Evento será
realizado na segunda-feira, 18, no auditório do IDEMA
O Governo do Estado do Rio Grande
do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
- IDEMA realiza na próxima segunda-feira, 18, solenidade de lançamento do Cadastro
Ambiental Rural (CAR), ferramenta que visa cadastrar os imóveis rurais do RN. O
evento será realizado no auditório do IDEMA, às 14 horas, e contará com a
presença dos gestores da Semarh, Idema, Incra, Emparn, Emater, Seara, Sape,
Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, entre outras entidades, além do Secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme
Francisco Cabral.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é
um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de
5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios
da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança
jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de
regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o
governo federal, representa a consolidação de informações ambientais do
território nacional.
O CAR foi instituído pela Lei nº
12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de
outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), e é obrigatório para todos os imóveis
rurais. O cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro
Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
O prazo de adesão será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data
de publicação de lançamento do CAR.
Ao todo, 27 unidades da federação
já aderiram ao CAR. Por meio da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o
Rio Grande do Norte receberá apoio técnico para regularização dos imóveis
rurais e imagens via satélite em alta resolução. Durante o cadastro, o produtor
deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de
vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL),
e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com
integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com
diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como
para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.
O Cadastro Ambiental Rural será gerido de forma compartilhada
pelo Idema, Incra, Seara e Emater, em uma soma de esforços que possa garantir
maior agilidade no cadastramento das propriedades rurais. De
acordo com a coordenadora do setor florestal do IDEMA, Adriana Alvarenga, o
compartilhamento da gestão do CAR visa garantir maior suporte técnico ao
cadastro. “A comunhão de esforços irá proporcionar maior efetividade ao
cadastramento das propriedades rurais”, analisa.
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