quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

JORNALISTA FRANCISCO JUNIOR LANÇA LIVRO SOBRE HISTÓRIA DO RNTV


Jornalista e escritor Francisco Junior
Um padrão de qualidade não se constrói da noite para o dia. Por isso, no RNTV a notícia faz história. Uma história que agora está sendo contata em um livro. “RNTV: a notícia no ar”, escrito pelo jornalista Francisco Júnior, reúne imagens e acontecimentos que marcaram a Televisão Potiguar. São mais de 27 anos de existência dedicados à prestação de serviço e a registrar os principais acontecimentos do nosso estado. Não é a toa que se tornou um dos noticiários de maior credibilidade do Rio Grande do Norte.


A obra é uma viagem no tempo, do início da TV Cabugi, em 1987, até aos dias atuais com a Inter TV Cabugi. São 20 capítulos que compõem uma espécie de almanaque contextualizado com as notícias que foram ao ar nos últimos anos. O livro é todo ilustrado com imagens das reportagens e edições que fizeram parte dessa história.

Mais do que registrar a trajetória do telejornal, o livro mostra a quem acompanha o RNTV um pouco de como ele é produzido e o quanto evoluiu ao longo dos anos em que está no ar. Essa publicação é um álbum de recordações da maior emissora de televisão do estado, uma coletânea de curiosidades sobre o telejornalismo, um resgate dos profissionais que construíram essa história e, ao mesmo tempo, a oportunidade para que todos possam conhecer o jornal em detalhes.

SOBRE O AUTOR
Francisco Júnior é jornalista, formado e laureado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFRN, desde 2009. O primeiro trabalho em televisão foi em 2007, na TV Universitária. Trabalhou ainda na SIMTV. Em 2008, começou a estagiar na Inter TV Cabugi. Dois anos mais tarde foi contratado como produtor de reportagens em Mossoró. Ao retornar à Natal, exerceu as funções de coordenador de produção, produtor de rede, editor de texto do Bom Dia RN, do RNTV e do Cabugi Comunidade. Atualmente é repórter da emissora.

SERVIÇO DO LANÇAMENTO
DATA: 11/12/2014
HORÁRIO: a partir das 18h30
LOCAL: Pinacoteca do Estado

MAIS INFORMAÇÕES:
Francisco Júnior – 8851 7536 / 9920 7869
F: Heloisa Guimarães
84 9423.818

MINISTÉRIO DO TURISMO LIBERA R$ 1 MILHÃO PARA ORLA DE NATAL



Brasília (DF) - Os serviços de reestruturação da orla marítima urbana de Natal foram contemplados com mais um repasse do Ministério do Turismo no montante de R$ 1 milhão, depositado na conta da Prefeitura de Natal (Caixa Econômica Federal) nessa terça-feira (9).


Esses serviços contemplam o trecho da orla entre as praias de Areia Preta e do Forte, bem como a orla de Ponta Negra. Os recursos foram objeto de contrato entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Natal, em dezembro de 2012, com vigência até 10 de junho de 2015, no valor total de R$ 14 milhões e 636 mil.  Até agora foram liberados R$ 8 milhões e 768. Na última medição realizada em 14 de outubro deste ano, a Caixa comprovou que 63,57% dos serviços foram executados.

O deputado Henrique Eduardo Alves tem acompanhado a execução dos serviços por entender a importância que têm para a cidade de Natal: “A nossa capital é um dos principais polos turísticos do país e, sem dúvida, o cuidado com os seus cartões postais, com nossas praias, precisa ser encarado com absoluta prioridade”.
F: AssImp



HENRIQUE ALVES PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE POSSE DE AROLDO CEDRAZ NA PRESIDÊNCIA DO TCU

Brasília (DF) - O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira (10) da posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz. A Presidente Dilma Rousseff também participou da cerimônia realizada na sede do TCU.
Cedraz assumiu o cargo de ministro do TCU em 2007, por indicação da Câmara dos Deputados, para substituir o ministro Adylson Motta, que se aposentou no ano anterior. O novo presidente do TCU foi deputado por quatro mandatos.

O ministro Raimundo Carreiro também assumiu a vice-presidência do tribunal nesta quarta-feira.

F: AssImp
foto: Rodolfo Stuckert

"BRASIL NÃO TOLERA MAIS CORRUPÇÃO" , DIZ PGR NA ABERTURA DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL


Evento teve por objetivo discutir com a comunidade estrangeira estratégias de combate à corrupção
Destacando o combate prioritário à corrupção como missão, função e destino do Ministério Público brasileiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, discursou, nesta terça-feira, 9 de dezembro, na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília. “O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários”, ressaltou o PGR ao público na data em que se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção.  
 
Diante de uma plateia com representantes do Ministério Público brasileiro e de Ministérios Públicos da Europa, da Ásia, da África e de outras partes da América, além de ministros de Estado, magistrados, organizações e sociedade civil, o procurador-geral evidenciou os avanços do Brasil no combate à corrupção, com o fortalecimento das instituições, mas reafirmou a necessidade de trabalhar ainda mais. “A tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento. Queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras de estratégias e táticas.”
 
Para o procurador-geral, o dano causado pela corrupção ao ao País é grave. “Serviços mal prestados e obras mal executadas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã”, asseverou. “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata”, cobrou. 
 
“O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis”, analisou Janot e acrescentou: “Isso é culpa de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.” Também compondo a mesa de abertura do evento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo reforçou a importância do combate à prática: “A corrupção é um fator de agravamento da exclusão social e combatê-la é uma tarefa inadiável”.
 
 
Campanha – Organizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de combate à corrupção, e pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, o evento também teve em sua abertura a apresentação da Campanha Publicitária de Combate à Corrupção da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e pelo lançamento do Portal de Combate à Corrupção do MPF.
 
Os trabalhos desenvolvidos pela 5ª Câmara, segundo Janot, reforçam a atuação da instituição na luta contra a corrupção. “A Coordenação e Revisão do MPF, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à corrupção”, apontou. Além disso, o PGR ressaltou a existência canais cada vez mais densos de atuação concertada com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
 
Núcleos de Combate à Corrupção – Durante o evento, Rodrigo Janot informou aos participantes que quase todas as principais unidades do MPF contam hoje com Núcleos de Combate à Corrupção em suas Procuradorias da República. Recentemente, o Brasil foi elogiado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela revolução organizacional, a partir da experiência pioneira de unidades como as Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e de Goiás. “Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais unidades adotem esse formato”, concluiu.
 
Lei Anticorrupção – Rodrigo Janot evidenciou, ainda, a necessidade de regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12846/2013). “Até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição”, cobrou.
 
Também compuseram a mesa de abertura do evento, o secretário-geral da Aiamp, Jorge Chavarría, o procurador-geral da República de Angola, José Maria de Sousa, e a representante da Procuradoria Geral da República do Equador Cecilia Noemi Erazo.  Enaltecendo o papel do Ministério Público, Chavarría sustentou: “O Ministério Público independente e fortalecido é uma ferramenta para a democracia e o sistema democrático deve garantir essa independência”. 
 
Confira a íntegra do discurso de abertura do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Conferência Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2014:
 
Excelentíssimos Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e representantes legislativos,
 
Excelentíssimos Procuradores-Gerais da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos e Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como seus representantes,
 
Excelentíssimos representantes diplomáticos, representantes de organismos internacionais e demais autoridades,
 
Membros e servidores do Ministério Público Federal brasileiro,
 
Senhoras e Senhores:
 
Em mais de uma ocasião, indiquei, publicamente, que o combate à corrupção, em todas as suas formas, seria prioridade e linha mestra da minha gestão na Procuradoria-Geral da República.
 
Não fui nem tentei ser criativo com essa diretriz: o combate prioritário à corrupção é missão, função e destino do Ministério Público brasileiro.
 
Esta é também uma missão crucial do Ministério Público noutros países, inclusive naquelas nações que hoje nos visitam, da Europa, África e de outras partes da América.
 
Aproveito o ensejo para celebrar o aniversário da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, a AIAMP.
 
Criada no Brasil, no ano de 1954, na cidade de São Paulo, essa entidade completa 60 anos e participa dessa Conferência comprometida com o combate à corrupção e a todos os delitos graves.
 
A ideia de uma instituição estatal independente, com garantias e prerrogativas próprias, encarregada de defender a ordem jurídica, serve a muitas finalidades; mas poucas dessas finalidades terão melhor caimento que a de criar, dentro do próprio Estado, uma barreira de contenção ao entrelaçamento de interesses entre agentes públicos e particulares pelos quais flui a corrupção.
 
O Ministério Público Federal e todo o Ministério Público brasileiro, logo que refundados pela Constituição de 1988, atentaram para esse dado de sua realidade – e foram à luta.
 
E a luta, na forma de investigações e iniciativas diversas, lançou luz sobre o Ministério Público: as duas últimas décadas situaram nossa instituição, até então uma ilustre desconhecida fora das instituições e das faculdades de Direito, no radar da cidadania e da opinião pública.
 
Hoje, a associação do Ministério Público com o combate à corrupção é intuitiva mesmo para as pessoas mais simples e com menos acesso à informação.
 
É sempre mais fácil ser inteligente em retrospectiva – mas um olhar mais atento mostra, com muita clareza, que o saldo do pioneirismo do Ministério Público em matéria de combate à corrupção é cristalinamente positivo: quem puder negar que hoje é muito mais difícil, que há 25 anos, corromper e corromper-se no Brasil, atire a primeira pedra.
 
Avançamos, sem dúvida. Mas a tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento.
 
O patrimonialismo e o fisiologismo de nossa formação social de origem ainda campeiam; e ainda funcionam como antídotos importantes à demonização que deveria haver em torno da corrupção.
 
Os anos de regime de exceção, nas duas metades do século XX, retardaram o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de serviço público no Estado brasileiro.
 
Em vez disso, a opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país.
 
Por isso, queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras de estratégias e táticas.
 
Por isto, propus ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a criação de uma câmara de coordenação e revisão da atividade-fim, voltada para o tratamento do fenômeno da corrupção, tanto pelo ângulo da persecução penal quanto pelo da repressão pela via da ação de improbidade administrativa.
 
Tive a honra da acolhida da proposta, e hoje a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à corrupção.
 
Mantemos canais cada vez mais densos de atuação concertada com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, sem perder a independência que a Constituição de 1988 nos outorgou.
 
Quase todas as principais unidades do Ministério Público Federal contam, hoje, com Núcleos de Combate à Corrupção, e o Brasil – não apenas o Ministério Público Federal, mas o Brasil – foi elogiado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por essa verdadeira revolução organizacional, surgida a partir da experiência pioneira de unidades como as Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e de Goiás.
 
Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais unidades adotem esse formato. Esses núcleos, coordenados pela 5ª Câmara, já mostram, em números, a superioridade tática da abordagem conglobante no tratamento do tema.
 
Era essa, precisamente, uma de minhas propostas quando submeti meu nome à carreira para a função que hoje desempenho: criar unidades nacionais, com atribuições complementares às dos órgãos de execução já estabelecidos, para os casos mais complexos, nas dinâmicas mais complexas, entre as quais, evidentemente, a corrupção.
 
Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional.
 
Precisamos cada vez mais convencer legisladores e juízes do perigo – um perigo concreto, real, profundo – que representam corruptos e corruptores.
 
O dano causado ao País é grave: serviços mal prestados e obras mal executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de amanhã.
 
Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção também sangra e mata.
 
Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do ilícito e tratá-los como os criminosos que são.
 
É por isso, para discutir os meios de prevenir a corrupção, mas também de punir corruptos e corruptores, que estamos aqui, reunidos no dia 9 de dezembro de 2014, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
 
Contudo, neste dia de celebração, há motivos para lamentar. E lamentar muito!
 
Lamentamos porque estamos em péssima colocação no índice de percepção da corrupção, divulgado este mês pela Transparência Internacional.
 
O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos.
 
E isto não é culpa do Ministério Público. É culpa de maus dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações, montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.
 
Lamentamos também a saída do ministro Jorge Hage da chefia da Controladoria-Geral da União, que surpreendeu a todos, ou a quase todos!
 
Embora credor de merecido descanso, o País perde um grande colaborador e um parceiro fiel ao Ministério Público no combate à corrupção, esse flagelo que acaba subtraindo da sociedade, escolas, hospitais, investimentos em segurança pública, mais ainda, a cidadania.
 
Lamentamos mais. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a nova Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor em janeiro passado, até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição.
 
Nem bem se encerrou a ação penal 470, proposta com êxito pela Procuradoria-Geral da República, resultando na condenação de diversas pessoas, uma vigorosa resposta das Instituições, revela-se ao país outro grande esquema de corrupção em investigação profunda a cargo do Ministério Público Federal.
 
O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus empresários. É evidente que não podemos e não devemos generalizar. É importante separar o joio do trigo, reconhecendo que, em qualquer segmento da vida pública e também assim no mercado, há pessoas bem e mal intencionadas.
 
Para estes últimos, a sociedade brasileira anseia por providências sancionatórias efetivas, em nome da probidade e da dignidade, em todos os setores.
 
Ao nos reunirmos nesta data comemorativa, vivemos momento de turbulência, quando o País se vê convulsionado por um escândalo que, como um incêndio de largas proporções, consome a Petrobras e produz chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da Nação.
 
Diante de um cenário tão desastroso na gestão da Companhia, o que a sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos.
 
Urge, também, um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida.
 
Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença de capital majoritário da União – e, pois, do povo brasileiro – é necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar.
 
Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de controle. 
 
Os Procuradores da República em Curitiba e o Procurador-Geral da República em Brasília cumprirão o seu papel. Cabe-nos agir.
 
Cabe aos meus colegas em primeira instância iniciar ações penais e ações de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos brasileiros pela sua Companhia.
 
Cabe a mim apoiá-los e, perante o Supremo Tribunal Federal, apresentar eventuais ações penais contra os detentores de foro especial. Ninguém se beneficiará de ajustes espúrios, disso todos podem ter a certeza.
 
A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na Justiça brasileira e fora do País. Nos últimos meses, autorizei missões de procuradores da República à Suíça e à Holanda, para investigações relacionadas aos casos conhecidos como Lava-Jato e SBM.
 
Provas dos crimes serão obtidas mediante mecanismos de cooperação internacional em vários países. Em janeiro, outra equipe de procuradores da República irá aos Estados Unidos, para cooperar com a Securities and Exchange Commission (SEC) e o Departamento de Justiça norte-americano, para sufocar os criminosos que se valeram de fraudes e lavagem de dinheiro para destruir o patrimônio da Petrobras e sua marca.
 
Aqui e alhures, a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema.
 
Não haverá descanso. O Procurador-Geral da República não tergiversa nem renuncia ao dever de fazer valer o interesse maior da Nação. A PGR age.
 
O Ministério Público Federal é órgão de Estado. Tem compromisso somente com a lei e com a sociedade, sendo constitucionalmente incumbido de preservar e defender o patrimônio público e a probidade administrativa.
 
Graças à independência que lhe foi assegurada pela Constituição de 1988, podemos agir de forma isenta e republicana, sem receio de represálias, sem laços com o poder político, sem amarras ao poder econômico.
 
Não importa quem sejam, o Ministério Público Federal agirá e fará com que respondam perante o Judiciário todos os criminosos envolvidos neste esquema. Estamos fazendo a nossa parte.
Sejam todos bem-vindos à cidade de Brasília e muito obrigado. 

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

CARTA ASSINADA PELOS GOVERNADORES ELEITOS DO NORDESTE

Carta da Paraíba
Os governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de 2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela melhoria dos indicadores sociais e econômicos  da Região, na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil, baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura física e intelectual.
O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.
A Região modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e  profissionalizante, mas, mesmo com esses avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das demais regiões do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança como problema “endêmico”.
Na construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste, algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:
1.                  Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.
 
2.      Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.
3.                  Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública;
 
4.                  Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região;
5.    Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução;
6.                  Solicitamos a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015. O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;
 
7.                  Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;
8.       Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos. O País precisa pensar uma geração adiante, pactuando a universalização da educação integral como meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência & tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta, considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir daí passaria a receber uma complementação;
9.        Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica; 
10.     Defendemos uma ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas;
11.    Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste;
12.   Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;
13.    Pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014;
14.   Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;
15.     Reivindicamos o apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.
          Anunciamos a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo. 
          Faremos o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro, tendo como convidados todos os senadores e deputados federais da região Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública.
João Pessoa, 09 de dezembro de 2014.
 

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba
 
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador eleito do Estado de Pernambuco
 
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador eleito do Estado do Rio Grande do Norte
 
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas
 
 
 
RUI COSTA DOS SANTOS
Governador eleito do Estado da Bahia
 
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador eleito do Estado do Ceará
 
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador eleito do Estado do Maranhão
 
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador eleito do Estado do Piauí
 
BELIVALDO CHAGAS SILVA
Vice-governador eleito do Estado de Sergipe

F: AssCom