Recomendações foram enviadas a 20 prefeituras do Vale e
incluem também a utilização do Banco de Preços em Saúde para as compras
feitas pelos municípios
O
Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações
aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a
instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para
os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a
divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos.
Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de
Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet,
antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de
saúde.
Autor das
recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta
que o controle social é princípio fundamental para as atividades de
saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre
o horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar
melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos,
integram obrigações do poder público em relação à sociedade.
“É
direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e
odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle
do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e
filas desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O
documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários
das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício,
detalhando a especialidade e o horário de início e término da
jornada.
As
informações devem estar expostas em local visível na recepção
das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de
frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de
qualquer cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de
trabalho desses profissionais também deverão ser disponibilizados
pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram
o recomendado.
Gestão
- “A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia
nacional do Ministério Público Federal de atuação na área da
saúde, tendo em vista o grande volume de verbas federais destinado a
essa importante política pública, e tem como objetivo, além de dar
transparência na informação ao usuário do SUS, permitir que os
gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que
nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são
muitos, mas sim com a gestão do serviço”, destaca o procurador.
Recomendações
semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de
outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas,
os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela
omissão.
Dados
- Em relação ao Banco de Preços da Saúde, o MPF aponta que o
próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
revelou, na chamada “Carta de Recife”, que são praticados
excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração
pública. Daí a necessidade urgente de buscar formas de evitar esses
prejuízos.
O
objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos
gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir
melhores condições de negociação para o setor público. O
Ministério Público Federal cobra que as administrações municipais
providenciem, dentro de 60 dias, a inserção das informações sobre
as futuras compras nesse mesmo banco de dados.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em
Saúde a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau
de eficiência. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras,
gratuitamente, atender a exigências quanto à publicidade e
transparência de suas despesas com essas aquisições.
Confira
abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da
PRM Assu:
Afonso
Bezerra
Alto do
Rodrigues
Angicos
Assu
Bodó
Campo
Grande
Carnaubais
Fernando
Pedroza
Galinhos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Lajes
Macau
Paraú
Pedro
Avelino
Pendências
Santana
do Matos
São
Rafael
Triunfo
Potiguar
- F: AssCom PR/RN
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