PROCURADOR DIZ QUE AFASTAMENTO DO MP DE INVESTIGAÇÕES BENEFICIARIA CORRUPTOS

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, discorda do posicionamento do secretário estadual de Segurança, Aldair Rocha. Em entrevista à Tribuna do Norte, o titular da Sesed disse que é favorável à Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37/2011, que limita os poderes de investigação do Ministério Público. Onofre Neto, por outro lado, disse que o afastamento do MP de parte das investigações beneficiaria os corruptos e policiais que cometem crimes.

Aldair DantasProcurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto

Afirmando que a PEC "ofende o Estado Democrático de Direito", Onofre Neto argumenta que a investigação por parte do MP é reconhecida por inúmeros juristas e até pelo Supremo Tribunal Federal. A retirada da prerrogativa do MP de produzir provas, na opinião do procurador-geral de Justiça, vai de encontro ao que é praticado na maioria dos países democráticos.

"É impossível conceber que o promotor de justiça, como destinatário final do produto da investigação e titular da ação penal pública, não possa praticar atos de investigação. Na grande maioria dos países de tradição democrática, o Ministério Público detém atribuição para atos de investigação sem que isso seja um tabu. Até porque, como parte acusatória da ação penal, o órgão do MP pode sim produzir prova para fins de formar sua opinião quanto ao fato investigado", disse Onofre Neto, afirmando também que "é falacioso o argumento de que a investigação retira do MP a isenção para se posicionar melhor durante o caso".

Caso a emenda consiga a aprovação, Onofre Neto acredita que os maiores beneficiados serão os corruptos e os policiais que cometem crimes. "Na verdade, o objetivo daqueles que defendem a aprovação da PEC é impedir as investigações de crimes produzidas pelo Ministério Público, notadamente no combate à corrupção e aos crimes cometidos por policiais".

"Todo o Ministério Público brasileiro está se articulando para impedir que a PEC em exame seja aprovada. Junto com o MP, a sociedade civil organizada, bem como representantes políticos dos mais diversos partidos, estão igualmente engajados em impedir esse retrocesso institucional na democracia brasileira", concluiu.