VERSÕES E FATOS

 

                                                           VERSÕES E FATOS
  Crônica                                    

Qualquer cidadão tem um amigo ou algum conhecido que fala mais do que o necessário. Essas pessoas inventam histórias e aumentam outras.

Todo fato de grande repercussão constitui-se de várias versões e de diversas verdades, além de não existir quem na face da Terra não tenha presenciado. A decisão da Copa do Mundo de futebol de 1950 é seu exemplo máximo. São comuns livros alegarem trazer a única verdade sobre determinado fato. Muitos desses livros vêm depois de outros que já assumiam exclusividade sobre a versão verdadeira.

Na política, as várias versões são metodicamente criadas, de forma proposital, para confundirem a única verdade dos fatos. Nessas, o exagero é a regra, principalmente na dissimulação por partes dos protagonistas. Alguns exemplos são corriqueiros. Os pré candidatos a cargos eletivos sempre negam que serão candidatos; quando eleitos, eles afirmam categoricamente que cumprirão seus mandatos por inteiro. Antonio Palocci, sempre ele; e José Serra, político desde sempre, vão além, assinam e registram em cartório.

Artistas e jogadores também aumentam o leque de negações afirmativas. No início da carreira tomam a frente das câmeras, aparecem na noite agarrados com “amigos”, avisam a imprensa de todos os eventos, mas a cara de espanto vem seguida da pergunta de como foram descobertos. Quando vem a fama, pisoteiam os mesmos que antes não conseguiam desviar as câmeras. Na camada social dos comuns, também existem esses disfarces. Os aniversários surpresas só não são para os espantados aniversariantes.

São situações chatas, mas nem sempre trazem prejuízo real à sociedade. Já quando se trata de ação governamental negada, os resultados são catastróficos.

Há anos, no Rio de Janeiro, comunidades inteiras faziam o quê, como e quando os chefes do tráfico determinassem. Era a própria sobrevivência em jogo. Ainda existem lugares onde os entes públicos não adentram há muitas décadas. Assim como todo o Brasil sabia, todas as autoridades responsáveis negavam. Então, vieram a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs. Quando o território é retomado pelo Estado, o símbolo maior é o hasteamento das bandeiras do Brasil e do estado do Rio de Janeiro. Não existe prova maior da existência de nichos nacionais com soberania comunitária. Apesar da negativa das autoridades, os fatos nunca perdoaram nem perdoam as falsas versões, embora a imprensa brasileira se recuse a mostrar a voz da autoridade negando e depois se vangloriando da bandeira a tremular no alto do morro.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

     Bacharel em direito

AO POVO DO RIO GRANDE DO NORTE

Nota da ex-governadora Wilma Maria de Faria com o posicionamento sobre a Operação Sinal Fechado

MAIS UMA VEZ, SEMPRE DE MÁ FÉ, O MEU NOME É ENVOLVIDO EM NOTICIÁRIO ESCANDALOSO COMO SE PARA JULGAR A HONRA DE ALGUÉM BASTASSE APENAS SUBSTITUIR A VERDADE PELA PIROTECNIA JURÍDICA.

TODA A OPINIÃO PÚBLICA SE RECORDA QUE, ANTES MESMO DA MINHA POSSE PARA O PRIMEIRO GOVERNO, FUI VÍTIMA DE DENÚNCIA ESCABROSA DE POSSUIR UMA CONTA MILIONÁRIA NA SUÍÇA. DENÚNCIA ESTA QUE DESMORALIZEI PERANTE A JUSTIÇA E O POVO.

AO LONGO DOS MEUS DOIS GOVERNOS FUI, VÁRIAS VEZES, ACUSADA INJUSTAMENTE DA PRÁTICA DE CONVIVER COM ILICITUDES, SEM SEQUER SER RÉ EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL QUE APURE CRIMES DE CORRUPÇÃO.

HÁ NOVE MESES OS FATOS ANUNCIADOS NA CHAMADA OPERAÇÃO “SINAL FECHADO” SÃO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE, NÃO INCLUIU MEU NOME NA RELAÇÃO DOS ACUSADOS E NÃO PEDIU QUALQUER MEDIDA CONTRA MIM.

A MÁ FÉ SE CARACTERIZOU QUANDO INDAGADO PELA IMPRENSA DURANTE ENTREVISTA COLETIVA, SOBRE AS ACUSAÇÕES OBJETIVAS CONTRA MIM, UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LIMITOU-SE, DE FORMA PRECÁRIA, A DIZER QUE NÃO HÁ PROVAS CONTRA A MINHA PESSOA.

SOU RÉ, SIM, DE UMA MÁ FÉ QUE INSISTE EM TRANSFORMAR EM VERDADE DESEJOS, FRUSTRAÇÕES E MEDOS POLÍTICOS INCONFESSÁVEIS.

NA ELABORAÇÃO DA MENSAGEM CRIANDO A LEI DE N. 7290, EM DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR NO RIO GRANDE DO NORTE, OS RITOS LEGAIS FORAM, RIGOSROSAMENTE, OBSERVADOS E CUMPRIDOS.

O GABINETE CIVIL DO GOVERNO SUBMETEU A MENSAGEM AOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, PARA, SÓ ENTÃO, ENCAMINHAR AO PODER LEGISLATIVO, ONDE A LEI FOI APROVADA, EM SESSÃO PÚBLICA.

A INSPEÇÃO VEICULAR, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, FOI TAMBÉM COBRADA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, PREOCUPADO COM O CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL.

A LEI QUE SANCIONEI NUNCA FOI QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELO PODER JUDICIÁRIO.

O ENVOLVIMENTO DO MEU NOME É UM ATO DE ABSOLUTA MÁ FÉ. NÃO SOU RÉ E AS 189 LAUDAS DA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MOSTRAM QUE NÃO SOU. NÃO HÁ NA PEÇA ACUSATÓRIA NENHUMA DENÚNCIA QUE EXIJA DE MIM PELO MENOS UMA EXPLICAÇÃO.

NÃO QUERO ACREDITAR QUE A INSISTÊNCIA DA MÁ FÉ TENHA SE TRANSFORMADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POLÍTICO DA PARTE DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM O DEVER DE BEM ACUSAR OS CULPADOS, MAS TAMBÉM DE BEM DEFENDER A VERDADE, PARA NÃO PRÉ-JULGAR INOCENTES, EXPONDO À SANHA DA OPINIÃO PÚBLICA, INTENCIONALMENTE CONFUNDIDA.

DESAFIO QUE PROVEM QUALQUER ENVOLVIMENTO DA MINHA PESSOA NAS DENÚNCIAS DE RECEBIMENTO DE PROPINAS OU DE CONIVÊNCIA COM LOBISTAS.

SEMPRE ESTIVE E CONTINUO À DISPOSIÇÃO DO POVO E DA JUSTIÇA PARA PRESTAR TODOS OS ESCLARECIMENTOS QUE A SOCIEDADE JULGAR NECESSÁRIO.

NADA TEMO. NEM AS MAIS SÓRDIDAS AMEAÇAS. PARTAM DE ONDE PARTIREM. A MINHA HONRA NÃO CONSEGUIRÃO FERIR.

WILMA MARIA DE FARIA

JORNAIS: UNIÃO IGNORA R$ 26,6 BILHÕES ENVIADOS A ONGs

O ESTADO DE S. PAULO

União ignora R$ 26,5 bi enviados a ONGs

Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).

O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.

Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. “Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle”, alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla.

O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado. A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, “inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes”.

CGU reprovou obra de R$ 1,2 bi que teve aval de pasta das Cidades após fraude
Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado na quinta-feira, 24, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é “intempestiva”.

A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá. Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.
 

A análise da CGU – relatório de número 2344 – foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.

Diretora flagrada em gravação acusa analista por parecer adulterado
No papel de porta-voz do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Vianna, anunciou a abertura de uma sindicância, não para apurar a fraude na aprovação do modelo de transporte público de Cuiabá, mas para identificar como a nota técnica original, contrária ao projeto, foi parar no processo.

O problema é que a assinatura da própria Luiza Vianna aparece com a expressão “de acordo” no verso desta nota. Nesta quinta-feira, 24, ela negou que tenha havido fraude no processo. “De jeito nenhum houve fraude”, disse durante conversa com jornalistas. Segunda ela, o documento original que vetava a troca do BRT pelo VLT, R$ 700 milhões mais caro, foi apenas revisado. “A nota técnica foi revisada porque continha vícios de linguagem e de opinião pessoal”, argumentou.

Ela apontou o analista técnico Higor Guerra como o responsável por quaisquer irregularidades no documento. Escorada no discurso de que a mudança foi pedida pelo governo de Mato Grosso, Luiza disse que “estudos técnicos” embasaram a decisão. Só não contou que a equipe técnica é contrária ao projeto.

Nota técnica do Ministério das Cidades foi forjada para também enganar MP
Num ato deliberado, o Ministério das Cidades forjou a nota técnica a favor do projeto de transporte público de Cuiabá para também enganar o Ministério Público Estadual. É o que revelou a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna, na reunião com assessores na segunda-feira. A gravação da conversa, obtida pelo Estado, mostra que a diretora, a mando do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Peixoto, avaliou que não poderia mandar para os promotores de Mato Grosso a nota técnica preparada pelo analista de infraestrutura do ministério Higor Guerra. A nota de Higor era contrária à troca do projeto de linha rápida de ônibus (BRT), estimado em R$ 489 milhões, pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão. “Considerando a minha prerrogativa de diretora, a gente cancelou o envio desse material”, disse a diretora Luiza Vianna na segunda.

E ela continuou: “Ele (Higor) não quis mudar nenhuma vírgula. A gente ficou numa situação sem saída. Se ele não quer mudar uma vírgula, não vai poder assinar a nota técnica que nós vamos mandar para o Ministério Público de Mato Grosso. Porque na verdade o que estou entendendo é que ele gostaria que o trabalho dele tivesse sido enviado para o Ministério Público de Mato Grosso. E nós entendemos que, daquela maneira como estava escrito, o trabalho do Higor não poderia ser mandado para o Ministério Público do Estado porque certamente sobraria para mim e para a Cristina, que temos cargo de confiança”, disse a diretora do ministério.

No diálogo, ela se refere a Cristina Soja, a gerente de projetos do ministério com quem assinou a nota técnica fraudada a favor do projeto de Cuiabá. Conforme revelou na quinta-feira, 24, o Estado, numa tentativa de esconder a manobra, o “parecer técnico” favorável ficou com o mesmo número de páginas do contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011) e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise. O promotor Clóvis de Almeida Júnior, do MP de Mato Grosso, confirmou na quinta ao Estado que recebeu a segunda versão, favorável ao VLT.

MPF decide investigar fraude na pasta das Cidades
Uma força-tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Mato Grosso vai investigar a fraude no Ministério das Cidades, revelada pelo Estado nesta quinta-feira, 24, que aprovou a mudança no projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). A decisão foi tomada nesta manhã pelo procurador da República Thiago Lemos e pelo promotor estadual Clóvis de Almeida Júnior. “Vamos investigar a responsabilização das pessoas, improbidade, possíveis crimes de responsabilidade, inclusive crimes comuns, como subtração de documentos”, disse ao Estado o procurador Thiago Lemos.

Os dois já tinham aberto em Cuiabá investigações para apurar o projeto do governo de Mato Grosso que aumentou em R$ 700 milhões o projeto de transporte público. Cada um na sua esfera, estadual e federal, apura os motivos que levaram o governo local a trocar a proposta original, uma linha rápida de ônibus (BRT), estimada em R$ 489 milhões, por uma construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), orçada em R$ 1,2 bilhão.

Agora, o procurador e o promotor pretendem atuar em conjunto para apurar, dentro da investigação já existente no MPF, a fraude do Ministério das Cidades que beneficiou o projeto bilionário. “A informação noticiada hoje é extremamente relevante porque mostra que a alteração foi feita de forma fraudulenta. E se for isso mesmo, vamos utilizar essa informação para questionar essa escolha”, disse Thiago Lemos.

Cristovam prevê abalo na imagem de Dilma
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender hoje a saída de seu partido do Ministério do Trabalho, além de alertar para o “perigo” de a população brasileira achar que a presidente Dilma Rousseff parou com a faxina no governo. Ele considera que isso causaria “um abalo no País”.

Cristovam disse que falava “num sentido geral” e não quis apontar, especificamente, possíveis demissões dos ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e das Cidades, Mário Negromonte. Mas o senador foi categórico, ao prever que “se a presidente passar essa impressão, ela vai ter um abalo, pois a sensação que a opinião pública adquiriu é que está havendo uma faxina”.

Serra se reúne com senadores descontentes da base de Dilma
O ex-governador tucano José Serra reuniu-se em um jantar político com senadores de cinco partidos da oposição e da base do governo na noite desta quinta-feira, 24, em Brasília. Dispostos a se aproximar da oposição para reduzir o desequilíbrio de forças no Senado, quatro senadores independentes e descontentes do PMDB e do PDT aceitaram convite de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) para debater a conjuntura com o presidenciável do PSDB.

Embora o tema central da conversa tenha sido “o governo sem norte, sem o estepe chamado Lula, com problemas de corrupção endêmica e perspectivas econômicas sombrias”, Serra acabou tendo que responder à curiosidade dos presentes sobre a sucessão na Prefeitura de São Paulo. Serra disse que ainda é cedo para previsões sobre a disputa paulistana, mas não descartou sua candidatura, como costuma fazer de maneira enfática. “Se você fosse candidato, você ganharia”, palpitou o senador Pedro Taques (PDT-MT). “É possível”, respondeu o tucano, colocando um ponto final no assunto. Todos os convidados, entre os quais Randolfe Rodrigues (PSOL-AC) e os peemedebistas Waldemir Moka (MS) e Cassildo Maldaner (SC), foram previamente avisados da presença do presidenciável tucano.

O que mais entusiasmou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), foi a disposição dos senadores da base governista de estreitar o diálogo com a oposição. “A proposta é o exercício da convivência permanente para fazer o equilíbrio de forças no Senado”, resumiu Agripino, lembrando que a oposição soma apenas 17 dos 81 senadores. O segundo pedetista presente à reunião foi Cristovam Buarque (DF), que, assim como Taques, declara-se desconfortável com as denúncias de corrupção no Ministério do Trabalho e com a presença do ministro Carlos Lupi no governo.

Alianças em torno de Haddad já preocupam o PT
Até agora, os principais partidos da base de apoio do governo Dilma Rousseff estão divididos: ou têm candidatos próprios ou namoram o PSD do prefeito Gilberto Kassab e o PSDB do governador do Estado, Geraldo Alckmin. Para piorar a situação, as mágoas dos que foram atingidos pelas crises na Esplanada têm contaminado as negociações e atrapalhado Haddad.

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o tratamento para combater um câncer na laringe, o próprio Haddad entrou em campo, à caça de aliados, mas ainda não obteve êxito. Na quarta-feira, 23, à noite, ouviu um “não” do PC do B, que quer lançar o vereador Netinho de Paula à sucessão de Kassab, e nesta sexta-feira, 25, conversará com a direção do PR, em São Paulo.

Defenestrado do Ministério dos Transportes no rastro de denúncias de corrupção, em julho, o PR não se conforma de não ter indicado o substituto de Alfredo Nascimento, hoje senador. “O problema é o seguinte: enquanto não se resolver essas questões nacionais a gente não vai ser Haddad mesmo”, resumiu um integrante da Executiva Nacional do PR, que pediu para não ser identificado. Na capital paulista, o partido é controlado pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta Suplicy (PT).

Alckmin tenta consenso sobre data de prévias do PSDB
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, resolveu entrar em campo para acalmar o clima no PSDB, inflamado nos últimos dias em razão das divergências internas sobre a estratégia que o partido deve costurar para as eleições municipais de 2012. Alckmin convocou os quatro pré-candidatos para uma reunião, domingo à noite, no Palácio dos Bandeirantes, com o objetivo de chegar a um consenso sobre a data da disputa interna.

A maioria dos pré-candidatos quer que haja prévias até janeiro, criando assim um fato consumado em torno de uma candidatura tucana e seguindo prazo estipulado pelo diretório municipal. Mas aliados do governador advogam março como data. A avaliação é que até lá o PSDB tem tempo para costurar alianças com outros partidos, como o PSD, do prefeito Gilberto Kassab.

Além de Alckmin e dos quatro pré-candidatos, os secretários Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia) e o deputado Ricardo Tripoli, participará da reunião o presidente do PSDB municipal, Julio Semeghini.

Em protesto, policiais federais fazem operação padrão nas fronteiras
Com adesão de servidores da Receita e da Polícia Rodoviária Federal, cerca de 500 policiais federais lotados nas fronteiras do Brasil com dez países realizaram nesta quinta-feira, 24, uma operação padrão. Houve ato público de solidariedade ao movimento também em Brasília. Com o trabalho mais rigoroso na vistoria de pessoas, cargas e veículos, as apreensões e prisões aumentaram em até 20% em alguns postos, como nas divisas do Rio Grande do Sul com Uruguai, do Paraná com o Paraguai e do Amazonas com a Venezuela.

A iniciativa, coordenada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), foi um protesto contra as condições de trabalho dos servidores que atuam nas localidades de difícil acesso. Eles reclamam mais investimentos na proteção da linha de fronteira, por onde passam mais de 80% das drogas, armas e contrabando que entram no território brasileiro, valorização profissional e uma gratificação prometida pelo governo, que pode chegar a 40% conforme o grau de insalubridade do local em que atuam. Pedem também o fim das terceirizações e de perseguições a representantes sindicais.

Conforme o balanço do movimento, divulgado pelo presidente da Fenapef, Carlos Wink, aderiram à operação os policiais das bases fronteiriças de 12 Estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas, Maranhão e Pará, além do Distrito Federal. Segundo a direção da PF, não houve incidentes, apenas transtornos em alguns pontos fronteiriços. Por ter sido uma ação pacífica e dentro da legalidade, não haverá retaliações.

‘Acho muito ruim’, diz ministro da Justiça sobre operação-padrão da PF
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a operação-padrão deflagrada nesta quinta-feira, 24, pela Polícia Federal (PF) nas fronteiras do País. Segundo ele, o Plano Nacional de Fronteiras está “rigorosamente em dia”. “Acho muito ruim que se tenha uma operação-padrão nas fronteiras, francamente. Não posso entrar no mérito daquilo que entidades sindicais defendem, é um direito delas reivindicar. Acho que é o papel delas, e o papel do governo é avaliar o que é justo ou injusto, o que pode e o que não pode”, afirmou, ao participar da reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).

Cardozo disse ter sido surpreendido com a decisão dos policiais federais, que, segundo ele, não dialogaram com o governo. “Não é a melhor saída não. Acho que há outras formas de reivindicação que podem ser até mais eficazes e não ter resultados tão nefastos para o interesse público”, afirmou. “É preferível o diálogo e a negociação a medidas que prejudiquem a população.”

FOLHA DE S.PAULO

Metade de repasses a ONGs não foi registrada em sistema de convênios
Nos últimos três anos, 54% dos recursos repassados pelo governo federal a ONGs por meio de convênios não foram registrados no sistema criado para acompanhar a execução desses gastos, o Siconv. O número está em estudo da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que reúne instituições de Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil.

Os dados mostram que, de setembro de 2008 a junho deste ano, R$ 26,5 bilhões não foram cadastrados no Siconv, o que contraria a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dificulta investigações. O grupo ressalva, no entanto, que o governo pode exercer outros tipos de controles. Segundo a Enccla, um dos órgãos com mais recursos fora do Siconv é o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação.

Procurado, o ministério disse controlar convênios e contratos em sistema próprio, mas estuda a transferência de dados para o Siconv. Segundo o Ministério do Planejamento, “grande parte dos convênios vigentes podem não estar no Siconv por terem sido celebrados antes da existência do sistema”. A pasta diz também estar em curso um processo de integração das ferramentas.

Pressão de Estados fez Dilma alterar projetos da Copa-2014
Após pressão de governadores, a presidente Dilma Rousseff ordenou ao Ministério das Cidades que mudasse a toque de caixa projetos de transportes para a Copa-2014. Graças à interferência, as cidades de Salvador (BA) e Cuiabá (MT) puderam trocar o BRT (ônibus em corredores exclusivos) por sistemas mais caros e com conclusão mais demorada, como metrô e VLT, o Veículo Leve sobre Trilhos.

Os governadores Jaques Wagner (PT-BA) e Sinval Barbosa (PMDB-MT) capitanearam o lobby pela mudança. Em Cuiabá, houve inclusive substituição de um parecer técnico favorável ao BRT por outro defendendo o veículo leve, conforme noticiou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”. Na Bahia, Jaques Wagner recebeu o sinal verde de Dilma em 5 de agosto, durante viagem no avião presidencial a Salvador. Até então, a presidente insistia nos sistemas de transporte do plano original da Copa.

O BRT tinha sido priorizado pelo governo federal em 2009, sob a justificativa de que os outros sistemas não seriam concluídos a tempo do Mundial de futebol. Empreiteiras e empresas de equipamento ferroviário, entretanto, se opuseram e passaram a pressionar pela alteração. O ministro Mário Negromonte (PP) chegou a esboçar resistência à mexida, mas cedeu ao lobby que teve a participação até do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

Planalto nega motivação política em mudanças
O Palácio do Planalto e o Ministério das Cidades negam que tenha havido qualquer pressão política para que os setores técnicos aprovassem a mudança no projeto de sistemas de transportes proposto pelos governo da Bahia e de Mato Grosso. Diretora do Departamento de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, e uma das responsáveis diretas pela análise de projetos, Luiza Gomide negou que o seu setor sofra ou tenha sofrido pressões para aprovar mudanças nos projetos de interesse dos Estados.

A Folha questionou o Ministério das Cidades, por escrito, sobre o processo que resultou na aprovação do projeto de metrô do governo baiano. No entanto, não obteve respostas até o fechamento desta edição. O ministério não informou, por exemplo, a data na qual o governo da Bahia apresentou a sua carta-consulta.

PT cobra de Dilma afastamento de afilhados de Lupi
Com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), enfraquecido no cargo, o PT mudou de estratégia e decidiu cobrar abertamente que a presidente Dilma Rousseff ordene uma faxina para varrer pedetistas de postos do segundo escalão da pasta. A medida esvaziaria o poder de Lupi, que ainda luta para permanecer no cargo após acusações de favorecimento a seus aliados.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem à Folha que o governo deveria rever o domínio do PDT sobre as superintendências regionais do ministério, as antigas delegacias do trabalho. “O que estamos assinalando em relação ao Ministério do Trabalho é que a política de porteira fechada não é mais correta. As delegacias regionais deviam ser mais plurais”, afirmou Falcão.

Filiados ao PDT chefiam hoje 20 das 27 superintendências regionais do Trabalho, segundo levantamento publicado na segunda-feira pelo jornal “Valor Econômico”. De acordo com Falcão, o PT não se mobilizará para defender a saída ou a permanência do ministro pedetista até a reforma ministerial que Dilma planeja promover no início do ano que vem.

Código Florestal terá urgência no Senado
A Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu ontem a votação do projeto que altera o Código Florestal. A proposta deixou governo e bancada ruralista satisfeitos. Ela irá ao plenário em regime de urgência e pode ser votada na próxima semana.

O texto costurado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) poupa a presidente Dilma de desgaste ao excluir a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados. Mas, segundo cálculos ainda inéditos do agrônomo Gerd Sparovek, da USP de Piracicaba, ele ainda deixa 60% das chamadas áreas de preservação permanente, ou APPs, sem recuperação. Se fosse mantida a versão antiga, Dilma teria de vetar a anistia, se indispondo com o Congresso, ou mantê-la, quebrando promessa eleitoral.

O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 -uma área do tamanho da França. Os desmatadores ficariam livres de multa. O texto do Senado obriga os fazendeiros a recompor de 15 metros a 100 metros de mata ciliar, reduzindo o passivo para 34 milhões de hectares, segundo Sparovek. O projeto mantém 2008 como data-limite para a regularização, livrando de multa os proprietários que aderirem a planos de regularização a serem implantados em um ano.

Sarney é estrela da TV Senado, mas nega esforço por imagem
Em meio a um esforço para melhorar a imagem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é a estrela do novo programa da TV Senado, que estreia em dezembro. “História de Acadêmicos” contará a vida literária de membros da ABL (Academia Brasileira de Letras), mas o único programa garantido é o primeiro, com Sarney. “Não sei se vamos conseguir viajar depois”, diz o diretor-adjunto da TV Senado, Aluizio Oliveira. Se o primeiro programa for bem-sucedido, deverão ser feitos outros.

Por 11 dias, uma equipe de quatro profissionais da TV Senado viajou para o Maranhão, terra natal do senador, para São Paulo e para o Rio de Janeiro com o objetivo de colher depoimentos a respeito de Sarney. O político foi entrevistado na sede da ABL, no Rio. O custo das viagens foi de cerca de R$ 20 mil.

Ministro do TSE vota por cassação de ex-ministro
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello votou pela cassação do mandato do senador e ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM) por irregularidades em captação e gastos de recursos da campanha ao Senado nas eleições de 2006. O voto foi proferido em recurso apresentado pelo DEM contra o senador.

O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. Nascimento teve as contas de campanha aprovadas pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) e havia sido absolvido. O DEM, no entanto, recorreu ao TSE. Marco Aurélio disse ter constatado no processo provas de que Nascimento arrecadou e fez gastos de campanha antes do período eleitoral. Não há data para que o julgamento seja retomado.

Da tribuna da Câmara, deputado questiona a opção sexual de Dilma
Conhecido por suas declarações polêmicas, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) questionou ontem a orientação sexual da presidente Dilma Rousseff. Ao protestar contra o chamado “kit anti-homofobia”, material que seria distribuído em escolas para combater o preconceito contra homossexuais, o deputado disse que Dilma deveria assumir “que o negócio” dela é “amor com homossexual”.

“O ‘kit gay’ não foi sepultado ainda. Dilma Rousseff, pare de mentir! Se gosta de homossexual, assuma! Se o seu negócio é amor com homossexual, assuma, mas não deixe que essa covardia entre nas escolas do primeiro grau”, disse Bolsonaro, na tribuna da Câmara.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que o partido entrará com uma representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Casa na próxima segunda-feira. Ele avalia que o deputado quebrou o decoro ao fazer uma declaração desrespeitosa contra a presidente. Procurado pela Folha, o deputado negou ter feito questionamento sobre a orientação sexual de Dilma. Afirmou que quis dizer que ela “tinha um caso de amor com a causa homossexual”.

Emenda que libera gastos da União avança no Senado
Sem a presença da oposição e em uma sessão de cerca de cinco minutos, a base governista conseguiu aprovar ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado emenda que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação das Receitas da União). Agora, o texto precisa ser votado no plenário.

A expectativa do governo é de que a votação da emenda seja concluída antes do dia 22 de dezembro. A DRU permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. Esse mecanismo vence em dezembro. A proposta já foi aprovada pela Câmara e precisa do aval dos senadores.

Inspeção de veículos faz promotor pedir saída de Kassab
O Ministério Público ingressou ontem com ação civil pedindo à Justiça o cancelamento da inspeção veicular na cidade por suspeita de irregularidades no contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar. Na ação, a Promotoria pede o afastamento imediato do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e o sequestro de seus bens como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos de supostos prejuízos provocados à população.

Segundo a ação, a contratação utilizou um “pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida”, mas que só serviu para o “enriquecimento ilícito” dos acionistas da Controlar. Assinam esse documento os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi.

Além do prefeito, que está em Paris, são alvos da ação o secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente), dois funcionários públicos e as empresas -e seus responsáveis- ligadas à Controlar. A Promotoria também pede o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab. A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão. Prefeitura e Controlar negam qualquer irregularidade.

STF dá a Daniel Dantas acesso aos arquivos digitais da Satiagraha
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu à defesa de Daniel Dantas e do presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman, o acesso a todos os arquivos originais contidos em meio digital (discos rígidos, DVDs e pen drives) que integram a Operação Satiagraha. Deflagrada em 2008, a Satiagraha prendeu o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do banco Opportunity.

São suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas. Eles já tinham o acesso a quase tudo, mas não tinham permissão para verificar alguns arquivos que, segundo perícia da Polícia Federal, estavam vazios ou danificados. O advogado de Ferman, Antônio Pitombo, que foi o autor do pedido no STF, alegou que gostaria de verificar se de fato essas mídias estavam mesmo imprestáveis.

Fonte: C em Foco

   

MP TEM 10 DIAS PARA ANALISAR RELATÓRIO DO IDEMA

"O juiz da  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, remeteu para o Ministério Público,  fim de que emita parecer no prazo de dez dias, os autos sobre o mandado de segurança nº 0123076-46.2011.8,20. 0001, objeto da liminar que a empresa J. C. de Oliveira Mineração Ltda obteve naquela Vara, com a finalidade de explorar a jazida de piçarro localizada na comunidade Campinas, no município de Extremoz" Foto: Alex Régis

Área da APA de Jenipabu estava sendo explorada pela JC de Oliveira por força de uma decisão judicial

Com o parecer do Ministério Público, os autos voltam às mãos do juiz Ibanez Monteiro  para julgamento do mérito do mandado de segurança, com pedido de liminar, medida pela qual permitiu à mineradora J. C. Oliveira Ltda a explorar a jazida de piçarro encravada na Área de Preservação Ambiental (APA) de Jenipabu, material que estava sendo usado, inclusive, para o aterro do futuro estádio Arenas das Dunas, que está sendo construído para a Copa do Mundo de 2014.

Em 29 de agosto deste ano foi publicada no "Diário da Justiça Eletrônico" (DJE) o despacho de Ibanez Monteiro com a concessão do pedido de liminar, para que a mineradora obtivesse, no Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), a licença ambiental para a exploração da mina na Zona de Conservação (ZC-4) da APA de Jenipabu.

A partir de denúncia feita ao Ministério Público no dia 9 de novembro pelo deputado estadual Fernando Mineiro e o vereador Fernando Lucena, ambos do PT,  o consórcio OAS-Coesa responsável pela construção do Arena das Dunas  suspendeu o transporte de piçarro da ZC-4 para a área onde existia o ginásio de esportes Machadinho e o estádio Machadão, cuja demolição total deve ocorrer até amanhã.

A denúncia-crime foi distribuída para o promotor Márcio Luiz Diógenes, sob o argumento de que "APA" é uma das categorias de UC (Unidade de Conservação) que pode ser constituída por terras públicas e/ou privadas. Na APA deve-se restringir o uso e ocupação do solo, desde que observados os limites constitucionais.

O Idema concedeu a licença especial ao empreendimento devido a determinação judicial, mas há dois três dias remeteu relatório para a Justiça, onde informa que a mineradora descumpriu várias exigências, como o fato de ter deixado de suavizar as bordas das cavas com 30º de declividade, bem como limitar o fundo da cava em dois metros em relação à superfície do terreno.

Além disso, o Idema informou que a empresa não adotou um sistema de drenagem de águas pluviais eficiente, de modo a evitar erosão e desmoronamento nas proximidades da área de lavra, bem como não encaminhou, por ocasião do desenvolvimento das atividades, um relatório sobre as atividades extrativistas desenvolvidas, apresentando mapas e planilhas e nem implantou um viveiro de mudas com espécies nativas da região, ou ainda consorciadas, como também não colocou, no prazo de 90 dias, placa indicativa do empreendimento.
F: TN

TÍTULO DE CIDADANIA

A Câmara Municipal de Natal entrega hoje o título de cidadão natalense ao ex-prefeito e ex-deputado estadual Carlos Eduardo. O autor da proposição foi o vereador Raniere Barbosa (PRB). A solenidade de entrega do título está marcada para começar às 18h, no plenário Érico Hackradt. Carlos Eduardo é natural do Rio de Janeiro e assumiu a prefeitura da capital potiguar em 2002. Em 2004, ele foi reeleito, chefiando o Executivo natalense até 2008.

Dilma em Natal
A presidenta Dilma Rousseff deve mesmo desembarcar na pista do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na próxima segunda-feira, para assinar o contrato de concessão do novo terminal de passageiros e cargas ao consórcio Inframérica. O escalão precursor da presidenta está em Natal e fez contatos com autoridades.

Relações institucionais
A governadora Rosalba Ciarlini conversou ontem com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, em Brasília. Acompanhada pelo secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, e pelo deputado federal Betinho Rosado, a governadora falou com a ministra sobre assuntos relacionados às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 e a liberação dos recursos das emendas parlamentares da bancada potiguar.

Escolha do Comitê
A deputada Larissa Rosado (PSB) foi eleita ontem a Parlamentar do Ano pela maioria dos jornalistas que integram o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa.

Excesso de demanda 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que o Estado brasileiro usa a Justiça para procrastinar a solução de problemas legítimos da sociedade. "Temos que evitar demandas que se repetem", afirmou o ex-presidente do STF durante seminário promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília. "Como o Estado que usa o Judiciário como instrumento de retardo do atendimento de demandas legítimas", disse. Um dos casos em que esse problema aconteceria, segundo Mendes, é a execução fiscal. Segundo o integrante do Supremo, "é preciso acabar com gambiarras institucionais" e tornar mais efetivas as decisões da Justiça. "O descumprimento de sentenças se tornou algo comum", afirmou o ministro.

Afastamento do TCE-SP
A Justiça determinou o afastamento imediato de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão inédita, tomada nesta semana, torna ainda indisponíveis os bens de Bittencourt e bloqueia recursos que ele teria em contas bancárias no Brasil e no exterior. A defesa do conselheiro informou que vai recorrer, pedindo a cassação da liminar.  Proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, a ação contra Bittencourt o acusa de improbidade administrativa. O valor da causa é de R$ 750 milhões e pede a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e multa de até cem vezes o valor de seu contracheque.

Ensino profissionalizante
A Assembleia Legislativa vai promover, por iniciativa do deputado estadual Walter Alves, uma audiência pública para discutir a situação e as perspectivas do ensino técnico e profissionalizante no Rio Grande do Norte. O requerimento já foi apresentado por Walter Alves e a data da audiência será marcada pelo Centro de Debates da Assembleia.

Convite da Câmara
O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins (PV), e os vereadores Fernando Lucena (PT) e Assis Oliveira (PR) foram recebidos ontem, em Brasília, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Eles foram convidá-lo para a programação dos 400 anos do Legislativo municipal, que será iniciada no mês de dezembro. Os vereadores estiveram também com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski. O ministro confirmou que virá a Natal no próximo mês. 

 F:TN

LÍDER DO PMDB PROPÕE NOME DE “MINISTRO ALUÍZIO ALVES” PARA AEROPORTO DE SÃO GONÇALO

Está na Seção de Registro, Controle e Análise da Câmara dos Deputados o Projeto-de-Lei  nº  2755/2011, de autoria do líder da bancada do PMDB, Henrique Eduardo Alves, propondo o nome de “Ministro Aluízio Alves” para o Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte, em construção, no município de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal.

“O aeroporto é uma obra fundamental para o povo potiguar e representa para o Rio Grande do Norte uma arrancada no crescimento só vista antes na gestão modernizadora de Aluízio Alves, um político a frente de seu tempo que impulsionou a economia do estado com a energia da hidrelétrica de Paulo Afonso”, comparou o deputado.

Em sua justificativa para homenagear o ex-governador, ministro e jornalista, Henrique Alves resume a trajetória política e administrativa de Aluizio Alves a quem chama de: “a maior liderança popular e carismática do Rio Grande do Norte”. O político foi eleito seis vezes deputado federal (constituinte aos 23 anos, em 1946), governador e duas vezes ministro de estado: da Administração, no governo Sarney quando criou a Escola Nacional de Administração Pública e da Integração Regional, no governo Itamar Franco, ele iniciou o projeto de transposição do rio São Francisco.

Como governador Aluizio criou as companhias de água, luz e telefone e o instituto de previdência do Rio Grande do Norte. As faculdades de jornalismo e serviço social foram obras sociais do jornalista que também fundou o Sistema Cabugi de Comunicação (Rádios, TV e jornal).

“Ele era a voz da esperança do povo do Rio Grande do Norte. Sua obra não desaparecerá jamais! Nada mais justo do que fazer essa homenagem, legando às futuras gerações a memória de Aluizio”, declarou o deputado ao apresentar o projeto.

F: AssImp

MINISTRO DOS TRANSPORTES AUTORIZA PROJETO PARA VIADUTO DA BR 101

"O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, autorizou a elaboração do projeto de construção do viaduto sobre a BR 101 na altura da Avenida Maria Lacerda em Natal"

Durante audiência com a deputada federal Fátima Bezerra nesta quinta-feira (24) no Ministério dos Transportes, Passos ligou para o Diretor Geral do DNIT, General de Divisão Jorge Ernesto Pinto Fraxe, e o autorizou a iniciar os procedimentos para contratação do projeto executivo de engenharia.

Os trabalhos ficarão, por determinação do Diretor Geral, a cargo da Superintendência Regional do DNIT no  Rio Grande do Norte, Ézio Gonçalves Reis.

De acordo com o DNIT, a obra é estimada em R$ 16 milhões e seu início está previsto para o segundo semestre de 2012. O órgão comunicou ainda que ela "consiste em importante ação no sentido de dotar a rodovia de dispositivo de interseção e se enquadra como intervenção imprescindível à segurança do usuário pelo fato de apresentar as características de ação destinada à correção de ponto crítico existente (travessia urbana)”.

SINAL FECHADO: MP DIZ QUE CONTRATO PARA INSPEÇÃO VEICULAR FOI OBTIDO COM PROPINA

No dia de hoje, (24), após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação "Sinal Fechado", dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.

O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.

A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).

Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN - IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.

A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.

Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e "lobista") teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.

As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES BARBOSA ("lobista" paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.

A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.

O Ministério Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.

Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
F: MP/RN.

IDEMA IRÁ INTEGRAR CÂMARAS TÉCNICAS DO CONAMA

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, passará a compor três Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A conquista aconteceu após a participação do diretor geral do IDEMA, Gustavo Szilagyi, na 57ª reunião ordinária da ABEMA (Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambiente), realizada na última terça-feira (22), em Brasília.

Com o resultado, o IDEMA passa a presidir a Câmara Técnica de ‘Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável’, que visa discutir a informação, capacitação e educação ambiental; indicadores de desempenho e de avaliação das ações de educação ambiental; critérios para subsidiar a implementação das ações constantes na Agenda 21 nacional e nos estados.

O órgão ambiental passa a compor ainda, como suplente, as Câmaras Técnicas de ‘Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos’ e ‘Assuntos Jurídicos’. A primeira delas trata sobre a discussão de normas e padrões para o controle das atividades de saneamento básico, resíduos, padrões técnicos para a operacionalização da responsabilidade pós-consumo, proteção da qualidade ambiental - em especial das águas, ar e solo – critérios técnicos para a declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação e critérios para a avaliação das normas permitidas pelo CONAMA.

A Câmara Técnica de ‘Assuntos Jurídicos’, por sua vez, visa examinar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de propostas, antes de sua apreciação pelo Plenário.  

Além de assegurar presença nas Câmaras Técnicas, o encontro no Distrito Federal serviu para garantir a nomeação do secretário de meio ambiente de Mossoró, Mayrton França, como conselheiro do CONAMA – assumindo a cadeira deixada por Kalazans Bezerra.

 “Voltamos de Brasília trazendo importantes conquistas para a gestão ambiental do Rio Grande do Norte”, comemorou o diretor geral do IDEMA.

NOTA À IMPRENSA - DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO

 O senador José Agripino está acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos sobre a Operação Sinal Fechado e declarou: 

NOTA À IMPRENSA

“O passado de João Faustino é suficiente para garantir credibilidade ao que ele venha a dizer sobre esse assunto.”

 Senador José Agripino (DEM-RN)
 Presidente do Democratas