AGRIPINO QUER EMENDA 29 VOTADA COM URGÊNCIA NO SENADO
DEM vai coletar assinaturas para que matéria seja votada o quanto antes
Senador José Agripino Maia DEM/RN
Em discurso no plenário nesta terça-feira (11), o presidente nacional da legenda, senador José Agripino (RN), disse que o Democratas no Senado vai coletar assinaturas dos colegas parlamentares para que a Emenda 29 – que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde - seja votada em regime de urgência na Casa. Agripino disse também que o DEM vai votar contra decisão do governo federal de vincular os 10% da União – que iriam exclusivamente para a saúde - também para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “A partir da próxima semana meu partido vai coletar assinaturas para que Emenda 29 venha com urgência para o Senado. Também temos que derrubar essa decisão cavilosa que o governo quer impor de vincular os 10% que a União deveria destinar para a saúde também para o Fundeb”, afirmou.
José Agripino lembrou ainda que a atuação e articulação do Democratas na Câmara foi fundamental para derrubar, por 355 votos a 76, a proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A Emenda 29 foi votada na Câmara por pressão do meu partido. Ao governo não interessa votar a matéria. Conseguimos aprovar a alíquota zero no CSS, ou seja, imposto sobre o zero”.
O senador questionou ainda por que os municípios podem vincular 15% de suas receitas para a saúde, os estados 12% e a União não aceitar vincular 10% de suas receitas para o setor. “Por que razão não se vota isso? Temos uma carga tributária pesada, hoje em 35%, uma das mais altas do mundo com qualidade de serviço público muito aquém do necessário. Meu partido, que é contra aumento de impostos, vai continuar lutando para que não se onere no bolso do cidadão um dinheiro que o governo tem condições de arcar”.
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