Brasília
(DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou
para os dias 10 e 11 de dezembro a votação do Novo Código de Mineração em
tramitação na Casa. O compromisso foi assumido durante reunião com os integrantes
da Comissão Especial que analisa a matéria. O governador de Minas Gerais, Antônio
Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também
participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.
O relator da
matéria, Leonardo Quintão (PMDB-MG), explicou que na próxima terça-feira (3)
fecha o acordo com o governo para finalizar o relatório e votá-lo, na comissão,
na quarta-feira (4). “A negociação está difícil”, reconheceu o relator. Henrique
Alves se prontificou a participar da reunião final e reafirmou: “Na semana
seguinte a matéria será apreciada pelo plenário”.
O presidente
da comissão, Gabriel Guimarães (PT-MG) e demais integrantes do grupo contam com
o apoio dos governadores e dos prefeitos de municípios produtores. “Os
empresários precisam de segurança jurídica e estados e municípios mineradores
necessitam de recomposição financeira”, afirmou o governador de Minas Gerais, Antônio
Anastasia. O prefeito de Marina (MG), Celso Cota, disse que os municípios
produtores de minérios estão perdendo R$ 200 milhões por mês com a falta de uma
nova lei para o setor mineral.
O Novo
Código de Mineração trata de três aspectos: reestruturação dos royalties dos minérios
através da Compensação Financeira de Exploração Mineral (Cfem); segurança
jurídica para o setor produtivo; e transformação do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor. “Pela primeira vez um projeto,
mesmo sem ser unanimidade, atende os interesses dos estados e municípios, do
setor produtivo e dos trabalhadores”, ressaltou o p presidente do Sindicato Nacional
das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), o potiguar João Maria
Medeiros de Oliveira.
F: AssImp
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