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Vereador Rafael Motta - Foto: Elpídio Júnior
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire (PROS) que prevê mudanças nas exigências para confecção do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITUR), no que diz respeito à emissão de licenças para construção e funcionamento de atividade comercial.
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei de autoria dos vereadores Rafael Motta e Paulinho Freire (PROS) que prevê mudanças nas exigências para confecção do Relatório de Impacto no Trânsito Urbano (RITUR), no que diz respeito à emissão de licenças para construção e funcionamento de atividade comercial.
“Estão incluídos tipos diversos de empreendimentos
que constituem geração de tráfego, especialmente no que diz respeito à
quantidade de vagas de estacionamento por tipo de estabelecimentos”,
acrescentou Rafael Motta, lembrando que o projeto faz parte do pacote de
sugestões para a mobilidade urbana da capital denominado de Natal em Movimento.
Dentre as mudanças está a alteração nos padrões dos
estabelecimentos que geram impacto no trânsito: não residenciais que reúnam mais
de 100 pessoas (antes eram 300), residenciais com mais de 10 unidades (antes
eram 50), área superior a 200 metros quadrados localizado em vias arteriais e
coletoras, qualquer empreendimento destinado a abrigar atividades educacionais,
como creches, escolas e academias.
“Ao
longo de mais de 12 anos de vigência da Lei do RITUR, Natal passou por
significativas transformações, vivenciando um intenso processo de urbanização.
Milhares de veículos foram incorporados ao trânsito e a questão da mobilidade
passou a ocupar ponto de destaque na agenda de discussão da cidade. Por isso
esse projeto de lei revisa e atualiza as regras para confecção do RITUR no
tocante à emissão de licenças para construção”, explica o vereador.
F: AssImp
F: AssImp
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