Presidente
da Câmara dos Deputados discute com varejistas do setor farmacêutico impactos da
proposta que regulamenta drogarias - Foto: Cláudio Abdon
Natal (RN) –
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apelou para que os
empresários e representantes nacionais do comércio varejista do setor farmacêutico
busquem um acordo para votação da proposta que regulamenta o funcionamento de farmácias
e drogarias e restringe a venda de produtos não farmacêuticos nas atuais drogarias.
O Projeto de Lei 4385/94 foi retirado de pauta e o presidente da Câmara marcou para
esta terça-feira (13), em Brasília, nova reunião para discutir a proposta com empresários, o
relator da matéria e os líderes partidários que cobram a votação da proposta em Plenário.
O encontro, a
pedido do presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte
(Fecomércio), Marcelo Queiroz, em Natal, reuniu os presidentes da Associação
Brasileira das Redes de Farmácia (Abrafarma) e da Associação Brasileira do Comércio
de Farmácias (Abcfarma), respectivamente, Sérgio Mena Barreto e Pedro Zidói. Os
empresários varejistas do setor farmacêutico temem que as restrições previstas
no relatório apresentado para votação pelo relator do projeto, deputado Ivan Valente
(Psol-SP), inviabilizem o setor que representa 70 mil estabelecimentos
comerciais.
De acordo
com o substitutivo ao projeto que tramita há 20 anos na Câmara dos Deputados,
as farmácias passarão a vender exclusivamente medicamentos e, as atuais
drogarias, que comercializam remédios industrializados e produtos não
farmacêuticos, terão cinco anos para se adequar a nova legislação se for
aprovada. A abertura de novos estabelecimentos será autorizada apenas com base
em dados epidemiológicos. Já a lista dos produtos comercializados, precisa
constar na lei. Todos esses pontos geram discórdia entre empresários e farmacêuticos.
O presidente
da Fecomércio lembrou que no Rio Grande do Norte são 1.200 farmácias com 15 mil
empregados e ainda tem 20 municípios sem estabelecimentos farmacêuticos. “Com a
nova lei, se for aprovada a proposta atual, nem as atuais farmácias vão sobreviver”,
declarou o líder empresarial.
F: AssImp
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