A Governadora do
Estado, Rosalba Ciarlini, anunciou hoje durante o seminário “Motores do
Desenvolvimento”, que o projeto de lei que trata sobre a simplificação do
licenciamento ambiental de ações de pequeno impacto no Rio Grande do Norte
será encaminhado esta semana para a Assembleia Legislativa. O projeto vai
dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo
impacto.
"Os pedidos e
licenças ocorrerão de forma simplificada, por um sistema online (SISLIA),
em que de qualquer parte do estado, o empresário vai poder solicitar o
licenciamento e, entre 3 e 15 dias, receberão a resposta sobre o
licenciamento", disse a governadora.
ENTENDA O
SISLIA
O Sistema de
Licenciamento Ambiental Eletrônico, o SISLIA foi desenvolvido pelo IDEMA,
em parceria com SEBRAE/RN, e irá permitir a análise de pedidos de licença
ambiental que se enquadrem nos parâmetros da licença simplificada. Por
meio do sistema, será possível desburocratizar algumas etapas do processo
de licenciamento ambiental que demandam mais tempo ao trâmite
processual.
De acordo com a
consultora do projeto, Letícia Von Shosten, o SISLIA configura-se como a
ferramenta eletrônica que irá viabilizar o procedimento do licenciamento
ambiental por meio virtual. “O processo que tramita fisicamente passará a
tramitar de forma digital, através da juntada de documentos digitais e
informações prestadas via sistema pelo empreendedor. Todavia, é muito
importante ressaltar que não será ‘queimada’ nenhuma etapa do
licenciamento ambiental. Todos os aspectos legais para a emissão da
licença continuarão sendo respeitados. Os processos tramitarão normalmente
no órgão, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”.
Segundo o diretor
geral do IDEMA, Jamir Fernandes, o modelo adotado para o licenciamento
eletrônico teve como inspiração o sistema utilizado pela empresa
responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do
Estado de São Paulo, a SABESP. Ainda de acordo com o diretor, 60% dos
processos que tramitam no IDEMA são requisições para licença simplificada,
licença de regularização de operação, autorização especial, renovação de
licença simplificada e dispensa de licença – demanda que será atendida
pelo sistema.
“A partir desse dado podemos
concluir que, com a implantação do SISLIA e a consequente otimização de
tempo que ele irá proporcionar, o IDEMA será capaz de agilizar a emissão
das licenças ambientais e seu corpo técnico terá maior disponibilidade
para analisar os processos de grande complexidade que carecem de estudos
mais aprofundados e minuciosos”, observa o diretor.
PARCERIA COM O SEBRAE
O novo sistema de
licenciamento eletrônico irá descentralizar o licenciamento ambiental e,
por consequência, beneficiar o pequeno empreendedor, uma vez que o mesmo
poderá dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da
internet ou em qualquer Escritório Regional do SEBRAE no Rio Grande do
Norte. Além disso, a ideia do órgão ambiental é estender o sistema aos
municípios que já possuem suas devidas secretarias de meio
ambiente.
O uso da ferramenta
dispensará o deslocamento dos pequenos produtores até a Central de
Atendimento na sede do IDEMA quando da requisição de sua licença. Com
isso, o pequeno empreendedor economizará tempo e recursos, além de
garantir maior agilidade na análise de seu processo.
“Trata-se de um processo onde todos
ganham. O IDEMA ganha em agilidade e suficiência técnica para a análise
dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor
economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso
afirmar, sem sombra de dúvidas, que a implantação desse sistema será um
divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no Rio Grande do
Norte”, comemora Fernandes.
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