quinta-feira, 28 de junho de 2012

"APROVADO UM PNE CAPAZ DE ENFRENTAR OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO NO PRESENTE E FUTURO",, ACREDITA A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA

 
Parlamentar apresentou mais de 500 emendas ao PL 8035/10, cuja maioria foi acatada pelo relator.
Após a realização de inúmeros debates e audiências a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (26), por unanimidade, a votação dos destaques e aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE – PL8035/10), estabelecendo aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. Resultado foi festejado por estudantes universitários e secundaristas, além de educadores, UNE, UBES, CNTE, Undime, Campanha pelo Direito à Educação e demais movimentos sociais e entidades ligados à educação. A proposta segue agora para o Senado.


“O Plano foi amplamente debatido com os movimentos sociais vinculados ao setor da educação. Ele reflete boa parte das deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação. Traz avanços, por exemplo, no que diz respeito à universalização e ampliação do atendimento escolar da creche a pós- graduação e a valorização da carreira do magistério”, afirma Fátima.

A deputada Fátima e o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS) apresentaram emenda que trata da valorização do magistério ao equiparar o rendimento médio destes profissionais ao rendimento dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Emenda foi aprovada e melhorada, já que a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente foi antecipada. O relatório do deputado Ângelo Vanhoni previa inicialmente o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

"Aprovamos um PNE ousado, capaz de enfrentar os desafios da educação no presente e futuro", completa Fátima.
F: Informações da AB

quarta-feira, 27 de junho de 2012

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS BIOMAS BRASILEIROS FOI TEMA DE EVENTO PROMOVIDO PELA ABEMA NO RIO+20


O Pavilhão do Estado do Rio de Janeiro, no Parque dos Atletas, foi palco de um grande evento promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), integrando a programação da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

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LÍDER DO PMDB SUGERE MEDIDA PROVISÓRIA PARA FIXAR PISO DOS AGENTES DE SAÚDE


Brasília (DF) - O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sugeriu à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a edição de uma Medida Provisória para fixar o piso salarial e criar a carreira profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Um projeto de lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado pelo Senado, tem vício constitucional de iniciativa. É que matérias que criam carreiras profissionais e política salarial só podem ter origem no poder Executivo. Caso o atual projeto fosse aprovado na Câmara, necessariamente seria vetado pelo Palácio do Planalto.

Durante o encontro, no palácio do Planalto, com lideranças da base do governo e representantes dos Agentes de Saúde, a ministra Ideli Salvatti garantiu que vai analisar a MP com as demais áreas do governo ligadas ao assunto, como os Ministérios da Saúde e da Fazenda.

O líder Henrique Alves argumentou que a MP é fundamental para solucionar o problema que se arrasta desde 2006 quando o projeto tramitou pelo Senado. Na época o piso salarial previsto era de R$ 750,00. Na Comissão Especial da Câmara, a matéria foi aprovada em outubro do ano passado e prevê piso de R$ 868,00 a partir de agosto deste ano.

A carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias deverá beneficiar 300 mil profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, como a dengue, e junto às equipes do Programa Saúde da Família (PFS).
F: AssImp

OBRA AUMENTARÁ FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE DE BREJINHO

A governadora Rosalba Ciarlini assina nesta quinta-feira (28), às 15h, a ordem de serviço para conclusão e operação da obra de ampliação do sistema de abastecimento da cidade de Brejinho. O evento ocorre no Teatro Municipal Sinesio Chacon, no centro da cidade.
A captação de água para o abastecimento de Brejinho, cidade com 11.700 habitantes, é feita no riacho Araraí. A obra de ampliação do abastecimento contempla a recuperação do local da captação que atualmente apresenta sinais de assoreamento. Além  da instalação de  equipamento Flutuante, construção de Estação de Tratamento de Água e Estação de Bombeamento. As melhorias vão garantir o reforço da oferta hídrica duas vezes maior que o fornecimento atual.
Este complexo que será instalado permitirá o aumento da oferta de água de 8 litros por segundo para 25 litros por segundo. A obra orçada em R$ 1,8 milhão com recursos próprios do Governo do Estado está prevista para ser concluída em outubro. A Coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) é a responsável pelo acompanhamento e fiscalização da obra. 
F: AssImp SEMARH

IBAMA FAZ PALESTRA SOBRE SITUAÇÃO DOS LIXÕES, MATADOUROS E LIMPA-FOSSAS DO RN

A situação dos lixões, matadouros e imunizadoras (“limpa-fossas”) é tema da palestra que vai ser apresentada pelo Ibama na próxima sexta-feira, 29/06, às 9h. O quadro é bastante preocupante, já que esses empreendimentos são grandes fontes de poluição e contaminação do solo, das águas e também dos alimentos (ver fotos em anexo). Desde 2009, o Ibama vem multando e embargando dezenas de empreendimentos desse porte que se encontram em situação ilegal, mas as irregularidades persistem. Utilizando linguagem acessível a jovens a partir dos 12 anos de idade, os analistas do Ibama pretendem expor o cenário atual e os possíveis desdobramentos dessa urgente questão ambiental do RN.
A palestra faz parte do projeto Doc Natal - ambiente e é aberta a todos os interessados. Quem assistir à palestra poderá participar também de um workshop que orienta como produzir boas imagens de vídeo com câmera fotográfica ou telefone celular. O auditório do Ibama fica na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal. Tel.: 3342-0430.
(Fotos arquivo Ibama RN: detalhes de matadouros em municípios do Seridó potiguar: sem higiene no estabelecimento, trabalhadores sem equipamentos, carnes e vísceras manipuladas no chão, animais dentro dos matadouros, carcaças e resíduos jogados diretamente no ambiente.)
Projeto doc Natal – ambiente 
O projeto Doc Natal – ambiente, é uma inciativa de analistas ambientais e de estudantes de cinema que abriram mão de produzir um documentário da maneira tradicional, individualista, para realizar uma obra compartilhada com os natalenses. Fundamentado no slogan O que está errado com o meio ambiente na sua cidade? Não fale; filme o projeto quer estimular a população a produzir pequenos vídeos sobre a situação ambiental em seu município. Os melhores vídeos serão compilados num documentário que pretende retratar a percepção dos cidadãos sobre os problemas ambientais na região metropolitana de Natal.
Além de não ter finalidade lucrativa, o projeto vai compor um arquivo com as imagens que forem produzidas. O arquivo será disponibilizado aos órgãos públicos de meio ambiente ou de planejamento para ajudar na elaboração de projetos ou na tomada de decisões.
Para participar do projeto basta gravar os vídeos e encaminhar aos organizadores com as informações básicas e a autorização de uso das imagens. Menores de idade podem participar, desde que com a autorização dos pais ou responsáveis. As imagens não precisam ser profissionais, podendo ser captadas através de câmeras fotográficas ou mesmo telefones celulares.
Para os que quiserem se aprofundar nas questões ambientais ou melhorar sua performance na gravação de vídeos o Ibama oferece uma série de palestras sobre temais atuais do RN, além de um workshop sobre produção de imagens. Todas as atividades são abertas e gratuitas. O Doc Natal – ambiente tem apoio do Ibama, da Universidade Potiguar (UNP) e da Ecoprimus Consultoria Ambiental.
Maiores informações sobre o Doc Natal – ambiente ou sobre as palestras estão disponíveis no site www.ecoprimus.com
Veja no anexo a programação de palestras e workshops do Doc Natal – ambiente.
Veja o clip do Doc Natal – ambiente no Youtube
F: AssCom IBAMA

TESE DE PORTELA PARA OAB CHEGA À CCJ DO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutirá, nesta quarta, 27, o projeto de lei que pretende estabelecer novos critérios de eleição da OAB em todo o país.

Líder do PR
Lincoln Portela (PR-MG)
A proposta, apresentada pelo Líder republicano na Camara, deputado Lincoln Portela, derruba regras como a que exige do advogado cinco anos de exercício da profissão para poder se candidatar a um cargo na entidade.

O fim da clausula de barreira proposta por Portela terá o poder de integrar os jovens advogados na disputa pelo poder na entidade.


A matéria passou pela Câmara com grande aceitacao e agora depende dos Senadores da Comissao de Constituicao e Justica.

LÍDER DO PMDB ANUNCIA INÍCIO DAS OBRAS DE IRRIGAÇÃO DA CHAPADA DO APODI

Em conversa com o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, confirmou para 12 de julho próximo o início das obras do perímetro irrigado da Chapada do Apodi. A ordem de serviço para o projeto de irrigação de 5 mil hectares será dada pelo ministro em solenidade marcada para a cidade de Apodi.

O deputado Henrique Alves não descarta a possibilidade da Presidente Dilma Rousseff comparecer ao evento. “Tentarei incluir o ato na difícil agenda da Presidente Dilma para fazer o agradecimento lá em Apodi. Foi ela quem decidiu sobre a inclusão do projeto no Programa de Aceleração do Crescimento, ainda no governo do ex-Presidente Lula”, disse o líder.

O deputado potiguar considera o projeto, finalizado e com todas as pendências resolvidas, uma vitória importante. “Batido o martelo! acabo de conversar com o DNOCS e o Ministro da Integração cobrando a Ordem de Serviço para projeto de irrigação da Chapada do Apodi“, comemorou o líder.

BARRAGEM DE OITICIA - A retomada do projeto da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Seridó, segundo o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), caminha para a retomada da licitação. Foram vários questionamentos sobre o processo. A licitação anterior,feita pelo governo do estado, foi cancelada.

“Estive ontem (26), no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de Oiticica. Dentro de mais 30 dias a decisão do TCU será conhecida”, disse o líder após encontro com o ministro. Henrique Alves está confiante na liberação do projeto para uma nova licitação que será feita pelo DNOCS. A obra deverá custar R$ 300 milhões.
F: AssImp

AGRICULTORES FAMILIARES DE BOM JESUS TERÃO ACESSO AO MUNDO DIGITAL

A Emater-RN inaugura hoje (27), às 18h, uma Escola de Inclusão Digital e Cidadania (EIDC) no município de Bom Jesus, na região agreste. A unidade, destinada aos agricultores familiares e outros segmentos da população, disponibilizará serviços como cursos básicos de informática, pesquisas na internet e fotocópias de documentos e capacitação. A escola está situada à rua Rita Pereira de Souza no centro da cidade.

O projeto é resultado de parceria entre Governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Emater-RN, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), prefeitura municipal e a empresa Microsoft.

Segundo o gestor do projeto, junto à Emater-RN, Raimundo Firmino, a escola digital de Bom Jesus dispõe de 10 computadores, um projetor multimídia, uma impressora multifuncional e equipamentos interligados em rede de internet sem fio. Uma monitora, selecionada e capacitada já está atuando no local. Com esta estrutura há previsão de capacitação de 30 pessoas ao mês com os cursos básicos de informática e mais de 500 com pesquisas na internet e serviços de fotocópias.

Atualmente, 73 Escolas de Inclusão Digital e Cidadania estão em funcionamento em todas as regiões do Rio Grande do Norte. De janeiro a maio de 2012, mais de mil pessoas participaram de cursos básicos de informática e mais de 10 mil utilizaram os serviços de pesquisa na internet, fotocópias de documentos e retirada de segunda via de boletos.
F: brmg

GO: PROCURADORA DO CASO CACHOEIRA VOLTA A SER AMEAÇADA


A procuradora Léa Batista, uma das responsáveis por denunciar o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros envolvidos na Operação Monte Carlo, voltou a ser ameaçada por sua atuação no caso. Léa, que atua no Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), recebeu um e-mail no último sábado com palavras de baixo calão e ameaças a ela e sua família

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PESCADORES HOMENAGEIAM TRABALHO DE HENRIQUE ALVES


 Brasília (DF) – O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), foi homenageado pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores com a Comenda Presidente “Café Filho”. A solenidade marcou o fim do Encontro Nacional da Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, no Hotel San Marco, em Brasília.

A homenagem estendeu, por mérito, ao deputado federal Henrique Eduardo Alves, o reconhecimento dos pescadores ao ex-presidente Café Filho. O Potiguar, do bairro das Rocas, em Natal, ingressou na política como advogado e sindicalista. Ele defendeu os pescadores do Canto do Mangue que lutavam por seus diretos na Colônia de Pesca Z-4, uma das 80 organizações dos trabalhadores da pesca artesanal no Rio Grande do Norte com 30 mil filiados.
No Brasil a CNPA é presidida pelo norte-riograndense Abraão Lincoln, (Na foto cumprimentado o Deputado Henrique Alves). A confederação reúne 1,2 milhão de filiados em 1.200 colônias de pesca. A homenagem, segundo o líder Henrique Alves, muito lhe honra pelo reconhecimento público, ao seu trabalho, por uma categoria tão sofrida e esquecida, mas muito importante para a produção de alimentos, como os pescadores artesanais e aquicultores familiares espalhados por toda a costa brasileira, rios, lagos e barragens.

 A homenagem também foi concedida a outras autoridades e instituições que apoiam a pesca artesanal no Brasil. Entre os agraciados que receberam a comenda estavam os Ministros Garibaldi Filho, da Previdência Social; Marcelo Crivella, da Aquicultura e Pesca; e Brizola Neto, do Trabalho e Emprego. 
F: AssImp

MP DEFLAGRA OPEERAÇÃO ASSEPSIA QUE INVESTIGA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL

Atual Secretário de Planejamento, Antônio Luna, e ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, foram presos temporariamente

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a Operação ASSEPSIA, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Em Natal, estão sendo realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE, do Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, do Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, do ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, na filial da ASSOCIAÇÃO MARCA, na sala da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da SMS, e no Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, na sede da SEMPLA.

Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva em desfavor do Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e mandados de prisões temporárias de THIAGO BARBOSA TRINDADE, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e de CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA.

No Rio de Janeiro, a Polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de TUFI SOARES MERES, de GUSTAVO DE CARVALHO MERES, do casal ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, conhecido como MANINHO, e em três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a TUFI SOARES MERES.
Também no Rio de Janeiro, a Polícia busca cumprir mandados de prisão preventiva de TUFI SOARES MERES e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA e de prisão temporária de ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Além dessas medidas, o Poder Judiciário aplicou a medida de afastamento do cargo da Secretária Municipal de Saúde, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, do Secretário de Planejamento do Município, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e do assessor jurídico da SMS, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES.

O Juízo da 7ª Vara Criminal ainda determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da Secretaria de Saúde de Natal por parte dos investigados MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, igualmente proibindo o investigado ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA de ter acesso e frequência à Secretaria de Planejamento de Natal.

São investigadas as contratações do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da Associação Marca para Promoção de Serviços, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES mantidos pelo Município de Natal.

Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então Secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE e pelo Procurador do Município ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.

A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.
F MP 

terça-feira, 26 de junho de 2012

DR NETO NOBRE ESTÁ FILIADO AO PV

"Tramitava nas esferas do Tribunal Eleitoral um processo julgado desfavorável na área municipal para uma possível candidatura do Dr Neto Nobre por circunstâncias de dupla filiação partidária"
Dr Neto Nobre (PV)
Nesta terça, 26, o TRE/RN, após análise dos argumentos apresentados julga favorável a filiação do médico Neto Nobre ao Partido Verde de Santana do Matos. Ganhou a sigla verde, um político habilidoso e
experiente que agora oficialmente fortalecerá a chapa majoritária que aglutine o PV em ascensão no município como um dos importantes coligados.
DEM, PR, PPS, PSC, PDT, PCdoB, PP e PV Já agendaram e divulgaram pelos veículos de comunicação suas convenções para sexta-feira, 29.
O fato em nada alterou a rotina do médico e político Neto Nobre no período de tramitação do processo. A decisão do TRE vai ser comemorada por seus eleitores que estavam sim, em expectativas. Expectativas essas  -  agora extensivas aos postulantes a uma cadeira na Câmara Municipal com a possível opção de Neto Nobre a concorrer uma vaga no legislativo.

JUCURUTU IMPLANTA PROJETO PERMANENTE DE SAUDE ESCOLAR


A avaliação periódica da saúde auditiva e visual é essencial em qualquer etapa da vida. Mas se torna imprescindível durante o desenvolvimento infantil, podendo prevenir problemas na comunicação, relações sociais e consequentes quedas no rendimento escolar. E ela agora é garantida nas escolas públicas de Jucurutu, com a execução do projeto Saúde na Escola, que começou nessa segunda-feira (25) os atendimentos no município.


A primeira instituição de ensino visitada é a Escola Municipal Santo Alexandre, no bairro Freitas, onde o Saúde na Escola fica até hoje (26). A cada semana, o projeto visitará uma escola diferente de Jucurutu, com uma equipe multidisciplinar, munida de todos os equipamentos necessários para a realização de palestras, distribuição de material informativo, consultas e exames médicos, dentro das próprias escolas. 

Os atendimentos serão desenvolvidos através de uma parceria entre a secretaria de saúde do município e o Instituto Pedro Cavalcanti (IPC), instituição sem fins lucrativos com ampla experiência na execução de projetos de saúde escolar e campanhas socioeducativas nas áreas de otorrinolaringologia e fonoaudiologia no estado.

“O objetivo é facilitar o acesso ao diagnóstico e tratamento de problemas em saúde visual e auditiva nos alunos e vocais nos professores que estejam interferindo negativamente no seu rendimento” explica a assistente social Carmen Firmino, coordenadora operacional do Instituto Pedro Cavalcanti.
F: AssImp IPC

segunda-feira, 25 de junho de 2012

CONFEDERAÇÃO DA PESCA REÚNE ESPECIALISTAS PARA DEBATER REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

Na semana em que o Brasil comemora o Dia Nacional do Pescador, 29 de junho, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), sob o comando do seu presidente, o potiguar Abraão Lincoln, reúne especialistas de todo o Brasil para debater os principais desafios do setor. Os debates fazem parte do Encontro Nacional de Pesca Artesanal e Aquicultura Familiar, que ocorre nesta terça (26) e quarta-feira (27), em Brasília, e contará com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella.
Entre as principais reivindicações da CNPA estão o fim do compartilhamento das decisões sobre política pesqueira entre os Ministérios da Pesca e o do Meio Ambiente; a criação de um fundo nacional do setor; e mais investimento para a modernização da frota.
O Brasil conta com uma costa de quase oito mil quilômetros e capacidade para produzir 20 milhões de toneladas de pescado por ano, segundo a meta para 2030. Além disso, o setor pesqueiro pode gerar cerca de 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos e injeta R$ 5 bilhões no Produto Nacional Bruto.
Apesar de todo o potencial, representantes da pesca cobram mais investimento, principalmente para a qualificação profissional e implantação de novas tecnologias. “Falta qualificação profissional e novas tecnologias, algo que o mundo já exercita e a gente não. Hoje milhares de famílias vivem diretamente da pesca. Só no sistema confederativo e suas afiliadas são 100 mil pescadores, que ainda pescam como São Pedro pescava”, ressaltou Abraão Lincoln.  Para Lincoln,  “As autoridades precisam ver que quem necessita do mar está fora do processo compensatório. Quando hidrelétricas são instaladas, os pescadores ficam fora, enquanto isso pessoas que não têm nada a ver com o processo são beneficiadas pelos royalties e compensações ambientais”, esclareceu.
A Confederação também defende a renovação e implementação de novas tecnologias nas frotas brasileiras. “Precisamos acompanhar o desenvolvimento do mundo. Os pescadores artesanais de outros países estão desenvolvendo muito mais que a gente por causa da tecnologia”, disse Abraão Lincoln.
Dentro das comemorações pelo Dia Nacional do Pescador haverá amanhã (26), às 9h, no Palácio do Planalto, a posse do novo Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca para a gestão 2012/2014. A solenidade será conduzida pelo ministro Crivella.
 F: AssCom

PRESIDENTES SUL-AMERICANOS CONDENAM IMPEACHMENTE RELÂMPAGO NO PARAGUAI

Por Sinfrônio para o Diário do Nordeste

GOLPE NO PARAGUAI: SARNEY ANUNCIA APOIO A FRANCO E LUGO

Sarney e Kassab afirmaram que torcerão para que Corinthians e Boca Juniors ganhem a Libertadores - por Piauí Herald

MARANHÓN – Após crispado debate para definir a posição do PMDB frente à crise política no Paraguai, José Sarney anunciou que o partido não transigirá e, com desassombro, adotará a posição resoluta de apoiar tanto Fernando Lugo quanto Frederico Franco. “Somos intransigentemente a favor de quem foi deposto e de quem depôs”, perorou o senador vitalício, com firmeza. “Há espaço para todos!”

Sarney anunciou que, nas próximas horas, uma comitiva do PMDB desembarcará em Assunção para ajudar a compor o governo de transição. “Temos experiência em gerir crises políticas. No Brasil, produzimos e nos beneficiamos de quase todas”, disse, com ar grave.


O diretório internacional da Juventude Peemedebista instalou-se na casa de Fernando Lugo com o objetivo de capitanear uma revolta infanto-fisiologista que leve o ex-presidente de volta ao poder. Até o momento, o partido já conseguiu aumentar substancialmente o número de empregados domésticos do ex-presidente. De uma diarista que vinha às segundas, quartas e sextas, Lugo agora busca recursos para remunerar dois mordomos, três cozinheiros, sete copeiras e três arrumadeiras, todas ligadas à família Sarney, além de um indivíduo cuja função é estabelecer parcerias com ONGs de cunho social com o intuito de desviar o curso de pelo menos duas quedas d’água de Itaipu.

Publicado por Humor Político
 

sexta-feira, 22 de junho de 2012

BARROCO SEVERINO

    O professor José Willington Germano falava para uma plateia que ocupava o espaço de lançamento de livros da Cooperativa Cultural Universitária da UFRN, nesta quinta-feira, 21 de Junho de 2012, aludindo a um novo livro que seria lançado, com o título “O Teatro da Morte e da vida – A Escrita Barroca de João Cabral de Melo Neto”. Ouvi atentamente, observando todos os presentes – intelectuais, professores, doutores, artistas e outras pessoas, que aguardava para aplacar a curiosidade do lançamento.

Naquele momento fiz uma viagem no tempo, para lembrar de um amigo de turma do Ginásio Industrial que cursamos na Escola Industrial Federal do Rio Grande do Norte, de 1967 a 1970. Um colega humilde, simples, tímido, estudioso e caprichoso, que não revelava maiores sonhos para a sua vida, que não ambientados naquela realidade de pobreza estampada na maioria da nossa sala de aula, onde alguém com melhores condições de vida era exceção.
Olhávamos para os amigos de turma e sabíamos das dificuldades que a maioria tinha para estudar, muitos deles com fardas surradas, famintos e andando quilômetros a pé para aprender a ser gente. Aí retornei àquele ambiente de elite cultural, onde ouvia um doutor explicar para o público as bases daquele novo trabalho, que descobria certas ligações nunca mostradas na literatura brasileira e nordestina, especificamente.
    
O professor Willington falava de um novo trabalho que pode ter repercussão internacional, haja vista a abordagem que foi feita, mostrando importantes entrelinhas do poema de João Cabral de Melo Neto. E não poupava elogios ao seu autor, presente e ao seu lado, ouvindo atentamente as palavras do professor, que situava também todos sobre o conteúdo do novo trabalho.
    
Quantas pessoas não gostariam de estar naquele lugar, recebendo menções elogiosas e vivendo momentos gloriosos, com respaldo de amigos e da sociedade, valorizando a nova obra acadêmica... Uma obra importante, de qualidade, cujo valor não tenho maiores qualidades para aquilatar que os membros da mesa de avaliação; mas basta estes terem aprovado e elogiado, como fizeram, ao analisarem o seu conteúdo.
    
Estava ali como convidado e senti uma grande emoção ao participar do brilhante momento de lançamento daquele livro, com longa fila para autógrafos e uma performance onde o poema de João Cabral de Melo Neto – Morte e Vida Severina foi declamado, ao som de “Funeral do Lavrador”. Fui também à mesa buscar o autógrafo para o meu exemplar. E o autógrafo foi dado por um homem também muito emocionado, o autor: Francisco Israel de Carvalho. Aquela figura destacada no meio acadêmico vem a ser aquele mesmo menino da minha turma de ginásio industrial - humilde, simples, tímido, estudioso e caprichoso – como sempre. Parabéns, Israel!
F: Walter Medeiros
Jornalista

quinta-feira, 21 de junho de 2012

RANKING DOS POLÍTICOS

PRONATEC SOCIAL LEVA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A 55 MUNICÍPIOS DO RN

Prefeituras de 55 municípios do Rio Grande do Norte serão contempladas este ano com as ações do Pronatec Social. O Pronatec é um programa de formação profissional do Ministério da Educação-MEC, mas teve suas vagas estendidas, também, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS por se constituir numa das ações do Plano Brasil sem Miséria, do governo federal.

Serão beneficiados com os cursos de qualificação profissional os municípios de Acari, Assú, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Barcelona, Caicó, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Ceará Mirim, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Extremoz, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Ipanguaçu, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, João Câmara, Lagoa Nova, Luiz Gomes, Macaíba, Major Sales, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Mossoró, Natal,  Nova Cruz, Olho D’Água dos Borges, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pilões, Poço Branco, Porta Alegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rio do Fogo, Santa Cruz, Santo Antônio, São Bento do Trairi,  São Francisco do Oeste, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó, São Vicente, Serra de São Bento, Severiano Melo, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal e São Miguel do Gostoso.

Em alguns desses municípios, os cursos já começaram. Na cidade de Acari, por exemplo, o Pronatec Social está beneficiando 247 pessoas com a realização de cursos de auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha, web designer, operador de computador, auxiliar de laboratório químico, operador de processos de produção lácteos, montagem e manutenção de computadores, auxiliar administrativo de secretaria escolar, instalador e reparador de rede de computador e programador. As aulas estão sendo ministradas na unidade do IFRN de Currais Novos.

Outra cidade na região seridoense onde as ações do Pronatec Social também já foram iniciadas é Caicó. Lá, 688 pessoas estão participando dos cursos de auxiliar de instalações prediais, operador de computador, eletricista de instalações prediais, arquivista, auxiliar administrativo, auxiliar de recursos humanos, cuidar de idosos, libras básica, montagem e manutenção de computador, operador de caixa, almoxarife, garçom básico, recepcionista, padeiro, confeiteiro, pizzaiolo, auxiliar de instalação hidráulica, pintor de obras e operador de retro escavadeira.

Para Natal estão propostas 1.797 vagas; Mossoró, 472; Parnamirim, 350, e Ceará-Mirim, outras 275. Essas vagas, no entanto, ainda poderão ser alteradas em função da demanda do município. No total, estão sendo disponibilizadas pelo MDS 1,7 milhão vagas para todo o Brasil.

No Rio Grande do Norte o programa está sendo executado em parceria com o Senac, SESI – instituições do sistema “S” – e o Instituto Federal de Educação Tecnológica-IFRN. O número de vagas e os cursos oferecidos obedecem à demanda e vocação econômica de cada região.

“O que se busca, hoje, na economia formal, é mão-de-obra qualificada e as instituições envolvidas nesse processo de formação profissional são tidas como referências nacionais”, enfatizou o secretário de Estado do Trabalho e da Assistência Social-SETHAS, Luiz Eduardo Carneiro Costa.  A SETHAS é responsável, no âmbito do Estado, pelo monitoramento das ações do programa nos municípios.

As vagas do Pronatec para a área social são, prioritariamente, destinadas àquelas pessoas que estão inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gerenciado pelo MDS, e vivendo em situação de pobreza. Isso não significa dizer que quem está fora do Cadastro não possa participar. Para isso, precisam ser inseridas pela Assistência Social de seu município no CadÚnico. São inscritas nele, as famílias com
renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
F: AssImp SETHAS

quarta-feira, 20 de junho de 2012

.HENRIQUE ALVES DEFENDE O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA


Brasília (DF) – O deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforça a Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. O movimento de deputados e senadores foi lançado nesta terça-feira (19), em Brasília. A coordenação é do deputado Luiz Pittiman (PMDB-DF). Foto: Lindauro Gomes

A meritocracia e a profissionalização dos serviços públicos estão entre os objetivos da frente parlamentar. Henrique Alves considerou o tema importante para ser discutido e aperfeiçoado no Congresso Nacional.

O deputado potiguar destacou a necessidade de se oferecer serviços públicos com qualidade, eficiência e transparência. “Precisamos colocar o tema da gestão pública na agenda desse país”, disse o líder, falando em nome da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

A principal bandeira dos integrantes da Frente Parlamentar é definir um novo marco na gestão e garantir um padrão de eficiência no uso dos recursos públicos.

A frente conta com 11 coordenações abordando os temas: reforma de estado, profissionalização, meritocracia, educação, segurança, obras, transportes, inovação, tecnologia, assuntos federativos e saúde. 

Henrique: Serviços publicos deve ter qualidade,
eficiência e
transparência - Gestão pública deve constar na Agenda do país.

Foram escolhidos parlamentares com atuação em cada uma dessas áreas para comandar o debate. Eles terão a missão de discutir a gestão pública e difundir questões como a profissionalização e meritocracia no serviço público.

“Queremos levar ao Executivo e ao Judiciário a visão do cidadão contribuinte. É ele quem paga os impostos e o principal consumidor da gestão pública”, disse o presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Pittiman.
F: AssImp

IDEMA ISENTA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

COMBATE À SECA 
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA publicou nesta quarta-feira (20) a Portaria nº 134/2012 em que estabelece a isenção de licenciamento ambiental à atividades e procedimentos de pequenas propriedades rurais e áreas urbanas, desde que inseridas no âmbito dos municípios abrangidos pela decretação de situação de emergência em função da seca no RN - Foto ilustração - João vital
De acordo com a publicação, ficam isentos de licença ambiental as obras e serviços de correção do solo, a aquisição de máquinas e equipamentos agropecuários, a construção de cercas, currais e barracão de máquinas, a aquisição de animais com certificados sanitários emitidos pelos órgãos responsáveis, o custeio agrícola e pecuário, dentre outros procedimentos.
Antiga reivindicação dos pequenos produtores rurais, a utilização de cactáceas nativas e outras xerófilas para manejo e arraçoamento do rebanho próprio também fica isenta de qualquer procedimento de licenciamento ambiental. O uso do sodoro para a alimentação dos animais é muito comum nessa época do ano, em que a seca castiga vários municípios potiguares.
“A iniciativa do IDEMA denota o comprometimento do Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da seca e visa dar celeridade às ações propostas pelo Comitê de Combate à Seca, tendo em vista que o atraso na adoção destas medidas pode ocasionar perdas irreversíveis para a população atingida e para as atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas afetadas pela seca”, analisa Jamir Fernandes, diretor técnico do órgão ambiental.
Além das medidas de isenção de licenças aos pequenos produtores, a portaria também disciplina o procedimento para o Licenciamento Ambiental Simplificado dos empreendimentos e das atividades que se configurem como necessárias à mitigação dos efeitos da seca, estabelecendo um prazo máximo de cinco dias úteis para a expedição destas licenças. Este procedimento não se aplica aos empreendimentos e às atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
F: AssCom IDEMA

terça-feira, 19 de junho de 2012

PROMESSA CUMPRIDA: HENRIQUE ALVES CONSEGUE 800 MIL PARA O NAZARENÃO

 BRASÍLIA (DF) - Os 800 mil  reais prometidos pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), para ampliação do estádio Nazarenão, em Goianinha, já foram empenhados. O deputado recebeu a notícia do Ministério do Esporte nesta terça-feira (19), em Brasília. “Foi uma luta nossa junto ao ministro Aldo Rebelo que se confirma”, disse o deputado.

O empenho será comunicado à Caixa Econômica Federal que, por sua vez, fará o contato com a prefeitura de Goianinha para contratar a obra. O Nazarenão dispõe de apenas 3.200 lugares. Para sediar jogos do Campeonato Brasileiro o estádio precisa de 10 mil lugares.

O projeto de ampliação do estádio conta com o apoio do governo do Estado e contrapartida da Prefeitura de Goianinha. A maior parte dos recursos é do Programa de Ampliação de Infraestrutura Esportiva do Ministério do Esporte.

Ao tomar conhecimento do empenho, o líder Henrique Alves agradeceu ao ministro e ressaltou que havia cumprido com mais uma missão. “Foi uma promessa minha. Um compromisso meu assumido com os esportistas potiguares. Fiz minha parte. Agora cabe ao município assumir a obra”, disse o deputado.
F: AssImp

POLICIAIS CIVIS FAZEM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NESTA QUARTA

Mobilização ocorre porque Governo descumpre legislação estadual

Os agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte paralisarão suas atividades a partir das 8h desta quarta-feira (dia 20). A greve de advertência pelo período 24 horas ocorre para pressionar o Governo do Estado a cumprir o que determina a Lei 417/10, que criou o Plano de Cargos da categoria, dando, portanto, continuidade ao enquadramento dos agentes e escrivães nos níveis de suas respectivas carreiras.

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol/RN) esclarece que este movimento não é por reajuste salarial, acontece também para reivindicar o cumprimento de vários pontos do Termo de Acordo firmado em julho do ano passado, no Tribunal de Justiça, quando foi encerrada uma greve de 57 dias.

Da pauta negociada, nenhum  dos pontos foi cumprido pelo Estado em sua integralidade.  São eles: a retirada dos presos das delegacias de todo o RN, a distribuição do vale-refeição para os plantonistas em todo o estado,  serviço de limpeza das delegacias, retirada de pessoas estranhas do quadro da polícia civil e nomeação de todos os concursados.

Outro motivo que se soma à insatisfação da categoria é que, se não bastasse o descumprimento da decisão judicial, surge agora a ameaça do corte dos anuênios, um direito adquirido e uma conquista de anos de luta dos policiais civis, o que provocaria a redução substancial do valor final dos proventos dos servidores.

A PARALISAÇÃO
Os policiais se concentrarão na sede do sindicato pela manhã, definindo a programação de mobilização. Será suspenso o atendimento ao cidadão nas delegacias distritais e especializadas. Serão garantidos os 30% de funcionamento dos serviços, em respeito à Lei de greve (desta maneira continuará normal o trabalho no CIOSP e setores administrativos). As delegacias de plantão funcionarão apenas para lavraturas de flagrante. Registros de ocorrências e demais procedimentos voltarão ao normal às 8h da quinta-feira (21).
F: AssImp SINPOL/RN

segunda-feira, 18 de junho de 2012

ANIMAIS NAS ESTRADAS, O PERIGO A CADA CURVA

Já tive a oportunidade de falar sobre esse assunto no plenário da Câmara Municipal em Santana do Matos no espaço Tribuna Livre. Na ocasião expus as inconveniências que sofrem os proprietários de terra que têm seus cercados invadidos por pseudos caçadores de finais de semana. Em grupos organizados, bem equipados, oriundos de cidades distantes, até mesmo da capital surgem no início da noite em possantes caminhonetes cabine dupla ou pelotões de motocicletas parecendo mesmo uma operação de guerra. A caça como lazer, torna-os coadjuvantes de ações criminosas: eles forçam passagens nas cercas, deixam cancelas abertas, facilitando a saída de animais que acessam as margens das estradas asfaltadas a procura de melhores pastos ou por temperatura mais elevada no período noturno.
Atropelamento de animal com vítima fatal - Foto Ilustração
Portanto, existe uma co-responsabilidade que deve ser averiguada, constatada e punida pelos graves acidentes que ocorrem em nossas rodovias. Proprietários, órgãos estaduais, municipais e até aqueles caçadores desportistas são diretamente responsáveis, caso a caso. O mais grave, que pese a irresponsabilidade de funções delegadas - é a omissão desses elementos co-responsáveis que justificam a fatalidade como uma conseqüência natural de que tudo pode acontecer. Sendo a iniciativa ou simples ações não tomadas, o que muito poderia ser evitado.