Prefeitos de 21 municípios e mais um diretor de uma
empresa de águas e esgotos voltam a negociar com a Justiça do Trabalho, a
partir desta terça-feira (25), o pagamento de suas dívidas com Precatórios e
Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A maioria dos precatórios que serão negociados na
primeira pauta de audiências de 2014 é de processos cujo prazo final para
pagamento vence no último dia útil de dezembro deste ano. Os precatórios são
dívidas de entes públicos já devidamente julgados e que não cabem mais
recursos.
As audiências serão presididas pela juíza do Trabalho
Lisandra Cristina Lopes, responsável
pela conciliação e negociação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho
do Rio Grande do Norte (TRT-RN).
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, é um dos
que tem audiência nesta terça-feira. No ano passado, o município fez um acordo
parcial da sua dívida com o tribunal e voltará para discutir o pagamento do
saldo remanescente nesta nova audiência.
No ano passado, o tribunal negociou a quitação ou o
parcelamento das dívidas com todas as prefeituras que tinham precatórios a
vencer em dezembro de 2013.
A exceção foi o município de Natal, que acabou sendo
incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, há alguns dias.
O município de Natal também tem audiência de
conciliação marcada para às 15:00 horas desta terça-feira.
Confira a pauta das audiências deste mês de fevereiro:
Dia 25/02/2014 (terça-feira)
9:00h – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI - Prefeito: José Leonardo Cassimiro de Araújo. Negociar
as condições de pagamento dos valores cobrados mediante o procedimento de
Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
9:30h – MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM - Prefeito: Antônio Marcos de Abreu Peixoto. Negociar
as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
10:00h – MUNICÍPIO DE GUAMARÉ - Prefeito: Hélio Willamy Miranda da Fonseca.
Negociar as condições de pagamento dos precatórios
inscritos no orçamento 2014.
10:30h – MUNICÍPIO DE PASSAGEM. Prefeito: José Pereira Sobrinho. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.
11:00h – MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES. Prefeito: Abelardo Rodrigues Filho. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
11:30h – MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA. Prefeita: Luana Pedrosa Bruno. Negociar as condições
de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014.
11:40h – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO
JOSÉ DE MIPIBU. Diretor: Adilson de
Oliveira Bezerra. Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos
nos orçamentos de 2014.
Dia 26/02/2014 (quarta-feira)
9:00h – MUNICÍPIO DE ARÊS. Prefeito: Erço de Oliveira Paiva. Negociar as condições
de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
9:30h – MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE. Prefeito: Paulo de Souza Segundo. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
10:00h – MUNICÍPIO DE ENCANTO. Prefeito: Alberone Neri de Oliveira Lima. Negociar as condições de pagamento dos
precatórios inscritos no orçamento 2014
10:30h – MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. Prefeito: Haroldo Ferreira de Morais. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11h – MUNICÍPIO DE FRUTUOSO GOMES. Prefeito: Lucídio Jácome Ferreira. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
11:30h – MUNICÍPIO DE GOIANINHA. Prefeito: Geraldo Rocha e Silva Júnior. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
11:40h – MUNICÍPIO DE VIÇOSA. Prefeito: Antônio Gomes de Amorim. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014
Dia 27/02/2014 (quinta-feira)
8:50h – MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Prefeita: Celina Amélia Câmara de Moura. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
9:00h – MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO. Prefeito: Arthur de Oliveira Targino. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2013.
9:30h – MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ. Prefeito: Cid Arruda Câmara. Negociar as condições de
pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014.
10h – MUNICÍPIO DE PARELHAS. Prefeito: Francisco de Assis Medeiros. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014
10:30h – MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS. Prefeito: Ivan de Souza Padilha. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014
11:00h – MUNICÍPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO. Prefeito: Anaximandro Rodrigues do Vale Costa.
Negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de
2014
11:30h – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ. Prefeito: Jackson Dantas. Negociar as condições de
pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014
11:40h – MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO. Prefeito: Emanuel Faustino da Silva. Negociar as
condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2014.
F: TRT RN
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