Deputados comemoram aprovação do projeto de lei que define o piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias - Foto: Gustavo Lima
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto aprovado, um parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento antes
da votação, lembrou as dificuldades para incluir a matéria na pauta do
Plenário, mas ressaltou a importância do piso para a categoria. “Esta é
uma noite histórica desta Casa. Eu sei o que tive de caminhar para
chegar até aqui. Esta Casa sabe das dificuldades para pautar esta
matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena
a paciência, a perseverança. Quantas vezes não tivemos que avançar, em
outras recuar, para construir este belo painel de unanimidade ”, afirmou
o presidente.
“Então
que fique esta noite como um exemplo e um estímulo aos futuros
presidentes desta Casa que vale a pena lutar com perseverança, com
paciência, com serenidade pela altivez e pela independência do Poder
Legislativo. Esta Casa tem que ser sempre a casa do povo brasileiro”,
afirmou Henrique Alves em seu pronunciamento.
Ele ainda lembrou a
participação dos agentes de saúde do Rio Grande do Norte que, em todos
os fins de semana, sempre o aguardavam em Natal na chegada e na partida
para Brasília para cobrar a votação da proposta. Logo após o
encerramento da votação, agentes de saúdes e parlamentares cantaram o
hino nacional no plenário. A matéria foi aprovada em votação simbólica e
deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Reajuste
Relator
pela comissão especial que analisou o tema, Dutra aceitou emendas dos
deputados Andre Moura (PSC-SE) e Leonardo Gadelha (PSC-PB). Além de
fixarem esse valor, as emendas preveem, a partir de 2015, aumento real
equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois
anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo
atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para Andre Moura, a
aprovação da matéria foi possível devido ao cumprimento da palavra pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de pautar o projeto. Para
ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a
responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o
Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que
poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da
União. O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo
governo federal aos estados e aos municípios para fortalecimento de
políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias.
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