DIMINUIÇÃO DA POPULAÇÃO EM SANTANA DO MATOS MUDOU COEFICIENTE E REPASSE DO FPM

“A variação dos repasses ocorre em razão do aumento ou da diminuição da população dos Municípios, já que o FPM é pago de acordo com faixas populacionais”

Sem argumentos e sem conteúdo não entendemos a explicação ou reclamação feita pela Secretária de Administração e Finanças de Santana do Matos com referência a queda em 0.2 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os métodos pré-estabelecidos definem os critérios a serem analisados por informações dadas pelo IBGE ao TCU sobre índices populacionais que definem montantes do FPM para os municípios. Não cabe aos gestores, nem tampouco aos seus auxiliares questionar esses procedimentos. As omissões de ações de governo foram claras e temos o direito e a obrigação de divulgá-las. Elas foram as responsáveis pela significativa perda de cerca de 2 milhões anuais que deixam de ser encaminhados para Santana do Matos pelo FPM.

Fatores que alteraram o FPM para Santana do Matos

1 - Habitantes de comunidade abandonaram locais produtivos na serra;
2 - Transferência de títulos em série da comunidade de Residência; e
3 - Estradas vicinais passaram 7 anos sem manutenção, acarretando desestímulo as populações da zona rural.

Entenda porque a imprensa citava o descaso com a zona rural do município

A migração sinalizou estagnação e desgoverno. Condições essas que para o governo Federal, as prioridades são definidas, naquele momento, observando e contemplando municípios que preservem, mantendo pelo menos, os dados estatísticos existentes com suas condições sócio-econômicas locais. Uma penalização que recebe o povo de Santana do Matos, justificada diretamente pelos fatos conseqüentes das omissões de ações de governo.