Controle
Social da Saúde está preocupado com proximidade do fim do decreto governamental
que reconheceu o estado de calamidade pública
O Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade pública na saúde no dia 4 de julho e, passados quase cinco meses, há atraso no cumprimento do calendário acordado com o Ministério da Saúde, do plano estratégico de urgência e emergência de ações, correndo o risco de perder recursos federais.
Diante da situação, o Conselho Estadual de Saúde (CES-RN) - em parceria com o Ministério Público e o Fórum em Defesa da Saúde Pública - convoca os conselheiros e órgãos de controle; e convida representantes da sociedade civil organizada para uma reunião que acontecerá às 13h30 desta quinta-feira (29) no 12º andar do prédio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Esse encontro tratará da execução financeira “detalhada” do Plano Estadual de Urgência e Emergência, e ocorrerá em desdobramento ao debate ocorrido em Audiência Pública recente sobre a Média e Alta Complexidade, que foi realizada em 14 de novembro passado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a presidência do deputado Leonardo Nogueira.
A reunião quer ir além da discussão de intenções e promessas, e se propõe ser um espaço de formulação de ações que ainda possam ser desenvolvidas até o final de 2012, quando encerra o prazo do decreto estadual. Foram convidados representantes do Ministério Público, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas do Estado, além de entidades ligadas à área de saúde.
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