Brasília
(DF) - Diversas entidades ligadas ao setor de Saúde se reuniram nesta
terça-feira (3) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o
vice-presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, para negociar um acordo para a
votação do Projeto de Lei 2295/00, que estabelece carga horária de trabalho de
30 horas semanais para enfermeiros. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, também
participou da reunião.
Foto: J Batista
Foto: J Batista
Henrique
Eduardo Alves afirmou que só vai incluir a proposta na pauta do Plenário quando
houver consenso em torno do tema, para que não haja “a frustração” de a votação
não ser concluída por falta de quórum. “É um tema muito delicado, de muita
repercussão. Não vou pautar na base da emoção, sem construir um acordo que
garanta sua votação, não assumirei essa irresponsabilidade”, declarou o
presidente da Câmara.
O projeto,
do Senado, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara em 2009. Ele fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de
enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é
assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A carga de
trabalho desses profissionais hoje no setor privado, estabelecida pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), é de 44 horas
semanais. Já no setor público, muitos estados e municípios já adotam 30 horas.
A proposta altera a lei 7498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
A mudança na
jornada de trabalho deverá beneficiar 1,4 milhão de profissionais, segundo o
Conselho Federal de Enfermagem.
F: AssImp
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