PREFEITO CONVOCA VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Prefeito convoca vereadores para sessão extra

A convocação foi feita pelo prefeito Assis Silva(PSB) através do presidente do legislativo vereador Erinaldo Florêncio para que nesta sexta-feira, 21, as 19:30h os vereadores de Santana do Matos em sessão extraordinária, apreciem, questionem e votem o projeto de lei do executivo que transfere o serviço de impressão de atos do executivo que é feito no Diário Oficial do Estado para a Federação dos municípios do Rio Grande do Norte(FEMURN).

Justifica o postulado que a mudança traz economia de R$ 3.000,00 para o município pelos impressos periódicos cobradas pelo Diário Oficial do Estado. Com a mudança tudo seria postado On line pela FEMURN. A priori nada se sabe das nuances jurídicas junto ao Tribunal de Contas do Estado ou até mesmo se aquele órgão superior aceita tais informações terceirizadas. A mudança provocará sérias inconveniências nos setores de registros contábeis e administrativos por ocasião de qualquer revisão ou processo de investigação. Principalmente quando houver necessidades de confirmação de dados, envolvendo tramitações em áreas de Intendências com documentos comprobatórios, entre receitas e despesas, com espetadas, observações e possíveis fiscalizações financeiras e vigilância política. Uma verdadeira faca de dois gumes.

Por que trocar seis por meia dúzia?

A justificativa dos prefeitos que aderiram ao Diário Oficial Eletrônico dos Municípios é que pouco será cobrado pela terceirização da FEMURN. Atenuam ainda possibilitar uma significativa redução nas despesas da administração: “com ele, o município economiza na publicação e/ou impressão de atos legais, editais, decretos, contratos, relatórios de gestão fiscal e muito mais”, diz o apelo do termo de adesão da Federação aos municípios.

Neste apelo deixa muito claro uma mensagem sofismada com argumentos duvidosos, ao afirmar que existirá significativa economia na impressão de documentos. Seria a FEMURN um poder gestor paralelo, equipada com modelos próprios de administração para todo e qualquer município? Tal apelo deixou descontente, vários prefeitos em todas as regiões do Estado, principalmente aqueles que nomearam secretários e membros de segundo escalão por critérios de transparência administrativa e não políticos. Existe até um movimento de prefeitos predispostos a formar uma nova associação/federação sem o dedo apontador da política.

Evidentemente que cada município permanece, regride ou avança pelas ações dos seus gestores. Sobre o assunto em pauta o prefeito de Angicos, o médico Ronaldo Teixeira(PSB) optou mesmo pela economia, determinando ao tesoureiro da prefeitura Moacir Duarte a criação de um diário próprio, um "Diário Oficial do Município", onde além do controle em mãos de todo o assunto a ser publicado, valorizou assim, um jovem contador/tesoureiro da prefeitura.

O que falta nessas prefeituras onde seus gestores sonham com cavalos de chifres é a falta de atuação de profissionais nos vários setores da administração pública: economia, contabilidade fiscal, saúde, assistência social, educação e outros setores que exigem profissionais e pessoas competentes. Profissionais esses existentes em todas as nossas cidades do interior e que são substituídos por nomeações com critérios políticos, daí a necessidade de recorrer a terceirização.

Se no caso o Diário Oficial do Estado estava cobrando caro pelos serviços prestados por esses profissionais, seria a hora da própria FEMURN por obrigação como instituição que agrega os municípios, apresentar argumentos e barganha, negociando as correções com o próprio Diário Oficial do Estado ou orientar aos prefeitos como montar uma equipe capacitada para administrar um município.