírito da norma que no passado recente tratou da verticalização. Outra é retirar a autonomia e desconsiderar as prerrogativas que os estados devem ter”, comenta. Ao responder sobre uma possível aliança entre PT e PSB no Estado, com as candidaturas de Robinson Faria para o Governo e Fátima Bezerra para o Senado, destaca: “o interesse maior de contribuir ao desenvolvimento do estado só será possível se houver, de fato, essa sintonia [ideológica], sob pena de termos num futuro próximo dificuldade no objetivo maior de reconstruir o estado e termos políticas públicas eficazes”.



Como estão os preparativos do PSB para as eleições deste ano no Rio Grande do Norte?
Avançados. Nosso partido mantém-se organizado e ativo o tempo todo. Sempre conversando com nossas lideranças, percorrendo os municípios, participando de reuniões da Executiva Nacional, realizando reuniões regionais e locais. E é importante destacar: nós não fazemos política só nas eleições. E não discutimos só política partidária. Discutimos e trabalhamos, sobretudo, gestão e políticas públicas, problemas do nosso dia a dia, como segurança, saúde, educação, desenvolvimento econômico e social, e assim por diante. Entendemos que o partido e a eleição são apenas instrumentos para um objetivo maior: resolver os problemas das pessoas. Melhorar as condições de vida da população. Então, neste sentido, estamos bem preparados.

Vários aliados participaram da programação de aniversário da senhora nesta semana, programação que teve um tom de pré-campanha. Essas participações podem ser interpretadas como sinalização de alianças?
Não vemos que teve sentido de pré-campanha, mas diante de uma trajetória política de muita contribuição para o desenvolvimento da capital e do nosso estado, a classe política também compareceu para se somar aos muitos amigos e correligionários que nos parabenizaram por mais este ano de vida. Destaco que fiquei especialmente agradecida à demonstração de amizade e afeto que recebi das pessoas na minha data. Foi um momento muito especial para mim.

A senhora tem afirmado que está entre a candidatura ao Senado e ao Governo do Estado. Mas qual a tendência atualmente?  Considera-se mais próxima de qual das duas opções?
Tenho dito desde muito tempo que meu projeto é o Legislativo, tanto que cogitamos inicialmente uma vaga na Câmara Federal, mas que com o passar do tempo mudou para um projeto na majoritária, diante do apelo popular. Acho que posso fazer muito pelo nosso Rio Grande do Norte no Senado da República, diante da experiência que adquiri nos vários mandatos no Executivo e que nos deu a certeza de que um bom representante no Legislativo pode contribuir muito, nacionalmente, para as conquistas para o Estado. Ressalto ainda que já participei do Legislativo e, assim como na prefeitura de Natal e Governo do Estado, também fui bem avaliada em momento decisivo para o país, que foi na constituinte.
A senhora vislumbra a possibilidade de concorrer ao Governo do Estado?
Essa possibilidade há, assim como há também de ser candidata ao Senado, onde terei as melhores condições de lutar para que o RN tenha sua importância e suas oportunidades reconhecidas nos projetos nacionais, na divisão do bolo dos investimentos públicos, na defesa dos nossos interesses. Minha experiência nas administrações da capital, nos três mandatos, e do Governo do Estado, nos dois mandatos, representam um diferencial importante a ser aproveitado e posto à disposição do Rio Grande do Norte.

Considera que, no atual momento de sua trajetória na vida pública, poderia contribuir mais com o Estado no Senado?

No regime democrático quem determina a missão que o político terá não é ele próprio, mas o povo através do voto na urna. Levo isto muito a sério. Hoje, por exemplo, sou vice-prefeita de Natal. Aceitei uma missão muito menor do que as que tive antes, como prefeita da própria capital e governadora do estado, por exemplo. Mas tenho humildade para entender cada momento, onde e como poderei ser útil. Não tenho dúvida de que o Senado da República, enquanto Casa paritária, onde a representação de cada Estado é igual, independente do tamanho ou da sua importância, é fundamental que tenhamos representantes que conheçam bem todos os recantos e todos os setores do estado. A experiência que tive nos diversos mandatos no Executivo me dão total clareza disto. Além disto, meu estilo aguerrido e minha determinação são armas de que o RN precisa muito para fazer valer sua importância e melhorar suas posições no cenário regional e nacional. Fui deputada constituinte com uma atuação sempre voltada para direitos dos trabalhadores, contribuindo para conquistas importantes que são comemoradas ate hoje.

O PMDB tem a decisão tomada de ter candidatura própria ao Governo. O PSB fará aliança com o PMDB? Então o partido vai indicar o candidato ao Senado na composição? O nome da senhora será indicado para essa candidatura ao Senado?

De fato as discussões com o PMDB avançaram. Temos conversado com o dirigente estadual, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, assim como com o ministro Garibaldi Filho, políticos que exercem espaços importantes nacionalmente e determinantes na busca de investimentos e desenvolvimento do nosso estado, e que se alinham hoje ao projeto do PSB de reconstruir o RN.

Essa aliança está definida?
Continuo nossa consulta aos correligionários, simpatizantes e população em geral nas muitas reuniões e visitas a serviços públicos, assim como em eventos diversos. Estamos percorrendo o estado, conversando com cada liderança nos municípios, e também com dirigentes e representantes de vários partidos. Mas as definições só deveremos ter mesmo em abril.

Como tem sido o diálogo do PSB com o PT no RN? O fato do PT reivindicar a vaga do Senado em uma coligação é empecilho para uma coligação na qual estejam PMDB, PSB e PT?
O nosso diálogo vinha sendo bom entre 2002 e 2012. O PT foi nosso aliado nos dois períodos do meu governo. Participou da nossa eleição e da nossa gestão. Tivemos boa parceria tanto aqui, quanto no nível nacional. Iniciamos 2013 discutindo com a executiva petista, mas com a definição do PSB nacional de lançar uma candidatura à Presidência da República, o diretório estadual do PT decidiu cessar os diálogos conosco, mesmo não havendo, na legislação brasileira, nenhum impedimento, já que não existe mais a verticalização.


O PT tem argumentado, em todas as conversas sobre alianças, a necessidade de se manter nos estados o arco de coligações com partidos que formam a base nacional da presidenta Dilma. Como a senhora vê essa exigência? Ela é limitante ou mesmo anacrônica diante das regras eleitorais, que não exigem verticalizações, ou mesmo da conjuntura do Estado, quando a governadora está isolada dentro do próprio partido, o DEM?
Este é um fator preponderante. Uma diretriz. Não uma determinante ou uma regra. Aliás, diria que isto seria até anti-democrático: impor alianças de cima para baixo em um país nas dimensões do Brasil, que luta justamente para fortalecer as instâncias federativas. Seria uma contradição. Uma coisa é o fortalecimento dos partidos, algo previsto no espírito da norma que no passado recente tratou da verticalização. Outra é retirar a autonomia e desconsiderar as prerrogativas que os estados devem ter.

E a aproximação do vice-governador Robinson Faria (PSD) do PT com Fátima Bezerra para o Senado. Essa é uma chapa competitiva, lhe preocupa?
Cada partido deve buscar seu caminho, mas entendemos que deve respeitar a identidade ideológica e programática, visto que o interesse maior de contribuir ao desenvolvimento do estado só será possível se houver, de fato, essa sintonia, sob pena de termos num futuro próximo dificuldade no objetivo maior de reconstruir o estado e termos políticas públicas eficazes.

O governador Eduardo Campos é provável candidato à presidência da República. Como a senhora tem acompanhado os preparativos para a sucessão presidencial? Há possibilidade de romper a polarização nacional PSDB/PT?
O governador Eduardo é um dos melhores quadros da política brasileira neste momento. Político jovem, arrojado, com ideias avançadas, com comprovada capacidade de gestão e está se revelando cada vez mais um grande líder, conciliador, articulador, homem muito preparado. Um perfil raro na política brasileira, que infelizmente tem cada vez menos opções para assumir posição de liderança com a capacidade de conduzir os destinos do País da melhor forma possível. Acho que ele tem as melhores chances e, no momento em que o país parar para analisar as opções das eleições deste ano, ele vai ter um lugar de destaque. Não tenho dúvida. Acho que esta polarização das últimas eleições presidenciais se esgotou. O eleitor quer respirar novos ares, ter mais e melhores opções. Eduardo representa isto.

A possível candidatura de Eduardo Campos entusiasma a senhora e o PSB do RN?
Sim e muito: por todas as razões que acabamos de falar há pouco.  E a posição destacada do PSBdo Rio Grande do Norte nas pesquisas eleitorais para a campanha majoritária é considerada muito importante para o PSB nacional e para a candidatura do governador Eduardo Campos.
F: TN

CONFORTO + DESPESAS = PREJUÍZO

Já são quase 30 dias e sete jogos desde a inauguração da Arena das Dunas, estádio de Natal para a Copa do Mundo Fifa 2014. Depois do elevado custo com as despesas durante as partidas de inauguração, que consumiram R$ 301.302,39 dos R$ 469.230,00 arrecadados, 64% do total da renda, os clubes se reuniram com a administração do estádio para tentar reduzir os custos operacionais. Nos primeiros jogos, de uma renda de quase 470 mil reais, ABC e América ficaram apenas com R$ 83.963,81 cada um.

Entretanto, mesmo com a redução da estrutura disponibilizada, a Arena das Dunas vem dando prejuízo ao ABC no Estadual. O estádio também gerou uma arrecadação inferior a R$ 700,00 na única partida que o América realizou pela competição organizada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

57% dos jogos sediados nela fecharam a conta com o valor gasto para funcionar a grandiosa estrutura do estádio inferior ao arrecadado na bilheteria. Das seis partidas disputadas no palco do Mundial, apenas a rodada dupla de inauguração e o jogo entre América e Vitória tiveram uma arrecadação representativa para os clubes.

ESQUEMA DE SEGURANÇA PARA CLÁSSICO TERÁ 600 POLICIAIS

O ABC tem amargado em média um prejuízo financeiro de oito mil reais por partida disputada. O primeiro jogo após a inauguração foi protagonizado por ABC e Palmeira, no dia 30 de janeiro. Com um público total de 3.645 pessoas, o prejuízo do Alvinegro ficou em R$ 8.187,82. O outro duelo do ABC na Arena foi na quinta-feira, 13 de fevereiro. 3.370 torcedores estiveram no estádio. Da renda total de R$ 45.470,00, o clube amargou um novo prejuízo de R$ 7.931,65, já que o total de despesas chegou a R$ 53.401,65. No documento oficial da FNF, os valores mais altos estão descritos como “Lanche Pessoal a Trabalho”, que custou um valor superior a cinco mil reais e ao item “Despesas Administrativas”, que representou R$ 39.304,57. Na última quarta-feira (19), novo prejuízo. Diante de 3.298 torcedores, R$ 8.589,84 no vermelho.

O América realizou três partidas na Arena das Dunas. Além da inauguração, contra o Confiança, pela Copa do Nordeste, o Dragão enfrentou o Vitória, igualmente pelo Nordestão, e o Santa Cruz, pelo Campeonato Potiguar. O clube tem aproveitamento financeiro no estádio superior ao do maior rival, já que no jogo contra o Vitória conseguiu levar um bom público à praça. Foram 10.349 presentes, para uma renda de R$ 263.910,00. Os R$ 120.011,23 representaram 45% da renda total. Essa é a média normal da outra arena administrada pela mesma empresa para a Copa do Mundo, a Arena Fonte Nova, em Salvador. O Alvirrubro embolsou R$ 143.898,77 de renda líquida. Já jogando pelo Estadual, o América não teve prejuízo financeiro. Em compensação, a arrecadação foi pífia. Ao rubro restaram apenas R$ 627,97 dos R$ 51.875,00 de renda total. 98% do valor arrecadado com bilheteria foi embora com as despesas.

O aumento dos valores nas arrecadações dos clubes é esperado porque a Arena das Dunas receberá o Clássico-Rei e um duelo pela fase eliminatória da Copa do Nordeste.
F: TN


ESTRESSE NO TRÂNSITO


Os motoristas natalenses estão convivendo com uma nova e desconfortável realidade nos últimos anos, desde iniciadas as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo. A grande quantidade de interdições e desvios nas principais vias da cidade tem causado engarrafamentos irritantes, inicialmente nos horários de pico, mas, agora, não só neles. O resultado disso tudo é muito estresse.
Estresse  nas ruas de Natal pode causar doenças crônicas e problemas psicológicos

Distâncias antes percorridas em pouco tempo, agora levam o dobro ou mais para serem vencidas. Sim, porque andar de carro agora é uma verdadeira batalha. E é preciso se cuidar para que você não seja o derrotado.

O estresse é um tipo de mecanismo de defesa do corpo diante de uma ameaça, uma espécie de preparação de como enfrentá-la, e que provoca algumas reações; aumento dos batimentos cardíacos e da pressão arterial, o sangue é desviado do aparelho digestivo e da pele para os músculos, entre outros. Um dos responsáveis por isso é o hormônio cortisol. Porém, uma carga excessiva dele acaba por criar reações de animosidade. O funcionamento de vários órgãos fica comprometido com o estresse agudo e constante. Apesar de não ser classificado como doença, ele pode desencadear problemas crônicos no organismo.

ESTRESSE PROVOCA REAÇÕES EM VÁRIOS ÓRGÃOS
A psicóloga Jemima Morais Veras comenta que se a pessoa conseguir reagir bem ao estímulo estressor, a condição de equilíbrio se restabelece. Quando isso não acontece, o problema pode evoluir para outras fases: a de resistência; quando o organismo continua buscando formas de se ajustar, gerando desgaste, diminui de resistência orgânica, falhas na ovulação e até impotência sexual.

Já na fase de exaustão, há uma queda acentuada da imunidade, permitindo o surgimento de doenças como depressão, obesidade, anorexia, alterações do sono, ansiedade, distúrbios gastrointestinais, intoxicações, infecções graves, hipertensão, caspa e seborréia, problemas respiratórias, alergias, dificuldades de aprendizagem, diarreias, gripes freqüentes, problemas de garganta, herpes, alterações hormonais, doenças reumáticas. “É importante considerar que todas as doenças citadas podem ter uma causa orgânica. Havendo, portanto a possibilidade de que seja tratada através de uma intervenção medicamentosa.”
Filas longas e demoradas têm gerado situações estressantes nas principais vias da cidade

bate-papo
Jemima Morais Veras - psicóloga

Como as mudanças no meio ambiente; no meio urbano, no caso; afetam a qualidade de vida e o comportamento psicológico do cidadão? Quais os principais danos causados?
Estamos vivendo em Natal um novo problema social; o trânsito. Essa situação vem causando estresse e alterando a rotina de várias pessoas. Inicialmente, é importante pensar que se trata de um problema coletivo e não pessoal. Mesmo estando cada um no seu veículo, indo para um lugar específico e com algum objetivo a ser cumprido. Todos ali, estão vivenciando o mesmo transtorno. As mudanças ambientais podem gerar reações físicas e afetar o humor e o comportamento. Mas devemos não ficar tão vulneráveis, tão entregues às mudanças. Vamos refletir um pouco sobre isso tentando mudar a forma como pensamos sobre o problema... Ele existe, já está instalado, no momento não pode ser resolvido, então temos que tentar nos adaptar a ele, para ficarmos melhor.

Há alguma forma de amenizar o desgaste causado pelo estresse durante o tempo perdido no engarrafamento?
É preciso interpretar o transtorno como algo momentâneo que vai ser solucionado. Quando estiver em um engarrafamento não adianta xingar, ficar bravo, gritar... A situação não foi criada para você, com a intenção de te prejudicar. Você faz parte desse contexto e talvez ajude pensar que não é o único e fazer a si mesmo alguns questionamentos: o que poderia ter feito para minimizar a situação? Por que será que estou tão irritado assim? Estou atrasado? O compromisso pode ser adiado? O que posso fazer? O problema é mesmo o trânsito? É imprescindível que cada um busque viver suas verdades e entender de onde vem o estímulo estressor. De nada adianta ficar bravo e brigar no trânsito quando o problema está em casa, no trabalho. Reclamar da lentidão do tráfego, quando você  já saiu de casa atrasado.
F: TN
Veja o Link sobreoassunto:

http://tribunadonorte.com.br/noticia/estresse-no-transito/275105?utm_campaign=noticias&utm_source=2014

SARCÁSTICO E IRÔNICA, A NOVA VERSÃO PARA BOLSAS PTRALHAS


Pra enfrentar o capitalismo, vocação brasileira de um país continental com recursos e rico em vários setores, o comunismo do governo Dilma teria que investir na "Bolsa Arma" com modalidades e formato, versão Bebê, criança e adolescente com esta faixa indo até a idade para tirar o título de eleitor.

A distribuição do brinquedo deveria ser nas escolas municipais, dando ênfase ao cerimonial com músicas tocadas por bandas de pífanos e acordes dos Zés Sanfoneiros, pandeiros e triângulos. Não poderia deixar de constar no repertório a "Internacional, hino de las juventudes del mundo" que já começa a ser tocada no Rio de Janeiro em eventos oficiais, pulverizando pólvora na sociedade brasileira.

Momento dificil da Nação Brasileira. Viva e verás, alguém vai chegar com a chama no estopim. O quadro está bem pintado, claro, só não ver quem não quer. Ainda acredito na reação do povo brasileiro e nas verdadeiras Instituições deste país.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

ALIANÇA DO PACÍFICO AVANÇA

A Aliança do Pacífico, bloco formado por México, Colômbia, Peru e Chile, reduziu a zero as tarifas de mais de 90% dos produtos comercializados entre seus membros. Os demais produtos, todos do setor agrícola e considerados sensíveis, serão zerados em até 17 anos. Está liberada também a circulação de capitais e serviços, com integração inclusive de mercados financeiros. Considerando-se que essa aliança existe formalmente há menos de dois anos, os progressos são impressionantes - ainda mais se comparados à letargia do Mercosul, cujos projetos de integração se arrastam há mais de duas décadas.

Em poucas palavras, a diferença entre um e outro está na visão de mundo: enquanto os países do Pacífico apostam no livre mercado, os parceiros do Mercosul dão cada vez mais ênfase ao estatismo - uma doença que empobrece países importantes, como Argentina e Venezuela - e à ideologia, que, em nome de um suposto resgate dos pobres e dos oprimidos, repele investidores, criminaliza o lucro e condena a região ao atraso crônico.

A intenção da Aliança do Pacífico não é modesta: pretende ser o principal polo de atração de investimentos na América Latina e quer ser a ponte para uma eventual integração com a Ásia - China, Coreia do Sul e Japão já são observadores do bloco. A aliança reúne hoje 212 milhões de habitantes, e seu Produto Interno Bruto (PIB) somado representa 36% do PIB latino-americano. Vários países da América Central, como Costa Rica e Panamá, já manifestaram interesse em aderir, para não perder a chance de integrar um projeto que tem sido visto no resto do mundo como a mais importante iniciativa de comércio internacional no continente.

O acordo recém-assinado serve também para resolver o desequilíbrio causado pelos vários tratados de livre-comércio firmados individualmente pelos países do bloco com os Estados Unidos e a União Europeia. Graças a esses tratados, diversos produtos comercializados no interior da Aliança do Pacífico eram menos competitivos do que os artigos americanos e europeus. Agora, com quase todas as tarifas eliminadas, a competição tende a se restabelecer.

Para os signatários do acordo, trata-se de mais uma prova de que a aliança está fundada em políticas que visam a flexibilizar cada vez mais as relações comerciais, que preservam a previsibilidade da política econômica, que reduzem a burocracia e que, principalmente, respeitam os contratos em vigor. Em 2012, quando recebeu a visita de empresários e políticos espanhóis interessados em investir na Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos lhes disse: "Aqui não expropriamos" - poucos dias antes, o governo da Argentina havia tomado da petrolífera espanhola Repsol sua participação na YPF.

O Mercosul, por sua vez, está cada vez mais atado ao bolivarianismo, que hostiliza os investimentos estrangeiros, ergue barreiras comerciais e reluta em relacionar-se com os europeus e, principalmente, com os americanos. A presença da Venezuela na presidência do bloco diz tudo sobre a prevalência da fantasia sobre a razão no Mercosul.

Como resultado, seus membros aparecem entre os últimos colocados no ranking do Banco Mundial que analisa o ambiente de negócios na América Latina. O Uruguai é o 12.º entre os 33 países analisados, seguido do Brasil (23.º), da Argentina (26.º) e da Venezuela - a lanterninha. Os da Aliança do Pacífico ocupam quatro das cinco primeiras posições.

Mas nem tudo é contraste entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. Um dos objetivos dos fundadores da Aliança é "promover o crescimento econômico, o desenvolvimento e a competitividade das economias dos países-membros, buscando atingir maior bem-estar, superando a desigualdade socioeconômica e promovendo uma maior inclusão social de seus habitantes". Meta idêntica à do Mercosul, como não se cansam de afirmar seus líderes populistas. No entanto, não será necessário muito tempo para constatar que o modelo da Aliança, baseado no livre-comércio e não no atraso ideológico, é o único capaz de cumprir o que promete.
F: Editorial O ESP

TRT-RN inicia negociação dos precatórios e RPVs de Natal e de mais 21 municípios

 Prefeitos de 21 municípios e mais um diretor de uma empresa de águas e esgotos voltam a negociar com a Justiça do Trabalho, a partir desta terça-feira (25), o pagamento de suas dívidas com Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A maioria dos precatórios que serão negociados na primeira pauta de audiências de 2014 é de processos cujo prazo final para pagamento vence no último dia útil de dezembro deste ano. Os precatórios são dívidas de entes públicos já devidamente julgados e que não cabem mais recursos.

As audiências serão presididas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela conciliação e negociação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, é um dos que tem audiência nesta terça-feira. No ano passado, o município fez um acordo parcial da sua dívida com o tribunal e voltará para discutir o pagamento do saldo remanescente nesta nova audiência.

No ano passado, o tribunal negociou a quitação ou o parcelamento das dívidas com todas as prefeituras que tinham precatórios a vencer em dezembro de 2013. A exceção foi o município de Natal, que acabou sendo incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, há alguns dias.

O município de Natal também tem audiência de conciliação marcada para às 15:00 horas desta terça-feira.

Confira a pauta das audiências deste mês de fevereiro:

Dia 25/02/2014 (terça-feira)

9:00h – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI - Prefeito: José Leonardo Cassimiro de Araújo. Negociar as condições de pagamento dos valores cobrados mediante o procedimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

9:30h – MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM - Prefeito: Antônio Marcos de Abreu Peixoto. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

10:00h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ - Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca.
Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

10:30h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM. Prefeito: José Pereira Sobrinho. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.

11:00h – MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES. Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

11:30h – MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA. Prefeita: Luana Pedrosa Bruno. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.

11:40h – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU. Diretor: Adilson de Oliveira Bezerra. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014.


Dia 26/02/2014 (quarta-feira)

9:00h – MUNICÍPIO DE ARÊS. Prefeito: Erço de Oliveira Paiva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

9:30h – MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE. Prefeito: Paulo de Souza Segundo. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

10:00h – MUNICÍPIO DE ENCANTO. Prefeito: Alberone Neri de Oliveira Lima.  Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

10:30h – MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11h – MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES. Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

11:30h – MUNICÍPIO DE GOIANINHA. Prefeito: Geraldo Rocha e Silva Júnior. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11:40h – MUNICÍPIO DE VIÇOSA. Prefeito: Antônio Gomes de Amorim. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014


Dia 27/02/2014 (quinta-feira)

8:50h – MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Prefeita: Celina Amélia Câmara de Moura. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

9:00h – MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO. Prefeito: Arthur de Oliveira Targino. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.

9:30h – MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. Prefeito: Cid Arruda Câmara. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.

10h – MUNICÍPIO DE PARELHAS. Prefeito: Francisco de Assis Medeiros. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

10:30h – MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS. Prefeito: Ivan de Souza Padilha. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014

11:00h – MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Prefeito: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014

11:30h – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. Prefeito: Jackson Dantas. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014

11:40h – MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO. Prefeito: Emanuel Faustino da Silva. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014.
F: TRT RN