A JUSTIÇA E O DIREITO NOS JORNAIS A PARTIR DE SEGUNDA

Noticiário Jurídico

Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo informam que 27 dias após dizer que só sairia da Esplanada "abatido à bala", o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, antecipou-se neste domingo (4/11) à demissão iminente — já decidida pela presidente Dilma Rousseff — e entregou o cargo. Trata-se do sétimo ministro que cai em quase um ano de governo. Enredado em uma teia de denúncias, Lupi perdeu o apoio do PDT, entrou em rota de colisão com o PT — que está de olho na vaga — e não conseguiu explicar à Comissão de Ética da Presidência acusações de cobrança de propina na pasta.

Litigância de má-fé
A Doux Frangosul foi condenada, na primeira instância paulista, a pagar R$ 30,5 milhões, mais correção monetária, ao Banco UBS Pactual. Isso por ter questionado na Justiça contratos de derivativos — vinculados à oscilação do dólar — firmados com a instituição financeira. Com a crise econômica internacional de 2008, a empresa do setor agrícola alega ter perdido R$ 175, 4 milhões com esse tipo de contrato. Cabe recurso. O valor ao qual foi condenada será corrigido desde 2009 pela taxa Selic. A Frangosul também foi condenada por litigância de má-fé. Isso porque entrou com recursos judiciais com intenção de protelar uma obrigação legal. A empresa deverá indenizar o banco em 5% do valor das causas, somados o da sua própria ação e o da ação da instituição financeira. As informações são do jornal Valor Econômico.

Código florestal
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) montou uma força-tarefa para, assim que o novo Código Florestal virar lei, ter condições de exigir o cumprimento das novas regras. No total, 5 milhões de proprietários rurais terão que se adequar, já que a legislação estabelece áreas que devem ser preservadas dentro das terras privadas. Só com a aquisição de imagens de satélites para confirmar o desmatamento passado e controlar o que será feito daqui para frente o governo deve gastar cerca de R$ 30 milhões. Além disso, um programa de regularização ambiental foi inscrito no Plano Plurianual de 2012 a 2015 com um orçamento de R$ 16 milhões, mas o volume de recursos deve aumentar. As informações são do jornal O Globo.

Lavagem de dinheiro
Em linha com o esforço do governo Dilma Rousseff para melhorar sua imagem em relação ao combate à corrupção, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pretende atualizar as regras de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. De acordo com o jornal Valor Econômico, o texto da nova regulamentação, que ficará em consulta pública 6 de janeiro e deve entrar em vigor no fim do primeiro semestre de 2012, já está adequado ao projeto que tramita no Congresso.

Responsabilidade civil
O furto por terceiros de milhas aéreas, criadas para fidelizar os clientes, não isenta as companhias do dano material e moral, conforme notícia do jornal Correio Braziliense. É o caso do consultor em assuntos urbanos, José Aparecido Ribeiro, de 44 anos, que descobriu que um hacker havia furtado suas 30 mil milhas. “Toda má prestação de serviço, segundo o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), enseja danos moral e material”, reforça o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Segundo especialistas, o dano material não é difícil de calcular. Já o moral depende de cada caso concreto, pois o magistrado, na sentença, leva em conta vários quesitos.

Proibição de aromatizantes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove, na quarta-feira (6/11), duas audiências públicas para discutir a ampliação do rigor no controle de produtos derivados do tabaco. Entre as propostas, está a proibição de aromatizantes na composição de cigarros, que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias. O texto inclui qualquer produto — fumado, inalado ou mascado — que tenha na sua composição folhas de tabaco. Países como os Estados Unidos e o Canadá já proibiram o comércio de cigarros aromatizados. As informações são do Correio Braziliense.

Fraude ambiental
O presidente da Controlar, Harald Peter Zwetkoff, é um dos 34 acusados na ação do Ministério Público Estadual do Rio Grande Norte sobre a suposta fraude na inspeção veicular ambiental no Estado. É a primeira ação criminal contra o presidente da empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, segundo reportagem do jornal o Estado de S. Paulo. Zwetkoff é acusado de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação ao lado dos ex-governadores Wilma Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB) e do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto (PSDB). Todos são investigados pela Operação Sinal Fechado, que prendeu 14 dos 34 acusados de fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte.

Violência contra índios
O Ministério Público Federal vai pedir que a Justiça Federal responsabilize o Estado brasileiro pela atual situação dos cerca de 50 mil índios Guarani Kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul. O procurador da República em Dourados (MS), Marco Antonio Delfino de Almeida, planeja entrar com acões civis públicas na Justiça Federal. Almeida adiantou que deve impetrar as duas primeiras ações em janeiro de 2012, de acordo com o jornal Correio Braziliense. Segundo ele, poderão ser as primeiras de uma série de ações individualizadas ajuizadas — uma para cada comunidade ou denúncia de violência contra os índios no estado. Se for condenada, a União pode, entre outras coisas, ser obrigada a acelerar o processo de demarcação de novas reservas.

Viúva absolvida
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Rio Bonito absolveu, na madrugada de sábado (3/11), a cabeleireira Adriana Ferreira de Almeida, apontada como mandante do assassinato do milionário da Mega Sena Renné Senna, em janeiro de 2007. A sentença foi lida pela juíza da 2ª Vara de Rio Bonito, Roberta dos Santos Braga Costa. A promotora de Justiça Priscila Naegele pediu a absolvição, por falta de provas, dos outros três acusados que estavam sendo julgados: Janaína Silva de Oliveira da Costa, Ronaldo Amaral de Oliveira e Marco Antônio Vicente, que também foram absolvidos pelo Conselho de Sentença. O julgamento dos quatro réus durou cinco dias e foram ouvidas 17 testemunhas.  Os outros réus do processo, Anderson Silva de Souza e Ednei Gonçalves Pereira, já haviam sido julgados e foram condenados, em 2009, a 18 anos de prisão pelo assassinato de Renné. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lei Seca
Um advogado de 44 anos foi preso em flagrante, na madrugada de domingo (4/12), depois de dirigir embriagado e fugir da Polícia na rodovia Presidente Dutra, na região de Arujá (Grande São Paulo). De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o motorista furou um cerco policial e andou por cerca de 19 km até ser preso. Na delegacia, ele pagou fiança de R$ 5.000 e foi liberado. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), motoristas alertaram os policiais de que um veículo seguia em zigue-zague na pista em direção a São Paulo. No pedágio de Santa Isabel, ele foi abordado, mas fugiu, sendo parado somente no próximo pedágio, em Arujá.

Futuro da advocacia
Apostando que no futuro a advocacia nacional vai se dividir entre grandes escritórios e butiques especializadas, o Portela, Campos Bicudo e Jaloreto Advogados continuará a focar cada vez mais no direito penal empresarial e no contencioso societário, nichos de negócios que são a expertise da banca e que devem proporcionar crescimento de 20% de seu faturamento em 2011. "Como não temos a intenção de nos tornarmos um grande escritório, decidimos insistir nesses setores do direito. É nossa filosofia e tática", afirma o sócio Jair Jaloreto. As informações são do jornal DCI.

Propaganda proibida
A Vara da Infância e da Juventude da Lapa proibiu a empresa Dolly do Brasil Refrigerantes de veicular propaganda dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos refrigerantes por ela produzidos a uma vida saudável. A decisão também obriga a fabricante a informar aos consumidores, em toda publicidade, sobre a adição de açúcar, bem como em todos os respectivos rótulos e embalagens e invólucros, que o consumo excessivo de açúcar pode prejudicar a saúde. As informações são do jornal DCI.

Coluna 
Reforma Penal
A colunista “Renata Lo Prete”, do jornal Folha de S.Paulo, conta que “além dos 20 grupos temáticos que farão seu programa, o PSD montará um "conselho de notáveis" para debater questões como desindustrialização e reforma do Código Penal. Entre os convidados estão o ex-ministro Ozires Silva e o criminalista Arnaldo Malheiros.”

LUPI, O MENTIROSO, É O SÉTIMO MINISTRO A DEIXAR O GOVERNO

Carlos Lupi: mais um ex-ministro de Dilma 

 ESCÂNDALO NO TRABALHO 

Depois de um mês de frases de efeito, mentiras e escândalos sucessivos, Carlos Lupi deixou neste domingo o cargo de ministro do Trabalho. Ele é o sétimo integrante do governo Dilma Rousseff a sair da equipe, desde o início do mandato da presidente, em janeiro – e o sexto a abandonar o cargo por causa de envolvimento com corrupção. O secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto dos Santos Pinto, assume nesta segunda-feira de forma interina.

A queda de Lupi acontece depois de uma recomendação da Comissão de Ética da Presidência da República, na quarta-feira passada. A presidente Dilma a princípio pediu esclarecimentos sobre o parecer ao grupo, mas agora, por fim, decidiu demitir Carlos Lupi.

 Em nota publicada agora à noite no site do Ministério do Trabalho, Lupi cita a decisão da comissão.  “A Comissão de Ética da Presidência da República me condenou sumariamente sem me dar direito de defesa. 

 Decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.” E arrematou com mais uma demonstração de seu pensamento fantasioso: "Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence."

 Pouco depois, a Presidência emitiu nota em que Dilma agradece o trabalho de Lupi e anuncia o interino. "A presidente agradece a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza de que ele continuará dando sua contribuição ao país", diz o informe.

Um mês em queda livre - Nem mesmo a declaração pública de amor à presidente - "Dilma, eu te amo", disse o falastrão - conseguiu segurar Carlos Lupi no comando do ministério. A derrocada do ministro começou quando VEJA trouxe à tona, em edição de 5 de novembro, o envolvimento de Lupi em um esquema de corrupção. Caciques do PDT, comandados por ninguém menos que Lupi,  transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. Conforme relatos de diretores de ONGs, parlamentares e servidores públicos, o esquema funcionava assim: primeiro o ministério contratava entidades para dar cursos de capacitação profissional, e depois assessores exigiam propina de 5% a 15% para resolver 'pendências' que eles mesmos criam.

 Nas semanas seguintes, VEJA mostrou que Carlos Lupi usou avião alugado pelo presidente de um ONG que fazia parte do esquema, Adair Meira. As entidades de Meira tinham contratos milionários com o ministério. Em nota, o ministro negou que tivesse embarcado no King Air, de prefixo PT-ONJ. No entanto, dias depois fotos mostraram o ministro desembarcando no município de Grajaú justamente no King Air providenciado por Adair Meira. Vídeo obtido com exclusividade pelo site de VEJA confirmou a farsa. Sem opção, ele tentou desfazer as mentiras e entrou em contradição. Era tarde demais.

 O pedetista é o sétimo ministro demitido no governo Dilma, seis deles envolvidos em corrupção. Irregularidades envolvendo convênio com ONGs derrubaram outros dois ministros, além de Lupi: Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). Também deixaram a Esplanada dos Ministérios, após denúncias, Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Wagner Rossi (Agricultura). Nelson Jobim (Defesa) entregou a carta de demissão após proferir discursos constrangedores ao Planalto.

Entre o deboche e o romance - Lupi é conhecido por seu estilo debochado. Frases como “para me retirar, só abatido à bala”, “vou carregar o caixão de muita gente” e “Dilma, eu te amo” marcaram seus últimos dias frente à pasta do Trabalho. Ora desafiador, ora romântico, o ex-ministro jogou todas as fichas em sua defesa. Concedeu entrevistas, prestou depoimento no Congresso Nacional e causou controvérsia ao vazar no blog do ministério reportagens que ainda não tinham sido publicadas pela imprensa.

As tentativas de permanecer no cargo, no entanto, fracassaram. Lupi não conseguiuapoio integral nem de seu partido. O deputado federal Reguffe (PDT-DF) defendeu seu afastamento do cargo e pediu, ao lado do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e do senador Pedro Taques (PDT-MT), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse as acusações de irregularidades na pasta. Teixeira foi além: cobrou a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar os fatos.

Lupi assumiu a pasta do Trabalho em 2007, no governo Lula e foi mantido no cargo pela presidente Dilma.

F: Veja

ESTOQUES DE LAGOSTA DEVEM SER DECLARADOS AO IBAMA ATÉ DIA 07 DE DEZEMBRO

Restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem apresentar declaração de estoques do crustáceo ao Ibama até a próxima quarta-feira, dia 7 de dezembro. O descumprimento dessa norma sujeita os infratores a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de produto irregular, além de penas de até três anos de detenção. O formulário para a declaração pode ser obtido na página do Ibama RN na internet: www.ibama.gov.br/rn ou solicitado diretamente através do e-mail                    ( ascom.rn@ibama.gov.br ).

As declarações preenchidas devem ser entregues no setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol - Natal.

A declaração de estoques é uma medida de apoio ao período de defeso da lagosta, que iniciou no dia 1º de dezembro e se estende até o dia 31 de maio de 2012. Nesse período a captura do crustáceo fica proibida em todo o litoral brasileiro para que as populações naturais possam se recompor. Nos últimos anos tem sido notada uma grande queda no volume de lagostas exportado do RN – de 380 toneladas em 2008 para 133 toneladas em 2011. Essa variação negativa pode estar associada à diminuição do recurso, o que justifica sua proteção.

Com a declaração de estoque os fiscais do Ibama conseguem identificar se as empresas tinham lagosta estocada no início do defeso ou se adquiriram o produto de maneira irregular. Qualquer quantidade de lagosta encontrada sem declaração é apreendida. O proprietário é autuado e pode ser processado por crime contra o meio ambiente.

O Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir lagostas. As regras são simples:

Não comprar lagostas de vendedores ambulantes ou em praias, porque podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, peça para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.

Bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque. Não se envergonhe de exigir o documento – é seu direito!

Respeite os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos 13 cm. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 cm.

Não compre lagosta em pedaços ou filetada, pois é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.

Exija sempre nota fiscal a cada compra. Esse documento é a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização.

Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3211-0100.
F: AssCom

MPF DENUNCIA EX-PREFEITO DE PEDRO VELHO POR OCULTAR DOCUMENTOS PÚBLICOS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-prefeito de Pedro Velho Elizeu Jalmir de Macedo por ocultar documentos públicos, crime punido com dois a seis anos de reclusão e multa. A denúncia revela que o ex-gestor não deixou, na sede da Prefeitura, documentação relativa ao uso de recursos federais repassados ao município durante a gestão dele, especialmente entre 2007 e 2009. Elizeu Jalmir foi prefeito de Pedro Velho de 2005 até 2009, quando teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

As testemunhas ouvidas no curso das investigações confirmaram a ausência da documentação nos arquivos da prefeitura. Em fiscalização, a Controladoria-Geral da União não localizou documentos que comprovassem receitas e despesas referentes aos anos de 2007 a 2009. Segundo o MPF/RN, a conduta praticada por Elizeu Jalmir tem impedido o atual prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes de regularizar o Município de Pedro Velho junto aos órgãos federais, pondo fim às restrições cadastrais da prefeitura.

O procurador da República Paulo Sérgio Rocha, que assina a denúncia, destaca que a ausência desses documentos impossibilita desde a prestação de contas até o próprio controle dos atos administrativos, causando inúmeros transtornos ao município e, sobretudo, à população. Para o procurador, tal documentação pública não poderia ter sido ocultada ou apropriada por particular em detrimento do arquivo público do município.

Com isso, o MPF/RN deixa o alerta: os prefeitos precisam deixar todos os documentos na sede da Prefeitura, mesmo quando são cassados ou quando o sucessor é alguém da oposição. Os documentos da Prefeitura são públicos e podem ser fiscalizados pela população e pelas autoridades. A supressão de documentos é crime previsto no artigo 305 do Código Penal, com pena de até seis anos de reclusão e multa.

A denúncia será analisada pela 2ª Vara da Justiça Federal. Nº da ação para acompanhamento na Justiça Federal: 0008262-94.2011.4.05.8400

F: Com informações da assessoria de imprensa do MPF

FELIPE MAIA COMEMORA ANIVERSÁRIO EM PROJETO SOCIAL

O deputado federal Felipe Maia comemora nesta quarta-feira (07), mais um aniversário

Como em anos anteriores, o deputado festeja a idade em comunidades e projetos sociais da capital. Em 2011, Felipe Maia celebra ao lado das crianças e adolescentes do projeto Ilhas, localizado na Cidade Alta.

Como estará em Brasília na data, o deputado só receberá a festa na sexta-feira (09). O evento acontecerá às 10h e, também contará com a presença de amigos e a equipe que trabalha com o parlamentar.

Sobre o projeto Ilhas:

A fundação tem como missão melhorar a qualidade de vida dos atendidos. O projeto existe há quatro anos em Natal e atende cerca de 180 crianças e adolescentes provenientes das comunidades do Paço da Pátria, Maruim e do bairro de Mãe Luiza. No programa, os beneficiados recebem aulas de reforço, informática e capoeira.

DEM REALIZA CONVENÇÃO NACIONAL E ELEGE NOVA EXECUTIVA

A convenção nacional do Democratas realizada nesta terça-feira, 06, em Brasília, confirmou por aclamação o nome do senador José Agripino (RN) para continuar na presidência  do partido até dezembro de 2014.

Em seu discurso, o presidente disse que, hoje, o Democratas é um partido consolidado e com pessoas que, de fato, acreditam nas ideias e na formulação programática da legenda. “Aqueles que saíram, boa viagem! O Democratas vai sobreviver em nome de suas ideias. Acreditamos que as ideias devem ser maiores que seus lideres, porque elas sobrevivem ao tempo”, destacou.

Segundo Agripino, a principal meta do partido é no próximo ano eleger o maior número de prefeitos e, em 2014 obter uma bancada na Câmara dos Deputados maior do que a da última eleição. “Não tenho dúvidas de que temos chance real de eleger inúmeras prefeituras, principalmente nas capitais. Nossa meta é crescer em 2012 e, em 2014, disputar com candidatura própria a Presidência da República. Esse é papel que o Brasil espera de nós!”, acrescentou Agripino.

Governadora Rosalba Ciarlini: "Obstáculos existem,
mas somos hoje o ponto de equilíbrio da democracia deste país”

A única governadora do DEM, Rosalba Ciarlini ressaltou que o partido passou por algumas dificuldades, mas só obteve êxitos como ocorreu no Rio Grande do Norte por conta do trabalho sério, ético e honesto que tem mostrado ao país. “Não podemos, de forma nenhuma, nos esquecer do nosso passado, o quanto contribuímos para essa democracia. Obstáculos existem, mas somos hoje o ponto de equilíbrio da democracia deste país”, disse a governadora potiguar.

O líder da Câmara, deputado ACM Neto classificou como especial o momento para o Democratas. "Em todos os episódios de corrupção no governo federal o partido  assumiu a dianteira e foi capaz de mostrar que existem políticos de bem nesse país. Se hoje temos uma bancada mais modesta, por outro lado temos uma bancada com muita qualidade”.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres defendeu candidatura própria à Presidência da República em 2014 e . “O Democratas é um partido que acredita na decência, na moral. Mostrou ao país que sabe lutar apesar das diversas tentativas de cooptação”, finalizou o líder.

Durante a convenção também foi definida a nova presidente do Democratas Mulher, a deputada federal Professora Dorinha (TO).  Na composição da nova Executiva nacional, o partido terá o deputado federal Onyx Lorenzoni (RS) como o novo Secretário Geral.

A Convenção foi realizada na sede do partido no Senado Federal e contou também com a presença da do presidente do Conselho Político do DEM, ex-senador Marco Maciel, do presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, José Carlos Aleluia, do novo presidente da Juventude, Henrique Sartori, além da bancada de deputados, senadores, filiados e dirigentes partidários.

F: AssCom
Fotos: Mariana Di Prieto

MORRE SÓCRATES, ÍCONE DO FUTEBOL ELEGANTE E OFENSIVO

Sócrates posa para foto ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de uma partida em 2005 -  jogador morreu neste domingo em São Paulo aos 57 anos.

SÃO PAULO (Reuters) - Morreu na madrugada de domingo, em São Paulo, o ex-jogador Sócrates, representante destacado do futebol ofensivo do Brasil na Copa do Mundo de 1982 e um dos idealizadores do movimento que ficou conhecido como Democracia Corinthiana.

Aos 57 anos, Sócrates morreu vítima de um choque séptico, segundo boletim do hospital Albert Einstein, onde estava internado. Em agosto, ele havia passado nove dias internado devido a uma hemorragia digestiva e admitiu que fazia uso constante de álcool.

Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira começou sua carreira no Botafogo de Ribeirão Preto e se consolidou no Corinthians, onde fez sucesso dentro e fora do campo no começo da década de 1980.

Politizado e médico de formação, Sócrates participou da campanha Diretas Já, em 1984, e do movimento Democracia Corinthiana, que reivindicada maior influência dos jogadores nas decisões do clube.

Pelo time paulista, Sócrates, de estilo elegante e famoso por suas jogadas de calcanhar, conquistou os títulos do Campeonato Paulista de 1979, 1982 e 1983, e é considerado um dos maiores jogadores da história do clube.

Na seleção brasileira, "Magrão," como era conhecido, foi peça fundamental na equipe ofensiva que encantou o mundo no Mundial de 1982, mas que acabou sendo derrotada pela Itália. Na Copa de 1986, Sócrates ficou marcado pelo pênalti perdido na eliminação diante da França.

A forma física nunca foi o forte do ex-jogador, mais reconhecido pela técnica apurada e estilo elegante.

Depois que encerrou a carreira, Sócrates exerceu a Medicina e foi comentarista.

Seu irmão Raí, ídolo do São Paulo, foi campeão mundial com a seleção brasileira na Copa de 1994.

VOZ E VOTO DE POPULARES EM “AP” SINALIZAM PRIORIDADES MUNICIPAIS

"Expectativas sobre os posicionamentos do presidente da câmara municipal vereador Florêncio Xavier da Costa (Naldinho), juntamente com os vereadores Washington Luiz Junior (PP) e Mago de Miro (PSB) sobre suas opiniões e prioridades a serem indicadas para a escolha de "Emenda Popular" após questionamento em Audiência Pública neste sábado, 3, na Câmara Municipal de Santana do Matos"

Em Santana do Matos o Vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa (Naldinho) - (PTB), Presidente da Câmara Municipal em convite aberto pela Internet conclama a população santanense a participar de uma Audiência Pública que acontecerá no Plenário da Câmara neste sábado, dia 03/12 às 10:00h, para escolha da Emenda de Iniciativa Popular, onde será questionado as prioridades na área de saúde do município.

Emendas populares foi um assunto elogiado por governistas e oposicionistas no Congresso Nacional. A priori, essas emendas deverão ser definidas e priorizadas pelas populações de municípios com menos de 50 mil habitantes que deverão ser aprovadas em audiências públicas realizadas pelas Câmaras Municipais, com ampla divulgação e participação da sociedade, devendo os prefeitos enviar a ATA à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização até o dia 10 de dezembro.

Nesta sexta, 2, em contato por telefone com o vereadores Naldinho, Washington e Mago de Miro, os mesmos, foram unânimes na importância da participação da população.  “Ela, deve ter voz e voto, através de representantes para questionar e participar ativamente na definição das prioridades do município”, disse o vereador Washington Luiz Junior. 

Pela falta de políticas públicas direcionadas a saúde no país, Emendas Populares, citada como inovação, caracterizam, na realidade um avanço, onde as proposituras sejam questionadas por populares definindo ações discutidas democraticamente.

O governo federal sinalizando valores do Orçamento Geral da União entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, conforme a faixa populacional, para as seguintes ações:

1 - Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde.
2 - Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos.
3 - Implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, exclusive aos municípios com até 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride).
4 - Implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, exclusive aos municípios com até 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride).
5 - Implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos, exclusive aos municípios com até 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride).
6 - Serviço de atenção a urgências e emergências na rede hospitalar.

Os itens acima divulgados pelos órgãos governamentais não generaliza as prioridades da maioria dos municípios brasileiros. Na região Central do Rio Grande do Norte, existem necessidades básicas na área de saúde sequer citadas em relação divulgada e sugerida para o assunto em pauta.

Santana do Matos e sua realidade

No caso de Santana do Matos, sabemos que os maiores problemas e necessidades na área de saúde são:
1 - Uma vala de águas servidas e esgotos clandestinos - a céu aberto - que corta a cidade de Norte a Sul que flagela a população da cidade, principalmente nos meses de chuvas.

2 – Manutenção e funcionalidade da precária  infra-estrutura básica hospitalar;

3 – Demanda reprimida pela infra-estrutura básica como suporte funcional e de pessoal do setor de saúde do município, opinião essa do médico Edvaldo Guimarães;

4 - Atendimento a mulher e condições de exames preliminares e seqüenciais no acompanhamento preventivo nessa área, opinião do médico Neto Nobre;
5 - Educação da população, processamento,condições de transporte e destino final do lixo da cidade; e,

6 – tantas outras colocações a serem feitas nesta Audiência Pública com expecativas de participação de vários segmentos da sociedade santanense.

GREVE ITEP: PRESIDENTE DA AL TENTARÁ AUDIÊNCIA COM O GOVERNO

Em greve desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (1º de dezembro), os servidores do ITEP se reuniram em Assembleia na sede do SINPOL e depois saíram em passeata pelo Centro da Cidade, em direção à Assembleia Legislativa, onde conseguiram o compromisso do presidente daquela Casa, Ricardo Mota, de agendar uma audiência com o Governo.

Reunião com chefe da Casa Civil poderá acontecer na próxima semana

Mota garantiu que na próxima terça-feira (6) se reunirá com o chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho, buscando intermediação para os servidores. Sem qualquer indício de diálogo com a cúpula do Governo, apesar de diversas tentativas de contato, o SINPOL comunicou ao Estado e direção do ITEP sobre a paralisação, através de Ofício. Os servidores permanecem em assembleia permanente e às 8h desta sexta-feira (2) definirão quais as mobilizações que ocorrerão no segundo dia da greve e do Carnatal.

EM TEMPO
Com a greve, só estão funcionando os serviços mais urgentes e inadiáveis, como prisões em flagrante, necrotério e perícia em local de crime. Certidões e emissões de documentos, por exemplo, estarão suspensos.

GOVERNO DEVE ACEITAR AUMENTO DOS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO

Vanhoni: "Não há clivagem político-partidária em questões educacionais"

O Palácio do Planalto sinalizou ontem aceitar que o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) que será lido hoje na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados faça a indicação de que o percentual do PIB a ser investido na educação seja de 8%.

O índice foi acordado após encontro que reuniu o ministro da Educação, Fernando Haddad; o da Fazenda, Guido Mantega; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e a da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A equipe econômica ficou de dar o aval ao relator do PNE na comissão, Angelo Vanhoni, hoje pela manhã antes da sessão em que ele apresentará seu relatório.

Caso isso se confirme, resolve-se um impasse entre Haddad e Mantega sobre esse percentual. Pré-candidato a prefeito de São Paulo nas eleições de 2012, Haddad atuou para que o Congresso ampliasse o índice de 7% previsto no texto encaminhado pelo Executivo em 2010. Queria, assim, ter mais um item a ser apresentado como bandeira na disputa eleitoral. Para tanto, juntou-se a representantes históricos do PT na área educacional.

Caso do relator do projeto na comissão, Angelo Vanhoni (PT-PR), que trabalhou inicialmente com um valor de 8,29%, tendo por base estudos da consultoria legislativa da Câmara. A equipe econômica se viu contrariada e forçou os 7%, sob o argumento de que é bem maior do que os atuais 5% já direcionados à área pelo governo.

Diante do impasse, o Palácio do Planalto convocou a reunião de ontem. Sua preocupação era de que a indefinição tornasse inviável até mesmo a aprovação do projeto em 2012, por se tratar de um ano eleitoral em que a maior parte dos debates no Congresso acabam contaminados pelo clima político. Ainda mais ao se considerar que Haddad é candidato no maior colégio eleitoral do país, estratégico para todos os partidos, da base e da oposição.

A mesma preocupação foi manifestada ontem pelos deputados da comissão. "Em todos os assuntos educacionais aqui no Congresso nunca houve clivagem político-partidária, caso do Fundeb e do piso salarial nacional dos professores. Sempre foi consenso. Precisamos mostrar isso agora também, para evitar que ano que vem o debate seja contaminado pelas eleições", afirmou Vanhoni.

Ele foi um dos parlamentares do PT que tentaram ontem sensibilizar Mantega. Junto com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmaram que os 7% são um avanço, mas que era preciso ousar mais. "Quando o governo definiu o índice dele foi á luz das metas que eles colocaram. Mas acontece que ampliamos essas metas aqui e por isso nossa conta é maior, porque as metas nossas são maiores", afirmou Fátima.

Dentre essas ampliações, estão sugestões de grande apelo político e antigas reivindicações do setor educacional, como a que "iguala o rendimento médio do profissional do magistério aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente", de autoria da própria deputada, avalizada por Haddad. O texto anterior do governo falava em uma aproximação desses valores. Outro exemplo: triplicar, e não duplicar, as metas de educação profissional. Segundo Vanhoni, cada 1% a mais representa um acréscimo de R$ 40 bilhões para a educação nos próximos anos. Motivo porque Mantega se opunha a proposta.

F: Valor Econômico