Mesmo com a liberação de
recursos federais, muitas obras de construção e melhorias previstas não foram
realizadas
Após o recebimento
de representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a
responsabilização de governo estaduais pelo desperdício de recursos federais
não usados para obras ou construção de presídios, o Ministério Público Federal
abrirá investigação civil sobre o caso no Estado.
O procurador da República Alexandre Schneider, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, constatou que as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas nos presídios de Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, mesmo com a liberação de recursos federais.
Para o procurador da República, é inadmissível que num sistema prisional considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura dessas unidades da Federação, tal situação de desperdício ocorra. "O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública".
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. Com isso, a devolução de recursos ao órgão chegou a R$ 103,384 milhões.
Superlotação
O procurador da República Alexandre Schneider, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, constatou que as obras de construção e melhorias previstas não foram realizadas nos presídios de Bento Gonçalves, Bagé, Passo Fundo e Charqueadas, mesmo com a liberação de recursos federais.
Para o procurador da República, é inadmissível que num sistema prisional considerado caótico, no qual o CNJ verificou superlotação e total falta de estrutura dessas unidades da Federação, tal situação de desperdício ocorra. "O sistema prisional necessita de incremento de vagas e melhorias, urgentemente. O governo não pode relegar esse problema a uma questão puramente econômica. A gestão do sistema prisional é questão que afeta os direitos humanos e a segurança pública".
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), 39 contratos foram cancelados ou encerrados desde 2011. Com isso, a devolução de recursos ao órgão chegou a R$ 103,384 milhões.
Superlotação
Schneider também
encaminhou ofício à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão para avaliar
a necessidade de tomada de providências em relação às instituições prisionais
da Capital, em especial ao Presídio Central de Porto Alegre. Documentos do CNJ
alertam para o descumprimento de direitos fundamentais dos presos, havendo
notícias de superlotação e condições degradantes à saúde e à dignidade dos presos.
Entenda o caso
Entenda o caso
O CNJ pediu
oficialmente ao MPF, no final de maio, a responsabilização das autoridades
ligadas ao desperdício de recursos federais destinados à construção ou reforma
de unidades prisionais em 11 Estados. Além de o Rio Grande do Sul, Alagoas,
Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e Mato Grosso do Sul também receberam o ofício com a solicitação.
F: AssImp MPF
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