BRASÍLIA, 6 Nov (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira o projeto enviado pelo Senado que modifica a distribuição de
royalties do petróleo entre Estados e municípios.
Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado aprovada no ano passado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.
O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento, assim como a participação dos Estados produtores.
No caso dos municípios produtores, a alíquota cairia gradualmente de 26,25 por cento para até 4 por cento em 2020.
Com isso, a participação dos Estados não produtores --que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE)-- subiria gradualmente até 27 por cento em 2020.
No caso dos municípios não produtores, a fatia também aumentaria, para o
mesmo patamar em 2020.
O texto de Vital do Rêgo também altera a divisão das chamadas Participações
Especiais --tributo cobrado em campos de maior produção.
Nos campos já concedidos, a parte da União cairia de 50 por cento para 42 por cento em 2012. Nos anos seguintes, a alíquota subiria gradualmente até chegar a 46 por cento em 2016.
A fatia da Participação Especial dos Estados produtores cairia de 40 por cento para 20 por cento em 2020. Os municípios produtores, que hoje recebem 10 por cento, passariam para 4 por cento em 2019.
Os demais Estados e municípios, que hoje nada recebem a título de Participação Especial, terão 15 por cento em 2020.
Os deputados ainda apreciarão emendas e destaques que poderão modificar o texto enviado pelos senadores.
REVIRAVOLTA
Com a aprovação do texto do Senado, a proposta que tinha sido elaborada pelo
deputado Carlos Zarattini (PT-SP) --e chegou a ter processo de votação iniciado
nesta terça-feira-- foi arquivada.
A votação do texto aprovado no Senado, em detrimento da proposta da Câmara, ocorreu após a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) distribuir uma tabela alegando que os municípios não produtores ganhariam menos com o projeto dos deputados.
Pressionados, os deputados aprovaram um requerimento que privilegiou a votação no plenário da proposta do Senado.
"É fácil defender municípios. Os parlamentares dependem de votos e ninguém quer sequer parecer que está contra os interesses dos municípios. Mas, contraditoriamente, podem estar", disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia.
Já Zarattini considerou a rejeição de seu parecer como "uma perda enorme".
Para o deputado, o projeto produzido por senadores "não se sustenta juridicamente" e tem erros.
F: brnoticias
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