RECEITA ACIONA MP DEDERAL PARA DEVOLVER LIXO HOSPITALAR AOS EUA
Foto: Ilustração
Dois dias após apreender um segundo contêiner com 23,3 toneladas de lixo hospitalar trazido irregularmente dos Estados Unidos por uma empresa têxtil pernambucana, a Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) para entrar no caso. A representação protocolada nesta sexta-feira na Procuradoria da República em Pernambuco será distribuída a um dos 16 procuradores locais, que podem instaurar um inquérito ou um procedimento administrativo para que o caso seja investigado.
Segundo o inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, Carlos Eduardo da Costa Oliveira, a entrada do MPF no caso é fundamental não apenas para o andamento das investigações, mas também para a definição sobre o que fazer com o material apreendido.
“Estamos tentando devolver esse lixo para os EUA, mas, pelas regras atuais nós não podemos devolver qualquer mercadoria cuja importação seja proibida, tendo que destruí-la. Porém, já houve um caso, em 2009, em que, graças a uma norma do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e à ação do MPF, conseguimos devolver o material que havia sido importado da Inglaterra”, disse Oliveira a Agência Brasil. Em 2009, a Justiça Federal recorreu à Convenção de Basileia, da qual o Brasil é signatário, para sustentar que o país tinha o direito de devolver à Inglaterra os contêineres com lixo tóxico apreendidos nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS).
O inspetor confirmou que as autoridades envolvidas no caso (Receita, polícia e MPF, além do Ibama) investigam se mais seis contêineres que a empresa pernambucana já havia recebido da mesma exportadora norte-americana também continham lixo hospitalar, classificado como potencialmente infectante pela legislação sanitária brasileira.
“Ainda não sabemos se os outros contêineres continham o mesmo material. O advogado da empresa alega que não, mas nós queremos saber o que foi feito de todo este material”, disse o inspetor, ao ressaltar que o advogado garantiu que o seu cliente não sabia o que havia dentro dos contêineres até que eles fossem abertos.
De acordo com Oliveira, três hipóteses serão investigadas: se a empresa pernambucana não sabia o que havia dentro dos contêineres vindos dos Estados Unidos; se ela sabia e pretendia descartar o material indevidamente no Brasil ou se ela sabia se tratar de lixo hospitalar e, mesmo assim, planejava usar o tecido em sua produção.
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