sábado, 29 de novembro de 2014

CONSAGRADORA VOTAÇÃO ELEGE DESEMBARGADOR REBOUÇAS IMORTAL DA ALEJURN

Em eleição bastante concorrida, realizada dia 28  no Auditório Central da Procuradoria Geral do Estado, sagrou-se eleito para a cadeira nº 19 da Academia de Letras Jurídicas do RN – ALEJURN (patrono o jurista Claudionor Telógio e último ocupante o pranteado Miguel Josino), o Desembargador João Batista Rebouças, que alcançou espetacular e consagradora votação com a unanimidade de todos os acadêmicos votantes e aptos a votar na forma do estatuto e regimento interno daquela instituição científica-jurídica e cultural.
Segundo o Presidente Adalberto Targino, a ALEJURN é uma entidade que tem por lema “recta ratio” – a reta razão – constituída por 40 juristas de renome estadual e nacional, eleitos em escrutínio secreto após rigorosa e prévia seleção intelectual e moral (idoneidade intocável e notório saber jurídico), com exigência do exercício do magistério superior de direito no mínimo de 5 anos, autoria de livros jurídicos, curriculum profissional de elevado destaque e ser possuidor de curso de pós-graduação de doutorado ou mestrado em direito. O candidato, após aprovação científica do seu curriculum pelo Conselho Diretor, votação vitoriosa pelo colégio acadêmico e posso formal e solene, recebe o diploma e as insígnias e vestes talares, com o titulo de acadêmico vitalício, imortal e confrade ad eternum (para sempre).
A eleição foi presidida pelos respeitáveis acadêmicos Carlos Gomes, Odúlio Botelho e Luiz Antônio Marinho (Comissão Eleitoral designada pelo presidente Adalberto Targino), que já lavraram ata oficial proclamadora do resultado tão logo terminaram a contagem dos votos.
REPERCUSSÃO
“O resultado das urnas que elegeram e proclamaram Acadêmico vitalício o professor, escritor, jurista e desembargador João Rebouças teve repercussão nos meios forenses de Natal, do Estado e até nacional pela votação unânime dos votantes e pela calorosa acolhida do seu nome pelo seleto Colégio Acadêmico da ALEJURN, notadamente por vê nele as qualidades jurídico-científicas do estudioso do Direito e a sua irreproxável e vitoriosa carreira na magistratura potiguar”, afirmou o acadêmico Adalberto Targino, Presidente da Academia de Letras Jurídicas do RN – ALEJURN.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

AÇÃO DA PECADO CAPITAL APONTA PAGAMENTO DE PROPINAS À CÚPULA DO INMETRO

Auditor-chefe e diretor administrativo-financeiro teriam recebido propina e até mesmo uma lancha para fechar os olhos às irregularidades cometidas no Ipem/RN

Uma nova denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) revela o pagamento de propina a integrantes da cúpula do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), durante a gestão de Rychardson de Macedo à frente do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), entre 2007 e 2010. De acordo com as investigações, dois integrantes da direção do Inmetro recebiam benefícios e, em troca, permitiam a continuidade do esquema montado no RN com participação do deputado Gilson Moura e dos advogados Lauro Maia e Fernando Caldas Filho.

Foram denunciados o diretor administrativo-financeiro do Inmetro, Antônio Carlos Godinho Fonseca, e o auditor-chefe do instituto, José Autran Teles Macieira (afastado do cargo preventivamente, por conta de procedimento disciplinar da Controladoria Geral da União). De acordo com a denúncia, as propinas foram pagas por Rychardson de Macedo (que também é réu) para viabilizar o recebimento de maior quantidade de recursos federais, por meio de convênio, e evitar consequências desfavoráveis decorrentes das auditorias.

Além da denúncia, o MPF apresentou uma ação de improbidade relativa às mesmas irregularidades. Ambas são assinadas pelo procurador da República Rodrigo Telles e apontam a prática de corrupção passiva, ativa e enriquecimento ilícito.

Repasses - De acordo com os convênios assinados pelo Ipem/RN com o Inmetro, o instituto nacional deveria transferir ao estadual 85% da receita arrecadada no Rio Grande do Norte com multas e outras taxas pagas por infratores. No entanto, em razão do acordo entre Rychardson de Macedo e Antônio Carlos Godinho, o Inmetro acabou transferindo um percentual bem maior.

Auditorias apontam que, em 2007, foi repassado ao Ipem/RN mais de 100% do valor arrecadado, enquanto em 2008 repassou-se 97%. Em 2010, durante os meses da gestão de Rychardson de Macedo, voltou a ser extrapolado o limite, ultrapassando os 100%.

Rychardson estabeleceu relação estreita com Antônio Godinho, ao ponto de tratá-lo pelo apelido de “Toninho”. Em seu depoimento, o ex-diretor do Ipem explicou: “O Ipem não tem verba própria, não recebe nada do Estado. (…) Se ele arrecadar por mês trezentos mil reais, teoricamente era pra descontar 15% do Inmetro (...). No meu caso não, sempre vinha a mais, porque, tipo assim, eu me relacionava muito bem com Toninho, que era o financeiro. Ele sempre mandava a mais.”

Diversas irregularidades cometidas no âmbito do Ipem/RN foram constatadas pelas auditorias do Inmetro, contudo a autarquia federal nunca tomou nenhuma providência efetiva em relação ao “quadro caótico e descontrolado da autarquia estadual”. Antônio Carlos Godinho não acatou recomendações para efetuar uma intervenção no Ipem/RN, nem mesmo de promover uma tomada de contas especial, para apurar responsabilidades.

“Não se tem notícia nem sequer da exigência por parte do Inmetro de que o Ipem/RN prestasse contas da aplicação dos recursos recebidos”, ressalta a denúncia do MPF. Rychardson de Macedo contava com o apoio de Antônio Godinho para impedir a instauração de tomadas de contas especiais: “Quando às vezes a auditoria detectava, aí ele entrava em contato com Autran: 'Autran, vamos segurar aí'. Porque ele não sabia que eu dava dinheiro a Autran também.”

Auditorias - Rychardson de Macedo também estabeleceu vínculo próximo com o auditor-chefe do Inmetro, José Autran. Em virtude de combinação entre ambos, a autarquia federal acatava as justificativas apresentadas pelo Ipem/RN, relativas aos indícios de irregularidades.

O Ministério Público Federal destaca que, se tais indícios fossem devidamente apurados desde o início, poderia ter se evitado ou pelo menos inibido as práticas ilícitas promovidas ao longo da gestão de Rychardson, ou ao menos reduzido o prejuízo causado aos cofres públicos. “No entanto (…) o Inmetro, por meio de seu auditor-chefe, permaneceu inerte e foi complacente”.

Irregularidades no pagamento de diárias, contratação de “funcionários fantasmas”, impropriedades em licitação e contratos, além de favorecimento a empresas, foram constatadas pelas auditorias, mas acabaram não resultando em providências concretas, por parte do Inmetro. Os auditores apontaram várias vezes as mesmas irregularidades e recomendaram reiteradamente a abertura de tomadas de contas especiais, sem que o auditor-chefe adotasse alguma atitude prática.

“Chegou-se a propor até mesmo a intervenção do Inmetro no Ipem/RN, de tão caótica que a situação ficou”, reforça o MPF, complementando: “O auditor-chefe do Inmetro (…) assistiu a tudo isso passivamente. Suas análises dos relatórios de auditoria sempre foram favoráveis ao Ipem/RN”. José Autran só determinou a realização de tomada de contas especial quando Rychardson de Macedo já havia deixado a direção do instituto no RN.

Propinas - Em abril de 2008, Rychardson de Macedo adquiriu uma lancha e “presenteou” Antônio Carlos Godinho. “Chamei ele pra fazer uma visita aqui em Natal. (…) Aí eu levei ele pros parrachos. Que eu tinha um barco lá, a gente deu uma volta, ele externou que tinha vontade de ter um barco. Aí eu disse: 'Não, vamos ver aí como é que a gente pode fazer, homem. Veja aí esse pacto que tá tendo do Ipem com o Inmetro, que arrecada esses quinze por cento. Mande um pouquinho a mais que aí eu vou procurar um barco aqui pra você e a gente se ajeita'. E assim foi feito. Eu arranjei um barco, comprei o barco por vinte mil reais, lá na marina”, relatou o ex-diretor do Ipem.

Rychardson de Macedo explicou ainda que o diretor do Inmetro costumava vir ao Rio Grande do Norte no verão: “(...) aqui eu alugava casa ali em Jacumã e ele sempre vinha, com ele, a namorada dele, uma vez veio com os filhos dele, os três filhos dele, e aqui eu custeava tudo, alugava carro pra ele, paguei as passagens dos filhos dele pra vir”.

As passagens para a namorada e filhos de Antônio Godinho foram adquiridas através do contrato do Ipem com a empresa Helo Turismo Ltda.. Foram compradas passagens de ida e volta de Goiânia e Rio de Janeiro, em nome dos filhos do auditor e de sua namorada. Rychardson declarou ainda ter pago hospedagem a eles em um hotel da capital, além do aluguel da casa em Jacumã.

Depósitos - José Autran exerceu o cargo de auditor-chefe do Inmetro até setembro deste ano, quando foi afastado preventivamente em procedimento administrativo disciplinar da Controladoria Geral da União. As buscas promovidas na Operação Pecado Capital resultaram na descoberta, na casa de um ex-diretor do Inmetro, de comprovantes de depósito na conta de José Autran nos valores de R$ 4 mil e R$ 3 mil, datados de abril e maio de 2006, anteriores à gestão de Rychardson.

A “fama” do auditor-chefe do Inmetro chegou a Rychardson de Macedo: “Eu ouvi falar que a gestão anterior pagava a José Autran, justamente pra poder resolver o resultado da auditoria. Não só na gestão anterior, como nas reuniões das redes. O que é a reunião das redes? Com todos os diretores... se comentava que grande parte pagava a ele, quando as auditorias iam. E aconteceu comigo. (…).”

Sobre o primeiro contato com o auditor-chefe, o ex-diretor do Ipem afirmou: “Ele disse: 'Traga uns dez mil aí que eu ajeito aqui o relatório'. Aí eu disse: 'Tá bom'. Aí como eu tinha a conta que Aécio tinha dele anterior, que Aécio me mostrou, disse: 'Esse Autran é um bandido, recebe...'. Eu disse: 'Me dê a conta aí. Eu vou meter pelo menos uns cinco mil aqui pra ele ficar na minha mão'.”

Quando ocorriam as auditorias, Rychardson era notificado e ia entregar em mãos a resposta sobre os questionamentos, aproveitando para realizar o pagamento da propina. “(...) ele cobrava uns sete, oito mil. Eu dava uma média que eu já tinha uma noção de quanto os outros davam”.

A quebra do sigilo bancário de Autran permitiu identificar depósitos que, no entender do MPF, são frutos de propinas. “Observa-se que o auditor-chefe do Inmetro (…) de fato recebeu vantagens pecuniárias para ser conivente com o esquema de desvio de recursos públicos do IPEM/RN. Ele foi favorecido com depósitos em dinheiro em conta bancária em março de 2008 e com várias entregas de dinheiro em espécie nos meses subsequentes do ano de 2008 e no ano de 2009.”

Prejuízo – O dano total aos cofres públicos, em decorrência das irregularidades, foi estimado em R$ 10.501.238,62, em valores não atualizados. Os envolvidos responderão por corrupção ativa e passiva, além de repartirem o ressarcimento dos danos. Em decorrência do acordo de colaboração premiada, o MPF requer o perdão judicial para Rychardson de Macedo.

AÇÃO 
A denúncia e a ação de improbidade tramitam na Justiça Federal sob os números 0003748-93.2014.4.05.8400 e 0805863-54.2014.4.05.8400, respectivamente.
F:AssCom PR/RN

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

PARECERES QUE VALEM QUANTO PESAM


Vereadores em Santana do Matos votam logo mais a noite em sessão na Càmara Municipal de Santana do Matos, as contas da prefeitura referentes aos exercícios 2008, 2010 e 2011 da gestão do ex prefeito Francisco de Assis Silva "Assis da Padaria". Liderados pelo presidente da casa vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, estão, Edilson Lopes da Silva "Biau",  Airton Ovídio de Azevedo, Antõnio Macedo Neto, José Felix de Sousa, Josenilson Antonio da Cunha, Ana Maria Silva de Macedo, Francisco Dantas da Cunha e
João Maria Cadó de Macedo.
"Dois pesos e duas medidas" é a expressão que se encaixa frequentemente nas análises, argumentos e interesses dos políticos. Suas decisões designam reações diversas diante de um mesmo fato. Exemplo típico é o posicionamento dos vereadores diante de uma votação como esta, hoje dia 21 na câmara municipal em Santana do Matos. Pode um vereador dizer que não está capacitado para julgar um parecer de ordem técnica e outro ou ele mesmo em outro momento por outros interesses  poderia falar que mesmo sendo um parecer técnico, o voto dele é voltado para as necessidades e opções administrativas da época. Então, aprovar ou não as contas de um ex prefeito de uma gestão a seis anos atrás, requer decisões conscientes e principalmente técnicas do real momento vivido, assumido e administrado. São prerrogativas do executivo tomar decisões e  opções de uso de uma receita, necessitando também uma aferição com questionamento, estudo e conhecimento para decidir também uma decisão, seja ela técnica ou não. Não justifica um vereador dizer que não está capacitado para julgar tecnicamente um parecer. Uma das principais funções de um legislador é exatamente emitir seus pareceres e opiniões, sejam elas conscientes, técnicas ou específicas, mas, que sejam explicadas, expressando o quanto pesam. Esperamos que todos sejam autênticos e não mudem o foco do julgamento.

terça-feira, 18 de novembro de 2014

EMENDA DE HENRIQUE ALVES VAI PERMITIR CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFRN

Brasília (DF) – O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, esteve em Brasília nesta terça-feira (18) para agradecer pessoalmente o empenho de uma emenda do deputado Henrique Eduardo Alveno valor de R$ 300 mil, para construção do Núcleo de Prática Jurídica da UERN. A emenda, apresentada ao Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, já foi confirmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino (FNDE).
O reitor explicou que o núcleo, além de atender à população pobre da região de Mossoró e demais campi onde são oferecidos cursos de direito com atendimento jurídico gratuito, é fundamental para a boa formação dos futuros advogados que serão formados pela UERN.

Ambulatório

No mesmo encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Pedro Fernandes discutiu projetos em andamento nos ministérios da Saúde, Educação, Comunicações e Esporte. No ministério da Saúde o pleito é de R$ 1,5 milhão para aquisição de equipamentos para o ambulatório do curso de Medicina, que teve o número de vagas ampliado de 25 para 60 alunos por ano.

O reitor também conta com o apoio de Henrique Alves para inclusão da UERN no Pronatec, programa de formação profissional, e no Incluir, programa de acessibilidade - ambos do Ministério da Educação.

Já o projeto de uma pista de atletismo, prometida para o campus da UERN de Mossoró pelo ministro do Esporte, Aldo Rabelo, deverá custar R$ 9 milhões. O reitor também luta por uma rádio FM Universitária junto ao Ministério das Comunicações.

Orçamento de 2015

Pedro Fernandes também pediu apoio do deputado Henrique Alves para projetos da UERN no Orçamento da União de 2015. A meta do reitor, com o apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte, é construir módulos que abriguem residências universitárias, bibliotecas, centros de convivência e restaurantes nos Campi da UERN de Mossoró e demais regiões do estado. O projeto modelo deverá sem implantado no Campus Central.

F: AssImp
Foro: Batista

DEPUTADOS REDUZEM VALOR DE EMENDAS INDIVIDUAIS AO OGE 2015

O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE 2015), Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, informou que houve uma redução de 28% no valor das emendas parlamentares. Com a alteração, a possibilidade de apresentar sugestões à peça orçamentária, que antes poderia ser até de R$ 2,5 milhões, agora será de R$ 1,8 milhão.

José Dias informou que o entendimento foi fruto de um acordo entre os membros da Casa, portanto é pacífico no conceito dos parlamentares. “É uma contribuição nossa diante da situação financeira do Estado”, afirmou.

sábado, 15 de novembro de 2014

NOVO CD DA BANDA " OS CARAS 100 LIMITES "

Os compositores e cantores Nildo Lima e Ailton Costa lançam  CD na nova banda "Os Caras 100 Limites". O trabalho contém 15 faixas, sendo 08 composições da própria dupla e outras 07 de outros autores. A dupla joga todas as fichas nas faixas 01 e 02 de Nildo e 09 do Ailton. Click na foto ampliando a capa do CD e vale a pena conferir ouvindo a faixa nº 01 "Mensagem no Celular".

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

PARA INFORMAR, REDIGIR E EDITAR É PRECISO

Transformar uma informação em notícia requer organização, discernimento de conteúdos, processar dados, classificando-os, priorizando, adaptando, incluindo, excluindo e principalmente desenvolvendo um linguajar pessoal que credencia identificar um jornalista pelos seus textos, exposições e trabalho. Trabalhar esse contexto, processando tecnicamente o conhecimento, tudo substituído por novos argumentos que chamamos de Edição.

AS FUNÇÕES DE UM JORNALISTA
O que diferencia os sites, blogs e titulares de páginas eletrônicas dos profissionais do Jornalismo, é exatamente o conteúdo editado. Essa afirmação não significa dizer que só os jornalistas são bons redatores ou editores.

Ao jornalista não compete somente a informação, assim não teríamos jornalistas especializados em economia, educação, administração pública, privada, analistas e tantas outras atividades. Jornalistas esses chamados de "Formadores de Opinião" quando expressam coerência e reflexão.

Outra função do jornalista é contextualizar essas informações para seu público e ainda refletir com ele suas implicações. A maneira como é colocado o texto, induz interpretações diferentes: exemplos (1) - " Dia 21 haverá votação das contas do ex prefeito Assis da Padaria na Câmara Municipal de Santana do Matos ", portanto, como a cidade é radicalmente polarizada, a câmara vai ficar lotada. Exemplo (2) - "Nos bastidores da política santanense já se comenta que o ex prefeito Assis da Padaria fez contato com dois vereadores para aprovar as contas da prefeitura na sessão da câmara dia 21 próximo, revertendo assim a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício de 2008" -  No primeiro exemplo a informação foi concisa na primeira sentença, terminando com uma insinuação crítica. No segundo exemplo, uma informação especulativa, um comentário posicionado, chamativo, mas, que leva o leitor à análise, ao alerta!

Há no jornalismo uma necessidade/prática de promover manchetes e textos bem elaborados que despertem as noticias de utilidade pública, exigência essa dos leitores mais esclarecidos que se tornam multiplicadores do assunto. Além de informar: consiste em comparar, vislumbrar, chamar à atenção, prevenir, explicar, imparcial ou parcial, vale o que está escrito, a critério de quem enxerga o que ler.

A CRÍTICA COMO MAIOR CONTEÚDO
Profundamente ligada à Democracia tem o Jornalista a função maior de exercer através da liberdade de imprensa, o famigerado censo crítico. Críticas que poderiam ser importantes e construtivas se não fosse o estigma dos amordaçados anos da ditadura militar. Essa realidade tende moldar os grandes profissionais da imprensa em anárquicos, contraculturais e revolucionários. Esses conceitos, defeitos ou virtudes seriam inerentes aos bons Jornalistas quando contestam ou questionam.  É por isso que essa profissão é antipática pelas autoridades ou por aqueles que estão no poder. É por isso que a primeira providência em regimes totalitários é a censura -  sufocando, limitando, calando a imprensa.

Fazer jornalismo é farejar os problemas, citá-los,  sugerir soluções que sejam boas para a população. Não existe conteúdo real quando a manchete é forjada destacando um segmento ou uma linha de ação repetitiva. Alguém já disse que  - " O jornalismo é uma profissão desapaixonada, despida de ilusões e otimismos baratos, o jornalista é um pessimista e os principais critérios de noticiabilidade são os desvios, as rupturas, os problemas, a alteração da ordem".
Seria assim as manchetes do dia a dia com muitos leitores: A cascavel mordeu o homem no terreiro de sua casa, não é notícia, mas, se o homem arrancar a cabeça da cobra com uma mordida, é notícia. O que está bem e normal é digno de pouca nota. O fato do coletivo transportar as pessoas tipo uma lata de sardinhas não é digno de notícia, mas se houver uma tentativa de assalto, haverá corre corre blogueiros e fotógrafos.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ENTREGA RELATORIO DE ATIVIDADES A HENRIQUE ALVES

Brasília (DF) - O procurador geral da República, Rodrigo Janot, esteve nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para entregar o relatório executivo de resultados de seu primeiro ano de gestão na PGR.

No relatório de 78 páginas, Janot explica que o primeiro ano de sua gestão foi pautado pela busca de transparência, diálogo e profissionalismo. Neste sentido, foram implantadas 131 salas de atendimento ao cidadão nas unidades do Ministério Público Federal (MPF).

Outro ponto destacado no relatório foi a mudança estrutural realizada no gabinete do Procuradoria Geral da República, que possibilitou, durante o primeiro ano de gestão, maior celeridade na tramitação de processos. Duas áreas de atuação da PGR são destacadas no documento – a atuação do Ministério Público no sistema prisional brasileiro e no combate à corrupção.

O procurador-geral da República é o chefe dos quatro ramos do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e do Conselho Nacional do Ministério Público. De acordo com a Lei Complementar 75/93, o mandato do PGR tem duração de dois anos, sendo possível a recondução. Ele é indicado pelo presidente da República e aprovado pelo plenário do Senado, após arguição pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

SOBE O NÚMERO DE INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE MISÉRIA NO BRASIL

Agência Brasil 
O número de indivíduos em situação de miséria no Brasil subiu pela primeira vez em dez anos. Em 2013, a população abaixo da linha de extrema pobreza aumentou 3,68%, a primeira alta desde 2003. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão não apresentou nenhum estudo. Apenas atualizou as estatísticas na plataforma de dados Ipeadata no fim da semana passada, em 30 e 31 de outubro.

O total de pessoas que vivem na extrema pobreza passou de 10.081.225, em 2012, para 10.452.383 no ano passado. A proporção de extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde 2003.

Para definir a extrema pobreza, o Ipea considera os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os dois organismos baseiam-se em uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa.

Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o levantamento do Ipea define diferentes valores para a linha de extrema pobreza em 24 regiões do país. Cada área tem uma faixa mínima de renda abaixo da qual se caracteriza situação de miséria.

O Ipea, no entanto, também fez os cálculos conforme os parâmetros do Programa Brasil sem Miséria, que estabelece em R$ 77 per capita por mês a linha de extrema pobreza. Pelos critérios oficiais, o percentual da população em situação de miséria também subiu, de 3,6%, em 2012, para 4%, em 2013. Foi a primeira alta desde o início da série histórica, em 2004.

Apesar do aumento da população em extrema pobreza, a população em situação de pobreza (que enfrentam carências, mas não são classificadas como miseráveis) continuou a cair no ano passado pelos critérios da FAO e da OMS. O total passou de 30.350.786 em 2012 para 28.698.598 em 2013, redução de 5,44%. Em termos percentuais, a fatia de pobres caiu de 15,93% para 15,09%.

O Ipea define a linha de pobreza como o dobro da linha de extrema pobreza. Pelos parâmetros do Programa Brasil Sem Miséria, no entanto, a proporção de pobres subiu no ano passado, de 8,9% para 9%.

Procurado pela Agência Brasil, o Ipea informou que não vai se manifestar sobre os dados. De acordo com o órgão, um pronunciamento depende da apresentação dos respectivos estudos sobre a renda das famílias brasileiras, que ainda não foram divulgados. Apenas as estatísticas foram lançadas na plataforma de dados.
F: AgenciaBeasil

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

SITUAÇÃO DA SECA VEM SENDO AGRAVADA COM DESVIOS E BARRAMENTOS IRREGULARES

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu promoveu uma inspeção, na tarde dessa terça-feira (4), para verificar as atuais condições do Rio Piranhas-Açu. O procurador da República Victor Queiroga percorreu trechos do curso d'água, entre Pendências e Alto do Rodrigues, junto com representantes da Defesa Civil do Município de Pendências. Ele confirmou a existência de irregularidades ao longo do rio e constatou os problemas decorrentes de três anos de estiagem.
A inspeção teve como objetivo verificar as condições do Piranhas-Açu, bastante precárias devido à seca, além de identificar agressões promovidas em seu curso e avaliar o impacto dessas irregularidades na diminuição do volume de água, o que vem prejudicando o consumo humano e a atividade agropecuária da população ribeirinha. Os principais problemas incluem barramentos e desvios irregulares.
No Distrito de Pedrinhas, zona rural de Pendências, verificou-se que alguns braços secundários do Piranhas-Açu estão completamente secos. Já no ponto em que o rio se encontra com o mar, foi constatado que a água se encontra completamente salobra e não vem sendo renovada, inviabilizando o consumo humano e a criação de animais na região.
O procurador recebeu a informação que, no povoado de Porto do Carão, a comunidade está sendo abastecida por carros-pipa, em virtude da pouca quantidade de água naquele trecho do rio. Observou-se ainda, na zona urbana de Pendências, onde é realizada a captação de água, a presença de poluição e de construções possivelmente irregulares às margens. No local a profundidade atual é de apenas 1,33m, quando em épocas de cheias pode alcançar 6 metros.
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) já haviam sido oficiados pelo Ministério Público Federal para que verifiquem as possíveis irregularidades no uso do rio e promovam ações em prol de um melhor uso de suas águas, priorizando sempre o consumo humano.
“Constatamos que, de fato, o nível do rio está muito baixo e encontramos barramentos possivelmente irregulares, como um de pedras localizado na zona urbana de Alto do Rodrigues. Vamos agora analisar o material coletado e avaliar quais medidas extrajudiciais podem ser adotadas, sem contar que reforçaremos o pedido para que a ANA e o Idema regularizem a situação, evitando que as famílias que dependem do Piranhas-Açu sejam ainda mais prejudicadas”, reforçou o procurador da República.
Participaram da inspeção o coordenador da Defesa Civil de Pendências, Ezequias Florêncio, e um representante da Prefeitura de Pendências, Francisco Ubiratan Bezerra. As informações levantadas serão analisadas dentro do procedimento que já tramita na Procuradoria da República em Assu.

F: AssCom PR/RN

MÚSICA, ARTESANATO E ARTES CIRCENSES NO “CURTINDO NA PRAÇA”, SEXTA (7), SÁBADO (8) E DOMINGO (9) NA ÁRVORE DE MIRASSOL

 
Shows de Folia de Rua, Casa Talento e Leão de Judá movimentam o fim de semana na Árvore de Mirassol
Dentro dos festejos do Natal em Natal 2014, a Prefeitura do Natal movimenta o fim de semana na Árvore de Mirassol com a segunda edição do “Curtindo na Praça”. Boa música, artesanato de qualidade, gastronomia e atividades para a criançada de sexta (7) a domingo (9) para toda a família.
O “Curtindo na Praça”, promovido pela Prefeitura do Natal através da Secretaria de Cultura/Funcarte vai movimentar a Árvore de Mirassol a partir das 17h da sexta-feira (7) com palhaços, malabares e pernas de pau para a criançada aproveitar o fim de tarde com a família. Depois, a partir das 19h, tem os shows dos artistas potiguares. 

Na sexta-feira tem show de Folia de Rua. No sábado tem show do projeto Casa Talento e no domingo é a vez da banda Leão de Judá. As apresentações de palhaços, malabares e pernas de pau iniciam sempre às 17h e os shows às 19h. Haverá também feira de artesanato e espaço gastronômico.
“Curtindo na Praça” é uma realização da  Prefeitura do Natal em parceria com a Intertv Cabubi e faz parte do calendário do Natal em Natal 2014.

A programação envolve também a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Urbana (limpeza), Semob (Trânsito) e Secretaria de Comunicação (Secom).

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

FÓRUM DE MOBILIDADE VOLTA A SE REUNIR PARA DEBATER LICITAÇÃO DE ÔNIBUS DE NATAL

O Fórum e Mobilidade Urbana de Natal se reúne na próxima quarta-feira, 05, às 9h, no IFRN da Cidade Alta, com objetivo de rearticular suas atividades e retomar o debate sobre a licitação dos Transportes Públicos de Natal, principalmente no que se refere ao sistema municipal de ônibus e alternativos.

O organismo está reativando suas atividades em função da retomada da tramitação do projeto de licitação dos transportes públicos na Câmara Municipal de Natal (CMN) e seu prazo conclusivo que é o início do próximo ano.

A intenção do Fórum que é constituído por entidades e membros da sociedade civil organizada como sindicatos, líderes do movimento estudantil e representantes do poder público formal como o mandato do vereador petista Hugo Manso, propositor das Leis que criam o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e autorizam a ampliação do Passe Livre à todos os estudantes da rede de educação de Natal - é amadurecer o debate sobre a mobilidade como direito social e mobilizar a sociedade para que os assuntos e as políticas públicas ligadas a esse tema mobilidade sejam conduzidas de maneira democrática e com foco principal no benefício social.

“Se o poder público de Natal não se fizer protagonista do debate e da implementação de soluções para o trânsito e o sistema de transporte público de Natal, a lógica atual do transporte individual, do carro particular, vai colapsar as cenário urbano da cidade e entupir ainda mais as ruas e avenidas da Capital potiguar. É fundamental que a licitação do sistema de Transporte seja conduzida a partir dos principios do benefício social, do olhar do usuário e a participação popular”, se posicionou Hugo cujo mandato é um dos articuladores do Fórum de Mobilidade.
F: Ass Hugo Manso PT

GOVERNADOR ELEITO DO RN, ROBINSON FARIA ANUNCIA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

 O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) anuncia nesta segunda-feira (3) os nomes da equipe de transição para a gestão estadual. O grupo será liderado pelo vice-governador eleito Fábio Dantas (PCdoB) e contará com 12 integrantes.

A equipe de transição começa a trabalhar essa semana e irá priorizar o diálogo com a atual gestão e o levantamento de dados. “Vamos fazer um balanço das ações do atual governo em todas as áreas para conhecer a realidade da administração pública do Rio Grande do Norte e iniciar o planejamento do nosso governo”, destaca Robinson.  

O coordenador Fábio Dantas contará uma equipe de transição formada por técnicos e pessoas ligadas ao governador eleito Robinson Faria e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O decreto que marca o início da transição do governo deve ser assinado ainda esta semana pela atual governadora Rosalba Ciarlini (DEM).


Conheça o perfil da equipe de transição

1-Fábio Dantas

Vice-governador eleito, Advogado e Deputado Estadual



2-Julianne Faria

Bacharel em Direito e Analista de Sistema



3- Fernando Mineiro

Deputado estadual, Biólogo e Especialista em Educação



4- Adriano Gadelha

Servidor público federal e Assessor da senadora eleita Fátima Bezerra



5-Tatiana Mendes Cunha

Advogada, Procuradora da Assembleia Legislativa e ex-Consultora Geral do Estado



6- Mário Sergio de Oliveira Gurgel

Analista de Sistemas com formação em Gestão da Informação, Estatística e Gestão de Pessoas e ex-Subsecretário de Recursos Humanos do RN



7- Leonardo Yure de Carvalho Silva

Administrador e Gerente da Caixa Econômica Federal no RN



8- Kalina Leite Gonçalves

Delegada de Polícia Civil e Interventora da Fundac



9- Frederico Lara Menezes

Contador, ex-Contador Geral do Estado, ex-secretário-adjunto da Controladoria e atual Secretário Geral da Assembleia Legislativa



10- José Aldemir Freire

Economista e Chefe da Unidade Estadual do IBGE



11- Maria de Salete Dantas Gurgel

Auditora do SUS no município de Mossoró



12- Luis Henrique Souza e Silva

Advogado e assessor de Robinson Faria

F: Marília Rocha

AssCom