Brasília
(DF) - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247, que assegura a
presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser
votada na próxima semana. Foi o que assegurou o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao se encontrar com defensores
públicos que reivindicam a votação da matéria que trata do assunto.
O
encontro foi nesta quarta-feira (12), no gabinete da presidência da
Câmara. Se a PEC for aprovada, o texto constitucional vai garantir que,
num prazo de oito anos, em toda comarca onde houver um juiz e um
promotor, também esteja presente um defensor público para assegurar
ampla defesa dos réus que não têm condições de contratar um advogado.
No
Rio Grande do Norte, o quadro da Defensoria Pública poderá ser ampliado
em até 60 advogados públicos. “As vagas já existentes ainda não foram
preenchidas”, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos
do Estado, Francisco de Paula, confiante na aprovação da PEC e na
ampliação do quadro de profissionais da defensoria. Atualmente, o Rio
Grande do Norte conta com apenas 40 defensores públicos contratados pelo
estado para defender réus que não podem contratar advogados
particulares.
F: AssImp
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