Brasília
(DF) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
anunciou nesta quinta-feira (30), que o Plenário deverá concluir a
votação da PEC do Orçamento Impositivo (358/13) na próxima semana. A
proposta obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por
deputados e senadores ao Orçamento da União. Ele já comunicou a sua
intenção de votar a matéria ao ministro-chefe da Casa Civil, Aluzio
Mercadante, com quem esteve reunido nesta quinta-feira. “Eu o informei
que quero deixar a Casa com essa matéria votada”. Foto: Rodolfo Stuckert
Pelo
texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente
líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse
dinheiro seja voltado para a saúde. O texto base da PEC foi aprovado em
1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um
deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer
retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem
investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos
limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser
alterada.
Henrique
Alves afirmou que vai negociar um acordo para permitir a aprovação do
texto sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar para o
Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano. “Eu vou conversar
com a oposição para chegar a um entendimento; até porque eu ajudei a
construir o texto aprovado pelo Senado”.
PAUTA
Na conversa com o ministro Aluizio Mercadante, Henrique Alves disse que o governo manifestou a preocupação com a aprovação de propostas que provoquem grande impacto fiscal. Ele afirmou que o encontro com o ministro foi de caráter institucional e houve apenas um pedido para que a Câmara informasse as matérias que será incluídas na pauta.
O
presidente da Câmara informou que, assim que as prioridades de votação
forem definidas pelos líderes, ele informará à Casa Civil sobre as
propostas que podem ser votadas pelos deputados nas próximas semanas.
Ele voltou a descartar a possibilidade de inclusão na pauta de matérias
com impacto fiscal que possam prejudicar o equilíbrio financeiro da
União.
Ele
adiantou, no entanto, que há a intenção da maioria dos parlamentares de
votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que
aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos da União para o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Essa proposta é importante,
pois a situação dos municípios hoje é insustentável. As prefeituras
estão com problemas orçamentários e sem autonomia para investir”.
Ele
confirmou que vai conversar com a presidente Dilma Rousseff na próxima
semana. “Nesta hora, é preciso respeito, tratamento equilibrado, muito
sereno, pois o que está em jogo é o Brasil dos nossos filhos, dos nossos
netos. É uma hora de muita responsabilidade do Parlamento e também do
Poder Executivo. Diálogo é a palavra mágica”.
REFORMA POLÍTICA
Sobre
a reforma política, o presidente da Câmara assinalou que já há um
consenso que deve haver participação popular. “Não se pensa em fazer uma
reforma política que não tenha a participação popular. O povo deverá
ter a última palavra. Então, eu espero que, na quarta-feira (5), a CCJ
possa aprovar a admissibilidade da PEC da Reforma Política (352/13),
para que possamos criar a comissão especial e trazer para o debate a
OAB, a CNBB, os movimentos sociais todos para discutirem claramente uma
proposta de reforma política para que possa ao final ser levada ao
referendo popular”.
Ele
explicou que o referendo é a forma mais prática, pois o Congresso
aprova uma proposta clara de reforma política e, depois, a submete a
consulta popular. “Isso nos faz ganhar tempo e dá uma resposta para uma
tarefa que essa Casa tem que fazer. Já deveria ter feito e não fez. É
uma mea culpa de todos nós. A próxima legislatura terá que fazer, e o
que eu puder contribuir nessa final, eu farei”.
F: AssImp
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