Acessibilidade em escolas será investigada em seis cidades do RN
Garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa com deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, é esse o objetivo da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Santa Cruz, Relva Gardene dos Santos, que instaurou seis Inquéritos Civis para investigar a acessibilidade em escolas nos municípios de Santa Cruz, São Bento do Trairi, Campo Redondo, Japi, Lajes Pintadas e Jaçanã.Seguindo a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o Inquérito Civil vai coletar informações referentes ao número de escolas em cada município e quais delas já encontram-se adaptadas. Após a coleta dessas informações a Promotora de Justiça deseja firmar com os Municípios nos quais forem identificados inexistência de adaptação ou adaptação insuficiente, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Cada TAC terá por objetivo garantir o acesso, a circulação e utilização das instalações das escolas, por pessoas com deficiência. Para isso os Prefeitos e Secretários de Educação deverão informar a Promotoria quantas escolas municipais existem nos Municípios, o nome de cada uma das escolas, o endereço e o nome da Diretora, e qual escola está devidamente adaptada, adaptada parcialmente ou não há adaptações.
Informações do MPRN
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