Projeto de lei com mudança no ICMS começa a tramitar na Assembleia Legislativa
Atendendo a uma reivindicação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), deputados apresentaram na sessão do dia 14, da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria coletiva que propõe mudança na distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios do Estado. Subescrito por oito deputados, o projeto de lei foi lido no expediente da sessão e deverá ser analisado, na próxima terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, será submetido à reunião do colégio de líderes partidários.
Atendendo a uma reivindicação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), deputados apresentaram na sessão do dia 14, da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria coletiva que propõe mudança na distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios do Estado. Subescrito por oito deputados, o projeto de lei foi lido no expediente da sessão e deverá ser analisado, na próxima terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, será submetido à reunião do colégio de líderes partidários.
Subescreveram o projeto de lei os deputados Wober Júnior (PPS), Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Lavoisier Maia, do PSB, Vivaldo Costa (PR), Walter Alves e Nelter Queiroz, ambos do PMDB, e Getúlio Rego, do Democratas.
Não estavam presentes à sessão mas também deverão subscrever o projeto de lei os deputados José Adécio (DEM), Ricardo Mota (PMN), Ezequiel Ferreira (PTB), Antônio Jácome e Arlindo Dantas. Estes deputados se incluem entre os que anunciaram o apoio à proposta quando da sua entrega, pela Federação dos Municípios, em setembro, quando a Femurn levou 80 prefeitos à Assembleia Legislativa.
O projeto de lei autoria coletiva altera a Lei 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios do Rio Grande do Norte. Atendendo a uma proposta feita pela Femurn e amplamente discutida e aprovada pelos prefeitos potiguares, o projeto de lei propõe que a parcela dos 25% do ICMS seja distribuída da seguinte forma:
75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município.;
5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.
Na Justificativa ao Projeto de Lei, os deputados destacam a grave crise enfrentada pelos municípios, em especial os pequenos, que são a grande maioria no Rio Grande do Norte. Destacando a batalha travada pela Federação dos Municípios (Femurn), os parlamentares argumentam que a proposta de mudança tem por objetivo minorar a situação de dificuldade dos pequenos municípios sem oferecer sacrifício em demasia aos municípios maiores e mais ricos do Estado, que são grandes arrecadadores do ICMS.
O presidente da Federação dos Municípios, Benes Leocádio, esteve na Assembleia, na parte da tarde do dia 14, juntamente com vários colegas prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios. À noite, depois da apresentação e leitura do projeto de lei no expediente da Assembleia, ele elogiou a iniciativa dos deputados: “A Assembleia Legislativa deu uma grande demonstração de espírito público e de sensibilidade em relação aos problemas vividos pelas prefeituras dos pequenos municípios. Agora, acompanharemos a tramitação e participaremos dos debates que forem travados para que esta iniciativa seja votada e aprovada com o máximo de brevidade possível”.
Além de Benes Leocádio, estiveram na Assembleia os prefeitos Miguel Teixeira, de São Miguel do Gostoso e presidente da Amcel; Carlos José Fernandes (prefeito de Luiz Gomes e presidente da Amorn); Júnior Laurentino (prefeito de Tenente Laurentino Cruz e presidente da Amso) e Júnior Lucas, de São Bento do Norte.
Não estavam presentes à sessão mas também deverão subscrever o projeto de lei os deputados José Adécio (DEM), Ricardo Mota (PMN), Ezequiel Ferreira (PTB), Antônio Jácome e Arlindo Dantas. Estes deputados se incluem entre os que anunciaram o apoio à proposta quando da sua entrega, pela Federação dos Municípios, em setembro, quando a Femurn levou 80 prefeitos à Assembleia Legislativa.
O projeto de lei autoria coletiva altera a Lei 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios do Rio Grande do Norte. Atendendo a uma proposta feita pela Femurn e amplamente discutida e aprovada pelos prefeitos potiguares, o projeto de lei propõe que a parcela dos 25% do ICMS seja distribuída da seguinte forma:
75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município.;
5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.
Na Justificativa ao Projeto de Lei, os deputados destacam a grave crise enfrentada pelos municípios, em especial os pequenos, que são a grande maioria no Rio Grande do Norte. Destacando a batalha travada pela Federação dos Municípios (Femurn), os parlamentares argumentam que a proposta de mudança tem por objetivo minorar a situação de dificuldade dos pequenos municípios sem oferecer sacrifício em demasia aos municípios maiores e mais ricos do Estado, que são grandes arrecadadores do ICMS.
O presidente da Federação dos Municípios, Benes Leocádio, esteve na Assembleia, na parte da tarde do dia 14, juntamente com vários colegas prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios. À noite, depois da apresentação e leitura do projeto de lei no expediente da Assembleia, ele elogiou a iniciativa dos deputados: “A Assembleia Legislativa deu uma grande demonstração de espírito público e de sensibilidade em relação aos problemas vividos pelas prefeituras dos pequenos municípios. Agora, acompanharemos a tramitação e participaremos dos debates que forem travados para que esta iniciativa seja votada e aprovada com o máximo de brevidade possível”.
Além de Benes Leocádio, estiveram na Assembleia os prefeitos Miguel Teixeira, de São Miguel do Gostoso e presidente da Amcel; Carlos José Fernandes (prefeito de Luiz Gomes e presidente da Amorn); Júnior Laurentino (prefeito de Tenente Laurentino Cruz e presidente da Amso) e Júnior Lucas, de São Bento do Norte.
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