Brasília
(DF) - O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do ministério
da Integração Nacional, repassou ao governo do Rio Grande do Norte R$
20,6 milhões para o contrato da obra da barragem de Oiticica. A obra
localizada no rio Piranhas-Açu, em Jucurutu, está sendo executada pelo governo
do Estado.
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A
informação da liberação foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves, após receber comunicação do ministro da Integração, Fernando Bezerra e
do diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes.
Henrique lembrou que a construção da Barragem de Oiticica, reivindicação histórica da região do Seridó do RN, foi um dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Roussef, durante visita que fez a Natal, no começo de junho, quando garantiu a inclusão da obra na lista de prioridades do PAC.
Ministério
do Turismo aprova projeto de Santa Cruz
Brasília
(DF) - Dentro do processo
seletivo para projetos de fortalecimento do turismo religioso no Brasil, a
cidade de Santa Cruz, na região do Trairí, no Rio Grande do Norte, foi
contemplada com R$ 111 mil do ministério do Turismo. Os recursos serão
destinados para o santuário de Santa Rita de Cássia. O projeto de Santa Cruz,
único do Nordeste entre os cinco selecionados, um por região, pela Secretaria
Nacional de Políticas do Turismo, foi apresentado pela prefeita Fernanda Costa.
Segundo
a prefeita, a sua reivindicação recebeu pleno endosso do deputado Henrique
Eduardo Alves, que acompanhou todo processo de tramitação junto ao Ministério
do Turismo. Por outro lado o deputado ressaltou a competência da equipe técnica
da prefeitura de Santa Cruz. "O projeto recebeu avaliação com 9 pontos
dentro dos critérios de seleção do ministério do Turismo. Foi a melhor
pontuação entre os cinco projetos selecionados de todo o Brasil", disse o
deputado.
Os
recursos serão aplicados na qualificação profissional para prestação de
serviços aos romeiros que visitam o santuário. Segundo o ministério do Turismo,
é importante e necessário que os negócios e profissionais diversos ligados
diretamente à atividade turística ou não, estejam qualificados e que o produto
turístico Complexo Turístico Religioso: Santuário Santa Rita de Cássia esteja
formatado e em conformidade com as proposições do ministério.
Desde
a inauguração em junho de 2007, o Alto de Santa Rita, composto de
estátua, capela, sala de promessas, praça dos romeiros, banheiros, lanchonete,
restaurante, mirante e estacionamento, já recebeu mais de 300 mil romeiros com
registro de assinaturas.
Henrique
Eduardo Alves participa de debate sobre cenário político
Brasília
(DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
participou de seminário da Fundação Ulysses Guimarães, nesta terça-feira (2),
sobre “Para onde a cidadania quer levar o Brasil?”. O evento, que reuniu
as Bancadas do PMDB no Senado e na Câmara, discutiu o atual momento pelo qual
passa o Brasil, com manifestações populares que acontecem em todo o território
nacional.
Um
dos debatedores foi o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco
(RJ). Na avaliação do ministro, o objetivo desse painel foi trazer para o
debate no Partido, não só na bancada, mas também para a Fundação, os efeitos da
série de manifestações públicas realizadas nas últimas semanas. “Precisamos
entender essa nova realidade que vivemos. São milhões de pessoas nas ruas com
mobilizações se dando de maneira surpreendente, inovadora”.
Para
Moreira, de todas as reivindicações feitas pelos manifestantes, a mais forte
que se dirige a todos os que dão vida às instituições políticas, é simbolizada
pela frase: “eles não nos representam”. “É essencial que possamos compreender
isso, entender para que possamos refletir sobre esse novo cenário”, declarou o
ministro.
Em
seu discurso, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO),
destacou que o Brasil atravessa uma das experiências políticas mais
desafiadoras de sua história. “As passeatas foram em sua maioria absolutamente
pacífica. É a cidadania brasileira que demonstra sinais de amadurecimento”,
afirmou.
Raupp
ressaltou que as manifestações atuais lembram a passeata dos “Cem Mil”
realizada em 1968. “Embora o glamour revelasse os excessos da ditadura militar,
as manifestações da época articularam a mais legítima insatisfação social em
tudo o que envolvesse o Estado, o Poder, a Cidadania e as liberdades
democráticas”, lembrou.
O
presidente do Partido ponderou ainda o papel do PMDB nesta nova fase de
manifestações populares. “Não há como negar que a conjuntura política tem sido
caracterizada por sinais explícitos de desprezo de boa parte das autoridades
públicas e dos políticos ao sentimento do eleitor. Porém, o PMDB e o Congresso
Nacional tem captado a insatisfação das ruas propondo e executando medidas. Na
última semana, tanto o Senado quanto a Câmara despertaram para a evolução do
impasse democrático destravando pautas de votação de projetos relevantes, mas
que por motivos mais variados foram lentamente deixados à margem dos interesses
do Parlamento”, disse Raupp.
O
senador e dirigente partidário, enfatizou que ficou claro, com as recentes
manifestações, o descompasso entre a representação política e os anseios
legítimos brasileiros. “A sociedade espera mudanças significativas no modelo de
democracia representativa. O exercício da cidadania exige checagem periódica
dos processos democráticos de representação. O PMDB como elemento assegurador
desse desenvolvimento que garantiu a inclusão de tantos brasileiros à classe
média tem agora a missão de ser o Partido da transição para um novo modelo de
democracia que esses movimentos reivindicam”, concluiu.
O
vice-presidente da República, Michel Temer (SP), ressaltou o papel da Fundação
Ulysses Guimarães com a realização do seminário: “num momento angustiante da
vida nacional, a Fundação vem promover um debate sobre o tema”. “Será que nós
brasileiros devemos nos surpreender com o que está acontecendo? Eu digo que
não. As pessoas aderiram ao movimento por um sentimento político e nós não
devemos nos surpreender com isso”, afirmou Temer.
Para
ele, um exame histórico do país faz verificar que passamos por ciclos
constitucionais como nas Constituições de 30, 46, 64, 88 e isso se repete em
2013. “No ponto de vista histórico constitucional não devemos nos surpreender.
Sobre o foco político social saímos do autoritarismo em 88 que fizemos um
grande trabalho que foi amalgamar os conceitos do estado liberal com o estado
social”, explicou. Ele usou como exemplo o Artigo 5º da Constituição que, além
dos 70 incisos, não exclui a invocação de outros direitos não citados. “As
regras do estado liberal são unidos na Constituição com o estado social, que
incluem regras programáticas que proíbem que qualquer governo se oponha a
políticas públicas previstas” destacou e citou o caso do direito à moradia e à
alimentação incluídos na Carta Magna.
Temer
ressaltou que as mobilizações são pelo que ele chamou de “democracia da
utilidade dos serviços públicos”, que é um aspecto material das reivindicações:
“podemos chamar de democracia eficiente, que pede por melhores condições de
saúde, educação, transporte, segurança. E por melhoria do sistema político. A
primeira impressão que deram essas passeatas é de que ela era contra o
estabelecido, todos os governos foram atingidos, mas também a imprensa. O que
se pede é a renovação dos políticos. A renovação do sistema político e isso não
significa o mesmo que a renovação das personalidades políticas, mas da forma de
fazer politica”.
Em
defesa da proposta de plebiscito apresentado ao Congresso Nacional nesta
terça-feira (2), em mensagem da presidente Dilma Rousseff, Temer disse que ele
é um mecanismo importante para entender que a população anseia por uma mudança,
pois se trata de consulta popular sobre Reforma Política: “acho que ele é mais
importante num momento como esse do que o referendo, que ouviria somente depois
da proposta pronta”.
Sobre
a atual situação política, Temer concluiu dizendo que “a política na democracia
é a arte da contrariedade da contestação. E é preciso exercitar isso”.
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