Pelo
relatório do deputado Edio Lopes a execução das emendas parlamentares não vai
ser obrigatória em todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um
conjunto de ações prioritárias, previamente definidas pelo Executivo. Além
disso, haverá um limite para o valor total das emendas, de 1% da receita
corrente líquida prevista no programa. Atualmente cada deputado pode apresentar
até R$ 15 milhões em emendas ao OGU, mas não há obrigatoriedade de liberação
dos recursos.
Henrique
Alves lembrou que tanto aliados como opositores do governo enfrentam
dificuldades para liberação das emendas. “Precisamos acabar com esse jogo. Eu
mesmo enfrentei esse problema como deputado e líder partidário. Antes, o atual
governo reclamava da não execução das emendas; hoje é a oposição. Essa
reclamação tem de acabar. Tenho consciência desse papel de propor a aprovação
da matéria”, disse o deputado que propôs tornar a execução das emendas
parlamentares obrigatória.
O
deputado ressaltou ainda que os recursos são destinados a realização de
pequenas obras nos municípios onde, muitas vezes, os programas oficiais do
governo não chegam ou as prefeituras não dispõem de recursos para execução de
projetos locais.
F: AssImp
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