Orçamento 2011 votado na AL com limite de remanejamento em 15%
AL vota Orçamento Geral do Estado - Foto: Elpídio Júnior
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte após discussão em longa sessão que só terminou a noite da terça-feira, 13, votou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2011. O Orçamento foi aprovado com 15 % fixado como limite de remanejamento do governo do Estado.Esse percentual foi o ponto mais questionado dos legisladores, diante de um posicionamento isolado e radical do deputado Mineiro (PT) quando fez colocações pedindo que aquele valor fosse de 5%. Rebatido por argumentos convincentes ficou sozinho e os demais parlamentares aprovaram o limite de 15%.
Gerando também discussão foi a aprovação da emenda 5 que definia sobre a reeleição na mesa diretora da casa. O Projeto de Emenda a Constituição foi a última votada, na Sessão Ordinária de hoje, e acabou sendo promulgada.
Na votação do Orçamento Geral, foram encartadas 178 emendas que representam 0,66% do valor total previsto para o próximo ano que é de R$ 9,5 bilhões. Destas propostas, 164 são individuais e somam R$ 24 milhões e 14 coletivas que chegam a R$ 39 milhões, ou seja, 0,41% do OGE.
De acordo com a proposta do OGE, a destinação de recursos será a seguinte: Poder Executivo R$ 5,1 bilhão; Poder judiciário e Ministério Público R$ 504.256.000 e o Poder Legislativo R$ 254.183.000
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