Brasília (DF) - A
apreciação pelo Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC
308), que regulamenta a carreira dos agentes penitenciários, foi a principal
reivindicação da categoria, que esteve
reunida nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves. O encontro de dirigentes da Federação
Nacional dos Sindicatos dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), com 18 estados
filiados, contou com a presença do líder do Partido da República e presidente
da Comissão de Legislação Participativa, Lincoln Portela (MG).
A PEC inclui os agentes penitenciários no rol das atividades de segurança pública. A proposta tramita desde 2004 e está pronta para ser votada pelo Plenário. A proposta de emenda à Constituição altera os artigos 7º, 21, 32, 39 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. “Somos 70 mil policiais preparados, qualificados e prontos para integrar a segurança pública”, argumentou Vilma Aparecida, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) e membro da diretoria da Fenaspen.
Henrique Eduardo Alves lembrou que há um compromisso dos líderes da base de apoio ao governo de não votar projetos que causem impacto fiscal às contas públicas e sugeriu que o grupo negocie a inclusão do projeto na pauta do Plenário com essas lideranças. Segundo os dirigentes da Fenaspen, se for aprovada, a PEC não gera impacto financeiro.
F: AssImp
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