INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
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Em relação ao conteúdo da matéria “No Ibama: triste fim dos animais silvestres vítimas do tráfico ilegal”, veiculada no site http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha, no último dia 18 de Setembro de 2011, a Superintendência do IBAMA no RN, com intuito de repor a veracidade dos fatos, vem expor e esclarecer o que se segue:
O posicionamento e as declarações atribuídas a Fabíola Rufino, Analista Ambiental do órgão, apresentam distorções dos fatos ocorridos, ao passo que promovem amplamente o descrédito da instituição pública, o IBAMA. Além de prestar desta forma um desserviço a sociedade, tentando incitá-la quanto ao descumprimento da Lei de Crimes Ambientais, ao questionar a falta de incentivo do órgão a adoção de animais silvestres.
Uma das atribuições do Instituto é cumprir a Lei Nº 9.605, mais conhecida como a Lei de Crimes Ambientais. E a referida lei é bem clara neste aspecto, em seu Artigo 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Lamentavelmente o repórter tentou transformar uma ocorrência de reparos na estrutura de contenção e manutenção diária dos recintos, para justificar que os mesmos estavam em jaulas minúsculas, conforme enfatiza nas fotos da matéria. Foi relatado ao repórter que aquela situação era momentânea, e por isso mesmo, não teria acesso ao recinto dos animais para não aumentar o seu nível de stress. Somente poderia observá-los de fora. Os animais passaram menos de 24 horas nessas jaulas, até que os reparos tenham sido realizados.
A reforma do CETAS, ao contrário do que sugere a matéria, quando afirma que o Governo Federal esqueceu a fauna, vem demonstrando justamente o contrário. Recentemente, foram destinados recursos para reforma, construção e manutenção do centro, que já superou aproximadamente 500 mil reais em investimento em dois anos, Este posicionamento constitui clara intenção do Governo em realizar melhorias.
Quanto a estrutura do Centro, da ausência de uma alimentação adequada e do “precário” número de funcionários que trabalham com os animais, foi cometido um outro equívoco. O CETAS é composto de três blocos de construção com toda infraestrutura necessária que incluem recintos de animais, ambulatório, sala de atendimento, enfermaria e depósito de alimentos. Os animais recebem uma alimentação que supre todas as necessidades nutricionais, e que este custo está em torno de quatro mil reais por mês. O quantitativo de.servidores apresenta 08 funcionários, distribuídos entre Biólogos e Veterinários, Pessoal de Apoio, Estagiário e Tratadores. Ressalte-se que a estrutura do Rio Grande do Norte é uma das maiores e mais bem aparelhadas do Brasil.
Em contraposição a esta lamentável versão publicada pelo blog, ao citar a existência, através de uma foto, de uma Arara Canindé mutilada, fazendo referência que a mesma estava condenada aos maus tratos. É justamente o inverso, o trabalho realizado pelos funcionários do CETAS. Os animais que são entregues no Instituto ou apreendidos em feiras livres, são alvo de uma meticulosa análise ambulatorial, como foi mostrado ao repórter, para posteriormente, passar por uma quarentena, até que possam ser devolvidas ao seu habitat natural, em plenas condições de sobrevivência. Vale ressaltar que, somente após a verificação de suas inteiras condições de readaptação é que os animais são devolvidos em áreas previamente selecionadas pelo Instituto.
A matéria não mencionou que papagaios e araras, mesmo após anos de cativeiro, podem ser reintroduzidos. Já existem diversos projetos em desenvolvimento no País, de reintrodução de psitacídeos, com grande sucesso, onde inclusive foi constatado a reprodução em animais reintroduzidos. O Instituto sempre mantém contato com vários zoológicos e criadouros autorizados para recepção destes animais.
Um outro argumento contraditório na reportagem aborda que os animais são mantidos em cativeiro e em precárias condições e que não são soltos. O Ibama/RN afirma que desde o mês de Julho deste ano, está realizando um cadastramento para soltura de animais em novas áreas, além das já existentes. Isso está sendo implementado, sendo inscritas 20 novas áreas de soltura. Procedimento este que pode ser realizado através do e-mail ascom.rn@ibama.gov.br.
A triste revelação que não foi abordada pela reportagem e que merece uma ampla divulgação é quanto aos animais apreendidos nas feiras livres do Estado. Esses animais silvestres são os que apresentam a mais alta taxa de mortalidade, cerca de 50% deles não sobrevivem. Ou seja, essa é que é a triste realidade e que não é causada pelo Ibama. Nosso papel é coibir esse tráfico. Sempre promovemos continuidade de trabalhos educativos através de palestras de conscientização, bem como, incitamos os cidadãos a ajudar-nos nessa difícil tarefa, no intuito de denunciar crimes graves dessa natureza. É possível realizar essa ação através dos telefones 3211 0100 e 3201 4477, ou por linha gratuita da Linha Verde 0800 618080.
Desta forma, o IBAMA/RN, acredita que os posicionamentos e declarações contidas na reportagem não condizem com a verdade dos fatos. E que como nosso compromisso é de transparência em tudo o que fazemos, não poderíamos nos omitir de levar esse esclarecimento a toda sociedade potiguar. Ao passo que reafirmamos que o Instituto sempre está disponível, em primeira mão, para esclarecer dúvidas junto à imprensa, sociedade e as autoridades públicas.
Por fim, é importante destacar que o Instituto tem quase 25 anos de existência, e sempre cumpriu sua missão institucional, que é executar as políticas públicas de meio ambiente para garantir o uso sustentável dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações
Continuamos confiantes e acreditando que existe um futuro muito mais promissor, e mais viável para os animais silvestres. Cumprir a Lei de Crimes Ambientais é uma premissa básica de nossa sociedade. Essa lei é uma ferramenta de cidadania. Cabe a nós, cidadãos, exercitá-la, implementá-la, dar-lhe vida, através do seu amplo conhecimento e de vigilância constante.
Natal (RN), 20 de Setembro de 2011
Alvamar Costa de Queiroz
Superintendente do IBAMA
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