O conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande
do Norte (Conerh), esteve reunido na manhã de hoje (02) no auditório da
Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), para discutir e
votar duas resoluções no tocante a dispensa de outorgas e de licenças para
construção de obras hidráulicas, mais especificamente a construção de barragens
subterrâneas. Esta foi a 30ª reunião ordinária do Colegiado.
Segundo o sub coordenador de planejamento da Semarh,
Nelson Césio, o conselho foi favorável a resolução que dispensa a licença de
obra hidráulica na implantação de barragens subterrâneas. “Essa medida vai
beneficiar pequenos e médios produtores que estão situados nas margens dos rios
de domínio do estado”, disse Nelson. “É importante ressaltar que essa resolução
estabelece algumas condicionantes para a dispensa da licença. As mais
importantes são: que distância entre as barragens tem que ser de no mínimo 300 metros e que acoplado
à barragem seja construído um poço amazonas” ressaltou ele.
A outra resolução aprovada pelos conselheiros foi a
que define por tempo determinado os usos considerados insignificantes em
partes da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró.
“O benefício dessa resolução é que ela dispensa de
outorga os irrigantes que produzem pastagem para uso agropecuário, situados no
trecho do rio Apodi-Mossoró, após a barragem de Santa Cruz e no trecho do rio
Umari, após a barragem de Umari”, disse Nelson Césio. “Salienta-se que essa
resolução só será válida até o dia 31/03/14”, ressaltou.
De acordo com Isaltino Guedes, Secretário adjunto da
Semarh, essa resolução vem atender uma demanda da sociedade para suprir a falta
de volumoso na manutenção do rebanho do estado. “Todas essas medidas são
importantes para a convivência com o semiárido, ainda mais neste ano onde as
chuvas ficaram bem abaixo da média”, falou Isaltino.
Na ocasião, os integrantes marcaram uma reunião
extraordinária do Conselho que acontecerá no dia 02 de agosto em Caicó, para
apresentar o Projeto Técnico da Barragem de Oiticica e como se dará o processo
de desapropriação e assentamento das famílias que moram no entorno de onde será
construída a obra.
Durante esta
30ª reunião ordinária houve também a apresentação
dos novos conselheiros e a aprovação da ata da última reunião ordinária.
Participaram da reunião representantes do Departamento Nacional de Obras contra a
Seca (Dnocs), Semarh, Comitê da Bacia Piranhas-Açu, Secretaria Estadual
de Infraestrutura (Sin), Istituto de
Gestão de águas do RN (Igarn),
Comitê da Bacia do Pitimbu,
Federação das Indústrias do RN (Fiern), Secretaria de Agricultura (Sape), e Caern.
O Secretário de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, é o
atual Presidente do Conselho.
F: AssImp Semarh
F: AssImp Semarh
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