A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) estará com estande na Expofruit, oferecendo serviços ao público presente à feira de 13 a 15 de junho, no EXPOCENTER - Campus da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), em Mossoró. Um dos principais serviços da Semarh será a disponibilização das informações sobre outorga. A outorga é um documento que autoriza uso de recursos hídricos para consumo ou uso em atividades produtivas, tais como irrigação, piscicultura, abastecimento, área industrial, entre outros.
A equipe da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Semarh também dará informações sobre a entrada de pedidos de licença para construção de obra hidráulica. Este documento é concedido para a perfuração de poços tubulares, construções de barragens, canais e outras estruturas hidráulicas especiais.
A importância da outorga e da licença de obra hidráulica é que desta forma o usuário tem seu direito de acesso à água garantido, cumprindo a legislação vigente. Uma das atividades da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos é gerir o uso da água em todo o Estado. Também cabe a Semarh orientar a melhor forma de como fazer as obras hidráulicas respeitando as questões ambientais. Quem estiver presente à feira também poderá tirar dúvidas sobre o uso de recursos hídricos de uma forma geral.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) também estará presente ao evento. O diretor técnico do órgão, Jamir Fernandes, vai proferir a palestra licenciamento ambiental no agronegócio voltado, principalmente para os fruticultores e produtores presentes ao evento. A palestra será na sexta-feira (15), às 10h, no auditório do Centro Tecnológico do Agronegócio (CTARN) da UFERSA.
F: AssImp SEMARH
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