20 ANOS DE ATUAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA EM DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POTIGUARES
O CEDECA Casa Renascer comemora duas décadas participando da construção das Políticas Sociais do Brasil
Há 20 anos nasceu em 02 de janeiro de 1991, a Casa Renascer, focando sua atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, de forma especial aquelas violentadas sexualmente. A entidade civil sem fins lucrativos sediada em Natal atua hoje em todo o Rio Grande do Norte e desde 2007 é também Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA, filiado à Associação Nacional dos Centros de Defesa – ANCED, e referência no Brasil. Suas ações priorizam a ampliação e o fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, formação e assessoria técnica, ações de incidência política, desenvolvimento de metodologias social, formação sociopolítica e de autoproteção para crianças e adolescentes, bem como na garantia de proteção jurídico-social aos casos emblemáticos onde haja situação de violência sexual.
Defender os direitos humanos de crianças e adolescentes é o principal propósito da Instituição e, para isso, trabalha na perspectiva de fortalecer a democracia, promovendo a superação das desigualdades e das injustiças sociais. No início, o trabalho era feito com visitas às casas de prostituição e abordagens junto às crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente nas ruas. A experiência logo mostrou a necessidade de atuar nas causas do problema, focando as ações em atividades de prevenção, no intuito de impedir que crianças e adolescentes fossem violados. A arte-educação foi um caminho natural e forte aliada na garantia do direito à participação desses jovens.
Mudanças no perfil de atuação
Em 1993, a Casa Renascer veiculou um dossiê que subsidiou a CPI da Prostituição Infantil em Brasília, um marco para assumir permanentemente o seu papel social na proposição de políticas públicas e pesquisas sobre a violência contra crianças e adolescentes. Com a organização da Campanha Nacional pelo Fim da Violência, e Exploração Sexual Infanto-Juvenil juntamente com o Centro de Referência Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA, foi possível realizar a constituição de Comissões de Direito da Criança por todo o Brasil. Em 1996, a Instituição integrou,
junto a outras entidades, a Comissão Nacional de Direito da Criança, surgindo daí o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Desde então, a Casa Renascer vem estimulando a criação de planos estaduais e municipais fortalecendo o protagonismo do enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes. Há quatro anos tem aperfeiçoado sua intervenção política, estudando meios de atuação mais eficazes na luta por ações estatais que efetivem os mandamentos da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da Constituição Federal e do ECA.
A sustentabilidade da Casa Renascer é garantida através de financiamentos internacionais e de editais públicos e privados, em consonância com o propósito institucional. Uma das maiores mudanças no perfil de atuação da Instituição ao longo dos seus 20 anos está na descentralização física, ou seja, as ações que antes se passavam no interior da sede agora estão sendo realizadas dentro das comunidades. A sociedade vem se conscientizando, mas ainda há desconhecimento do disque 100, principalmente no interior. É fundamental que os casos de abusos sejam denunciados, a dificuldade atual é não permitir que a denúncia caia no descrédito da população por não ter os devidos desdobramentos jurídicos, revertidos em políticas públicas de resultados.
Hoje, o CEDECA Casa Renascer tem consolidadas duas linhas de atuação: Dinâmicas Políticas e Culturais, e Proteção Jurídico-Social. Dentre essas linhas, os projetos executados são:
· Projeto proteção jurídico-social de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Acompanhamento jurídico-social de casos emblemáticos de violência sexual e difusão de tecnologia social a partir da sistematização das metodologia de formação social e política. Apoiado pelo COMDICA;
· Atendimento e defesa de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Acompanhamento jurídico-social de casos emblemáticos de violência sexual e desenvolvimento de atividades de formação sócio-política e de auto-proteção a crianças e adolescentes. Apoiado pela Petrobras e KNH;
· Infância Garantida, Juventude Participativa - Fortalecimento dos grupos comunitários para formação de capital social. Apoiado pelo PNUD e MISEREOR;
· Fortalecimento do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Apoiado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência;
· Selo UNICEF - Estímulo e mobilização dos municípios para que cumpram os direitos humanos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e garantam às crianças e adolescentes serviços de qualidade nas áreas de saúde, educação, ação social e participação. Apoiado pelo UNICEF.
Evento alusivo aos 20 ano
Em 2011 a Instituição atinge 20 anos de trabalho e luta pela garantia da não violação de direitos e a comemoração será no mês das crianças, com convite aberto a toda a sociedade. A programação terá início no dia 14 de outubro, com o Seminário Direito à Participação de Crianças e Adolescentes, às 8h, no Auditório do SEBRAE Natal-RN, na avenida Lima e Silva. Logo mais, às 19h, será realizado o coquetel de lançamento dos livros Encontros para Formação Sociopolítica: Possibilitadores para Participação Infanto-juvenil e Pedagogia de Um Teatro Popular, na Livraria Siciliano – Midway Mall.
As Artes Visuais se farão presentes em duas exposições. A primeira é intitulada A Arte Retrata a Vila de Ponta Negra, do artista Alfredo Lima, as telas poderão ser vistas de 19 a 26 deste mês, das 8h às 17h, no Solar Bela Vista. A segunda, nos dias 22 e 23, reúne as fotografias de Alex Régis e Rodrigo Sena na exposição Canto de Encantos e a Cultura Popular do RN, no Parque das Dunas. Reservamos o dia 23, o penúltimo domingo de outubro, para um dia no Bosque dos Namorados. Além da exposição fotográfica, teremos o espetáculo Canto de Encanto e a Cultura Popular: Associação Cultural Mestre José Correia e Escola Municipal São José, da Vila de Ponta Negra, iniciando às 9h.
No mesmo dia e local, às 16h o Anfiteatro Pau-Brasil abrigará um Som da Mata especial, com músicos da Cooperativa da Música Potiguar-COMPOR, com o apoio da Rede Potiguar de Música-RPM, alguns já conhecidos do público natalense e outros que realmente será um prazer conhecer: Carlos Zens, Paulo Sarkis, Cláudio Machado, Oswin Lohss e uma família musicista - Antônio de Pádua, Roberta Karin, o jovem Matheus Jardim e o pequeno João Vítor. O grupo fará o show Uníssono Instrumental e acalentará os saudosistas da música instrumental na reserva ambiental mais aconchegante da Cidade.
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