Tramita na Câmara proposta que estabelece a participação de conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou o projeto (PL 2384/11), afirma que ele busca aperfeiçoar a gestão democrática da escola pública. A proposta alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).
Pelo texto, os sistemas de ensino deverão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, observando os princípios da participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola, além da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
Serviço relevante
O projeto define conselho escolar como o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe tanto elaborar o projeto pedagógico como acompanhar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros.
Pelo projeto, a atuação no conselho escolar é considerada serviço público relevante. A composição, competência e eleição dos membros do conselho deverão ser definidas em lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na qual serão divididas igualmente as funções entre os membros que trabalham na escola e o grupo formado por pais e alunos. O funcionamento do conselho será disciplinado no regimento interno da escola.
A LDB vigente já garante autonomia para os sistemas de ensino estabelecerem normas de gestão democrática. Fátima Bezerra argumenta que não há nada que impeça que a atuação no conselho seja considerada serviço público relevante. “Ao contrário, esta é medida que poderia vir a incentivar a participação”, diz ela.
Para a deputada, a participação ativa de todos os segmentos que interferem diretamente na dinâmica escolar – professores, servidores, pais, alunos e comunidade circundante – é importante para a conformação de um laboratório vivo de boas práticas de gestão comunitária e corresponsável.
“A escola é um espaço enriquecedor, adequado para a prática do ensino, aprendizagem e vivência de valores. Nela os indivíduos se socializam, brincam e experimentam a convivência com a diversidade humana. Pensando assim, o Conselho Escolar pode ser vital para o exercício da democracia participativa. A implementação deste colegiado nas escolas sustentará em nível social ampliado dois pilares fundamentais das sociedades contemporâneas: democracia e cida
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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