TRT-RN ABRE INSCRIÇÕES PARA VAGA DE JUIZ TITULAR DA VARA DE PAU DOS FERROS

Estão abertas as inscrições para o concurso de remoção, pelo critério de merecimento, para a Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, que se encontra vaga desde a remoção do juiz Joanilson de Paula Rêgo para a titularidade da Vara do Trabalho de Macau

TERMOS DO EDITAL

Edital para preenchimento, mediante promoção por antiguidade, da vaga de juiz titular da vara do trabalho de Pau dos Ferros/RN

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em cumprimento à norma contida no art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e em conformidade com o art. 654, § 5º, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho, faz saber aos Juízes do Trabalho Substitutos jurisdicionados a este Regional, que se encontra vaga a Titularidade da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros/RN, em conseqüência da remoção do Juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior para a Titularidade da Vara do Trabalho de Macau/RN, conforme ATO TRT GP nº 304/2011, publicado no DJ/RN, edição do dia 17/06/2011, e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edição de 18/06/2011.

Considerando que após a publicação do Edital de Preenchimento da Titularidade da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, mediante remoção de Juiz Titular, ocorrida no DJ/RN em 28/06/2011, não houve manifestação expressa dos Juízes Titulares interessados na remoção para a referida Vara do Trabalho, fica, em decorrência, aberto o processo de promoção para preenchimento da citada vaga, pelo critério de antiguidade.

Os interessados deverão formular seus pedidos de promoção por meio de requerimento dirigido à Presidência do Tribunal, no prazo de 8 (oito) dias após a publicação deste Edital, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 29/2000.

Natal, 11 de julho de 2011.

RONALDO MEDEIROS DE SOUZA

Desembargador Presidente