Destacando o combate prioritário à corrupção como missão, função e
destino do Ministério Público brasileiro, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, discursou, nesta terça-feira, 9 de dezembro,
na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção na sede
da Procuradoria-Geral da República em Brasília. “O País não tolera mais a
corrupção e a desfaçatez de alguns maus agentes públicos e maus
empresários”, ressaltou o PGR ao público na data em que se comemora o
Dia Internacional Contra a Corrupção.
Diante de uma plateia com representantes do Ministério Público
brasileiro e de Ministérios Públicos da Europa, da Ásia, da África e de
outras partes da América, além de ministros de Estado, magistrados,
organizações e sociedade civil, o procurador-geral evidenciou os avanços
do Brasil no combate à corrupção, com o fortalecimento das
instituições, mas reafirmou a necessidade de trabalhar ainda mais. “A
tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu
processo de desenvolvimento. Queremos ir muito além do que fizemos até
aqui. Queremos ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por
visões claras de estratégias e táticas.”
Para o procurador-geral, o dano causado pela corrupção ao ao País é
grave. “Serviços mal prestados e obras mal executadas causam males
muito tangíveis: a fiscalização desidiosa de hoje é a causa do acidente
de amanhã; a obra mal executada de hoje também é a causa do desastre de
amanhã”, asseverou. “Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere
e precisam devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à
custa da esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A
corrupção também sangra e mata”, cobrou.
“O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da
média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de
índices toleráveis”, analisou Janot e acrescentou: “Isso é culpa de maus
dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações,
montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.” Também
compondo a mesa de abertura do evento, o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo reforçou a importância do combate à prática: “A
corrupção é um fator de agravamento da exclusão social e combatê-la é
uma tarefa inadiável”.
Campanha – Organizado pela 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata de
combate à corrupção, e pela Secretaria de Cooperação Internacional da
PGR, o evento também teve em sua abertura a apresentação da Campanha
Publicitária de Combate à Corrupção da Associação Ibero-Americana de
Ministérios Públicos (Aiamp) e pelo lançamento do Portal de Combate à
Corrupção do MPF.
Os trabalhos desenvolvidos pela 5ª Câmara, segundo Janot, reforçam a
atuação da instituição na luta contra a corrupção. “A Coordenação e
Revisão do MPF, renovada e empoderada, constitui, efetivamente, uma
instância federal relevante de proposição, discussão e implementação de
estratégias de combate à corrupção”, apontou. Além disso, o PGR
ressaltou a existência canais cada vez mais densos de atuação concertada
com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
Núcleos de Combate à Corrupção – Durante o
evento, Rodrigo Janot informou aos participantes que quase todas as
principais unidades do MPF contam hoje com Núcleos de Combate à
Corrupção em suas Procuradorias da República. Recentemente, o Brasil foi
elogiado pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela revolução
organizacional, a partir da experiência pioneira de unidades como as
Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e de
Goiás. “Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais
unidades adotem esse formato”, concluiu.
Lei Anticorrupção – Rodrigo Janot
evidenciou, ainda, a necessidade de regulamentação da Lei Anticorrupção
Empresarial (Lei 12846/2013). “Até agora, quase um ano após sua
vigência, não veio o decreto que permitirá a implantação das medidas de
combate à corrupção neste segmento da vida nacional e a punição
administrativa das empresas corruptoras. Urge sua edição”, cobrou.
Também compuseram a mesa de abertura do evento, o secretário-geral
da Aiamp, Jorge Chavarría, o procurador-geral da República de Angola,
José Maria de Sousa, e a representante da Procuradoria Geral da
República do Equador Cecilia Noemi Erazo. Enaltecendo o papel do
Ministério Público, Chavarría sustentou: “O Ministério Público
independente e fortalecido é uma ferramenta para a democracia e o
sistema democrático deve garantir essa independência”.
Confira a íntegra do discurso de abertura do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Conferência
Internacional de Combate à Corrupção, no dia 9 de dezembro de 2014:
Excelentíssimos Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal
Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e representantes
legislativos,
Excelentíssimos Procuradores-Gerais da Associação Ibero-Americana
de Ministérios Públicos e Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa, bem como seus representantes,
Excelentíssimos representantes diplomáticos, representantes de organismos internacionais e demais autoridades,
Membros e servidores do Ministério Público Federal brasileiro,
Senhoras e Senhores:
Em mais de uma ocasião, indiquei, publicamente, que o combate à
corrupção, em todas as suas formas, seria prioridade e linha mestra da
minha gestão na Procuradoria-Geral da República.
Não fui nem tentei ser criativo com essa diretriz: o combate
prioritário à corrupção é missão, função e destino do Ministério Público
brasileiro.
Esta é também uma missão crucial do Ministério Público noutros
países, inclusive naquelas nações que hoje nos visitam, da Europa,
África e de outras partes da América.
Aproveito o ensejo para celebrar o aniversário da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos, a AIAMP.
Criada no Brasil, no ano de 1954, na cidade de São Paulo, essa
entidade completa 60 anos e participa dessa Conferência comprometida com
o combate à corrupção e a todos os delitos graves.
A ideia de uma instituição estatal independente, com garantias e
prerrogativas próprias, encarregada de defender a ordem jurídica, serve a
muitas finalidades; mas poucas dessas finalidades terão melhor caimento
que a de criar, dentro do próprio Estado, uma barreira de contenção ao
entrelaçamento de interesses entre agentes públicos e particulares pelos
quais flui a corrupção.
O Ministério Público Federal e todo o Ministério Público
brasileiro, logo que refundados pela Constituição de 1988, atentaram
para esse dado de sua realidade – e foram à luta.
E a luta, na forma de investigações e iniciativas diversas, lançou
luz sobre o Ministério Público: as duas últimas décadas situaram nossa
instituição, até então uma ilustre desconhecida fora das instituições e
das faculdades de Direito, no radar da cidadania e da opinião pública.
Hoje, a associação do Ministério Público com o combate à corrupção é
intuitiva mesmo para as pessoas mais simples e com menos acesso à
informação.
É sempre mais fácil ser inteligente em retrospectiva – mas um olhar
mais atento mostra, com muita clareza, que o saldo do pioneirismo do
Ministério Público em matéria de combate à corrupção é cristalinamente
positivo: quem puder negar que hoje é muito mais difícil, que há 25
anos, corromper e corromper-se no Brasil, atire a primeira pedra.
Avançamos, sem dúvida. Mas a tarefa ainda é imensa: nosso país padece de vícios graves em seu processo de desenvolvimento.
O patrimonialismo e o fisiologismo de nossa formação social de
origem ainda campeiam; e ainda funcionam como antídotos importantes à
demonização que deveria haver em torno da corrupção.
Os anos de regime de exceção, nas duas metades do século XX,
retardaram o desenvolvimento de uma cultura de transparência e de
serviço público no Estado brasileiro.
Em vez disso, a opacidade, o fetiche do sigilo e a cultura da
autoridade deram o tom e o traço das relações dos agentes públicos com a
sociedade civil por muito tempo, talvez por tempo demais, neste país.
Por isso, queremos ir muito além do que fizemos até aqui. Queremos
ter uma atuação profissional, coordenada e orientada por visões claras
de estratégias e táticas.
Por isto, propus ao Conselho Superior do Ministério Público Federal
a criação de uma câmara de coordenação e revisão da atividade-fim,
voltada para o tratamento do fenômeno da corrupção, tanto pelo ângulo da
persecução penal quanto pelo da repressão pela via da ação de
improbidade administrativa.
Tive a honra da acolhida da proposta, e hoje a 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, renovada e
empoderada, constitui, efetivamente, uma instância federal relevante de
proposição, discussão e implementação de estratégias de combate à
corrupção.
Mantemos canais cada vez mais densos de atuação concertada com a
Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, sem perder
a independência que a Constituição de 1988 nos outorgou.
Quase todas as principais unidades do Ministério Público Federal
contam, hoje, com Núcleos de Combate à Corrupção, e o Brasil – não
apenas o Ministério Público Federal, mas o Brasil – foi elogiado pelo
Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE (Organização para a Cooperação e
o Desenvolvimento Econômico), por essa verdadeira revolução
organizacional, surgida a partir da experiência pioneira de unidades
como as Procuradorias da República nos Estados do Rio Grande do Norte e
de Goiás.
Aspiro a que, num futuro próximo, todas as nossas principais
unidades adotem esse formato. Esses núcleos, coordenados pela 5ª Câmara,
já mostram, em números, a superioridade tática da abordagem conglobante
no tratamento do tema.
Era essa, precisamente, uma de minhas propostas quando submeti meu
nome à carreira para a função que hoje desempenho: criar unidades
nacionais, com atribuições complementares às dos órgãos de execução já
estabelecidos, para os casos mais complexos, nas dinâmicas mais
complexas, entre as quais, evidentemente, a corrupção.
Espero que no futuro possamos ter uma Procuradoria Nacional Anticorrupção, com atuação em todo o território nacional.
Precisamos cada vez mais convencer legisladores e juízes do perigo –
um perigo concreto, real, profundo – que representam corruptos e
corruptores.
O dano causado ao País é grave: serviços mal prestados e obras mal
executadas não apenas sangram os cofres públicos com o ônus da
reexecução, mas causam males muito tangíveis: a fiscalização desidiosa
de hoje é a causa do acidente de amanhã; a obra mal executada de hoje
também é a causa do desastre de amanhã.
Corruptos e corruptores precisam conhecer o cárcere e precisam
devolver os ganhos espúrios que engordaram suas contas, à custa da
esqualidez do tesouro nacional e do bem-estar do povo. A corrupção
também sangra e mata.
Precisamos, nos limites do Estado Democrático de Direito e do
devido processo legal, afastá-los da sociedade, confiscar o produto do
ilícito e tratá-los como os criminosos que são.
É por isso, para discutir os meios de prevenir a corrupção, mas
também de punir corruptos e corruptores, que estamos aqui, reunidos no
dia 9 de dezembro de 2014, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Contudo, neste dia de celebração, há motivos para lamentar. E lamentar muito!
Lamentamos porque estamos em péssima colocação no índice de
percepção da corrupção, divulgado este mês pela Transparência
Internacional.
O Brasil ainda é um país extremamente corrupto. Estamos abaixo da
média global, rateando em posições que nos envergonham e nos afastam de
índices toleráveis. Envergonha-nos estar onde estamos.
E isto não é culpa do Ministério Público. É culpa de maus
dirigentes, que se associam a maus empresários, em odiosas atuações,
montadas para pilhar continuamente as riquezas nacionais.
Lamentamos também a saída do ministro Jorge Hage da chefia da
Controladoria-Geral da União, que surpreendeu a todos, ou a quase todos!
Embora credor de merecido descanso, o País perde um grande
colaborador e um parceiro fiel ao Ministério Público no combate à
corrupção, esse flagelo que acaba subtraindo da sociedade, escolas,
hospitais, investimentos em segurança pública, mais ainda, a cidadania.
Lamentamos mais. Embora o Congresso Nacional tenha aprovado a nova
Lei Anticorrupção Empresarial, que entrou em vigor em janeiro passado,
até agora, quase um ano após sua vigência, não veio o decreto que
permitirá a implantação das medidas de combate à corrupção neste
segmento da vida nacional e a punição administrativa das empresas
corruptoras. Urge sua edição.
Nem bem se encerrou a ação penal 470, proposta com êxito pela
Procuradoria-Geral da República, resultando na condenação de diversas
pessoas, uma vigorosa resposta das Instituições, revela-se ao país outro
grande esquema de corrupção em investigação profunda a cargo do
Ministério Público Federal.
O País não tolera mais a corrupção e a desfaçatez de alguns maus
agentes públicos e maus empresários. É evidente que não podemos e não
devemos generalizar. É importante separar o joio do trigo, reconhecendo
que, em qualquer segmento da vida pública e também assim no mercado, há
pessoas bem e mal intencionadas.
Para estes últimos, a sociedade brasileira anseia por providências
sancionatórias efetivas, em nome da probidade e da dignidade, em todos
os setores.
Ao nos reunirmos nesta data comemorativa, vivemos momento de
turbulência, quando o País se vê convulsionado por um escândalo que,
como um incêndio de largas proporções, consome a Petrobras e produz
chagas que corroem a probidade administrativa e as riquezas da Nação.
Diante de um cenário tão desastroso na gestão da Companhia, o que a
sociedade brasileira espera é a mais completa e profunda apuração dos
ilícitos perpetrados, com a punição de todos, todos os envolvidos.
Urge, também, um olhar detido sobre a Petrobras, em especial sobre os procedimentos de controle a que está submetida.
Em se tratando de uma sociedade de economia mista, com a presença
de capital majoritário da União – e, pois, do povo brasileiro – é
necessário maior rigor e transparência na sua forma de atuar.
Esperam-se as reformulações cabíveis, inclusive, sem expiar ou
imputar previamente culpa, a eventual substituição de sua diretoria, e
trabalho colaborativo com o Ministério Público e demais órgãos de
controle.
Os Procuradores da República em Curitiba e o Procurador-Geral da República em Brasília cumprirão o seu papel. Cabe-nos agir.
Cabe aos meus colegas em primeira instância iniciar ações penais e
ações de improbidade contra todos aqueles que roubaram o orgulho dos
brasileiros pela sua Companhia.
Cabe a mim apoiá-los e, perante o Supremo Tribunal Federal,
apresentar eventuais ações penais contra os detentores de foro especial.
Ninguém se beneficiará de ajustes espúrios, disso todos podem ter a
certeza.
A resposta àqueles que assaltaram a Petrobras será firme, na
Justiça brasileira e fora do País. Nos últimos meses, autorizei missões
de procuradores da República à Suíça e à Holanda, para investigações
relacionadas aos casos conhecidos como Lava-Jato e SBM.
Provas dos crimes serão obtidas mediante mecanismos de cooperação
internacional em vários países. Em janeiro, outra equipe de procuradores
da República irá aos Estados Unidos, para cooperar com a Securities and
Exchange Commission (SEC) e o Departamento de Justiça norte-americano,
para sufocar os criminosos que se valeram de fraudes e lavagem de
dinheiro para destruir o patrimônio da Petrobras e sua marca.
Aqui e alhures, a decisão é de ir fundo na responsabilização penal e civil daqueles que engendraram esse esquema.
Não haverá descanso. O Procurador-Geral da República não tergiversa
nem renuncia ao dever de fazer valer o interesse maior da Nação. A PGR
age.
O Ministério Público Federal é órgão de Estado. Tem compromisso
somente com a lei e com a sociedade, sendo constitucionalmente incumbido
de preservar e defender o patrimônio público e a probidade
administrativa.
Graças à independência que lhe foi assegurada pela Constituição de
1988, podemos agir de forma isenta e republicana, sem receio de
represálias, sem laços com o poder político, sem amarras ao poder
econômico.
Não importa quem sejam, o Ministério Público Federal agirá e fará
com que respondam perante o Judiciário todos os criminosos envolvidos
neste esquema. Estamos fazendo a nossa parte.
Sejam todos bem-vindos à cidade de Brasília e muito obrigado.
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