O presidente do Tribuna de Contas da União, ministro João Augusto
Nardes, é direto nas críticas, incisivo nas análises. Ele defende o uso
do critério de “Ficha Limpa” para nomeação de conselheiros das Cortes de
Contas. O posicionamento corrobora com a ação realizada na semana
passada pelo TCU que, publicamente, disse não nomear o senador Gim
Argello para o cargo de ministro no órgão, já que o parlamentar
respondia a seis processos e já foi condenado em um. Para Augusto
Nardes, o TCU ofereceu um exemplo para todos os tribunais de contas.
“Se a pessoa tem uma ficha
suja não pode entrar no tribunal de contas do Estado ou da União. Isso é
importante como um marco para o Brasil. E esperamos que esse nosso
gesto sirva de exemplo para o país”, analisou o ministro, que esteve em
Natal participando do evento “Diálogo Público”, promovido pelo próprio
TCU.
Quando o assunto é Copa do Mundo o presidente do TCU destaca que pela ação preventiva da Corte foram economizados R$ 700 milhões em recursos públicos, mas já constata que “o Brasil vai passar vergonha na Copa”. A declaração é uma referência a análise de que o país está pecando na falta de organização e planejamento. Para o presidente do Tribunal é preciso dar um basta no chamado “jeitinho brasileiro”.
Acompanhe o 3 por 4:
É comum a reclamação dos prefeitos sobre a falta de recursos, que creditam a falta de dinheiro os serviços precários. O senhor concorda?
É necessário um novo pacto federativo. Tem boa parte dos municípios no Brasil, especialmente no Nordeste, que o Bolsa Família é o que alimenta boa parte dos municípios. Por falta de alternativas de arrecadação, por falta de melhor distribuição de recursos da União para os municípios. Aliás, a União é a grande concentradora dos recursos federais e como conseqüência os municípios ficam marginalizados nesse processo. O Fundo de Participação dos Municípios não é suficiente para as prefeituras e o Fundo de Participação dos Estados também não é suficiente. E, portanto, os encargos dos municípios são muito maiores que os encargos que a nação tem como um todo. O cidadão vive no município e reclama para o prefeito. E o prefeito só recebe encargos da União, mas não recebe recursos necessários. O Brasil precisa de um novo pacto federativo. Já era para ter ocorrido há muito tempo. Lamento que isso não tenha sido feito. Esperamos que nessa eleição ocorra uma discussão para mudança do pacto federativo e se descentralize mais os recursos para os municípios.
Saúde, educação são gargalos para as gestões. Faltam recursos para essas áreas ou falta competência para gerir esses milhões?
Mesmo dos recursos disponíveis para educação, ano passado só 32% foi investido porque não se teve capacidade de entregar mais para educação no Brasil como um todo em relação aos investimentos da União. Em relação a saúde também fica nesse patamar de 33%. Tem dinheiro, mas não chega a ponta por incapacidade do Estado e quando eu falo Estado é Município, Estado e União, mas especialmente da União pela burocracia e dificuldades de se entregar ao cidadão. Isso demonstra falta de governança. Falta de capacidade, tendo recuso, de se entregar para o cidadão, tanto em relação a educação, como saúde. É necessário um pacto. simplicar a forma de liberar os recursos, facilitar os processos para que cheguem até a ponta. Recursos existem no Brasil, mas não tem chegado até a ponta por esse entrave que é a burocracia e aos projetos que não são bem feitos, e ainda pela falta de disciplina, pela falta de planejamento. Tudo isso (o fato de que os investimentos não chegam ao cidadão) é decorrente de uma cultura do Estado brasileiro em que você acha que vai conseguir o recurso sem cumprir toda aquela determinação. Precisa também rever as burocracias que são existentes para que o Brasil possa se estabelecer em situação melhor junto à população.
Nessa ótica, enquanto se vê essa aplicação, há notícia de prefeitura e governos sendo condenados por desvio de dinheiro, falha na prestação de contas...
Eu sou da tese que no município o recurso ainda é mais bem aplicado do que a União concentrando porque o povo está mais perto (do município). O boi se engorda com o olho do dono. O dono é o povo, o povo está mais perto do município do que da União. Eles moram no município. O que precisa desenvolver é uma cidadania. Por isso que a base da cidadania é melhorar a educação. E na educação evoluindo o cidadão poderá controlar melhor os recursos. O Brasil é um país rico, mas não sabe aplicar de forma adequada os recursos. É aceitável a transposição do São Francisco demorar quase dez anos? Isso ocorreu na União porque não temos padrão de governança. Muda um prefeito tem padrão de governança para continuar com o padrão de governança? Ou vem toda uma turma de cargos de confiança novos? Isso é o que falo da falta de governança no Brasil, em nível de município, Estado e União. Muitas vezes os interesses coletivos são deixados de lado em troca de interesse de grupo político. É necessário nova consciência no Brasil.
A percepção da população é que os tribunais de contas multam, condenam, mas a execução não ocorre de forma célere. O senhor tem essa mesma percepção?
Quem faz a cobrança do TCU é a Advocacia Geral da União e já melhorou muito porque estamos em cima para ser cobrado. Nos últimos cinco anos fizemos uma economia de R$ 102 bilhões. Agora para Copa foram R$ 700 milhões, ou seja, trabalhando preventivamente. O TCU tem feito um grande trabalho a nível nacional. Mas não adianta fazer a nível nacional e não ocorrer a mesma coisa em nível de Estados e Municípios. Por isso essa aliança com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, como também estamos fazendo com todos os Estados brasileiros. Estamos viajando por todo Brasil, é uma caravana que fazemos na busca de uma cidadania maior, de uma dignidade melhor para o cidadão brasileiro.
O Tribunal de Contas da União fez um marco no caso envolvendo a negativa para o senador Gim Argello não assumir vaga no TCU (o Tribunal disse que não nomearia o senador porque ele responde a seis processos e já foi condenado em um)?
Esse foi um exemplo que os conselheiros e tribunais de contas dos Estados têm que se impor para nós termos gente qualificada e que tenha um posicionamento ético, extremamente linear para que possa ser um bom exemplo para o Tribunal de Contas do Estado ou Tribunal de Contas da União. Essa decisão minha no plenário do Tribunal de Contas da União de ler uma nota em meu nome e em nome dos ministro dizendo que não daríamos posse (a Gim Argello) porque ele não estaria cumprindo aquilo que a Constituição estabelece é um marco e uma demonstração de que o país amadureceu. Acho que o Senado e a Câmara têm que avaliar muito bem os nomes. Se a pessoa tem uma ficha suja não pode entrar no tribunal de contas do Estado ou da União. Isso é importante como um marco para o Brasil. E esperamos que esse nosso gesto sirva de exemplo para o país.
O que a Copa já está deixando de lição para o senhor?
Quando o assunto é Copa do Mundo o presidente do TCU destaca que pela ação preventiva da Corte foram economizados R$ 700 milhões em recursos públicos, mas já constata que “o Brasil vai passar vergonha na Copa”. A declaração é uma referência a análise de que o país está pecando na falta de organização e planejamento. Para o presidente do Tribunal é preciso dar um basta no chamado “jeitinho brasileiro”.
O
presidente do Tribunal de Contas da União quebra o perfil, muito comum
aos conselheiros, de pessoas mais contidas nas análises e que tentam não
desagradar aos órgãos públicos. Em se tratando de João Augusto Nardes
as avaliações são apuradas e as análises diretas, sem entrelinhas.
Acompanhe o 3 por 4:
É comum a reclamação dos prefeitos sobre a falta de recursos, que creditam a falta de dinheiro os serviços precários. O senhor concorda?
É necessário um novo pacto federativo. Tem boa parte dos municípios no Brasil, especialmente no Nordeste, que o Bolsa Família é o que alimenta boa parte dos municípios. Por falta de alternativas de arrecadação, por falta de melhor distribuição de recursos da União para os municípios. Aliás, a União é a grande concentradora dos recursos federais e como conseqüência os municípios ficam marginalizados nesse processo. O Fundo de Participação dos Municípios não é suficiente para as prefeituras e o Fundo de Participação dos Estados também não é suficiente. E, portanto, os encargos dos municípios são muito maiores que os encargos que a nação tem como um todo. O cidadão vive no município e reclama para o prefeito. E o prefeito só recebe encargos da União, mas não recebe recursos necessários. O Brasil precisa de um novo pacto federativo. Já era para ter ocorrido há muito tempo. Lamento que isso não tenha sido feito. Esperamos que nessa eleição ocorra uma discussão para mudança do pacto federativo e se descentralize mais os recursos para os municípios.
Saúde, educação são gargalos para as gestões. Faltam recursos para essas áreas ou falta competência para gerir esses milhões?
Mesmo dos recursos disponíveis para educação, ano passado só 32% foi investido porque não se teve capacidade de entregar mais para educação no Brasil como um todo em relação aos investimentos da União. Em relação a saúde também fica nesse patamar de 33%. Tem dinheiro, mas não chega a ponta por incapacidade do Estado e quando eu falo Estado é Município, Estado e União, mas especialmente da União pela burocracia e dificuldades de se entregar ao cidadão. Isso demonstra falta de governança. Falta de capacidade, tendo recuso, de se entregar para o cidadão, tanto em relação a educação, como saúde. É necessário um pacto. simplicar a forma de liberar os recursos, facilitar os processos para que cheguem até a ponta. Recursos existem no Brasil, mas não tem chegado até a ponta por esse entrave que é a burocracia e aos projetos que não são bem feitos, e ainda pela falta de disciplina, pela falta de planejamento. Tudo isso (o fato de que os investimentos não chegam ao cidadão) é decorrente de uma cultura do Estado brasileiro em que você acha que vai conseguir o recurso sem cumprir toda aquela determinação. Precisa também rever as burocracias que são existentes para que o Brasil possa se estabelecer em situação melhor junto à população.
Nessa ótica, enquanto se vê essa aplicação, há notícia de prefeitura e governos sendo condenados por desvio de dinheiro, falha na prestação de contas...
Eu sou da tese que no município o recurso ainda é mais bem aplicado do que a União concentrando porque o povo está mais perto (do município). O boi se engorda com o olho do dono. O dono é o povo, o povo está mais perto do município do que da União. Eles moram no município. O que precisa desenvolver é uma cidadania. Por isso que a base da cidadania é melhorar a educação. E na educação evoluindo o cidadão poderá controlar melhor os recursos. O Brasil é um país rico, mas não sabe aplicar de forma adequada os recursos. É aceitável a transposição do São Francisco demorar quase dez anos? Isso ocorreu na União porque não temos padrão de governança. Muda um prefeito tem padrão de governança para continuar com o padrão de governança? Ou vem toda uma turma de cargos de confiança novos? Isso é o que falo da falta de governança no Brasil, em nível de município, Estado e União. Muitas vezes os interesses coletivos são deixados de lado em troca de interesse de grupo político. É necessário nova consciência no Brasil.
A percepção da população é que os tribunais de contas multam, condenam, mas a execução não ocorre de forma célere. O senhor tem essa mesma percepção?
Quem faz a cobrança do TCU é a Advocacia Geral da União e já melhorou muito porque estamos em cima para ser cobrado. Nos últimos cinco anos fizemos uma economia de R$ 102 bilhões. Agora para Copa foram R$ 700 milhões, ou seja, trabalhando preventivamente. O TCU tem feito um grande trabalho a nível nacional. Mas não adianta fazer a nível nacional e não ocorrer a mesma coisa em nível de Estados e Municípios. Por isso essa aliança com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, como também estamos fazendo com todos os Estados brasileiros. Estamos viajando por todo Brasil, é uma caravana que fazemos na busca de uma cidadania maior, de uma dignidade melhor para o cidadão brasileiro.
O Tribunal de Contas da União fez um marco no caso envolvendo a negativa para o senador Gim Argello não assumir vaga no TCU (o Tribunal disse que não nomearia o senador porque ele responde a seis processos e já foi condenado em um)?
Esse foi um exemplo que os conselheiros e tribunais de contas dos Estados têm que se impor para nós termos gente qualificada e que tenha um posicionamento ético, extremamente linear para que possa ser um bom exemplo para o Tribunal de Contas do Estado ou Tribunal de Contas da União. Essa decisão minha no plenário do Tribunal de Contas da União de ler uma nota em meu nome e em nome dos ministro dizendo que não daríamos posse (a Gim Argello) porque ele não estaria cumprindo aquilo que a Constituição estabelece é um marco e uma demonstração de que o país amadureceu. Acho que o Senado e a Câmara têm que avaliar muito bem os nomes. Se a pessoa tem uma ficha suja não pode entrar no tribunal de contas do Estado ou da União. Isso é importante como um marco para o Brasil. E esperamos que esse nosso gesto sirva de exemplo para o país.
O que a Copa já está deixando de lição para o senhor?
A
Copa já está deixando a desorganização, falta de planejamento, que o
jeitinho brasileiro não serve como exemplo para o país, que a
improvisação leva a desvios, que a falta de planejamento leva a
corrupção, que a falta de governança leva a gente a passar vergonha e
com certeza vamos passar vergonha na Copa pela estrutura ineficiente que
temos em alguns Estados. Talves aqui no Rio Grande do Norte não
tenhamos isso porque ainda somos capazes de superar toda nossa
indisciplina pela capacidade de ser hospitaleiro, de receber bem as
pessoas por sermos um país miscigenado, multifacetado de culturas. Mas,
com certeza, a Copa é um exemplo de quanto precisamos evoluir como
Estado. Nós hoje vivemos um mundo globalizado, competitivo, se você não
se preparar e não avançar e continuar lento você vai ser um país lento e
os mais velozes estão nos passando. Hoje temos uma situação boa, mas
não podemos dizer que é uma posição ideal no contexto mundial de sermos a
sétima economia. Já poderíamos ser a quarta ou quinta economia do
munco. A China em pouco tempo e trago o exemplo da China, de uma posição
muito inferior e hoje passou para a segunda potência econômica. Ela
conseguiu estabelecer uma boa governança.
F: TN
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