quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

PREFEITURA DE SJM ESTABELECE ELEIÇÃO DIRETA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

A prefeitura de São José de Mipibu, através da Secretaria de Educação, deu posse aos novos diretores, vices e coordenadores administrativos e financeiros das escolas da rede municipal de ensino.

À cerimônia de posse, realizada na terça-feira, 3 de janeiro, compareceram a prefeita Norma, o presidente da Câmara, vereador Kériclis Alves Ribeiro,o presdiente do SINTE, Joaquim Tomé, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Manoel Manduca, secretários municipais e equipe da Secretaria de Educação.

Através do ato, de fato e de direito, a prefeitura acabou com indicação política para  gestores das escolas. Esse é um avanço importante para a Educação municipal. Até a data só eram eleitos os dirigentes das escolas a partir de 301 alunos. Com o o ato, todas as escolas passam a eleger diretamente seus diretores.

Na ocasião, foi anunciada a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que substituirá a Fundação MiPibu de Cultura.

A prefeitura conclamou as famílias, a sociedade como um todo a darem-se as mãos em prol da Educação.
F: AssCom

REAÇÃO ÀS INVESTIGAÇÕES DO CNJ

Venha de onde vier, torna-se preocupante toda vez que uma reação se torna exagerada e descabida com relação ao ato ou ação contra o qual se insurja. Está neste patamar a revolta de alguns ministros da mais alta corte de Justiça do Brasil, apoiada pelas várias associações representativas da categoria, contra a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça.

Começou quando a ministra afirmou a existência de bandidos de toga. Caberia a indagação desnecessária se alguém tem dúvida sobre a existência deles. Já há muito tempo surgiram acusações de que magistrados vendiam habeas corpus; não é de agora que se “castigam” magistrados, inclusive ministros, com aposentadorias compulsórias com salários integrais. E todos têm conhecimento de que no Brasil ainda vige o faz de conta nas investigações envolvendo pares.

Tem diferença de tratamento pela Justiça brasileira no julgamento conforme os envolvidos sejam ricos ou pobres. É fato, pelo menos até aqui, que rico nunca foi nem tem sido punido pelos seus crimes no Brasil. O mensalão é a maior prova disso.

Mesmo com a vigência do princípio constitucional da publicidade na administração pública (CF, art.37), nas investigações de magistrados, logo no início se manifesta a proteção com uma tarja preta trazendo a inscrição “segrede de justiça”. Em consequência, a sociedade não conhecerá o porquê, como, e se as etapas desenvolvidas estão dentro do prazo nessas investigações. Esse segredo só protege a quem tem necessidade de se esconder atrás dele. A partir daí, tudo pode acontecer na mais perfeita normalidade e legalidade, sustentado pelo mais absoluto desconhecimento da sociedade.

Lula tinha razão quando se pronunciou, mas nada fez, pela abertura da caixa-preta do Poder Judiciário brasileiro. Eliana Calmon nem a este ponto chega. Apenas faz o seu dever como as normas exigem. Mas parece que o Conselho Nacional de Justiça fora criado para integrar os demais órgãos de investigação que não trazem nenhum resultado. Chegou lá a ministra que faz as coisas como devem ser feitas. Chegou uma corregedora que não se deixa, ou tenta, não se intimidar pelos fervorosos defensores dos investigados.
Pessoa certa; cargo certo; órgão certo; não dá certo para uma missão errada.

Com pedido ao procurador-geral de Justiça para investigar a investigadora, as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados (Anamatra) têm o propósito claro de amedrontar à corregedora, sem nenhuma clareza, ao menos explícita, de qual seja o verdadeiro  objeto defendido.

Na área de atuação das várias polícias e justiças, o pecado capital é o patrimônio, sem dúvida. Na Justiça ainda impera uma morosidade vergonhosa. Além das muitas dúvidas sobre o que gera essa demora infinita, no mínimo, deveria causar estranheza a quantidade de soltura de gente rica por meio de habeas corpus concedidos por instâncias superiores. É um prende e solta impressionante. Às vezes são até preventivos, como o concedido ao tal Helinho. Numa contradição criminosa, milhares de pobres são esquecidos nas cadeias sem julgamento. Essa equação é, no mínimo, atípica, como são as 150 transações apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que, mesmo diante de um tsunami de resistência, a ministra tenta investigá-las. A sociedade brasileira precisa proteger a ministra enquanto há tempo para que não seja fritada por essa gente poderosa e assombrada com os resultados da investigação.
F: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

IDEMA REGISTRA AUMENTO NO IPC DE 6,09% DURANTE 2011

O Índice de Preços ao Consumidor - IPC, da cidade do Natal, calculado  pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do  Norte - IDEMA, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos - CES, registrou para o mês de dezembro/2011, uma variação positiva de 0,53% em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 6,09%, nos últimos doze meses (janeiro/11 a dezembro/11) atingiu 6,09% e 274,75% desde o início do Plano Real.


O grupo Alimentação e Bebidas que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de  1,03%, em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Tubérculos, Raízes e Legumes (8,95%), Óleos e Gorduras (8,01%) e Enlatados e Conservas (6,35%).

O grupo Artigos de Residência apresentou neste período uma variação positiva de 1,04% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Mobiliário (4,08%), Utensílios e Enfeites (1,68%) e TV, Som e Informática (0,85%).

O grupo Vestuário teve uma variação positiva de 0,99%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento foram: Roupas Masculina (4,00%), Roupa Infantil (1,46%) e Calçados e Acessórios (1,11%).

CESTA BÁSICA

Seguindo tendência apresentada no mês anterior, o custo da Cesta Básica de Natal, no mês de dezembro continuou a diminuir, apresentando queda de 0,19% em relação a novembro.

Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a Alimentação por pessoa foi de R$ 200,71. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 802,84. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 2.475,65.

Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, oito tiveram variações positivas: Legumes (9,20%), Leite (7,80%), Feijão (5,75%), Carne de Boi (4,44%), Café (3,71%), Arroz (2,44%), Farinha (1,52%) e Frutas (0,94%). As variações negativas ocorreram em: Óleo (-20,03%), tubérculos (-10,42%), Pão (-5,57%), Margarina (-3,50%) e Açúcar (-1,78%).

GOVERNADORA INAUGURA ECOPOSTO NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) RECIFES DE CORAIS

Os Ecopostos funcionam como unidades descentralizadas do Idema e pontos de apoio para a gestão da Unidade de Conservação. Pesquisadores que desenvolvem suas atividades na área da Unidade ou no entorno imediato vão dispor de infraestrutura e apoio logístico.

A criação, implantação e manutenção das Unidades de Conservação são ações fundamentais na política Estadual de Meio Ambiente. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) órgão executor da política ambiental, está investindo muito nestas áreas. A governadora Rosalba Ciarlini inaugura nesta sexta-feira (6/1), às 12h, o Ecoposto da APA dos Recifes de Corais, em Maracajaú. Na oportunidade, a governadora também entregará a premiação da 14ª Regata de Jangadas da Colônia de Pescadores de Maracajaú e acompanhará a assinatura de convênios entre o governo federal e a colônia, assinados pelo ministro Garibaldi Filho. Em 2011, a governadora já havia inaugurado equipamento semelhante na Área de Proteção Ambiental de Bonfim-Guaraíra.

Os Ecopostos tem se mostrado como a melhor opção para se operacionalizar a gestão eficaz das Unidades de Conservação, uma vez que dão suporte logístico e estrutural às ações desenvolvidas nas áreas protegidas na qual estão implantados. Entre estas ações destacam-se o apoio às Reuniões dos Conselhos Gestores, oficinas de Educação Ambiental, apoio a pesquisadores e à Companhia Independente de Proteção Ambiental.

O Idema tem o objetivo de ter um Ecoposto em cada uma das Unidades Estaduais de Conservação, como forma de dar maior efetividade à sua gestão e proporcionar maior e melhor visibilidade ao órgão executor da Política Estadual de Meio Ambiente do estado.

O Ecoposto da APA dos Recifes de Corais estará pronto para receber diariamente a visita de turistas e de entidades de ensino e pesquisa. São órgãos governamentais, não-governamentais e escolas públicas que podem participar de palestras sobre a APA e seus ecossistemas, conhecendo as instalações do Ecoposto com informações sobre o ambiente natural e cultural do local, que tem a função de orientar o visitante para o ecossistema existente na área, além de servir para que se desenvolvam trabalhos de educação ambiental com as escolas e comunidades locais.

Criada pelo decreto nº 15.476, a APA possui 180 mil hectares. O objetivo da área é proteger a biodiversidade marinha, controlar e normatizar turismo, mergulho e pesca local, incentivar a utilização de equipamentos de pesca artesanal ecologicamente corretos e incentivar a realização de pesquisas.
A APA dos Recifes de Corais corresponde à região marinha que abrange a faixa costeira dos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo e Touros, na porção nordeste do estado.
Os recifes de corais ou parrachos são ecossistemas marinhos encontrados em regiões de águas quentes e claras, formados pela deposição do esqueleto calcário de organismos como corais, algas e moluscos, constituindo-se no mais diverso habitat marinho do mundo. Esses recifes também são responsáveis pela proteção do litoral contra a ação das ondas, reduzindo os riscos de erosão costeira.
A criação da APA surgiu da necessidade de preservação da área, visto que a mesma, devido sua beleza natural, tornou-se nos últimos anos polo de atividades turísticas. O turismo exercido na APA, bem como as já tradicionais atividades pesqueiras, representam a base econômica e alimentar das comunidades locais.

PARQUE DAS DUNAS ABRE NORMALMENTE NESTE FERIADO
No dia dos Santos Reis, nesta sexta-feira 06 de janeiro, o Parque das Dunas funciona normalmente. Aberto das 8 às 18 horas, o Bosque dos Namorados não abriu mão de se fazer presente em mais um dia de descanso para os norte-rio-grandenses e para os turistas que visitam a capital potiguar.

O Parque das Dunas funciona de terça-feira a domingo das 8h às 18h para visitantes. Aos coopistas cadastrados, a Unidade abre às 4h30 da manhã. O acesso ao Parque das Dunas custa R$ 1,00.
F: AssCom

LULA PASSA POR NOVA SESSÃO DE RADIOTERAPIA EM SÃO PAULO


Ex-presidente chegou ao Hospital Sírio-Libanês às 10h30 desta quinta. Esta fase do tratamento deve durar até seis semanas.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva chegou, por volta das 10h30 desta quinta-feira (5), ao Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para nova sessão de radioterapia, na segunda fase do tratamento contra o câncer na laringe.

Lula chegou sozinho e passará apenas pela sessão de radiação. Na última quarta-feira, ele passou por uma sessão de quimioterapia completamentar. Segundo médicos, o estado de saúde do ex-presidente é bom.
Boletim médico divulgado pelo hospital na última quarta-feira informa que o ex-presidente deverá se submeter à radiação diariamente, de segunda a sexta-feira. Essa nova fase, para eliminação do tumor, deverá durar até seis semanas. Desde o início do tratamento, os médicos descartaram a possibilidade de cirurgia.

A radioterapia é ainda combinada por uma quimioterapia complementar. O procedimento visa potencializar os efeitos da radioterapia e os medicamentos são diferentes dos aplicados no ex-presidente nos ciclos realizados no ano passado. Não são necessariamente mais fracos.
Lula com os médicos João Luis Fernandes e Samir Hanna do hospital Sírio-Libanês no Sírio-Libanês, onde se submete a sessões de radioterapia contra o câncer (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / Instituto Lula)
Lula com os médicos João Luis Fernandes e Samir Hanna do hospital Sírio-Libanês, em SP, onde se submete a sessões de radioterapia contra o câncer (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / Instituto Lula)
 Primeiro dia
De acordo com o amigo e presidente do Instituto Cidadania, Paulo Okamoto, Lula "está bem". Na última quarta-feira, ele não quis responder a perguntas sobre o peso do ex-presidente, que evitou fotógrafos e cinegrafistas ao deixar o hospital.
Segundo Okamoto, Lula come e conversa normalmente, mas deve receber acompanhamento por fonoaudiólogo e nutricionista nos próximos dias.

Lula no hospital Sírio-Libanês, em SP, onde se submete a sessões de radioterapia contra o câncer (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / Instituto Lula)
Lula no hospital onde se submete a sessões de radioterapia contra o câncer (Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação / Inst. Lula)
"O presidente está bem. Hoje pela manhã ele começou a radioterapia. Está tudo correndo dentro do esperado e nós estamos muito felizes", disse Okamoto, que visitou o ex-presidente no hospital.

Segundo Okamoto, assessores cogitam alugar um flat ou um hotel próximo ao hospital para evitar os deslocamentos diários entre o hospital e São Bernardo do Campo, no ABC, mas enquanto o trânsito estiver tranquilo isso não deve ocorrer. "Tem dia que ele virá para tomar soro e vitamina. Tem dia que ele vai fazer quimioterapia, tem dia que ele não vai fazer nada disso", disse.

Okamoto disse ainda que Lula recebeu, nesta quarta, a visita do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, encontro que não estava previsto. "O Kassab quis visitá-lo e foi possível. Falaram de futebol, da cidade de São Paulo, de enchentes", afirmou. Questionado se trataram da sucessão na Prefeitura de São Paulo,
Okamoto disse que não acompanhou a visita o tempo todo.

Lula chegou sozinho nesta quarta ao Sírio às 10h42 e foi encaminhado diretamente para o local do tratamento. Às 11h30 ele já se encontrava em repouso no hospital, após a sessão.

No último dia 13 de dezembro, Lula realizou a última das três sessões de quimioterapia, primeira etapa do tratamento. Após os primeiros exames, a equipe médica informou que o tumor na laringe, diagnosticado em outubro, havia sofrido uma redução de tamanho de 75%.
F: G1

ASSIS DA PADARIA CONSEGUE MAIS RECURSOS PARA OBRAS NO MUNICÍPIO

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Prefeito de Santana do Matos - Francisco de Assis Silva

O município de Santana do Matos deverá contar com mais uma importante obra nos próximos meses: a pavimentação do conjunto habitacional Lavoisier Maia que atualmente tem 290 residências e estão sendo construídas mais 30.

O prefeito, empresário Francisco de Assis Silva, “Assis da Padaria” [PSB], também está tentando a liberação de recursos da ordem de R$ 2,5 milhões junto à Fundação Nacional de Saúde [FUNASA], para mudar o trajeto do saneamento básico que joga os dejetos no Açude do Alecrim.

Segundo o prefeito Assis da Padaria, a previsão é que nos próximos meses esses recursos estejam sendo liberados para licitar a obra e imediatamente dar início ao novo projeto. “Queremos mudar essa atual realidade que foi um projeto mal planejado e maléfico para nosso município”, ressalta Assis da Padaria.

Em relação aos recursos para pavimentar o conjunto Lavoisier Maia, o prefeito disse que o levou pronto e aguarda que seja aprovado para realizar este grande benefício para os moradores do referido conjunto.

O prefeito disse estar muito confiante que vai realizar esta obra, tendo em vista a sua importância e ter apresentado a tempo o projeto para que possa ser analisado e ter os recursos liberados. “Estou confiante e se Deus quiser vamos realizar mais esta importante obra em nosso município que vai beneficiar milhares de famílias”, acredita Assis da Padaria.

Ainda em relação à pavimentação do conjunto Lavoisier Maia, o prefeito disse que trata-se de um desejo dos que ali residem, tendo em vista a necessidade de melhoria em sua estrutura.
F: Fogo cruzado

PARA A CNTE, EM 2012, O PSPN VALE R$ 1.937,26

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Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%
Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.
 
Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:


Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.


Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.


Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.


Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):
I – a estimativa da receita total dos Fundos;
II – a estimativa do valor da complementação da União;
III – a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV – o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais as outras fontes vinculadas à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério e dos demais profissionais – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno
Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.


No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).


Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.


Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.
F: CNTE

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

CONSELHEIROS PODERÃO PARTICIPAR DE PROJETO PEDAGÓGICO DO ENSINO BÁSICO

Tramita na Câmara proposta que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou o projeto (PL 2384/11), afirma que ele busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. A proposta alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

Pelo texto, os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, observando os princípios da participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola, além da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.

Serviço relevante
O projeto define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.

Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante. A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola.

A LDB vigente já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Fátima Bezerra argumenta que não há nada que impeça que a atuação no conselho seja considerada serviço público relevante. “Ao contrário, esta é medida que poderia vir a incentivar a participação”, diz ela.

Para a deputada, a participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante – é importante para a conformação de um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável.

“A escola é um espaço enriquecedor, adequado para a prática do ensino, aprendizagem e vivência de valores. Nela os indivíduos se socializam, brincam e experimentam a convivência com a diversidade humana. Pensando assim, o Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cida

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


MERCADANTE ASSUME MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIA 16

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Atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante se prepara para ser o titular de uma pasta com orçamento de R$ 70 bilhões. Perspectiva é de que Aloizio Mercadante assuma o lugar de Fernando Haddad na pasta de Educação no próximo dia 16.

O recesso do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, foi curto. Ele dedicou parte da folga entre o Natal e o Ano Novo para conversas com assessores e logo no primeiro dia útil do ano voltou a cumprir expediente em seu gabinete em Brasília.

O Ministro tem prazo restrito para acertar os últimos detalhes antes da sua transferência para o Ministério da Educação, única mudança dada como certa por fontes ligadas ao governo.
Mercadante substituirá Fernando Haddad, que deixa a Esplanada dos Ministérios para concorrer às eleições municipais em São Paulo.

A perspectiva é de que a posse de Mercadante seja oficializada no dia 16 deste mês, o que dá ao ministro cerca de duas semanas para organizar a mudança de cargo e se preparar para assumir o ministério que tem um dos maiores orçamentos do governo federal.

Em 2011, foram R$ 63,7 bilhões aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que mais do que dobrou desde 2003, quando educação contava com orçamento de R$ 27,2 bilhões. Em 2012, pode superar os R$ 70 bilhões, considerando o aumento de recursos com o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Mercadante deverá ser o primeiro dos ministros a assumir uma nova pasta em meio à reforma ministerial de Dilma. A mudança pode servir também como estratégia política para o Partido dos Trabalhadores (PT).
Um dos nomes cotados para a vaga de Ciência e Tecnologia é o do deputado federal Newton Lima (PT-SP), que tem experiência na área. A escolha do parlamentar abriria espaço para o retorno de José Genuíno ao Congresso.

A promoção de Newton Lima, no entanto, não é confirmada por lideranças petistas que apostam muito mais em um nome escolhido pela própria presidente. A hipótese mais provável é que Dilma não ceda a pressões do partido e opte por um nome mais forte. Entre os cotados está o ex-candidato a presidência da república, Ciro Gomes (PSB-CE).

Educação básica
O veredito não deve demorar a sair em função do papel estratégico das pastas para o governo Dilma. A presidente quer um verdadeiro “choque de gestão” na pasta de Educação.

Segundo fontes, Mercadante deverá promover mudanças de impacto na pasta atacando principalmente gargalos da educação básica. O novo ministro mexerá na gestão do ensino fundamental e médio do país fazendo uma série de alterações, inclusive de grade curricular.

Segundo o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), Mercadante terá dificuldades para cumprir essa missão por conta do lobby das universidades no Congresso, que é muito mais forte em relação aos interesses com o ensino básico.

Sobre a possibilidade de alterações na grade curricular, o senador não vê novidades. “Isto já foi realizado várias vezes em outras gestões.”

Buarque faz coro pela federalização da educação de base, com ampliação do número de 300 escolas federais no país, e criação de um ministério exclusivo para o ensino básico. “Sem isso, não poderá haver um salto (de qualidade).”

A professora Guiomar Namo de Mello, especialista em educação, diz que o Brasil obteve avanços ao ampliar o acesso ao ensino, mas apenas piorou no que diz respeito à qualidade do ensino.

“Estamos caminhando para o grupo de países da terceira divisão em termos de qualidade da educação básica”, diz Guiomar.

Segundo a professora, o maior desafio será o de aparelhar estados e municípios para integrar seus respectivos métodos de ensino a padrões nacionais de qualidade. Trata-se de uma tarefa que demandará um novo “pacto federativo” no âmbito da educação.
F: Brasil Econômico 

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

FERRUGEM - CUIDADOS COM A ÁGUA NO JOELHO

Recebi correspondência do companheiro foxtrotiano José André de Azevedo “Ferrugem”, seridoense da gema, escolarizado nos arredores de Madureira no Rio de Janeiro, enviando uma alvissareira e providencial notícia: entrei para os “Alcoólicos Anônimos”.

RISOS SOLTOS A BARLAVENTO - HUMOR
Em sua mensagem com desfecho final de otimismo quando cita os “AA”, personalizando a determinação do homem por seus objetivos, superando dificuldades, obstáculos, mesmo quando ainda encontra pequenos percalços, como cita Ferrugem: Por ora estou frequentando o térreo da Associação. Meu joelho não permite subir escadas. Vou cumprir rigorosamente a recomendação médica para não exceder a medicação até sarar a rótula.
Justificativas e atenuantes entendidas pelo fato e explicações dadas pelo aplicado e novo sócio da digna associação que pacientemente espera seus componentes. Veja a foto da Associação e as prováveis dificuldades encontradas pelo norteriograndense.

Nota do Blog:
Ferrugem é nosso companheiro da turma Foxtrot EAMPE/1964, internauta, leitor do Redação Cajarana, desportista, botafoguense e um grande humorista, sempre de bem com a vida. A piada enviada só acrescenta ao seu sorriso franco, o bom papo do amigo e ainda com otimismo um brinde, uma geladinha quinzenal!  Meu abraço.