SANTANA DO MATOS MOBILIZADA PARA CRIAR SEUS PLANOS DE POSTURA E OBRAS DO MUNICÍPIO

O assunto foi apresentado e discutido na câmara municipal em 2009 quando foi recebido um projeto do executivo com proposituras que voltaram as origens por serem inadequadas e fora da realidade local. Na época os Planos de Postura e Obras do município, serviriam como Plano Diretor por ter a cidade, uma população inferior a 50.000 habitantes.  A prefeita Lardjane retoma o assunto, convidando todos os segmentos do município e a população em geral, para uma reunião nesta quinta-feira próxima, 28, para uma Audiência Pública sobre o tema.

As normas a serem questionadas e estabelecidas contemplam o urbanismo como disciplina e atividades relacionadas, a regulamentação, controle e planejamento em seu sentido mais amplo da urbanização que variam de acordo com a época, atividades e dinâmicas do lugar. Portanto, urbanismo está sempre  associado à idéia de que as cidades são objetos a serem estudados, mais do que simplesmente trabalhados. Diferentemente da geografia urbana ou da sociologia urbana.

Nas cidades pequenas do interior do nordeste, tomando como referencial Santana do Matos, não podemos desclassificar o urbanismo. Como atenuante deve ser sempre considerado uma ciência humana, de caráter multidisciplinar, inserida no contexto próprio de uma sociedade, mesmo em um processo lento de crescimento demográfico, mas que, responde a pressão de civilização e urbanidade, enfrentando suas demandas, potenciais e necessidades.

Resumindo, Santana do Matos não possuindo o número de habitantes necessário para criar seu plano diretor, necessita dentro das normas específicas seus Códigos de Postura e Obras do município para projetar e ordenar os espaços a serem construídos.

As praças públicas em Santana do Matos são destacadas por décadas com referências e tradição, orgulho de sua gente.  Por um ponto de vista mais amplo, o urbanismo pode ser entendido tanto como um conjunto de práticas ou de idéias, que visa reproduzir as condições gerais de funcionalidade, dinâmica e produção de suas tendências: realidade, surrealismo e vocações regionais, utilizando-se o empreendedorismo e o capital, além da conservação e dedicação do seu povo.

A notícia veiculada na semana onde a Prefeita Lardjane e Secretariado do município se reúnem com a CNT ENGENHARIA, para tratar da elaboração do Plano Diretor da cidade, retoma o assunto de suma importância para Santana do Matos. Em pauta destacando à apresentação de caminhos e projetos para o plano diretor, necessários para o desenvolvimento Municipal.

  Em Janeiro de 2008 o J. Cajarana publicou um Editorial tipo crônica:

"SANTANA DO MATOS, UMA CIDADE SEM PLANO DIRETOR”

Uma cidade sem plano diretor funciona como um tiro de caçador experiente que mira à frente do alvo em pleno vôo e ainda assim acerta algumas ribaçãs, um município levado à própria sorte.

Ao invés de um planejamento a curto e médio prazo, temos diretrizes oportunas, interesseiras ou copiadas, privilegiando determinados segmentos e preterindo outros. Sem plano diretor, temos uma cidade marcada pela insegurança e pela desorganização, assumida por aqueles que à administram.

Eu, fulano ou sicrano nesta cidade sem planejamento podemos construir, reformar, aterrar, até esburacar nossos terrenos, dificultando e impedindo a construção de bairros em locais adequados, interrompendo o acesso, o direito de ir e vir. Esses são nossos direitos de posse. Numa cidade sem plano diretor, cada proprietário é um arquiteto de sua rua, do seu bairro e de sua cidade.

Assim como os desbravadores do sertão no século passado, que definiam suas áreas e limites por citações como “Esta é minha cerca imaginária de limite, que vai do serrote comprido até a pedra letrada”, também foram demarcadas nossas várzeas e caatingas, e hoje, na cidade, ainda se diz: “Se essa rua não tem esquina e se ela dobra à esquerda, então minha calçada pode ser oval!” Que as referências sejam a bodega do Apolinário ou a parede grande do armazém do Zeca Cirilo e assim seja, o limite ou o referencial das construções.

Becos, ruas tortas e calçadas de metro e meio de altura foram dessa maneira herdadas. Os bairros serão projetados como se fossem cidades satélites e a bola de neve, mesmo no sertão, cresce vagarosamente. Mas ainda é tempo de corrigir, de trabalhar e de se organizar.

Em sua quarta edição, de junho de 2007, o Jornal Cajarana entrevistou o prefeito de Santana do Matos. A quarta pergunta daquela entrevista abordava justamente esse tema e a resposta foi retórica, oportuna e sem ênfase pelo assunto. Agora o assunto retoma com outra visão administrativa que enxerga a necessidade de formalizar procedimentos na construção civil dentro da cidade.

Esta segurança, este documento que oficializa o direito constituído de administrar este assunto dentro da lei chama-se Plano Diretor ou ainda Códigos de Postura e de Obras. Só agora o Executivo encaminha à Câmara dos Vereadores dois projetos sobre o assunto:

I – Código de Postura do Município: Contém medidas de procedimentos e normas administrativas sobre o assunto: Higiene, ordem pública, estabelecimentos industriais, comerciais, jurídicos entre o poder público e os munícipes.

 II – Código de Obras do Município: Regulamentação de toda e qualquer construção, reforma e ampliação de edificações, efetuadas por particulares ou entidade pública.

Ressalto aqui a importância deste assunto, que envolve todos os segmentos da sociedade. A partir de março, certamente os senhores vereadores irão estudar, analisar e questionar com a população, submetendo talvez até a uma audiência pública, fazendo adequações da matéria sobre a nossa realidade econômica.

O conteúdo desse plano de ações definirá procedimentos, normas, impostos e jurisprudência sobre o futuro arquitetônico, econômico e social de Santana do Matos, ainda que tardio.

Residência, 19 de janeiro de 2008.
DO: Beco sem Saída
AO: Plano PilotoDutra Assunção

Em maio de 2009 o Jornal Cajarana publicava:

Santana do Matos - Códigos de Postura, Obras e Tributação sendo encaminhados a Câmara Municipal.

Santana do Matos uma cidade sem Plano Diretor

A Câmara Municipal de Santana do Matos aguarda dois importantes projetos que serão encaminhados pelo executivo para apreciação, análise, correções e aprovação. Trata-se de dois importantes assuntos para o pleno exercício da governabilidade do Município: Plano Diretor e Tributos.

Maestro Canindé Sena e a Banda Filarmônica de Santana do Matos na praça Aluizio Alves

O jornal Cajarana na sua 12ª edição, exatamente a um ano atrás, expressava no seu Editorial, detalhes e necessidades por parte do executivo para encaminhar esses assuntos à Câmara Municipal. Projetos esses de suma importância para a cidade, definindo normas e regras para a construção civil e o mais importante o suporte de sustentabilidade – à arrecadação de impostos.

O ano de campanha travou a tramitação do projeto. Só agora, um ano depois volta o assunto a Câmara. Necessário se faz um estudo minucioso dos legisladores para definirmos o futuro urbanístico de nossa cidade e adequação de receitas tributárias.

PS:
Naquele ano, 2009,  os projetos foram analisados e reprovados na Câmara Municipal, reenviados ao Executivo para possíveis modificações e adequações a realidade local.